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DOEPE - Recife, 19 de maio de 2015 - Página 27

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DOEPE 19/05/2015 - Pág. 27 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 19/05/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 19 de maio de 2015

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Ano XCII • NÀ 91-27

Companhia Petroquímica de Pernambuco
CNPJ - 07.986.997/0001-40 - Empresa do Sistema Petrobras
Em 19 de dezembro de 2011, a Companhia Petroquímica de Pernambuco – PetroquimicaSuape habilitou-se
no Programa de Desenvolvimento de Pernambuco- PRODEPE. Desta maneira, quando a empresa obtiver
saldo devedor de ICMS, fará jus à fruição do benefício de 70% de crédito presumido.
(PERUDQmRSRVVXDLQFHQWLYRV¿VFDLVGH,&06MXOJDGRVSHOR67)D&RPSDQKLDYHPDFRPSDQKDQGRFRP
seus assessores legais, a evolução dessa questão nos tribunais para determinar eventuais impactos em
VXDVRSHUDo}HVHFRQVHTXHQWHVUHÀH[RVQDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
PIS/COFINS/IPI/II
$3HWURTXtPLFD6XDSHWDPEpPpEHQH¿FLiULDGR5(3(1(&LQVWLWXtGRSHOD/HLHUHJXODPHQWDGR
pelo Decreto 7.320/2010, que concede incentivos para o desenvolvimento de projetos para implantação de

REUDVGHLQIUDHVWUXWXUDQDV5HJL}HV1RUWH1RUGHVWHH&HQWUR2HVWHQRVVHWRUHVSHWURTXtPLFRGHUH¿QRGH
petróleo e de produção de amônia e ureia a partir do gás natural, para incorporação ao seu ativo imobilizado.
Tal incentivo concede a suspensão de PIS, COFINS, IPI e II, ressaltando-se que a suspensão do Imposto de
Importação está condicionada à comprovação da não similaridade nacional.
Margareth Brunnet
Diretora Superintendente

Claudio Castejon
Diretor Financeiro
José Antonio Perusso
Gerente Contabilidade
TC CRC 1SP196057/O-0

Enock Barbosa
Diretor Industrial

PARECER DO CONSELHO FISCAL
Senhores Acionistas,
De conformidade com as disposições legais e estatutárias, os Conselheiros apreciaram o Relatório Anual da Administração e as Demonstrações Financeiras Auditadas referentes ao exercício social encerrado em 31 de
dezembro de 2014.
Com base nos exames efetuados por este Conselho Fiscal e no Relatório da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, de 04 de maio de 2015, apresentado sem ressalvas, a opinião do Colegiado é que os
referidos documentos estão em condições de serem aprovados pelos Senhores Acionistas.
Recife, 04 de maio de 2015.
Sônia Tereza Terra Figueiredo
Conselheira Fiscal Titular

Valéria Ponciano Gomes
Conselheira Fiscal Titular
Gilvan da Silva Dantas
Conselheiro Fiscal Suplente

