DOEPE 13/06/2015 - Pág. 20 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
20 - Ano XCII • NÀ 110
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ERRATAS:
No Despacho GAP publicado no D.O.E. de 06.06.2015, referente ao Abono de Permanência da servidora DJAIRA MARIA DE FRANÇA
DAMASCENO, matricula nº 1694170/SES, ONDE SE LÊ: SIGEPE Nº 206403/2015, LEIA-SE: SIGEPE Nº 296403/2015.
No Despacho GAP publicado no D.O.E. de 21/05/1997 referente a tempo de serviço da Universidade de Pernambuco/HOC do servidor
JOSE ALVES DE MORAIS, matrícula nº. 151244-7, ONDE SE LÊ: 11 anos, 02 meses e 28 dias LEIA-SE: 11 anos, 03 meses e 11 dias.
No Despacho GAP publicado no D.O.E. de 01/05/2015 referente a Contagem Recíproca, matrícula nº. 228.715-3, ONDE SE LÊ:
MARCIO RICARDO JULIÃO LEIA-SE: MACIO RICARDO JULIÃO
Repartições Estaduais
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- CEDCA/PE
Resultado da análise documental por região das entidades não
governamentais para eleição do Conselho Estadual De Defesa e
Direitos Da Criança e Adolescente/PE/triênio 2015/2018
DIVULGAÇÃO
APTAS A VOTAR E SER VOTADA - REGIÃO METROPOLITANA
DO RECIFE
Centro Brasileiro da Criança e Adolescente- Casa de Passagem
Ana Vasconcelos; Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação
Social- CENDHEC; Centro de Integração Empresa Escola de PECIEE.
NÃO APTA A VOTAR- Casa Menina Mulher.
APTAS A VOTAR E SER VOTADA- REGIÃO DO AGRESTE Centro Diocesano de Apoio ao Pequeno Produtor Rural - CEDAPP
APTAS APENAS A VOTAR Associação de Artesãos Nossa Senhora das Graças - AGRAÇA;
Associação de Portadores de Direitos Especiais - PODE; Ação
Social Esperança e Vida- ASEVI; Centro de Promoção de
Direitos Humanos- CENPRODH; Movimento Fraterno de Ação
Comunitária-MOFAC; Pastoral da Criança.
NÃO APTA A VOTAR- REGIÃO DA MATA
Associação Desenvolvimento Social e Assistência Social de
Itaquitinga
A Região do Sertão não apresentou inscrição ao processo eleitoral.
Lídia de Oliveira Lira
Diretora Executiva
(F)
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- CEDCA/PE
ATA DA 118ª ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA
APROVAÇÃO DO PLANO DECENAL SOCIOEDUCATIVO
Realizada em 27 de abril de 2015
No dia vinte e sete de abril de 2015, às oito horas e trinta
minutos, no CEDCA/PE, localizado na Rua Correia de
Araújo, nº 93, Graças, Recife, PE, a centésima décima oitava
Assembleia extraordinária do Conselho Estadual de Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA/PE. Registra-se
a presença dos seguintes conselheiros(as): Nivaldo Pereira da
Silva, titular do Centro de Estudos e Desenvolvimento Social
- CEDES; José Ricardo de Oliveira, titular Centro Dom Helder
Câmara de Estudos e Desenvolvimento Social –CENDHEC,
Natuch Pinto de Lira suplente do Centro Dom Helder Câmara
de Estudos e Desenvolvimento Social –CENDHEC; Fabiana
Novelino Mariz, suplente do Centro De Integração Empresa
Escola De Pernambuco – CIEE/PE; Daniel Pereira Barros,
titular da Secretaria de Desenvolvimento Social da Criança
e Juventude - SDSCJ; Jaciara Santos Arruda, titular da Casa
de Passagem Ana Vasconcelos; Gabriela Moura Otaviano
de Souza, titular do Gabinete do Governador; Mallon
Francisco Felipe Rodrigues de Aragão, titular da Associação
Comunitária Inajá Mendes. Também registra-se a presença
da diretora executiva do CEDCA, Lídia de Oliveira Lira, e
equipe técnica do CEDCA: Nely Barbosa de Santana, Márcia
Santos, Ana Leão, Mariama Oliveira, Ana Elizabeth H. de
Castro Neilma Rodrigues e serviço de apoio Walter Alberto
Maimarão Bandeira e Simone Maria da Costa. Convidados;
representantes da SDSCJ (Secretaria de Desenvolvimento
Social da Criança e Juventude), Josenildo Sinésio da Silva e
Suelly Cysneiros; Júlio Severino da Silva e Antonio Arnaldo
representantes do CONDICA de Vitória de Santo Antão; Silvino
Neto representante da Cidade Evangélica dos Órfãos(CEO). A
plenária foi coordenada, pela presidente do CEDCA, Jaciara
Arruda que solicitou ao Pleno uma tolerância de trinta minutos
por não ter quórum e para aguardar a chegada de mais
conselheiros para que a assembleia pudesse ser iniciada.
