DOEPE 09/06/2015 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 9 de junho de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCII • N0 106 – 3
Estado incentiva desenvolvimento
sustentável da pesca artesanal
Incentivar o desenvolvimento sustentável da pesca artesanal e promover a gestão compartilhada
dos recursos naturais. Essas são as diretrizes da Política Estadual da Pesca Artesanal, lançada pelo
Governo de Pernambuco na sexta-feira, dia 5, Dia Mundial do Meio Ambiente.
F OTO : R OBERTO P EREIRA /S EI
m ato com representantes do setor, no
Palácio do Campo
das Princesas, o governador
Paulo Câmara assinou um
projeto de Lei que será enviado à Assembleia Legislativa - Alepe, com o objetivo
de regulamentar a atuação do
Estado nessa área.
A medida foi a terceira
anunciada pelo chefe do
Executivo estadual, em menos de um mês, cujo escopo
trata da preservação ambiental e do estímulo ao empreendedorismo por parte do
setor. No dia 26 de maio, o
Governo já havia enviado à
Alepe outro projeto de Lei
instituindo um conjunto de
ações para preservar o meio
ambiente. Entre elas, o
incentivo, por parte do Estado, aos cidadãos que desenvolverem iniciativas nesse
sentido. Já no último dia 29,
foi lançado o programa PE
Solar, cuja meta é estimular
empresas locais a gerarem
energia solar para consumo
próprio.
“Pernambuco se desenvolve com a presença de indústrias; gera emprego e
renda para a população. Mas
temos também que garantir
condições de trabalho para
aqueles que querem proteger
o meio ambiente e ter na
pesca artesanal o seu meio de
vida. Esse projeto de Lei
regulamenta os direitos e
deveres dos pescadores. Regulamenta, ainda, o caminho
que nós, enquanto Governo
E
do Estado, temos pela frente”, explicou Câmara.
A medida lançada hoje
será gerenciada por um comitê composto por representantes da sociedade civil e
do poder público. “Eu não
tenho dúvida que estamos
construindo uma política diferenciada. Uma política pública que vai garantir, cada
vez mais, o aumento das práticas sustentáveis no Estado.
Como governador, oriento a
minha equipe para que a tenhamos um processo de discussão permanente, que passe por todo o Estado olhando
as características de cada
região”, pontuou Câmara.
APORTE - Dentro da política estadual, o Governo fará
um investimento de R$ 2 milhões para a criação das
Unidades de Conservação
nas áreas de populações que
vivem da pesca artesanal.
Inicialmente, serão destinados recursos para a Área de
Proteção Ambiental de Santa
Cruz; para a Área de Proteção Ambiental de Guadalupe; Bacia do Pina (Ilha de
Deus e Parque do Manguezais) e Reserva Extrativista
Acaú Goiana. O aporte financeiro visa integrar as
comunidades de pescadores
às ações de monitoramento e
proteção das unidades.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente e
Sustentabilidade, Sérgio Xavier, o governador não poupa
esforços para reforçar a polí-
GOVERNO do Estado enviará projeto de lei assinado pelo governador à Assembleia Legislativa instituindo a iniciativa
tica ambiental do Estado.
“Esse projeto de lei veio
acompanhado, hoje, de um
anúncio importante. Mesmo
com os atuais desafios econômicos, o governador Paulo
Câmara já garantiu R$ 2 milhões para que a gente possa
tirar essa política do papel”,
comemorou o gestor.
O governador também
enalteceu a participação da
sociedade na construção do
projeto de Lei. “Uma legislação que trará muito mais
segurança e fará com que a
pesca artesanal seja um
exemplo para o Brasil, com
práticas sustentáveis e geração de emprego e renda”,
ressaltou Paulo Câmara.
PLANO - A matéria ainda
prevê a implantação do Plano
de Assistência Técnica e
Extensão da Pesca Artesanal,
a ser executado pelo Instituto
Agronômico de Pernambuco
- IPA. A iniciativa visa melhorar a produtividade, a rentabilidade e a eficiência do
setor, para a obtenção da sustentabilidade econômica, social, cultural e ambiental.
