DOEPE 24/07/2015 - Pág. 17 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 24 de julho de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
GOVERNO DE PERNAMBUCO
RESOLVE:
Art. 1º - Remover a servidora abaixo relacionada do quadro efetivo de pessoal do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco –
DETRAN/PE, informando sua nova lotação:
MATRÍCULA
4295-1
NOME
FABIANA KOURY
SOARES DONATO
LOTAÇÃO ANTERIOR
DIRETORIA DE
ATENDIMENTO
LOTAÇÃO ATUAL
OBSERVAÇÃO
SHPPING PLAZA
20/07/2015
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de 20 de julho de 2015.
PORTARIA DP Nº 4740 de 23.07.15: O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN/PE, no
uso de suas atribuições, que lhe são conferidos pelo Decreto – Lei de nº 23, de 24 de maio de 1969, pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23.07.2012, e considerando os artigos 22, incisos I, V e VI e 281 da Lei n° 9.503, de 23
de setembro de 1997, que instituiu o Código de Transito Brasileiro – CTB e as normas do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
RESOLVE:
Art. 1º. Delegar ao Diretor de Engenharia e Fiscalização de Trânsito do DETRAN/PE a competência para julgar a consistência de autos
de infração e aplicar a penalidade cabível, nos termos do art. 281 do CTB.
Art. 2º. Convalidar todos os atos de julgamento já realizados quanto à consistência de autos de infração e aplicação de penalidade
praticados por autoridade diversa do Diretor Presidente em processos anteriores à publicação desta Portaria.
Art. 3°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.
(F)
SECRETARIA DE DESENV. ECONÔMICO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
(Art. 123 § 3º da Constituição Estadual)
ENTIDADE: PORTO DO RECIFE S.A.
BIMESTRE: MAI/JUN 2015
VALORES EM R$ 1,00
FONTES DE FINACIAMENTO
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS
ESPECIFICAÇÃO
Do
Bimestre
No
Exercício
ESPECIFICAÇÃO
Do
Bimestre
No
Exercício
Programa 0011
Recurso de Geração Própria (1)
58.390,00
Recursos para Aumento de Capital (2)
2692 – Recuperação e
Modernização do Mobiliário
60.488,00
e Utilidades das Instalações
Portuárias
0,00
58.390,00
60.488,00
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
CONTRATO N° 01/2015
CONTRATANTE: CPRH
CONTRATADA: PESSOAL ENGª E SERV. TERCEIRIZADOS LTDA
OBJETO: Prorrogação Contratual
VALOR TOTAL: R$ 19.508,16
ASSINATURA – 20.07.15
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS
1º T.A DO CONTRATO Nº 001/2014-APEVISA CONTRATANTE:
APEVISA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência.
CONTRATADA: LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDAEPP. PRAZO: 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: 01/04/2015 a
31/03/2016. NOTA DE EMPENHO: Nº 2015NE000023, de
02/01/2015. VALOR ANUAL: R$ 277.290,00 (duzentos e setenta
e sete mil, duzentos e noventa reais). ORIGEM: Ata de Registro de
Preços Nº 006/2013-Relativo ao Processo Nº 076.2012.II.PE.050.
SAD – PREGÃO ELETRONICO Nº 050/2012 da SAD.
1º T.A DO CONTRATO Nº 002/2014-APEVISA CONTRATANTE:
APEVISA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual e Concessão
de Reajuste. CONTRATADA: PARVI LOCADORA LTDA. PRAZO:
12 (doze) meses. VIGÊNCIA: 01/04/2015 a 31/03/2016. NOTA
DE EMPENHO: Nº 2015NE000046, de 01/04/2015. VALOR
ANUAL: R$ 78.959,29 (setenta e oito mil novecentos e cinqüenta
e nove reais e vinte nove centavos). ORIGEM: Adesão/Carona
Nº 002/2014-Processo Nº 002/2014, relativo ao Processo Nº
076.2012.II.PE.050.SAD – PREGÃO ELETRONICO Nº 050/2012
da SAD. Recife, 23 de julho de 2015.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO
0,00
Do Tesouro
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
De Outras Fontes
Recursos de Operações de Crédito a Longo
Prazo (3)
0,00
0,00
EXTRATO DE CONTRATO E TERMO ADITIVO
Internas
Externas
Outras Fontes de Investimento (especificar)
(4)
TOTAL DAS FONTES DE FINANCIAMENTO
(5) = (1+2+3+4)
RESULTADO
AGÊNCIA ESTADUAL DE
MEIO AMBIENTE - CPRH
0,00
58.390,00
58.390,00
DÉFCIT (7) = (5-6, se 6 for maior que 5)
0,00
0,00
TOTAL DOS INVESTIMENTOS
(6)
60.488,00 RESULTADO
SUPERAVIT (8) = ( 5-6, se 5 for
0,00
maior que 6)
60.488,00
58.390,00
60.488,00
58.390,00
60.488,00
0,00
0,00
TOTAL (5+7)
58.390,00 60.488,00 TOTAL (6+8)
58.390,00 60.488,00
Nota: Não houve repasse de recursos pelo Governo Estadual, nem pagamentos às obras prioritárias para o bimestre em questão.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
RIANÇA E JUVENTUDE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE
ERRATA
Na Portaria nº 188/15, de 13/07/15, publicada no DOE em
14/07/15:
Onde se lê: ” Função e Registro conforme relação nominal
abaixo ”
Leia - se: “ Contratação a partir de 13/07/2015”.