Ao iniciar o Pleno a presidente Jaciara Arruda apresentou
a pauta para votação e aprovação, o primeiro ponto foi a
apresentação dos ajustes e contribuições durante o Seminário
do Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo,
bem como a proposta elaborada pela Comissão do CEDCA
de inclusão de um quinto eixo – Monitoramento, Avaliação e
Revisão – o que foi acatada, sendo as alterações à versão
final do Plano aprovada por este Pleno, sendo enviada para
a equipe da SDSCJ, coordenada por Suelly Cysneiros, para
que as adequações fossem feitas e posterior envio para que
o setor jurídico do CEDCA providencie sua publicação. Suelly
Cysneiros solicitou que fosse enviada a relação com o nome da
equipe que realizou a escuta dos adolescentes. O conselheiro
José Ricardo propôs a realização de oficinas sobre Orçamento
Público para os conselheiros do CEDCA, indicando o nome de
André Araripe para ser instrutor das oficinas. O conselheiro
Mallon Francisco também sugeriu que as oficinas discutissem
outros temas, para alinhar conhecimentos com instituições
do Sistema de Garantia de Direitos. Lídia Lira enfatizou
a importância da implantação do Observatório, com foco
num diagnóstico evidenciando o Plano e ratificou a fala dos
conselheiros pelo fortalecimento da formação interna. Lembrou
que o Decreto de Contingenciamento restringe a presença dos
conselheiros nos espaços de participação, por isso foi acordado
que os municípios que estão realizando suas conferências
deverão se possível, subsidiar a participação do CEDCA. O
conselheiro Nivaldo Pereira sugere lembrar aos conselhos
municipais que devem ampliar a luta contra a redução da
maioridade penal. O conselheiro Natuch Lira informa que
alguns municípios têm dúvidas sobre o número de delegados
nas conferências. A diretora executiva Lídia Lira lembra que as
orientações foram feitas considerando a população, já que não
existia memória das conferências anteriores. Seguem-se os
informes: Josenildo Sinésio informa que a Plenária do Programa
Todos por Pernambuco; acontecerá dia 29 de abril de 2015,
Audiência Pública sobre a Redução da Maioridade Penal que
será realizada dia 29 de abril, às 9h na Assembleia Legislativa
de Pernambuco; as ações indicadas no ofício enviado pela
FUNASE terá o acompanhamento do CEDCA. A presidente
Jaciara Arruda informa que enviará documento às instituições
que têm conselheiros representando-as neste Conselho,
salientando a importância das presenças nas assembleias
deste CEDCA e solicitará a liberação dos indicados que têm
dificuldades de comparecer as plenárias e Josenildo Sinésio
solicitou ao CEDCA a relação dos conselheiros governamentais
para que providências sejam tomadas. A presidente Jaciara
Arruda solicita verificar se está em ata a possibilidade dos
conselheiros fazerem palestra magna. A presidente Jaciara
Arruda solicita que os participantes da comissão para
conferência estadual e de Fernando de Noronha permaneçam
no Pleno para uma reunião. Em seguida, a presidente
agradece a presença e participação de todos(as), encerrando a
Assembleia. Para constar, esta ata foi lida, aprovada e assinada
pela presidente.
