DOEPE 19/05/2015 - Pág. 21 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 19 de maio de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCII • NÀ 91-21
Companhia Petroquímica de Pernambuco
CNPJ - 07.986.997/0001-40 - Empresa do Sistema Petrobras
O efeito total dos ajustes apurados, conforme descrito acima é apresentado a seguir:
Esquema de pagamentos indevidos:
Valor total dos contratos
Estimativa do valor total de gastos adicionais (3%)
Reversão da depreciação dos referidos ativos
%DL[DGHFUpGLWRV¿VFDLVUHIHUHQWHVDRVDWLYRVLPSDFWDGRV
1.170.181
35.105
2.516
3.324
35.913
EDL[DGHFUpGLWRV¿VFDLVTXHQmRVHUmRDSURYHLWDGRV
A Petrobras fez uma análise de sensibilidade, considerando que aproximadamente 26% das baixas de gastos
adicionais capitalizados indevidamente estão relacionadas a ativos que sofreram baixas por impairment no
quarto trimestre de 2014. Excluindo esses ativos, um aumento ou redução de 1% no percentual aplicável de
gastos adicionais impostos pelos fornecedores ocasionaria um aumento ou redução de R$ 1.479 nos valores
das baixas. No entanto, conforme indicado anteriormente, a Petrobras entende que utilizou as premissas
mais adequadas à apuração dos impactos do esquema de pagamentos indevidos e não tem evidências que
indiquem a possibilidade de qualquer diferença material com relação aos valores que foram baixados.
Mudanças no contexto atual dos negócios
Mudanças no contexto dos negócios da Companhia e da Controladora e o impacto da “Operação Lava
Jato” estimularam uma revisão das perspectivas futuras da Companhia e, consequentemente, levaram à
necessidade de redução do ritmo de seus investimentos.
A capacidade da Companhia e da Controladora de investir seus recursos disponíveis tem sido limitada em
função da redução das receitas operacionais esperadas no futuro devido ao declínio dos preços do petróleo
e em função da desvalorização do Real, que faz com que a necessidade de caixa para cumprir com o
serviço de suas dívidas em moeda estrangeira no curto prazo aumente. Por diversas razões, incluindo o
ambiente político e econômico atual do Brasil, a Petrobras não tem sido capaz de acessar o mercado de
FDSLWDLV2XWUDVIRQWHVGH¿QDQFLDPHQWRGLVSRQtYHLVVmROLPLWDGDVHGHTXDOTXHUIRUPDVHULDPLQVX¿FLHQWHV
para corresponder às suas necessidades de investimento. A Companhia também enfrenta uma carência de
IRUQHFHGRUHVHHPSUHLWHLUDVTXDOL¿FDGRVFRPRUHVXOWDGRGDVUHVWULo}HVFULDGDVSDUDRVIRUQHFHGRUHVFRPR
UHÀH[RGDVLQYHVWLJDo}HVGD³2SHUDomR/DYD-DWR´
Como resultado, a Companhia recentemente decidiu postergar ou suspender a conclusão de alguns ativos e
projetos incluídos em seu orçamento de capital que contribuem pouco para sua geração de caixa operacional
e que foram impactados por complicações decorrentes de insolvência das empreiteiras e fornecedores, além
GDFDUrQFLDGHIRUQHFHGRUHVTXDOL¿FDGRVGLVSRQtYHLV FRPRUHÀH[RGDVLQYHVWLJDo}HVGD³2SHUDomR/DYD
-DWR´RXSRURXWURVPRWLYRV (VVDVPXGDQoDVWLYHUDPXPLPSDFWRVLJQL¿FDWLYRQRWHVWHGHLPSDLUPHQWGD
Companhia, conforme descrito na nota 10.
Investigações envolvendo a Companhia
A Petrobras não é um dos alvos das investigações da “Operação Lava Jato”. Em 21 de novembro de 2014, a
Petrobras recebeu uma intimação (subpoena) da Securities and Exchange Commission (SEC) requerendo
documentos relativos à Petrobras. A Petrobras tem atendido às solicitações oriundas da subpoena e
pretende continuar contribuindo, em conjunto com os escritórios de advocacia brasileiro e norte-americano
contratados para realizar uma investigação interna independente.
