DOEPE 27/06/2015 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCII • NÀ 119
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 1.836 - Exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados devendo ser observado o art. 140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao
pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011, da Procuradoria Geral do Estado.
Nº PROCESSO
NOME
MAT.
CARGO
NÍVEL/
SÍMBOLO
SECRETARIA
A PARTIR
0022102.7/2015
ANA PAULA MACEDO DE SOUZA
253.028-7
ANALISTA EM
SAÚDE
NSS-6
SAÚDE
10.02.2015
244.117-9
ANALISTA EM
SAÚDE
NSS-6
SAÚDE
14.04.2015
243.895-0
ANALISTA EM
SAÚDE
NSS-6
SAÚDE
25.05.2015
245.759-8
ANALISTA EM
SAÚDE
NSS-6
SAÚDE
01.03.2015
192.006-5
ANALISTA EM
SAÚDE
NSS-6
SAÚDE
01.05.2015
0027047.2/2015
ADRIANA GABRIEL DE OLIVEIRA
0029572.7/2015
EDUINA COUTO SANTOS
0010125.0/2015
GENILSON GOMES DE SÁ
0024951.3/2015 NEIDE RIBEIRO DO NASCIMENTO
Nº 1.837 - Exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados devendo ser observado o art. 140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao
pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011, da Procuradoria Geral do Estado.
Nº PROCESSO
NOME
MAT.
CARGO
NÍVEL/
SÍMBOLO
SECRETARIA
A PARTIR
NMS-1
SAÚDE
10.05.2015
0037150-7/2015
ANA FLÁVIA BATISTA ARRAES
255.392-9
ASSISTENTE
EM SAÚDE
0037766-2/2015
ARISTAVORA FERNANDES DA
SILVA
231.792-3
MÉDICO
SM-2
SAÚDE
05.05.2015
0030433-4/2015
EVANDRO AVELINO DE MACEDO
248.338-6
ASSISTENTE
EM SAÚDE
NMS-6
SAÚDE
02.04.2015
0030869-8/2015
LUCINEIDE FERREIRA DA SILVA
254.064-9
0031662-0/2015
MARCOS AUGUSTO LIMA
235.118-8
0033626-2/2015
MONICA MARIA DE MELO
252.939-4
0035744-5/2015
MATHEUS AUGUSTO PINTO
KITAMURA
285.371-0
ASSISTENTE
EM SAÚDE
MÉDICO
ANALISTA EM
SAÚDE
MÉDICO
NMS-1
SAÚDE
24.04.2015
SM-2
SAÚDE
04.05.2015
NSS-6
SAÚDE
01.02.2015
-
SAÚDE
29.04.2015
Nº 1.838 - Exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados devendo ser observado o art. 140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao
pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011, da Procuradoria Geral do Estado.
Nº PROCESSO
NOME
0026283.3/2015
ANA LÚCIA MARIA DE FRANÇA
SILVA
0028114.7/2015
CINTIA CRISTINA MENEZES
BEZERRA
0018241.7/2015
LUCIA VIANA DOS SANTOS
MARANHÃO
0015852.3/2015
SILVIA MAGNA BARBOZA
MAT.
CARGO
NÍVEL/
SÍMBOLO
SECRETARIA
A PARTIR
211.583-2
ASSISTENTE
EM SAÚDE
NMS-1
SAÚDE
09.04.2015
251.464-8
ASSISTENTE
EM SAÚDE
NMS-1
SAÚDE
20.04.2015
254.604-3
ASSISTENTE
EM SAÚDE
NMS-1
SAÚDE
27.02.2015
246.749-6
ASSISTENTE
EM SAÚDE
NMS-1
SAÚDE
03.02.2015
Nº 1.839 - Exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados devendo ser observado o art. 140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao
pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011, da Procuradoria Geral do Estado.
MAT.
CARGO
NÍVEL/
SÍMBOLO
SECRETARIA
A PARTIR
ANDREZA FELICIANA HENRIQUE
DA SILVA SOUZA
245.775-0
ASSISTENTE
EM SAÚDE
NMS-1
SAÚDE
03.04.2015
CRISTIANA NOGUEIRA MARQUES
0006580.1/2014
ALENCAR
SAÚDE
15.11.2013
NMS-1
SAÚDE
02.05.2015
SAÚDE
26.03.2015
NMS-1
SAÚDE
22.02.2015
Nº PROCESSO
NOME
0026999.8/2015
297.176-3
MÉDICO
GIVANILDA ALVES CARDOSO DA
COSTA
245.182-4
ASSISTENTE
EM SAÚDE
0022325.5/2015
JERÔNIMO DE ARAÚJO SILVA
229.642-0
CARPINTEIRO
0012478.4/2015
OSVALDO DE ALBUQUERQUE
NETO
226.226-6
ASSISTENTE
EM SAÚDE
0027066.3/2015
Nº 1.840 - Exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados devendo ser observado o art. 140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao
pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011, da Procuradoria Geral do Estado.
