DOEPE 25/07/2015 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 25 de julho de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 2.090-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao
pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011,da Procuradoria Geral do Estado.
Ano XCII • NÀ 138 - 3
DEFESA SOCIAL
MAT.
CARGO
NÍVEL/
SÍMBOLO
SECRETARIA
A PARTIR
ESTER LUCILA SOARES
0039906.0/2015
SELVA
254.192-0
ASSISTENTE EM SAÚDE
NMS-1
SAÚDE
03.05.2015
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
FÁBIO PESSOA TAVARES
0020961.0/2015
DE LYRA
353.944-0
MÉDICO
-
SAÚDE
07.02.2015
FRANÇUALDO RIBEIRO DE
0101742.6/2014
SÁ BARRETO
253.006-6
MÉDICO
SM-1
SAÚDE
06.04.2014
RICARDO DO MONTE
0031941.0/2015
RODRIGUES
362.554-0
MÉDICO
-
SAÚDE
01.05.2015
PORTARIA ADMINISTRATIVA
Nº 003/15-DCP/DGP, de 19 de junho de 2015.
EMENTA: Dispensa, Designa Oficiais do encargo de Autoridades em cumprimento a Lei Acesso à Informação.
O Comandante Geral do CBMPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 10 da Lei 15.187, de 12DEZ13, e tendo
em vista a necessidade de instituir, no âmbito do CBMPE, as Autoridades responsáveis pelo acesso à informação em cumprimento às
determinações da Lei de Acesso à Informação – LAI, RESOLVE:
I – Dispensar: Da função de Autoridade Administrativa, no âmbito do CBMPE, para efeito de cumprimento da Lei de Acesso à Informação
– LAI, o Maj BM ALEXANDRE AUGUSTO VASCONCELOS RODRIGUES, Matrícula nº 940254-3.
II – Designar: Na função de Autoridade Administrativa, no âmbito do CBMPE, para efeito de cumprimento da Lei de Acesso à Informação
– LAI, o Tem Cel BM ANDRÉ DE SOUZA FERRAZ ALVES, Matrícula nº 920430-0.
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de abril de 2015.
Nº PROCESSO
NOME
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações RESOLVE:
Nº 2.091-Fazer retornar à Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, o servidor Miguel Gouveia, matrícula nº 2676-0,
cedido à Secretaria de Educação, a partir de 01.02.2012.
Nº 2.092-Colocar à disposição do Grande Recife Consórcio de Transportes – CTM, o servidor Heitor José Carvalho de Moura, matrícula
n° 3036, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.07.2015 até 31.12.2015.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 1º, alínea “c”, item 1.12.8, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014 e com amparo legal nos arts. 4º, 5º e 7º, da Lei nº
12.001, de 28/05/2001, RESOLVE:
Secretário: Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
PORTARIA DO COMANDO GERAL
Nº 027-15/DIP/DGP, 29 de junho de 2015.
EMENTA: Promove Oficial.
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
10, da Lei de Organização Básica do CBMPE, aprovado pela Lei nº 15.187, de 12DEZ13, com fundamento nas disposições do artigo 21
da Lei Complementar Estadual nº 059, de 05JUL04, com as alterações introduzidas pelo artigo 5º da Lei nº 12.731, de 15 de dezembro
de 2004 e consoante o artigo 131, §7º, inciso II, da Constituição Estadual, alterado pela Emenda Constitucional nº 24, de19SET05, e o
Parecer nº 515, de 29MAR06, da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE:
I – Promover, ao Posto de Capitão BM, o 1º Tenente BM, inativo do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, CLAUDIO PINHEIRO DA
SILVA, matrícula nº 11042-6, a contar de 01 de junho de 2004.
MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO - Cel BM
Comandante Geral
Nº 2.093-Dispensar, a pedido, da gratificação por exercício no Expresso Cidadão do Cordeiro, na atividade de atendimento ao público,
a servidora Maria Antônia Chaves da Silva, matrícula nº 228.958-0, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de julho de 2015.
Nº 2.094-Dispensar, a pedido, da gratificação por exercício no Expresso Cidadão de Olinda, na atividade de atendimento ao público, a
servidora Ana Maria Pinto de Arruda, matrícula nº 235.181-1, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 30 de junho de 2015.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
PORTARIAS SDEC DO DIA 22 DE JULHO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 30.220 de
15.02.2007 e alterações posteriores, RESOLVE:
PORTARIAS SAD/GGAFI DE 24 DE 07 DE 2015
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE:
Nº 64 - Dispensar WALTER DE ARAÚJO PEREIRA, matrícula nº 138.259-4, de Gestor de Patrimônio, a partir de 01.07.2015.
Nº 99-Conceder a servidora abaixo citada Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de
julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 016, de 08 de janeiro de 1996, a partir da publicação.
Nº PROCESSO
NOME
0458662-4/2015
IONE LOPES DA SILVA
MERCES
MAT.
CARGO
NÍVEL/
SÍMBOLO
SECRETARIA
DURAÇÃO
302.025-8
ANALISTA EM GESTÃO
EDUCACIONAL
NGE/ESP/I/A
EDUCAÇÃO
01 ANO
Nº 100-Conceder aos servidores abaixo relacionados Licença para Trato de Interesse Particular, em Prorrogação, nos termos do artigo
130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 016, de 08 de janeiro de 1996.