Ações judiciais envolvendo a Controladora
A nota 17 (a) apresenta informações sobre as ações coletivas (class actions) e outros processos judiciais da
Companhia.
b. Base de mensuração
$VGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVIRUDPSUHSDUDGDVFRPEDVHQRFXVWRKLVWyULFR
c. Moeda funcional e moeda de apresentação
$$GPLQLVWUDomRGD&RPSDQKLDGH¿QLXTXHVXDPRHGDIXQFLRQDOpR5HDOGHDFRUGRFRPDVQRUPDVGHVFULWDV
no pronunciamento 02 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC 02) - Efeitos nas Mudanças nas
Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis, aprovado pela Deliberação CVM No 534.
Todas as informações contábeis apresentadas em milhares de Reais foram arredondadas para o número
mais próximo, exceto quando indicado de outra forma.
d. Uso de estimativas e julgamento
$SUHSDUDomRGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVGHDFRUGRFRPDVQRUPDV&3&H[LJHTXHD$GPLQLVWUDomRIDoD
julgamentos, estimativas e premissas que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados
de ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas.
Estimativas e premissas são revistas de uma maneira contínua. Revisões com relação a estimativas
contábeis são reconhecidas no período em que as estimativas são revisadas e em quaisquer períodos
futuros afetados.
'H¿QLomRGDVXQLGDGHVJHUDGRUDVGHFDL[DSDUDWHVWHVGHUHFXSHUDELOLGDGHGHDWLYRV ,PSDLUPHQW
$ GH¿QLomR GDV XQLGDGHV JHUDGRUDV GH FDL[D 8*&V HQYROYH MXOJDPHQWRV H DYDOLDomR SRU SDUWH GD
Administração, com base em seu modelo de negócio e gestão, e seus impactos sobre os resultados dos
WHVWHV GH UHFXSHUDELOLGDGH GH DWLYRV GH ORQJD GXUDomR SRGHP VHU VLJQL¿FDWLYRV HVWDQGR DSUHVHQWDGD QD
nota 10 – Imobilizado.
Estimativas relacionadas a processos judiciais e contingências
A Companhia é parte envolvida em diversos processos judiciais e administrativos envolvendo questões
trabalhistas e administrativos, decorrente do curso normal de suas operações, cujas estimativas para
determinar os valores das obrigações e probabilidade de saída de recursos são realizadas pela Companhia,
com base em pareceres de seus assessores jurídicos e no julgamento da Administração. Informações sobre
processos provisionados e contingências são apresentados na nota explicativa 17.
Ajustes decorrentes da Operação Lava Jato
Metodologia de estimativa
Como descrito na nota explicativa 2b, a Companhia baixou R$ 35.913 no terceiro trimestre de 2014, referentes
a custos capitalizados representando montantes pagos na aquisição de imobilizado em anos anteriores.
Para contabilizar esses ajustes, a Companhia desenvolveu uma metodologia descrita na nota explicativa
2b. A Companhia admite o grau de incerteza envolvido na referida metodologia de estimativa e, portanto
desenvolveu uma análise de sensibilidade (descrita na nota explicativa 2b) e continuará acompanhando
os resultados das investigações em andamento e a disponibilização de outras informações relativas ao
HVTXHPDGHSDJDPHQWRVLQGHYLGRVHVHSRUYHQWXUDVHWRUQDUGLVSRQtYHOLQIRUPDomRFRQ¿iYHOTXHLQGLTXH
FRPVX¿FLHQWHSUHFLVmRTXHDVHVWLPDWLYDVTXHD&RPSDQKLDXWLOL]RXGHYHULDPVHUDMXVWDGDVD&RPSDQKLD
avaliará se o ajuste é material e, caso seja, o reconhecerá.
Entretanto, como já discutido, a Companhia acredita que utilizou a metodologia mais apropriada para
determinar os valores dos pagamentos indevidos capitalizados e não há evidência que indique a possibilidade
de uma mudança material nos montantes baixados.
Abordagens consideradas pela Companhia, mas não adotadas
Os padrões internacionais de contabilidade (IFRS) permitem a utilização do modelo de reavaliação de ativos
como forma de mensurar o valor contábil dos ativos imobilizados. Tal prática, contudo, não é permitida
pela legislação brasileira e, dessa forma, foi desconsiderada como alternativa viável para que a Companhia
realizasse a correção de seus ativos imobilizados para o impacto dos custos adicionais impostos pelas
empreiteiras e fornecedores.
$&RPSDQKLDFRQVLGHURXWDPEpPDSRVVLELOLGDGHGHXWLOL]DUXPFiOFXORVXEVWLWXWR SUR[\ SDUDTXDQWL¿FDU
os erros a serem corrigidos. A metodologia que seria utilizada envolveria determinar o justo valor dos ativos
impactados por pagamentos indevidos e, para cada um desses ativos, a diferença entre o valor contábil
e o valor justo seria considerada como uma estimativa do montante de custos adicionais impostos pelas
empreiteiras e fornecedores e utilizados para realizar pagamentos indevidos.
