DOEPE 03/07/2015 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 – Ano XCII • N0 123
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Recife, 3 de julho de 2015
Candidato à CNH já perde ponto
no caso de desrespeito ao ciclista
Numa iniciativa pioneira no Brasil, a unidade do Departamento Estadual de Trânsito – Detran passou a incluir em seus
exames práticos um protótipo de bicicleta. O objetivo é orientar os candidatos à Carteira Nacional de Habilitação CNH sobre o convívio saudável entre motoristas e ciclistas. Pernambuco inovou e já instalou no pátio de exames
práticos do órgão duas bicicletas estáticas com um boneco acoplado para simular a presença do ciclista no trânsito.
F OTO : PAULO M ACIEL /DETRAN-PE
s faltas cometidas pelo candidato durante a
avaliação do exame de direção veicular que
estiverem relacionadas à bicicleta incorrerá na
prática de falta média, com atribuição de dois pontos
negativos. O candidato tem que guardar a distância
lateral de 1,5m ao passar ou ultrapassar a bicicleta
estática. Dessa forma, os futuros condutores praticarão o que já está determinado pela Lei nO 9.503 do
Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
Segundo o diretor presidente do Detran-PE, Charles
Ribeiro além das regras da legislação de trânsito que
são aplicadas ao exame de direção veicular, os candidatos à CNHs também serão avaliados em relação
aos cuidados que devem ter com o ciclista e o modal
representado pelas bicicletas estáticas. Ele informou
que o mesmo modelo de exame será, em breve, implantado em todas as Circunscrições Regionais de
Trânsito - Ciretrans de Pernambuco.
Ribeiro disse ainda que foi promovido pela Secretaria das Cidades, por meio do Detran, curso com instrutores dos Centros de Formação de Condutores –
CFC’s, de todo o Estado, com o objetivo de trabalhar o
tema “A bicicleta como modal de transporte”. “Ao longo do curso, foram capacitados cerca de 2,5 mil instrutores sobre legislação de trânsito e regras de direção
defensiva, sempre com foco no convívio sadio da
bicicleta com outros modais de transporte”, ressaltou. BICICLETAS estáticas instaladas no pátio de exames do Detran já são utilizadas no exame prático da CNH
A
EMPOSSADO O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBT
F OTO : P EDRO L UÍZ /SDSCJ
POSSE
DO
CONSELHO Estadual dos Direitos da População LGBT: reivindicação antiga agora atendida
Com o desafio de formular e propor diretrizes e
ações estaduais para o combate à discriminação e promoção e defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais, o Conselho
Estadual dos Direitos da População LGBT foi empossado pelo secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Isaltino Nascimento.
O colegiado é composto por membros de 20 instituições da sociedade civil e 20 representantes das secretarias e órgãos estaduais. A solenidade de posse foi
realizada no auditório do ProRural, no bairro da Boa
Vista, no Recife
O evento foi prestigiado por representantes de sete
secretarias estaduais, seis prefeituras municipais e
membros de mais de 20 órgãos e instituições ligadas à
defesa e promoção dos direitos da população LGBT.
Ao lembrar que o conselho é uma reivindicação antiga, Isaltino Nascimento ressaltou a importância do
Governo do Estado ser indutor dos direitos deste
segmento da população.
“Dentre outras atribuições, o papel do colegiado está a elaboração de políticas públicas, cuja meta é a
criação, até o final de 2015, de um programa que
avance nas áreas de educação, saúde e qualificação
profissional”, disse Isaltino.