DOEPE 03/07/2015 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 3 de julho de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCII • NÀ 123 - 3
GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
Governo do Estado
PORTARIA Nº 19/2015 DE 02 DE JULHO DE 2015
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
O VICE-GOVERNADOR, tendo em vista o que dispõe os incisos VI e VII do Artigo 4º do Decreto nº 38.787, de 30 de outubro de 2012,
RESOLVE:
DECRETO Nº 41.892, DE 2 DE JULHO DE 2015.
Altera o Decreto nº 37.290, de 18 de outubro de 2011,
que regulamenta a Lei nº 14.430, de 30 de setembro de
2011, que institui o Programa Universidade para Todos
em Pernambuco – PROUPE nas Autarquias Municipais de
Ensino Superior do Estado.
I – Designar PABLO BISMACK OLIVEIRA LEITE, matrícula nº 366.427-9, para exercer as funções de Autoridade Classificadora Delegada
e de Autoridade Hierarquicamente Superior no âmbito deste Gabinete, para efeito de cumprimento da Lei de Acesso à informação – LAI
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
III – Revogam-se as disposições em contrário.
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
Vice-Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1º O art. 9º do Decreto nº 37.290, de 18 de outubro de 2011, passam a vigorar com a seguinte redação:
Secretarias de Estado
“Art. 9º O Estado de Pernambuco repassará mensalmente às Autarquias Integrantes do PROUPE o valor
correspondente à quantidade de bolsas efetivamente concedidas para cada mês vincendo, conforme Anexo I e II,
após a validação da COMAV. (NR)
ADMINISTRAÇ‹O
§ 1º ................................................................................................................................................................................
§ 2º O repasse do valor referido no caput dependerá de prestação de contas aprovada pela COMAV e observará os
prazos e condições estabelecidas em portaria da Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação.” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2015.
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
PORTARIAS SAD DO DIA 02.07.2015
PORTARIAS SAD/GGAFI DE 02 DE 07 DE 2015
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 2 de julho do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE:
Nº 82-Conceder a servidora abaixo citada Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de
julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 016, de 08 de janeiro de 1996, a partir da publicação.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº PROCESSO
LÚCIA CARVALHO PINTO DE MELO
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
9911556-4/2015
NOME
FATIMA PAULA DA
COSTA LIMA MACIEL
MAT.
12.294-7
CARGO
ASSISTENTE EM
GESTÃO AUT/FUND
NÍVEL/SÍMBOLO
SECRETARIA
INSTITUTO DE RECURSOS
HUMANOS (IRH)
ASGAF
DURAÇÃO
04 ANOS
Nº 83-Conceder ao servidor abaixo citado Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de
julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 016, de 08 de janeiro de 1996, a partir da publicação.
ATOS DO DIA 2 DE JULHO DE 2015.
Nº PROCESSO
NOME
MAT.
CARGO
NÍVEL/SÍMBOLO
SECRETARIA
DURAÇÃO
8828689-4/2015
ERASMO BEZERRA
DA SILVA
296.971-8
AGENTE DE POLÍCIA
QPC-II
DEFESA SOCIAL
(POLÍCIA CIVIL)
01 ANO
Nº 84-Conceder aos servidores abaixo relacionados Licença para Trato de Interesse Particular, em Prorrogação, nos termos do artigo
130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 016, de 08 de janeiro de 1996.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº PROCESSO
Nº 6019 - Declarar a vacância do cargo, em comissão, de Assistente, símbolo CAS-3, da Unidade Técnica de Gestão do PNAGE, da
Secretaria de Planejamento e Gestão, com fulcro no disposto no inciso VI do artigo 81 c/c inciso I do artigo 84 da Lei nº 6.123, de 20 de
julho de 1968, com efeito retroativo a 24 de maio de 2015.
0437684-5/2015
0438798-3/2015
N° 6020 - Exonerar MARIA DE LOURDES ANDRADE DE OLIVEIRA QUEIROZ do cargo, em comissão, de Auditora de Processos,
símbolo DAS-5, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN, a partir de 01 de julho de 2015.
NOME
ENOQUE DE SOUZA
E SILVA SOBRINHO
ERINALDO JOSÉ
DOS SANTOS
MAT.
CARGO
NÍVEL/SÍMBOLO
SECRETARIA
189.115-4
PROFESSOR
MGC/LPE/II/A
EDUCAÇÃO
189.238-0
PROFESSOR
MGC/LP/II/A
EDUCAÇÃO
DURAÇÃO
03 MESES A PARTIR
DE 26.03.2015
02 MESES A PARTIR
DE 23.05.2015
CHRYSTIANE KELLI DE ARAUJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
N° 6021 - Nomear JUDITE MARIA QUEIROZ DE CASTRO MARTINS para exercer o cargo, em comissão, de Auditora de Processos,
símbolo DAS-5, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN, a partir de 01 de julho de 2015.