A abordagem não seria considerada como uma perda em função da redução no valor recuperável dos ativos
impactados (impairment), uma vez que os ativos seriam avaliados a valor justo de forma individual e não
dentro de unidades geradoras de caixa e, além disso, o valor recuperável não seria determinado pelo maior
valor entre o valor justo e o valor em uso, mas apenas seria considerado o valor justo.
A Controladora Companhia contratou duas empresas globais reconhecidas internacionalmente como
avaliadores independentes, para determinar o valor justo da maior parte dos ativos impactados, utilizando a
técnica mais adequada de acordo com a natureza dos ativos e informações disponíveis.
Para 31 ativos avaliados, o valor justo se mostrou inferior ao valor contábil, num total de R$ 88,6 bilhões
e para 21 ativos, o valor justo se mostrou acima do valor contábil, totalizando R$ 27,2 bilhões. Conforme
indicado anteriormente, a diferença entre valor justo e valor contábil seria conceitualmente atribuída aos
pagamentos indevidos.
&RQWXGRDSyVDHODERUDomRGRFiOFXORYHUL¿FRXVHTXHDGLIHUHQoDHQWUHYDORUMXVWRHYDORUFRQWiELOHUD
VLJQL¿FDWLYDPHQWH VXSHULRU D TXDOTXHU HVWLPDWLYD UD]RiYHO GR WRWDO GH SDJDPHQWRV LQGHYLGRV GHVFREHUWRV
no âmbito das investigações da “Operação Lava Jato”. A diferença entre o valor justo e o valor contábil
seria oriunda, em sua maior parte, não dos pagamentos indevidos, mas de diversos outros fatores (tanto de
cunho metodológico quanto resultantes do ambiente de negócios atual), que não podem ser individualmente
TXDQWL¿FDGRVPDVLQFOXHP
- o valor justo dos ativos foi mensurado de forma individualizada (stand-alone basis), desconsiderando os
ganhos obtidos pela Controladora da Companhia por utilizá-los de forma integrada, havendo transferência
de valor de um ativo para outro, dependendo da forma como eles são operados, na busca de maximizar
o resultado global do conjunto de ativos, em detrimento de otimizar o resultado individual de cada ativo
SULQFLSDOPHQWHQRFDVRGRVDWLYRVGHUH¿QR 7DLVJDQKRVVmRFDSWXUDGRVQRFRQFHLWRGHXQLGDGHVJHUDGRUDV
GHFDL[D 8*&V SDUD¿QVGHWHVWHGHLPSDLUPHQWHPXLWRVGRVDWLYRVLPSDFWDGRVID]HPSDUWHGH8*&VQDV
quais ativos são agrupados;
- a taxa de desconto utilizada pelos avaliadores considera um prêmio de risco relacionado à aquisição de
um ativo isolado por um terceiro que o adquiriria em um ambiente fortemente dominado por um único player
com grande escala (a Petrobras). Isso seria aplicável para novos projetos de investimento, mas não para
determinar o valor em uso de ativos que já fazem parte do portfólio da Controladora da Companhia;
PXGDQoDVHPYDULiYHLVHFRQ{PLFDVH¿QDQFHLUDV WD[DVGHFkPELRWD[DGHGHVFRQWRPHGLGDVGHULVFRH
custo de capital);
- mudanças nas estimativas de preços e margens dos insumos;
- mudanças nas projeções de preço, margem e demanda por produtos vendidos em função de mudanças nas
condições de mercado atuais;
- mudanças nos custos de equipamentos, salários e outros custos correlatos;
- impacto dos requerimentos relacionados à obrigatoriedade de utilização de conteúdo local; e
- problemas no planejamento de projetos (principalmente aqueles envolvendo as áreas de Engenharia e
Abastecimento).
Dessa forma, a Controladora da Companhia concluiu que utilizar o cálculo de valor justo como um substituto
(ou proxy) para ajustar seus ativos imobilizados não teria sido apropriado, uma vez que o ajuste incluiria
elementos que não possuiriam relação direta com os custos adicionais impostos pelas empreiteiras e
fornecedores e utilizados para realizar pagamentos indevidos.