Na Portaria nº 192/15, de 15/07/15, publicada no DOE em
16/07/15:
Onde se lê: ” Função e Registro conforme relação nominal
abaixo ”
Leia - se: “ Contratação a partir de 16/07/2015”.
Nas Portarias Nºs: 195 e 196 de 21/07/15, publicadas no DOE
em 22/07/15:
Onde se lê: ” Função e Registro conforme relação nominal
abaixo ”
Leia - se: “ Contratação a partir de 20/07/2015”.
Recife, 22 de julho de 2015.
MOACIR CARNEIRO LEÃO FILHO
Diretor Presidente
(F)
PORTARIA Nº 0892/2015, de 22.07.2015, O Reitor da Fundação
Universidade de Pernambuco/UPE, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelos incisos VIII e IX do Art. 43 e Art. 51 do
Estatuto, pelo Decreto nº 41.460/2015, tendo em vista Memo
GABR Nº 104/2015, do Gabinete do Reitor,
RESOLVE:
I - Dispensar da Função Gratificada de Direção e Assessoramento-3,
Símbolo FDA-3, de Vice-Diretora da Faculdade de Ciência
Médicas de Pernambuco-FCM, para o mandato referente ao
quadriênio 2014/2018, a servidora DIONE TAVARES MACIEL,
mat. nº 7536-1, Professor Universitário/Adjunto M03 II FS-B, do
Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação na
referida Faculdade, a contar de 22.07.2015, tendo em vista o
falecimento do Titular.
PORTARIA Nº 0893/2015, de 22.07.2015, O Reitor da Fundação
Universidade de Pernambuco/UPE, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelos incisos VIII e IX do Art. 43 e Art. 51 do
Estatuto, pelo Decreto nº 41.460/2015, tendo em vista Memo
GABR Nº 104/2015, do Gabinete do Reitor,
RESOLVE:
I - Designar a servidora DIONE TAVARES MACIEL, mat.
nº 7536-1, Professor Universitário/Adjunto M03 II FS-B, do
Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação
na Faculdade de Ciências Médicas de Pernambuco-FCM para
exercer a Função Gratificada de Direção e Assessoramento-2,
Símbolo FDA-2, de Diretora da referida Faculdade, para o
mandato referente ao quadriênio 2014/2018, a contar de
22.07.2015, tendo em vista a vacância do referido cargo, por
falecimento do Titular.
Prof. Pedro Henrique de Barros Falcão
REITOR
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE HABITAÇÃO
COMPANHIA ESTADUAL DE
HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB
RESUMO DE TERMO ADITIVO.
Pregão Eletrônico Nº 001/2013; Contratante: CEHAB; Contratada:
SECREL SISTEMAS E TERCEIRIZAÇÕES LTDA;1º Termo
Aditivo ao Contrato Nº 003/2014; Objeto: Prorrogar o prazo por
12 (doze) meses que vigorará de 27/02/2015 a 26/02/2016, com
cláusula resolutiva, e Reajustar a partir de outubro de 2014 o valor
do contrato em 6,7465%. Data da assinatura: 27 de fevereiro de
2015; MARCOS BAPTISTA ANDRADE -Diretor Presidente.
RESUMO DE CONTRATO
Concorrência n° 001/2015
Contrato Nº 011/2015; Contratante: CEHAB; Contratada:
CONSTRUTORA ANCAR LTDA;
Objeto: Execução pelo regime de empreitada por preço unitário,
de obras de requalificação da Av. Miguel Arraes, Bairro de Cajueiro
Seco – Jaboatão dos Guararapes/ PE; Vigência: 18 (dezoito)
meses, contados da data de emissão da Ordem de Serviço;
Valor: R$ 16.738.717,44; Data da assinatura: 10 de julho de 2015;
MARCOS BAPTISTA ANDRADE - Diretor Presidente.