Nº PROCESSO
NOME
MAT.
CARGO
NÍVEL/
SÍMBOLO
SECRETARIA
A PARTIR
QPC-1
DEFESA SOCIAL
(POLÍCIA CIVIL)
22.05.2015
8833049-8/2015
ANDRÉ JOSÉ DA SILVA
272.811-7
AGENTE DE
POLÍCIA
8821086-6/2015
AUGUSTO CESAR DIAS DE
SANTANA
319.386-1
ASSISTENTE
EM GESTÃO
PÚBLICA
ASGP
DEFESA SOCIAL
(POLÍCIA CIVIL)
01.04.2015
8823526-7/2015
EFIGÊNIO CÂNDIDO JÚNIOR
351.023-9
ESCRIVÃO
DE POLÍCIA
-
DEFESA SOCIAL
(POLÍCIA CIVIL)
13.04.2015
8822242-1/2015
LUIZ GUSTAVO ARAÚJO LIMA
350.994-0
ESCRIVÃO
DE POLÍCIA
-
DEFESA SOCIAL
(POLÍCIA CIVIL)
08.04.2015
292.602-4
AUXILIAR
EM GESTÃO
PÚBLICA
ASGP
DEFESA SOCIAL
(POLÍCIA CIVIL)
07.04.2015
8822425-4/2015
MARIA EDIVONE LUCENA DE
ARAÚJO
Recife, 27 de junho de 2015
Considerando a necessidade de uniformizar procedimentos de mobilidade integrados aos de segurança, com vistas a tornar mais
eficientes os deslocamentos dos trabalhadores;
Considerando que a Associação de Empresas de Goiana – AEG é a principal interlocutora das empresas instaladas no município e entorno.
RESOLVEM:
Art. 1º Criar Grupo de Trabalho com o objetivo de conceber um Plano Operacional de Mobilidade visando à elaboração de estratégias
e metas para implantação do Plano destinado ao transporte de passageiros;
Art. 2º Designar, para compor o Grupo de Trabalho, nos termos dos ofícios exarados pelos respectivos órgãos de origem, os seguintes
servidores da Secretaria das Cidades (SECID), da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDEC) e da Secretaria de Defesa Social
(SDS) e demais órgãos:
I.
Ana Suassuna Fernandes – Membro Titular da Secretaria das Cidades - SECID/ Coordenação;
II.
Maria Eduarda Medicis Maranhão de Queiroz Campos - Membro Titular da Secretaria das Cidades - SECID/ Coordenação;
III.
Carolina Maria de Moura Freitas – Membro Suplente da Secretaria das Cidades – SECID;
IV.
Caio Cavalcanti Ramos – Membro Titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDEC;
V.
Luiz Quental Coutinho - Membro Suplente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDEC
VI.
Sérgio de Barros Lins - Membro Titular do Departamento Estadual de Transito- DETRAN-PE
VII.
Heliópolis Gleibson Alves de Amorim - Membro Suplente do Departamento Estadual de Transito- DETRAN-PE;
VIII. Nilson Francisco - Membro Titular do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco - DER-PE;
IX.
Laurent Licari - Membro Suplente do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco - DER-PE
X.
Simone de Barros Araújo - Membro Titular do Grande Recife Consórcio de Transportes - CTM;
XI.
Mário Sérgio da Fonte Cornélio - Membro Suplente do Grande Recife Consórcio de Transportes - CTM;
XII.
Luciana Nóbrega – Membro Titular da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal – EPTI;
XIII. Antonio Neves Baptista – Membro Suplente da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal – EPTI;
XIV. Flávio Bantim Ribeiro - Membro Titular da Secretaria da Defesa Social - SDS;
XV.