Jaciara Santos Arruda
(F)
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- CEDCA/PE
ATA DA 319ª ASSEMBLEIA ORDINÁRIA
TEMA: PLANO DECENAL DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO
Realizada em 17 de abril de 2015
No dia dezessete de abril de 2015, às catorze horas, no
CEDCA/PE, localizado na Rua Correia de Araújo, nº 93, Graças,
Recife, PE, a trecentésima décima nona Assembleia Ordinária
do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente - CEDCA/PE. Registra-se a presença dos
seguintes conselheiros(as): Nivaldo Pereira da Silva, titular do
Centro de Estudos e Desenvolvimento Social - CEDES; José
Ricardo de Oliveira, titular Centro Dom Helder Câmara de
Estudos e Desenvolvimento Social –CENDHEC, Natuch
Pinto de Lira suplente do Centro Dom Helder Câmara de
Estudos e Desenvolvimento Social - CENDHEC; Fabiana
Novelino Mariz, suplente do Centro De Integração Empresa
Escola De Pernambuco – CIEE/PE; Lourdes Viana Vinokur,
titular da Associação PODE; Danielle da Mota Bastos, titular
da Secretaria de Estadual de Educação (SEE/PE); Flávia
Renata Feitosa Carneiro, suplente da Secretaria Estadual de
Planejamento e Gestão (SEPLAG); Jaciara Santos Arruda,
titular da Casa de Passagem Ana Vasconcelos; Gabriela
Moura Otaviano de Souza, titular do Gabinete do Governador
; Danielle De Belli Claudino, suplente do Gabinete do
Governador; Giselly da Silva Pereira, suplente da Secretaria
de Defesa Social (SDS); Daniel Pereira Barros, titular da
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e
Juventude(SDSCJ). Também registra-se a presença da
diretora executiva do CEDCA Lídia de Oliveira Lira, e equipe
técnica do CEDCA: Nely Barbosa de Santana, Márcia Santos,
Ana Leão, Mariama Oliveira, José Clemente da S. Neto, Ana
Elizabeth H. de Castro, Neilma Rodrigues, serviço de apoio
Walter Alberto Maimarão Bandeira e Simone Maria da Costa.
Convidados Maria Elizabete Queiroz, Edileuza Rodrigues da
Silva, Rosângela Souza de A. Leri e Nadja de Oliveira
representantes
da
Fundação
de
Atendimento
Socioeducativo(FUNASE); Josenildo Sinésio da Silva,
representante da Secretaria de Desenvolvimento Social da
Criança e Juventude(SDSCJ); Júlio Severino da Silva e
Tarciana dos S. Castelo Branco representantes do CONDICA
de Vitória de Santo Antão; Jairo Rubens de Lima,
representante do CONDICA de Pombos e Ivisnaldo Simplício,
representante da Secretaria de Desenvolvimento Social de
Direitos Humanos(SDSDH), Prefeitura da Cidade do
Recife(PCR) e do Fórum DCA – Recife. A plenária foi
coordenada, pela presidente do CEDCA, Jaciara Arruda que
apresentou as pautas da Assembleia Ordinária 318 e da
Assembleia Extraordinária 117 que foram aprovadas. Solicitou
a apresentação dos participantes e equipe CEDCA. O
conselheiro Nivaldo Pereira sugere que os conselheiros
justifiquem a ausência nas Câmaras Temáticas no horário da
manhã, pois neste pleno não houve quórum suficiente para
apreciar todas as matérias das câmaras e deliberar a respeito
dos conteúdos abordados. Em seguida foi apreciado o edital de
eleição das entidades não governamentais para conselheiro do
CEDCA-PE no triênio 2015-2018. O edital foi lido pelo
conselheiro Natuch Lira, debatido e aprovado pelo pleno, com
as alterações sugeridas. Em seguida, Josenildo Sinésio
apresenta o organograma da Secretaria de Desenvolvimento
Social, Criança e Juventude, nesse momento a conselheira
Lourdes Vinokur evidencia que a secretaria foi fragmentada em
três executivas que não podem repassar recurso uma para a
outra e como os recursos tem destinação específica, questiona
como se dará o controle do CEDCA para a política de
atendimento. O conselheiro Nivaldo Pereira solicita que as
ações da Gerência de Fortalecimento dos Conselhos Tutelares
e de Direitos sejam especificadas quando relacionadas aos
Conselhos de direitos. O conselheiro Daniel Barros esclarece
Recife, 13 de junho de 2015
que a atuação da Gerência supracitada é no sentido fortalecer
o papel do CMDCAS realizando oficinas de fortalecimento do
Sistema de Garantia de Direitos, fomentando a necessidade do
trabalho articulado da Rede de Serviços e também sobre a
importância objetiva e estratégica da implementação e