(F)
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO – COMPESA
DISPENSA DE LICITAÇÃO - Aprovada pelos Diretores Regional
Metropolitano, de Gestão Corporativa, homologada e ratificada
pelo Presidente da COMPESA. Parecer de Nº 038/2015 - com
base no Art. 24, IV da Lei Nº 8.666/93 (CI N° 16/2015 – CME -, de
26/05/2015. Processo n° 005864/2015.), de modo a respaldar e
instruir juridicamente a contratação da Empresa REAL ENERGY
LTDA; OBJETO: Prestação de serviços de manutenção
elétrica na RMR; VALOR: 371.257,92; PRAZO: 180 dias; Data:
23/07/2015. GERENCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE
O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou as
seguintes Portarias:
PORTARIA Nº 0891/2015, de 22.07.2015, O Reitor da Fundação
Universidade de Pernambuco/UPE, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelos incisos VIII e IX do Art. 43 do Estatuto,
pelo Decreto nº 41.460/2015, tendo em vista Memo GABR Nº
104/2015, do Gabinete do Reitor,
RESOLVE:
I - Dispensar Função Gratificada de Direção e Assessoramento-2,
Símbolo FDA-2, de Diretor da Faculdade de Ciência Médicas
de Pernambuco-FCM, para o mandato referente ao quadriênio
2014/2018, o servidor ANTÔNIO SIMÃO DOS SANTOS
FIGUEIRA FILHO, mat. nº 909-1, Professor Universitário/Adjunto
M03 IV FS-A, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade,
com lotação na referida Faculdade, a partir de 20 de julho de 2015,
por motivo de falecimento.
6º T. A. DO CONTRATO Nº002/2009- APEVISA – ADESÃO/
CARONA Nº 001/2009 – APEVISA. CONTRATANTE: APEVISA.
CONTRATADA:
INTER
LOCAÇÕES
LTDA.
OBJETO:
Prorrogação do Prazo de Vigência de 01/01/2014 a 04/10/2014.
VALOR: R$ 161.375,00 (cento e sessenta e um mil. Trezentos e
setenta e cinco Reais). Jaime Brito de Azevedo – Gerente Geral.
(F)
Licitações e Contratos
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – ARPE
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
6º TA ao Contrato Nº 03/2012 - ARPE/PARVI LOCADORA LTDA.
Objeto: Prorrogação de prazo de 01/01/2015 até 31/12/2015, Nota
de Empenho Nº 2015NE000030, no valor de R$101.751,60, de
02/01/2015. Assinaturas: 02/01/2015.
(F)
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
Avisos de Licitação: PGE SRP Nº 111/2015 - CSL – AQUISIÇÃO
DE TERMOVISOR DIGITAL PORTÁTIL E ANALISADOR
PORTATIL DE ENERGIA.. Abertura das Propostas: 10/08/15 às
10h. Disputa: 11/08/15 às 10h. Edital disponível dia 24/07/15.
Referência de tempo: horário de Brasília. Operacionalização
no www.licitacoes-e.com.br. Sueleuza Werneck – Pregoeira.
RDC 001/2015 DRM/CEL 1 – IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO IBURA - SUBSISTEMA 2 E
ADUTORA DO SUBSISTEMA 3. Data: 17/08/2015 às 15h. Edital
disponível dia 28/07/15. Edital e Informações: Av. Cruz Cabugá,
1387, Santo Amaro, Recife-PE das 13h30 às 16h, fone: 0813412.9188 ou através do site www.compesa.com.br Lúcia da
Silva Nascimento – Presidente da CEL 1.
(F)
Ano XCII • NÀ 137 - 17
CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO
METROPOLITANA DO RECIFE LTDA. – CTM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Processo Nº:
003/2014; Comissão: CPL; Modalidade: Convite Nº 001/2014;
Objeto Nat.: Prestação de serviços jurídicos especializados de
advocacia, no âmbito administrativo e judicial, perante todas
as esferas cível, criminal e tributária; Contrato Nº: 02714.020;
Contratada: Sílvio Neves Baptista S/C – Advogados Associados.;
CNPJ: 24.134.561/0001-41; Valor Contratado: R$ 105.588,00
(cento e cinco mil, quinhentos e oitenta e oito reais,); Termo
Aditivo Nº: 01; Prazo Inicial: 12 (doze) meses; Prazo Acrescido:
266 (duzentos e sessenta e seis dias) dias; Prazo Acrescido
Acumulado: 266 (duzentos e sessenta e seis) dias; Recife, 08 de
abril de 2015. Renato Sampaio Macêdo-Coordenador jurídico.