A GERÊNCIA GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO
N° 6022 - Exonerar REGINALDO DE ARAÚJO FEITOSA JUNIOR do cargo, em comissão, de Coordenador de CIRETRAN/Postos
Avançados - Garanhuns, símbolo CAS-2, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN.
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
N° 6023 - Nomear FLÁVIO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador de CIRETRAN/
Postos Avançados - Garanhuns, símbolo CAS-2, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN.
A Gerência Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contida na
Portaria SAD nº 1.000, de 16.04.2014, publicada no D.O.E em 17.04.2014, resolve conceder licença prêmio conforme o despacho abaixo,
EM, 30.06.2015.
Nº 6024 - Designar TALES PEDRO DA SILVA SANTOS, matrícula 309.16.1021, para exercer da Função Gratificada de Gerente de
Planejamento Estratégico, símbolo FDA-2, da Secretaria de Educação, a partir de 01 de julho de 2015.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SIGEPE Nº
0212184-0/2015
Nº 6025 - Promover ao Posto de Coronel PM, quando de sua transferência para a inatividade, o Tenente Coronel PM JOSÉ CARLOS
SAMPAIO TRAVASSOS, matrícula nº 910843-2, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de julho de 2004.
NOME
Moisés Joaquim Alves
NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICAS - I.R.H. EM: 03/07/15.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde – inicial
940608112015 – Lenice Maria Couto, mat. 3051153, concedo 30 dias a partir de 10/11/14.
940608332015 – Adeilson Galvão Monteiro, mat. 2630478, concedo 45 dias a partir de 26/11/14.
940608552015 – Maria do Socorro de Pontes Oliveira, mat. 1485822, concedo 30 dias a partir de 05/11/14.
940608882015 – Alberto Soares de Farias Filho, mat. 2771047, concedo 15 dias a partir de 14/11/14.
940609012015 – Janne Elizabeth Barros e Silva, mat. 1637738, concedo 30 dias a partir de 13/11/14.
940609122015 – Marcio Antonio Alves de Araujo, mat. 2599970, concedo 15 dias a partir de 11/11/14.
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADOR
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Milton Coelho da Silva Neto
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Nilton da Mota Silveira Filho
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Antônio Carlos dos Santos Figueira
SECRETÁRIO DE CULTURA
Marcelino Granja de Menezes
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Sérgio Luis de Carvalho Xavier
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Thiago Arraes de Alencar Norões
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
Isaltino José do Nascimento Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Frederico da Costa Amâncio
A PARTIR DE
05.04.2015
DESPACHO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
Nº 6027 - Autorizar o afastamento do Estado, de THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES, Secretário de Desenvolvimento Econômico
e Diretor Presidente da Empresa SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, para, em Fortaleza – CE, no dia 16
de junho de 2015, participar de agenda de interesse do Estado.
Nº 6029 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário das Cidades, de CHARLES ANDREWS SOUSA
RIBEIRO, Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN, para, em Brasília – DF, nos dias 29 e 30
de junho de 2015, participar de reuniões no Ministério das Cidades e no Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, designando
SEBASTIÃO MARINHO DE BARROS FILHO, matrícula nº 700.939-9, para responder pelo expediente da referida Autarquia.
DECÊNIO
3º
CHRYSTIANE KELLI ARAUJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
Nº 6026 - Promover ao Posto de Tenente-coronel PM, quando de sua transferência para a inatividade, o Major PM MARCOS JOSÉ
DE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO, matrícula nº 910863-7, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de julho de 2004.
Nº 6028 - Autorizar o afastamento do Estado de RENATO XAVIER THIÈBAUT, Chefe do Gabinete de Projetos Estratégicos, para, em São
Paulo – SP, nos dias 24 e 25 de junho de 2015, tratar de assuntos de interesse do referido Gabinete.
MATRÍCULA
127.140-7
SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA,
QUALIFICAÇÃO E TRABALHO
Evandro José Moreira de Avelar
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Danilo Jorge de Barros Cabral
SECRETÁRIO DE SAÚDE
José Iran Costa Júnior
SECRETÁRIO DAS CIDADES
André Carlos Alves de Paula Filho
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Márcio Stefanni Monteiro Morais
SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lúcia Carvalho Pinto de Melo
SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO
Marcos Baptista Andrade
SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES LAZER
Felipe Augusto Lyra Carreras
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Rodrigo Gayger Amaro
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Ennio Lins Benning
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Antônio César Caúla Reis
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES
Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
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GERENTE DE PRODUÇÃO
DE CONTEÚDOS
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