DOEPE 26/06/2015 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 - Ano XCII • NÀ 118
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 26 de junho de 2015
LEIA-SE:
Governo do Estado
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
DECRETO Nº 41.851, DE 25 DE JUNHO DE 2015.
Redenomina os cargos comissionados e as funções
gratificadas de direção e assessoramento que indica.
“XIII - integrem os cargos públicos de Analista em Gestão Socioeducativa - AGSE, instituído pela Lei Complementar nº 225, de 14 de
dezembro de 2012, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, ou os cargos públicos de Auxiliar em Gestão Autárquica ou
Fundacional, de Assistente em Gestão Autárquica ou Fundacional, e de Analista em Gestão Autárquica ou Fundacional, exclusivamente
jungidos à Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, integrantes do Grupo Ocupacional Gestão Autárquica ou Fundacional –
GOAF, instituído pela Lei Complementar nº 136, de 31 de dezembro de 2008, enquadrados nas grades de vencimento com carga horária
de 8 (oito) horas diárias ou 40 (quarenta) horas semanais do seu cargo, nos termos da Lei Complementar nº 276, de 30 de abril de 2014,
os quais poderão perceber até R$ 246,40 (duzentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos) mensais, equivalentes a R$ 11,20 (onze
reais e vinte centavos) diários, a partir de agosto de 2015; e (AC)”
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e
no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
ATOS DO DIA 25 DE JUNHO DE 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
DECRETA:
Art. 1° Ficam redenominados os cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e assessoramento do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Polícia Civil, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:
I - 2 (dois) cargos, em comissão, de Assessor, símbolo CAS-2, passando a denominar-se Assessor da Chefia de Polícia Civil;
II - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, símbolo FDA-3, passando a
denominar-se Gestor do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa;
III - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Assessor do Departamento de
Homicídios e de Proteção à Pessoa;
IV - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Assessor do Departamento de
Repressão ao Narcotráfico;
V - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Assessor do Departamento de
Repressão aos Crimes Patrimoniais;
Nº 5930 - Nomear RENATA ECHEVERRIA MARTINS para exercer o cargo, em comissão, de Assessora, símbolo CAS-2, da Secretaria
da Casa Civil, a partir de 01 de julho de 2015.
Nº 5931 - Exonerar BENEDITO ANASTÁCIO DE OLIVEIRA do cargo, em comissão, de Assessor, símbolo CAS-2, da Polícia Civil de
Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de junho de 2015.
Nº 5932 - Nomear BENEDITO ANASTÁCIO DE OLIVEIRA para exercer o cargo, em comissão, de Assessor da Chefia de Polícia Civil,
símbolo CAS-2, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de junho de 2015.
Nº 5933 - Exonerar LUIZ TENÓRIO CAVALCANTI JÚNIOR do cargo, em comissão, de Assessor, símbolo CAS-2, da Polícia Civil de
Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de junho de 2015.
Nº 5934 - Nomear LUIZ TENÓRIO CAVALCANTI JÚNIOR para exercer o cargo, em comissão, de Assessor da Chefia de Polícia Civil,
símbolo CAS-2, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de junho de 2015.
Nº 5935 - Dispensar SERGIO LUIZ BEZERRA DE LIMA, matrícula nº 140312-5, da Função Gratificada de Assessor, símbolo FDA-4, da
Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de junho de 2015.
VI - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Assessor do Departamento de Polícia
da Mulher;
Nº 5936 - Designar SERGIO LUIZ BEZERRA DE LIMA, matrícula nº 140312-5, para exercer a Função Gratificada de Assessor do
Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa, símbolo FDA-4, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social,
com efeito retroativo a 01 de junho de 2015.
VII - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor da Gerência de Administração Geral, símbolo FDA-4, passando a denominar-se
Assessor da Diretoria de Administração Geral; e
Nº 5937 - Dispensar PAULO ROBERTO ALVES PEREIRA, matrícula nº 273032-4, da Função Gratificada de Assessor, símbolo FDA-4,
da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de junho de 2015.
VIII - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor da Gerência de Recursos Humanos, símbolo FDA-4, passando a denominar-se
Assessor da Diretoria de Recursos Humanos.
Nº 5938 - Designar PAULO ROBERTO ALVES PEREIRA, matrícula nº 273032-4, para exercer a Função Gratificada de Assessor do
Departamento de Repressão ao Narcotráfico, símbolo FDA-4, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito
retroativo a 01 de junho de 2015.