(F)
GRANDE RECIFE
CONSÓRCIO DE TRANSPORTE
METROPOLITANO-CTM
AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: Pregão Nº 003/15, na forma Presencial.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação
de serviços de organização de eventos da II Conferência
Metropolitana de Transportes. Recepção e abertura dos envelopes
dia 05/08/2015, às 09h00. Edital a disposição dos interessados no
site www.granderecife.pe.gov.br ou na CPL do GRANDE RECIFE,
instalada no Cais de Santa Rita, Nº 600, bairro de Santo Antônio,
Recife/PE, em dias úteis e no horário das 08h00 às 11h30 e
das 13h00 às 16h30. Recife, 23/07/2015. GENIVAL B. SALES.
Pregoeiro.
(F)
CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DE PERNAMBUCO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE
OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO
Acha-se aberta na CPL/OBRAS do CBMPE a Tomada de Preços
Nº 001/15-CPL/OBRAS, referente ao Remanescente de Obra
visando concluir a Construção do Quartel de Serra TalhadaPE. Abertura dia 18/08/2015 às 09h00min (HORÁRIO LOCAL).
Para obtenção de cópia do edital os interessados deverão se
dirigir à sede da CPL/OBRAS, sito à Av. João de Barros, 399, Boa
Vista, Recife-PE, no horário das 08h00min às 13h00min ou nos
sites www.compras.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br. Fone/
Fax: (81)3182-9145. CARLOS ALEXANDRE SANTOS SALES –
Maj BM Presidente e Pregoeiro da CPL/OBRAS do CBMPE.
(F)
CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DE PERNAMBUCO
DIVISÃO DE CONTROLE DE CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato: Nº 009/2015-DCC; Contratada: Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos; Objeto: Serviço de coleta, transporte e
entrega em domicílio dos Boletos/Carnês da Taxa de Prevenção
e Extinção de Incêndio (TPEI/2015); Vigência: de 23/07/2015 a
22/01/2016: Valor Total: R$ 1.342.000,00.
(F)
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE
COMUNICAÇÃO DE RECURSO
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/14-CEL. A CEL torna público,
para efeito do § 3° do art. 109 da Lei 8.666/93, que foi interposto
recurso administrativo pela empresa Construtora Paulista Ltda.ME, referente ao julgamento de propostas. Recife, 23 de julho de
2015. Marcos José Carneiro. Presidente da CEL
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DAS CIDADES
DETRAN/PE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 113/2015. INEXIGIBILIDADE
Nº 081/2015. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CENTRO DE
FORMAÇÃO DE CONDUTORES PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO TEÓRICO, TÉCNICO E PRÁTICA
DE DIREÇÃO VEICULAR PELO PROGRAMA CNH POPULAR.
O Diretor Presidente resolve Reconhecer e Ratificar esta
Inexigibilidade de Licitação nos termos do art. 25, caput, da Lei
Nº 8.666/93, com CFC - AUTO ESCOLA S.S MAXXIMUS LTDA,
CNPJ sob o Nº 11.308.920/0001-98, totalizando o valor de R$
80.000,00 (oitenta mil reais), pelo período de 12 (doze) meses,
prorrogável. Recife, 23/07/2015.
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
Diretor Presidente
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DAS CIDADES
DETRAN/PE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 114/2015. INEXIGIBILIDADE
Nº 082/2015. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE
EXAMES MÉDICOS E/OU PSICOLÓGICOS PARA OBTENÇÃO,
RENOVAÇÃO OU CLASSIFICAÇÃO DA CNH.. O Diretor
Presidente resolve Reconhecer e Ratificar esta Inexigibilidade
de Licitação nos termos do art. 25, caput, da Lei Nº 8.666/93,
com CLÍNICA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E CONSULTORIA
LTDA, CNPJ sob o Nº 11.504.445/0001-25, totalizando o valor
de R$ 278.419,20 (duzentos e setenta e oito mil, quatrocentos
e dezenove reais e vinte centavos), pelo período de 12 (doze)
meses, prorrogável. Recife, 23/07/2015.
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
Diretor Presidente
(F)