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Aos Conselheiros e Diretores da
Companhia Petroquímica de Pernambuco - PetroquímicaSuape
Recife - PE
([DPLQDPRVDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVGD&RPSDQKLD3HWURTXtPLFDGH3HUQDPEXFR D³&RPSDQKLD´ 
que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2014 e as respectivas demonstrações do
UHVXOWDGRGDVPXWDo}HVGRSDWULP{QLROtTXLGRHGRVÀX[RVGHFDL[DSDUDRH[HUFtFLR¿QGRQHVVDGDWDDVVLP
como o resumo das principais políticas contábeis e as demais notas explicativas.
5HVSRQVDELOLGDGHGDDGPLQLVWUDomRVREUHDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
A administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas
GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV GH DFRUGR FRP DV SUiWLFDV FRQWiEHLV DGRWDGDV QR %UDVLO H SHORV FRQWUROHV
LQWHUQRV TXH HOD GHWHUPLQRX FRPR QHFHVViULRV SDUD SHUPLWLU D HODERUDomR GH GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV
livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou por erro.
Responsabilidade dos auditores independentes
1RVVDUHVSRQVDELOLGDGHpDGHH[SUHVVDUXPDRSLQLmRVREUHHVVDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVFRPEDVHHP
nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas
requerem o cumprimento de exigências éticas pelo auditor e que a auditoria seja planejada e executada
FRPRREMHWLYRGHREWHUVHJXUDQoDUD]RiYHOGHTXHDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVHVWmROLYUHVGHGLVWRUomR
relevante.
Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a
UHVSHLWR GRV YDORUHV H GDV GLYXOJDo}HV DSUHVHQWDGRV QDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV 2V SURFHGLPHQWRV
selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante
QDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVLQGHSHQGHQWHPHQWHVHFDXVDGDSRUIUDXGHRXSRUHUUR
Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e
DGHTXDGDDSUHVHQWDomRGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVGD&RPSDQKLDSDUDSODQHMDURVSURFHGLPHQWRVGH
DXGLWRULD TXH VmR DSURSULDGRV QDV FLUFXQVWkQFLDV PDV QmR SDUD H[SUHVVDU XPD RSLQLmR VREUH D H¿FiFLD
desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui também a avaliação da adequação das
políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem
FRPRDDYDOLDomRGDDSUHVHQWDomRGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVWRPDGDVHPFRQMXQWR

$FUHGLWDPRVTXHDHYLGrQFLDGHDXGLWRULDREWLGDpVX¿FLHQWHHDSURSULDGDSDUDIXQGDPHQWDUQRVVDRSLQLmR
Opinião
(PQRVVDRSLQLmRDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVDQWHULRUPHQWHUHIHULGDVDSUHVHQWDPDGHTXDGDPHQWHHP
WRGRVRVDVSHFWRVUHOHYDQWHVDSRVLomRSDWULPRQLDOH¿QDQFHLUDGD&RPSDQKLD3HWURTXtPLFDGH3HUQDPEXFR
HPGHGH]HPEURGHRGHVHPSHQKRGHVXDVRSHUDo}HVHRVVHXVÀX[RVGHFDL[DSDUDRH[HUFtFLR
¿QGRQHVVDGDWDGHDFRUGRFRPDVSUiWLFDVFRQWiEHLVDGRWDGDVQR%UDVLO
Ênfase – Efeitos da Operação Lava Jato nas operações da Companhia
&KDPDPRVDDWHQomRSDUDDQRWDH[SOLFDWLYD E jVGHPRQVWUDo}HVFRQWiEHLVTXHGHVFUHYHRVUHÀH[RV
da “Operação Lava-Jato” sobre a Controladora da Companhia, a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras,
abrangendo:
(i) a baixa contábil de R$ 35.913 mil nas demonstrações contábeis referentes a gastos adicionais capitalizados
indevidamente na aquisição de ativos imobilizados;
(ii) as providências que estão sendo adotadas em relação ao tema, incluindo as investigações internas que
vêm sendo conduzidas por escritórios de advocacia, sob a direção de um Comitê Especial constituído pela
Controladora da Companhia; e
(iii) a investigação que vem sendo conduzida pela Securities and Exchange Comission – SEC, no nível da
Controladora da Companhia.
Chamamos também a atenção para a nota explicativa 17 (a) às demonstrações contábeis, que descreve a
proposição de ações judiciais contra a Controladora da Companhia, para as quais uma possível perda ou
intervalo possível de perdas não podem ser estimados em função do estágio preliminar em que se encontram.
1RVVDRSLQLmRQmRHVWiPRGL¿FDGDHPUHODomRDHVVHDVVXQWR
Recife, 4 de maio de 2015
PricewaterhouseCoopers
Auditores Independentes
CRC 2SP 000160/O-5 “F” PE

José Vital Pessoa Monteiro Filho
Contador
CRC 1PE016700/O-o

(74169)

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