Alexandre Arruda Pereira e Silva - Membro Suplente da Secretaria da Defesa Social - SDS;
XVI. Flávio Henrique Duarte Santos- Membro Titular do 2º Batalhão da Polícia Militar – 2º BPM;
XVII. Silvino Lopes de Souza - Membro Suplente do 2º Batalhão da Polícia Militar - 2º BPM;
XVIII. Sérgio Bezerra da Silva - Membro Titular da Diretoria Integrada do Interior I – DINTER I/PMPE;
XIX. Fábio Moisés de Melo– Membro Suplente da Diretoria Integrada do Interior I – DINTER I/PMPE;
XX. Romulo Goyanna Lamenha Lins - Membro Titular da Diretoria Integrada Especializada - DIRESP/PMPE;
XXI. Laelson Barbosa Aguiar - Membro Suplente da Diretoria Integrada Especializada - DIRESP/PMPE;
XXII. Clóvis Fernando Pereira - Membro Titular do Batalhão da Polícia Rodoviária – BPRv;
XXIII. Rogério de Azevedo Mota - Membro Suplente do Batalhão da Polícia Rodoviária – BPRv;
XXIV. Margarete Bezerra Cavalcanti - Membro Titular da Associação das Empresas de Goiana – AEG;
XXV. Enildo Arruda Ferreira da Silva – Membro Suplente da Associação das Empresas de Goiana – AEG;
XXVI. Jameson Alves de Santana – Membro Titular da Polícia Rodoviária Federal-SRPRF/PE;
XXVII. Jonatas Monteiro Feitoza - Membro Suplente da Polícia Rodoviária Federal-SRPRF/PE;
Art. 3º As atividades do Grupo de Trabalho, não remuneradas e já iniciadas desde o dia 01 de junho de 2015 encerrar-se-ão em 31 de
dezembro de 2015, ocasião em que deverão estar concluídos os trabalhos de planejamento e mobilidade do Plano Operacional de
Mobilidade para a Região de Goiana, cumprindo assim seu objetivo;
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 25 de junho de 2015. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO- Secretário
das Cidades, THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES - Secretário de Desenvolvimento Econômico e ALESSANDRO CARVALHO
LIBERATO DE MATTOS - Secretário de Defesa Social.
CULTURA
Secretário: Marcelino Granja de Menezes
25º FESTIVAL DE INVERNO DE GARANHUNS – FIG 2015
COMISSÕES DE ANÁLISE - PRAÇA DA PALAVRA E PAVILHÃO DO ARTESANATO
A Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco - SECULT e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco FUNDARPE tornam público os nomes dos membros que comporão a Comissão de Análise do Mérito para o
Pavilhão do Artesanato e dos membros que comporão a Comissão de Análise de Ocupação da Praça da Palavra, a seguir: Pavilhão do
Artesanato- Representantes da Secult/Fundarpe: Maria Amélia Carneiro Campelo e Breno Nascimento Nunes Gonçalves; Representante
do segmento Artesanato da Sociedade Civil: Maria do Livramento Aguiar. Praça da Palavra - Representantes da Secult/Fundarpe:
Gilvanedja Ferreira Mendes da Silva e Tereza Cristina da Silva Oliveira Marinho; Representante do segmento Literatura da Sociedade
Civil: José Sennor Luciano Pereira Ramos. Recife, 26 de junho de 2015. Marcelino Granja de Menezes Secretário de Cultura. Márcia
Maria da Fonte Souto Presidente da Fundarpe.
8º FESTIVAL DE CINEMA DE TRIUNFO – 2015 - COMISSÃO DE ANÁLISE DE MÉRITO
A Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco-SECULT e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de PernambucoFUNDARPE, no uso de suas atribuições, tornam público os nomes dos membros que comporão a Comissão de Análise do Mérito
para o 8º Festival de Cinema de Triunfo 2015, atendendo o item 5.1 da Convocatória Estadual publicada no DOE em 25/04/2015,
a seguir: Comissão de Seleção da Categoria Longa-metragem: MILENA SILVINO EVANGELISTA / MARCOS HENRIQUE LOPES /
ANDRÉ HUCHI DIB / ENOK CARVALHO PIMENTEL. Comissão de Seleção das Categorias Curta-metragem Nacional e Infanto-Juvenil:
MILENA SILVINO EVANGELISTA / MARCOS HENRIQUE LOPES / THELMO CRISTOVAM LINO E SILVA / RUTH MARIA COELHO DE
PINHO. Comissão de Seleção das Categorias Curta-metragem Pernambucano e dos Sertões: ANA CLAUDIA DIAS VASCONCELOS /
PAULO CÉSAR NUNES FRADIQUE / SHISLENE FERREIRA MOURA / TÁBATA CLARISSA DE MORAIS. Recife, 26 de junho de 2015.
Marcelino Granja de Menezes Secretário de Cultura. Márcia Maria da Fonte Souto Presidente da FUNDARPE.
DEFESA SOCIAL
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
DESPACHO DA GERÊNCIA GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO, DO DIA 26.06.2015.
Secretário: Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Nº 3291, DE 26/06/2015 – Atribuir ao 2º Sargento PM Edson Pinheiro do Nascimento Filho, matrícula nº 931023-1, a Função
Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, da Unidade de Apoio a Secretaria Executiva de Defesa Social/SDS, ficando dispensado o
3º Sargento BM Neidson Gomes de Queiroz, matrícula nº 30860-9, a contar de 01/07/2015.
Nº 3292, DE 26/06/2015 – Atribuir ao 3º Sargento BM Neidson Gomes de Queiroz, matrícula nº 30860-9, a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, da Unidade de Apoio a Secretaria Executiva de Defesa Social/SDS, a contar de 01/07/2015.
ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Secretário de Defesa Social
PRORROGAÇÃO DE POSSE
DEFIRO as solicitações contidas nos processos abaixo discriminados, face ao que dispõe o artigo 2º, inciso II, alínea “i”, do Decreto nº
39.117, de 08 de fevereiro de 2013 e Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, alínea “d”, item 1.5.
SIGEPE Nº
0211374-0/2015
0211874-5/2015
NOME
Maria Aline Baltar Fernandes
Edielson Gonçalves da Silva
PRAZO
30 (trinta) dias
60 (sessenta) dias
POSSE ATÉ O DIA
16.07.2015
23.07.2015
Chrystiane Kelli de Araújo Barbosa
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
CIDADES
Secretário: André Carlos Alves de Paula Filho
PORTARIA CONJUNTA Nº 040 DO DIA 25 DE JUNHO DE 2015
OS SECRETÁRIOS DAS CIDADES, DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA DEFESA SOCIAL no uso de suas atribuições,
Considerando os entendimentos havidos entre as partes interessadas, objetivando a parceria entre a Secretaria das Cidades (SECID),
a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDEC) e a Secretaria de Defesa Social (SDS) do Estado de Pernambuco, o Grande
Recife Consórcio de Transporte, a Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal - EPTI, o Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN/PE, a Polícia Rodoviária Federal e a Associação de Empresas de Goiana – AEG;
Considerando os investimentos realizados na região de Goiana para a implementação das novas cadeias produtivas;
Considerando a necessidade de atualizar e aprimorar a mobilidade ao município de Goiana, notadamente em relação às novas
demandas de transporte aos pólos automotivo e farmacoquímico, e;
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 291, DE 22 DE JUNHO DE 2015.
EMENTA: PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE TERCEIRO SARGENTO PM
O Comandante Geral no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 101 do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo
Decreto nº 17.589, de 16 de junho de 1994, c/c os artigos 1º, 2º, 4º, I, 5º, 8º, todos da Lei Complementar n° 134, de 23DEZ08 (Plano
de Cargos e Carreiras da PMPE) e, considerando o teor da Portaria do Secretário de Defesa Social nº 2752, de 1º de Junho de 2015,
publicada no BG/SDS nº 101 de 02 de Junho de 2015; RESOLVE: I - Promover à graduação de TERCEIRO SARGENTO da QPMG, a
contar de 21 de abril de 2015, pelo critério de antiguidade, o militar estadual, concluinte do CFS/2015/ 3ª turma, Mat. 26862-3 / WILSON
PEDRO DA COSTA, ficando classificado no Pecúlio Geral dos TERCEIROS SARGENTOS entre os Mat. 26860-7 / José Reinaldo de Lima
Bezerra e Mat. 26864-0 / José Luiz da Silva; II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir
de 21 de abril de 2015. ANTÔNIO FRANCISCO PEREIRA NETO-Cel. PM - Comandante Geral.
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 292, DE 23 DE JUNHO DE 2015.
EMENTA: ANULA PROMOÇÃO DE TERCEIRO SARGENTO PM.
O Comandante Geral no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 101 do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo
Decreto nº 17.589, de 16 de junho de 1994 e considerando o teor do Of. Ouv. nº 178/2015, de 30MAR15, o qual traz em seu bojo a
Manifestação 201518170, noticiando que o servidor militar abaixo descrito, responde a Processo Crime na Vara do Tribunal do Juri da
Comarca de Olinda-PE, processo nº 31.2007.8.17.0990 (226.2007.006526-0/00), aliado a LC nº 134/08, Art. 21, XII e Súmula 473 do STF,
RESOLVE: I – Anular a promoção à graduação de TERCEIRO SARGENTO PM, do servidor militar, promovido por determinação judicial,
concluinte do CFS/2012 - Turma II, Mat. 105028-1 / JONATAN MONTEIRO DE LIMA, concedida mediante a Portaria do Comando Geral
nº 355, de 04 de agosto de 2014, publicada no DOE nº 143, de 07AGO2014, voltando o Militar do Estado ao “status quo ante”; II – Os
efeitos da Portaria do Comando Geral nº 355, de 04 de agosto de 2014, publicada no DOE nº 143, de 07AGO2014, permanecem em
vigor para os demais servidores militares estaduais promovidos. III – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO
FRANCISCO PEREIRA NETO-Cel. PM - Comandante Geral.
ERRATA
Na Portaria nº 269, DE 16/06/2015, publicada no DOE nº 115, de 20/06/1205, onde se lê “... Mat. 103669-8 / ANDERSON EURICO DA
SILVA...”; leia-se “... Mat. 107669-8 / ANDERSON EURICO DA SILVA...”