utilização do SIPIA-CT WEB nos Municípios, que devidamente
utilizado possibilita um diagnóstico da realidade das violações
de direitos contra crianças e adolescentes direcionando a
criação de políticas públicas. Logo após, foi realizada a
apresentação do Plano de Atendimento Socioeducativo por
Suelly Cysneiros destacando as alterações realizadas no
Plano, a partir do Seminário realizado no dia 14 de abril de
2015. Há algumas questões divergentes, a exemplo do
monitoramento e orçamento x política, com a proposta do
conselheiro Ricardo Oliveira de colocá-los como eixos e reduzir
o orçamento para o Meio Fechado, dando mais suporte ao Meio
Aberto. A Para acertar estas questões foram marcadas
reuniões, com a comissão de conselheiros responsável pelo
Plano, nos dias 23 e 24 de abril, pela manhã, no CEDCA, pois,
segundo o conselheiro José Ricardo não foi possível contemplar
todos os pontos no Seminário, Suelly Cysneiros sugere a
participação de Ana Roberta Oliveira nestas reuniões. Também
fica marcado para o dia 27 de abril, às 9h, no CEDCA, um Pleno
Extraordinário para a aprovação do Plano. Em seguida, Júlio
Severino do CONDICA de Vitória de Santo Antão, questiona se
o registro oficial da Unidade de Pacas foi realizado pelo
CEDCA. Tarciana indaga se a Lei será executada, pois o que é
escrito não corresponde a realidade. O conselheiro Nivaldo
Pereira esclarece sobre o assunto afirmando que não houve
nenhuma irregularidade por parte do CEDCA. O conselheiro
Natuch Lira sugere uma reunião, após o pleno, com os
representantes do COMDICA de Vitória de Santo Antão para
esclarecimento sobre o que foi questionado. Logo após, a
conselheira Lourdes Viana propõe fazer uma resolução que
informe que não há instância que reconheça a realização de
conferências intermunicipais. Cada município deve realizar sua
conferência e somente nestas conferências será referenciada a
eleição dos delegados para participar da conferência estadual.
Lidia Lira informa que essa informação será colocada no site do
CEDCA e nas redes sociais. O conselheiro Nivaldo Pereira
endossa o que a conselheira Lourdes Viana falou e comunica
que tem conhecimento que já há algumas dessas conferências
organizadas. Lidia Lira informa que Ana Paula (setor jurídico do
CEDCA), deverá formalizar as comissões através da publicação
de Resoluções das Conferências, informou ainda, que o Termo
de Referência para a viabilização da Conferência Estadual foi
enviada para o Gabinete do Governador e para a Secretaria de
Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, para ser incluída
no processo licitatório único promovido pelo Estado. Logo após
a diretora executiva Lídia Lira confirma as data e local das
Conferências: do Distrito de Fernando de Noronha, nos dias 29
e 30 de maio de 2015, na Escola Estadual Arquipélago; a
Conferência Estadual, nos dias 25, 26 e 27 de agosto de 2015,
no Chevrollet Hall – bairro de Salgadinho - Olinda. Segue-se os
informes; pedido de representação do Conselho no Comitê pelo
Pacto do Semiárido, indicações - conselheira Fabiana Novelino
(Sociedade Civil) e Danielle Bastos (governo). Foi solicitado
que o setor sociopedagógico e a assessoria de imprensa
informem aos conselheiros o cronograma das conferências
municipais, para que estes decidam as representações. O
conselheiro Natuch Lira informa que a reunião com a
Procuradoria de Apoio Legislativo sobre o Projeto de Lei que
atualiza Lei de Criação do CEDCA sendo sugerido especificar a
duração do mandato dos conselheiros governamentais, como já
acontece com os da sociedade civil. Os conselheiros Daniel
Barros e Danielle De Belli solicitam que o documento seja mais
discutido no momento atual, os conselheiros Natuch Lira e José
Ricardo informam que a PL foi aprovada em Pleno deste
CEDCA, o conselheiro José Ricardo solicita que seja informado
qual a ata que aprovou o documento. Os conselheiros Daniel
Barros e Danielle De Belli solicitam que o documento seja
discutido diante da nova configuração do CEDCA e análise
deste documento no Pleno. Em seguida, a presidente agradece
a presença e participação de todos(as), encerrando a
Assembleia. Para constar, esta ata foi lida, aprovada e assinada
pela presidente.