3. Principais políticas e práticas contábeis
As políticas contábeis, descritas em detalhes abaixo, têm sido aplicadas de maneira consistente a todos os
SHUtRGRVDSUHVHQWDGRVQHVVDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
a. Transações em moeda estrangeira
Transações em moeda estrangeira são convertidas para a moeda funcional da Companhia pelas taxas de
câmbio nas datas das transações. Ativos e passivos monetários denominados e apurados em moedas
estrangeiras na data de apresentação são reconvertidas para a moeda funcional à taxa de câmbio apurada
naquela data. O ganho ou perda cambial em itens monetários é a diferença entre o custo amortizado da
moeda funcional no começo do período, ajustado por juros e pagamentos efetivos durante o período, e o
FXVWRDPRUWL]DGRHPPRHGDHVWUDQJHLUDjWD[DGHFkPELRQR¿QDOGRSHUtRGRGHDSUHVHQWDomR
Itens não monetários que sejam medidos em termos de custos históricos em moeda estrangeira são
convertidos pela taxa de câmbio apurada na data da transação.
b. ,QVWUXPHQWRV¿QDQFHLURV
(i) $WLYRV¿QDQFHLURVQmRGHULYDWLYRV
A Companhia reconhece os empréstimos e recebíveis na data em que foram originados. Todos os outros
DWLYRV¿QDQFHLURVVmRUHFRQKHFLGRVLQLFLDOPHQWHQDGDWDGDQHJRFLDomRQDTXDOD&RPSDQKLDDGTXLUHRV
riscos e benefícios inerentes a tais ativos.
$&RPSDQKLDEDL[DXPDWLYR¿QDQFHLURTXDQGRRVGLUHLWRVFRQWUDWXDLVDRVÀX[RVGHFDL[DGRDWLYRH[SLUDP
RXTXDQGRD&RPSDQKLDWUDQVIHUHRVGLUHLWRVDRUHFHELPHQWRGRVÀX[RVGHFDL[DFRQWUDWXDLVVREUHXPDWLYR
¿QDQFHLURHPXPDWUDQVDomRQRTXDOHVVHQFLDOPHQWHWRGRVRVULVFRVHEHQHItFLRVGDWLWXODULGDGHGRDWLYR
¿QDQFHLURVmRWUDQVIHULGRV
2VDWLYRVRXSDVVLYRV¿QDQFHLURVVmRFRPSHQVDGRVHRYDORUOtTXLGRDSUHVHQWDGRQREDODQoRSDWULPRQLDO
quando, somente quando, a Companhia tenha o direito legal de compensar os valores e tenha a intenção de
liquidar em uma base líquida ou de realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente.
$&RPSDQKLDWHPRVVHJXLQWHVDWLYRV¿QDQFHLURVQmRGHULYDWLYRV HPSUpVWLPRVHUHFHEtYHLV
Empréstimos e recebíveis
(PSUpVWLPRVHUHFHEtYHLVVmRDWLYRV¿QDQFHLURVFRPSDJDPHQWRV¿[RVRXFDOFXOiYHLVTXHQmRVmRFRWDGRV
no mercado ativo. Tais ativos são reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos
de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, os empréstimos e recebíveis são medidos pelo custo
amortizado através do método da taxa efetiva de juros decrescidos de qualquer perda por dedução ao valor
recuperável.
&DL[DHHTXLYDOHQWHVGHFDL[DDEUDQJHPVDOGRVGHFDL[DHLQYHVWLPHQWRV¿QDQFHLURVFRPYHQFLPHQWRRULJLQDO
de três meses ou menos a partir da data da contratação. Limites de cheques especiais de bancos que
tenham de ser pagos à vista e que façam parte integrante da gestão de caixa da Companhia são incluídos
FRPRXPFRPSRQHQWHGDVGLVSRQLELOLGDGHVSDUD¿QVGDGHPRQVWUDomRGRVÀX[RVGHFDL[D
As contas a receber de clientes são registradas pelo valor faturado incluindo os respectivos impostos diretos
de responsabilidade tributária da Companhia.
(ii) 3DVVLYRV¿QDQFHLURVQmRGHULYDGRV
A Companhia reconhece títulos de dívida emitidos e passivos subordinados inicialmente na data em que são
RULJLQDGRV7RGRVRVRXWURVSDVVLYRV¿QDQFHLURVVmRUHFRQKHFLGRVLQLFLDOPHQWHQDGDWDGHQHJRFLDomRQD
qual a Companhia se torna uma parte das disposições contratuais do instrumento. A Companhia baixa um
SDVVLYR¿QDQFHLURTXDQGRWHPVXDVREULJDo}HVFRQWUDWXDLVUHWLUDGDHFDQFHODGD