Art. 2° Fica redenominado 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador de Apoio ao Sistema de Saúde, símbolo CAS-2, do
Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Polícia Militar de Pernambuco, passando a denominar-se Coordenador de
Assistência Social, mantido o símbolo.
Art. 3° Os Regulamentos dos órgãos acima mencionados devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2015.
Nº 5939 - Dispensar ALDECI DE BARROS ALVES, matrícula nº 152686-3, da Função Gratificada de Assessor, símbolo FDA-4, da Polícia
Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de junho de 2015.
Nº 5940 - Designar ALDECI DE BARROS ALVES, matrícula nº 152686-3, para exercer a Função Gratificada de Assessor do
Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais, símbolo FDA-4, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social,
com efeito retroativo a 01 de junho de 2015.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de junho do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
Nº 5941 - Dispensar MARTA ROSANA ALVES DE LIMA SANTOS, matrícula nº 208147-4, da Função Gratificada de Assessora, símbolo
FDA-4, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de junho de 2015.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 5942 - Designar MARTA ROSANA ALVES DE LIMA SANTOS, matrícula nº 208147-4, para exercer a Função Gratificada de Assessora
do Departamento de Polícia da Mulher, símbolo FDA-4, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito
retroativo a 01 de junho de 2015.
ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Nº 5943 - Dispensar DASICLEIDE RAMOS DE MACEDO, matrícula nº 220867-9, da Função Gratificada de Assessora da Gerência de Recursos
Humanos, símbolo FDA-4, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de junho de 2015.
Nº 5944 - Designar DASICLEIDE RAMOS DE MACEDO, matrícula nº 220867-9, para exercer a Função Gratificada de Assessora da
Diretoria de Recursos Humanos, símbolo FDA-4, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo
a 01 de junho de 2015.
Nº 5945 - Dispensar LUCIANA NOGUEIRA MORENO, matrícula nº 191739-0, da Função Gratificada de Assessor da Gerência de
Administração Geral, símbolo FDA-4, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01
de junho de 2015.
ERRATA
No Decreto nº 41.839, de 18 de junho de 2015, que altera o Decreto nº 30.867, de 9 de outubro de 2007, que define, no âmbito do Poder
Executivo Estadual, novos critérios de concessão do benefício que indica:
ONDE SE LÊ:
Nº 5946 - Designar LUCIANA NOGUEIRA MORENO, matrícula nº 191739-0, para exercer a Função Gratificada de Assessor da Diretoria
de Administração Geral, símbolo FDA-4, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de
junho de 2015.
“XIII - integrem o cargo público de Analista em Gestão Socioeducativa - AGSE, instituído pela Lei Complementar nº 225, de 14 de
dezembro de 2012, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, os quais poderão perceber até R$ 246,40 (duzentos e quarenta e
seis reais e quarenta centavos) mensais, equivalentes a R$ 11,20 (onze reais e vinte centavos) diários, a partir de agosto de 2015; e (AC)”
Nº 5947 - Exonerar o Coronel PM CARLOS ROBERTO VIEIRA DA CUNHA, matrícula nº 1745-0, do cargo, em comissão, de Coordenador
de Apoio ao Sistema de Saúde, símbolo CAS-2, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo
a 01 de junho de 2015.
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADOR
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Milton Coelho da Silva Neto
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Nilton da Mota Silveira Filho
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Antônio Carlos dos Santos Figueira
SECRETÁRIO DE CULTURA
Marcelino Granja de Menezes
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Sérgio Luis de Carvalho Xavier
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Thiago Arraes de Alencar Norões
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
Isaltino José do Nascimento Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA,
QUALIFICAÇÃO E TRABALHO
Evandro José Moreira de Avelar
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Danilo Jorge de Barros Cabral
SECRETÁRIO DE SAÚDE
José Iran Costa Júnior
SECRETÁRIO DAS CIDADES
André Carlos Alves de Paula Filho
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Márcio Stefanni Monteiro Morais
SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lúcia Carvalho Pinto de Melo
SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO
Marcos Baptista Andrade
SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES LAZER
Felipe Augusto Lyra Carreras
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Rodrigo Gayger Amaro
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Ennio Lins Benning
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Antônio César Caúla Reis
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES
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