Jaciara Arruda
(F)
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- CEDCA/PE
ATA DA 320ª ASSEMBLEIA ORDINÁRIA
TEMA: RELATÓRIO DE VISITAS ÀS UNIDADES DA FUNASE
Realizada em 08 de maio de 2015
No dia oito de maio de 2015, às catorze horas, no CEDCA/
PE, localizado na Rua Correia de Araújo, nº 93, Graças,
Recife, PE, a trecentésima vigésima Assembleia Ordinária
do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e
do Adolescente - CEDCA/PE. Registra-se a presença dos
seguintes conselheiros(as): Nivaldo Pereira da Silva, titular
do Centro de Estudos e Desenvolvimento Social - CEDES;
Natuch Pinto de Lira suplente do Centro Dom Helder Câmara
de Estudos e Desenvolvimento Social - CENDHEC; Fabiana
Novelino Mariz, suplente do Centro De Integração Empresa
Escola De Pernambuco – CIEE/PE; Lourdes Viana Vinokur,
titular da Associação PODE; Patrícia Rosana A. Dantas de
Arruda, titular da Secretaria Estadual de Planejamento e
Gestão (SEPLAG); Jaciara Santos Arruda, titular da Casa
de Passagem Ana Vasconcelos; Gabriela Moura Otaviano
de Souza, titular do Gabinete do Governador; Daniel Pereira
Barros, titular da Secretaria de Desenvolvimento Social,
Criança e Juventude(SDSCJ) e Bernadeth de Lourdes
Gondim, suplente da Secretaria de Desenvolvimento
Social da Criança e Juventude(SDSCJ); Ana Lúcia Gusmão
Bindeiro, suplente da Secretaria de Justiça e Direitos
Humanos(SJDH); Capitã Deyse Silva Teotônio, titular da
Secretaria de Desenvolvimento Social – Polícia Militar de
Pernambuco(SDS/PMPE); Maria Aparecida do Nascimento,
suplente do Centro de Desenvolvimento Comunitário de
Serra Talhada (CEDECOMST); Mallon Francisco Felipe
Rodrigues de Aragão, titular da Associação Comunitária Inajá
Mendes. Também registra-se a presença da diretora executiva
do CEDCA Lídia de Oliveira Lira, e equipe técnica do CEDCA:
Nely Barbosa de Santana, Márcia Santos, Ana Leão, Mariama
Oliveira, José Clemente da S. Neto, Ana Elizabeth H. de Castro,
serviço de apoio Walter Alberto Maimarão Bandeira e Simone
Maria da Costa, Deyse Mary Batista da Costa e Silva, estagiária
do setor jurídico do CEDCA. Convidados: Josenildo Sinésio
da Silva, representante da Secretaria de Desenvolvimento
Social da Criança e Juventude (SDSCJ) e Solange Maria e
Souza Loureiro, representante da Secretaria de Saúde. A
plenária foi coordenada pela presidente do CEDCA, Jaciara
Arruda, que apresentou as atas das Assembleias Ordinária
319 e Extraordinária 118 e deliberou que a aprovação das
atas fiquem para o próximo pleno, pois precisam ser lidas por
todos os conselheiros para possíveis contribuições. Solicitou a
apresentação dos participantes e equipe CEDCA. A Câmara de
Comunição inicia com a leitura, feita pela conselheira Capitã
Deyse, do parecer sobre a logo comemorativa dos 25 anos
do CEDCA, a qual é aprovada; comunica que não foi liberado
recurso para a premiação do Arte Livre e que foi acatada a
produção do caderno para substituir a agenda referente ao
concurso e, também, que o anuário seja na versão digital, mas
também impresso, num formato mais simples. Neste instante,
a conselheira Aparecida informa que o conselheiro Josenildo
foi convocado para uma reunião em Brasília no dia que estava
marcada a Conferência de Serra Talhada e, por isso, solicita
que seja marcada nova data. Sugere que seja na primeira
semana de junho. O pleno solicita que seja enviado ofício com
justificativa(s) para a deliberação da nova data. Por solicitação
da conselheira Ana Gusmão, o conselheiro Nivaldo Pereira faz
um breve relato sobre o andamento das conferências municipais.
