DOEPE 26/06/2015 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Poder Executivo
Ano XCII • N0 118
Recife, sexta-feira, 26 de junho de 2015
MEMÓRIA PRESERVADA
Governo do Estado institui Política
Estadual de Gestão Documental
F OTO : D IVULGAÇÃO /C EPE
Com o objetivo de aprimorar o arquivamento, digitalização, catalogação e conservação da documentação
produzida pelos órgãos públicos estaduais, o governador Paulo Câmara
sancionou, na última terça-feira, a
Lei 15.529, que institui a Política
Estadual de Gestão Documental.
lei reforça o papel
do Arquivo Público
Estadual João Emerenciano - APEJE como órgão coordenador dessa política e responsável pela gestão e guarda dos acervos de
caráter permanente (de valor
histórico), e dá à Cepe, com
exclusividade, a função da
guarda e gestão dos documentos de caráter intermediário (administrativos).
“A lei trará grandes benefícios à preservação da
nossa História, porque a
História é construída pelos
documentos devidamente conservados e acessados pelas
gerações”, define o governador. Já o secretário da Casa
Civil, Antonio Carlos Figueira, ressaltou que docu-
A
mentos anteriormente tutelados por empresas privadas
ficarão mais seguros sob a
guarda do Estado, além da
economia gerada pela execução dessas atividades
dentro da estrutura do Governo. “Havia um custo de
R$ 15 milhões, por ano, com
empresas de digitalização e
arquivamento. Essa é uma
redução importante de custos, considerando o quadro
econômico nacional. Porém
- o que é mais importante
- com um salto de qualidade”, explicou.
NORMAS E CRITÉRIOS Para regulamentar a lei e
definir os critérios e normas
de preservação de ofícios,
notas fiscais, decretos, pro-
PARA otimizar a gestão documental do Estado o Arquivo Público, com cerca de 15 mil títulos, foi transferido para a Casa Civil
cessos e projetos, foi criada
uma comissão, formada por
especialistas integrantes de
órgãos como Casa Civil,
Secretaria de Educação, Procuradoria Geral do Estado,
Cepe, Arquivo Público, Universidade Federal Rural de
Pernambuco, Memorial da
Justiça e Instituto Ricardo
Brennand. A comissão tem
um prazo de 60 dias para
apresentar um texto de regulamentação da política.
Com o objetivo de inte-
grar e otimizar a gestão documental do Estado, o Arquivo Público, fundado em
1945 e que completa 70 anos
em 4 de dezembro deste ano,
e com cerca de 15 mil títulos,
entre jornais, livros e obras
raras dos séculos 16 a 20 –
foi transferido, por meio do
Decreto 41.847, para a Casa
Civil, à qual também está vinculada a Cepe. O APEJE, anteriormente ligado à Secretaria de Educação, mantém as
mesmas competências e atri-
buições, com funcionamento
na Rua do Imperador, no Centro do Recife. Os servidores
da Educação serão cedidos à
Casa Civil, com a garantia de
seus direitos conforme o estatuto do órgão de origem.
INVESTIMENTOS - Segundo
o presidente da Cepe, Ricardo Leitão, a companhia tem,
atualmente, capacidade para
digitalizar 300 mil documentos por mês e espaço para
armazenar 200 mil caixas de
documentos, em sua sede, no
bairro de Santo Amaro. Para
assumir as novas funções, a
Cepe criou uma Superintendência de Digitalização, Guarda e Gestão Documental.
“Faremos, nos próximos meses, investimentos na construção de novos galpões e
compra de novos equipamentos, de forma a fazer da
entidade uma referência, em
Pernambuco, no arquivamento de documentos públicoadministrativos”, informa.
SAD premia projetos inovadores na gestão pública
Ideias inovadoras e projetos de sucesso em
órgãos e entidades do Governo Estadual podem ser inscritos durante todo o mês de julho
no concurso PE Inova. Promovido pela Secretaria de Administração de Pernambuco - SAD,
através da Superintendência de Modernização
Governamental, o concurso será dividido em
duas categorias: PE em Ação e Inovação. A
primeira premia ações de sucesso já implementadas ou em desenvolvimento. E a segunda, ideias inovadoras a serem implantadas.
O lançamento da Rede de Modernização
Governamental. acontece hoje, às 9h no auditório da Secretaria de Administração – SAD,
durante reunião de gestores públicos de quase
70 órgãos estaduais,
O PE Inova tem por objetivo incentivar a
criação de projetos e ideias inovadoras na
gestão pública, disseminar e premiar as
boas práticas de gestão e ainda valorizar o
agente público que atue de forma proativa,
criativa e inovadora. De acordo com o se-
cretário de Administração, Milton Coelho,
o PE Inova surgiu da necessidade de se
ampliar o Inova SAD para que todos os
servidores públicos do Estado - sejam eles
de cargos efetivos, ocupantes de cargos comissionados ou contratados por tempo determinado - pudessem participar.
O Prêmio que terá edições anuais estimula
mudanças em práticas de gestão que contribuam para aprimorar os serviços públicos e
produzam melhorias significativas para a
sociedade. As inscrições serão realizadas de
1 a 31 de julho, via web, através de um formulário eletrônico, a ser disponibilizado no
hotsitewww.peinova.sad.pe.gov.br.
“A rede visa promover a melhoria da
Gestão Pública Estadual, através da inovação e
da modernização de processos, métodos e
ferramentas, tanto na gestão, como na operação das atividades do Governo”, explica o
superintendente de Modernização Governamental, Romero Guimarães.
CERTIFICADO DIGITALMENTE