Além disso, estabelece a
criação dos Sistema Estadual
de Informações sobre a Pesca
Artesanal, medida que vai
promover a descentralização
dos dados sobre o setor.
Para o secretário de Agricultura e Reforma Agrária,
Nilton Mota, “essa política é
um símbolo da integração do
Governo, além da reiteração
do compromisso do governador com os que vivem da
pesca. Temos aqui um trabalho de parcerias em todos
os segmentos, em favor do
povo. As secretarias de
Agricultura e Meio Ambiente, com as suas vinculadas,
estão juntas para melhorar a
qualidade de vida da população”, salientou, lembrando
que a questão da pesca no
Estado está integrada com a
área da agricultura familiar.
Representante da colônia
de pescadores Z-10, localizada em Itapissuma, na Região
Metropolitana, Joana Mousinho afirmou que as nego-
ciações para a formatação do
projeto de lei começaram em
2011, na gestão de Eduardo
Campos. "Essa é uma luta
nossa de muito anos. Agora,
com esse projeto de lei, nós
sabemos que vale a pena
lutar pelos nossos direitos".
Os pescadores artesanais
são responsáveis pela metade
de toda a produção pesqueira
do País. Em Pernambuco, o
percentual chega a 70%. De
acordo com dados do Ministério da Pesca e Aquicultura MPA, o Estado ocupa a 15a
posição nacional na produção
de pescados. O último levantamento feito pelo MPA, em
2012, apontou a presença de
14 mil pescadores no Estado.
Governo leva água para Macaparana
O Governo de Pernambuco entregou, na última
quinta-feira o ramal que
levará água do Sistema
Produtor do Siriji para
Macaparana, Mata Norte do
Estado. O governador Paulo
Câmara foi ao município
acompanhar a ação, que vai
ampliar a oferta de água na
cidade de 40 para 65 litros
por segundo. Com isso, 90%
da população - cerca de 15
mil habitantes - sairão do
rodízio, passando a contar
com mais água nas torneiras.
Macaparana é o oitavo
município da região beneficiado pelo sistema, que foi
executado em duas etapas.
Com investimento total de
R$ 72 milhões e 110
quilômetros de tubulação, a
Adutora do Siriji alcançou
uma população de 100 mil
pessoas, que passaram a
receber mais de 300 litros de
água por segundo.
Paulo Câmara destacou o
fato de o Governo levar água
para Macaparana, cidade
pela qual ele já passou duas
vezes desde que assumiu.
“Vamos governar visitando
os municípios, conversando
com a população, fazendo as
entregas, ouvindo sugestões
e críticas. E, com base nisso,
priorizando. Anos desafia-
dores precisam de governantes humildes, que priorizem as ações e digam ao
povo o que pode ou não ser
feito”, salientou.
Além de Macaparana, também foram contemplados com
a conclusão da 2a etapa do
Sistema do Siriji os municípios de São Vicente Férrer e
Machados. Já na primeira
fase foram beneficiadas mais
70 mil pessoas nas cidades de
Buenos Aires, Vicência, Aliança, Condado e Itaquitinga.
Presidente da Compesa,
Roberto Tavares relembrou os
desafios enfrentados para execução da Adutora do Siriji.
“No dia da assinatura dessa licitação, o ex-governador Eduardo Campos, surpreendendo
até a equipe do Governo,
autorizou que fizéssemos a
licitação para os oito municípios”, comentou Tavares,
destacando que Paulo Câmara
deu continuidade assegurando a entrega da obra.
Moradora de Macaparana
há dez anos, a professora
Maria do Amparo da Silva
ressaltou que o abastecimento na cidade “melhorou
100%”. “Não temos mais do
que reclamar. Antes, tínhamos que juntar água em balde e reutilizar o que sobrava.
Agora, não”, comemorou.