Em seguida, a diretora executiva Lídia Lira relata sobre a visita
à Fernando de Noronha. O conselheiro Mallon solicita um
levantamento dos municípios que não realizaram conferências
anteriormente e que seja oferecido a esses municípios apoio
técnico por parte do CEDCA e Escola de Conselhos, pois
acredita que muitos ainda devem estar com dificuldades
para realizar a conferência atual. A presidente Jaciara Arruda
convoca reunião com a Comissão das Conferências para o dia
12 de maio, às 14h, no CEDCA. A Câmara de Orçamento,
Finanças e Medidas Socioeducativas e Protetivas: A
conselheira Lourdes Viana inicia a leitura dos pareceres,
informando sobre a solicitação do Grupo Ruas e Praças e
sugere que o pleito seja avaliado após o relato da informação
do setor financeiro do CEDCA, o conselheiro Nivaldo Pereira
sugere que seja solicitado à entidade mais informações
sobre o evento. O convite enviado pelo Pró-Cidadania para
o encontro “Nas Trilhas da Proteção Integral de Crianças
e Adolescentes” exige o pagamento para participação e o
CEDCA não apoia eventos pagos, isso motivou a solicitação de
pedido de esclarecimentos à entidade. A conselheira Lourdes
Viana solicitou a Clemente, setor financeiro do CEDCA, que
explicasse os números do orçamento. Clemente, diante dos
recursos reduzidos, sugeriu reunir CEDCA/SEPLAG/GABINETE
para esclarecimentos e a conselheira Gabriela concordou em
articular a reunião com o representante do Gabinete e solicitou
a apresentação de informações consistentes. O conselheiro
Mallon Francisco, a presidente Jaciara Arruda e Josenildo
Sinésio concordam que as ações para crianças e adolescentes
são prioritárias e devem ter continuidade. A presidente Jaciara
Arruda informa que se os resultados da reunião com a Rede
não forem satisfatórios a sociedade civil será convocada à
participar. A Câmara de Políticas Públicas: O conselheiro
Nivaldo Pereira inicia com o aceite da justificativa feita pela
empresa PMAI – Pesquisa, Monitoramento e Avaliação
de Indicadores, sobre o relatório feito com uma amostra
de escolas, apresentada ao Pleno deste Conselho, com a
solicitação de encaminhamento para os Conselhos Municipais
de Direito. Informa que o setor sociopedagógico encaminhou
aos conselheiros uma apresentação, em power point para
utilização nas conferências. A aprovação do Projeto de Lei
para a escolha dos conselheiros de Fernando de Noronha e
aumento da remuneração dos conselheiros, será feita com
os dados completos, o setor jurídico deverá preparar o PL. O
conselheiro Nivaldo Pereira apresentou o Relatório das visitas
às Unidades da FUNASE e solicitou encaminhá-lo para as
Secretarias de Justiça e Desenvolvimento Social, Criança e
Juventude, além do Comitê da FUNASE; indicou as seguintes
Unidades para inscrição: CASEs-Jaboatão dos Guararapes e
Petrolina; CASEMs – Areias(Recife) e Caruaru. O conselheiro
Mallon Francisco sugere que a FUNASE envie as propostas
pedagógicos e projetos arquitetônicos das Unidades para
que sejam deliberadas sobre a concessão dos registros. A
diretora executiva Lidia Lira reforça que sejam solicitados,
periodicamente, a sistematização dos PIA’s – Planos
Individuais de Atendimento. As solicitações a FUNASE foram
ratificadas pelo conselheiro Natuch Lira, que solicitou enviar
requerimentos para que o órgão informe sobre o seu quadro
técnico (psicólogos, assistentes sociais e pedagogos), por
unidades, contratados via seleção simplificada e terceirizados
via IAUPE, tendo em vista que houve concurso público para
nomeação nestes cargos. Solange Loureiro informou sobre o
repasse financeiro escalonado da Política Nacional de Saúde
Integral para os dez municípios executarem através de um plano
operativo que está em processo de construção, contemplando a
saúde integral dos adolescentes que estão cumprindo medidas
socioeducativas. O conselheiro Daniel sugere comunicar aos
Conselhos Municipais sobre a Política de Saúde. A conselheira
Lourdes Viana sugere reunião CEDCA/CEAS e as Secretarias:
Assistência Social, Criança e Juventude e Ressocialização,
que trabalham ações para criança e juventude, para discutir o
financiamento para determinados programas. Sugere solicitar
a Secretaria de Justiça apresentar o PPCAAM. O conselheiro
Mallon Francisco sugere convocar as secretarias de Estado e
a FUNASE para apresentação das suas ações. A conselheira
Ana Gusmão solicita que o relatório de visita às unidades seja
enviado a coordenação do Governo Presente. Em seguida, a
presidente agradece a presença e participação de todos(as),
encerrando a Assembleia. Para constar, esta ata foi lida,
aprovada e assinada pela presidente.
Jaciara Santos Arruda
(F)
Polícia Militar
190