Nº PROCESSO
NOME
MAT.
CARGO
NÍVEL/
SÍMBOLO
SECRETARIA
DURAÇÃO
0443684-2/2015
ALAÍNE CLAYZE
GOMES BORBA
303.039-3
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
EDUCACIONAL
NM4/EM1/I/A
EDUCAÇÃO
01 ANO A PARTIR
DE 15.07.2015
0429582-3/2015
JOSÉ GEORGE SILVA
249.929-0
PROFESSOR
MGD/LP/I/A
EDUCAÇÃO
01 ANO A PARTIR
DE 27.04.2015
0423907-7/2015
NATÁLIA SILVA
BARBOSA
262.854-6
PROFESSOR
MGD/LP/I/A
EDUCAÇÃO
01 ANO A PARTIR
DE 01.06.2015
0436872-3/2015
RENATA CARNEIRO
DE HOLANDA
250.106-6
PROFESSOR
MGD/LPM/I/A
EDUCAÇÃO
01 ANO A PARTIR
DE 14.06.2015
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 24 DE JULHO DE 2015.
Homologo, com fundamento na Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, o inteiro teor do relatório da Comissão de Acumulação de
Cargos, Empregos e Funções – CACEF, instituída pelo Decreto nº 38.540, de 17/08/2012.
Nº 163-Reconhecendo o arquivamento dos seguintes processos:
TURMA
PROCESSO Nº
0210327-6/2014
0211688-8/2014
1
SERVIDOR
Estefania Oliveira dos Santos
Duardo Toscano de Brito
PROCESSO Nº
2
0203827-4/2015
SERVIDOR
Liliane Galdino da Silva
PROCESSO Nº
SERVIDOR
2
0210905-8/2015
Gleycy Maryelly Valença
de Vasconcelos
0203637-3/2015
Maria José de Souza
da Silva
0201332-2/2015
Marcia Alves Annegues
0201535-7/2015
Maria Madalena
Gonçalves Ferreira
0226685-2/2014
Amélia Cristina Monteiro
Santos
3
5
VÍNCULOS
Recepcionista (HEMOPE/PE), matrícula nº 9601.
Professor (Pref. do Recife/PE), matrícula nº 404047.
Professor (Pref. do Recife/PE), matrícula nº 323692.
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
SECRETÁRIO
PORTARIA SDEC Nº 67, DE 24 DE JULHO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDEC, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato
Governamental n° 628 de 02 de fevereiro de 2015, RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo elencados como responsáveis pela movimentação das contas correntes vinculadas com o CNPJ n°
10.572.113./0001-15 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDEC (UG 260101) e CNPJ nº 08.662.837/0001-08 - Secretaria de
Recursos Hídricos e Energético (UG 240101) ficando determinado que a movimentação das contas ocorrerá em conjunto de dois ordenadores
● Nome: Luiz Quental Coutinho;
Cargo: Secretário Executivo de Projetos Estruturadores;
CPF: 167.534.454-04.
● Nome: Pedro Arraes de Alencar;
Cargo: Secretário Executivo de Políticas de Desenvolvimento;
CPF: 497.042.734-87
● Nome: Caio Cavalcanti Ramos;
Cargo: Secretário Executivo de Coordenação;
CPF: 008.974.944-87
● Nome: José Almir Cirilo;
Cargo: Secretário Executivo de Recursos Hídricos;
● CPF: 126.199.654-20.
● Nome: Eduardo Azevedo Rodrigues;
Cargo: Secretário Executivo de Energia;
CPF: 583.263.754-20.
● Nome: Rejane Maria Dutra Lins de Oliveira
VÍNCULOS
Analista em Gestão Educacional/Nutricionista (SEE/PE), matrícula
nº 3026035.
Nutricionista (Pref. de Olinda/PE), matrícula nº 20098.
Assistente em Saúde/Técnico Enfermagem (SES/PE), matrícula nº
2550725.
Auxiliar de Enfermagem (Pref. do Recife/PE), matrícula nº 663366.
Professor (SEE/PE), matrícula nº 1547259.
Professor (Pref. de Olinda/PE).
Assistente em Saúde/Técnico Enfermagem I (SES/PE), matrícula
nº 2455790.
Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem (SES/PE), matrícula
nº 1950312.
Professor (SEE/PE), matrícula nº 980641.
Professor (Pref. de Olinda/PE).
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
● Nome: José Carlos Nilo Morcourt
Cargo: Gerente Financeiro
CPF: 001.466.841-68.
II – Ficam autorizados os seguintes poderes:
Abrir, movimentar e encerrar conta bancária relativa a Convênio/Termo de Parceria com a SDEC e a SERH.
III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
SECRETÁRIO
Secretário: Isaltino José do Nascimento Filho
DECISÃO
GRATIFICAÇÃO ADICIONAL NOTURNO
A Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado, no uso da competência que lhe é delegada pela Portaria nº
1000/14, de 16 de Abril de 2014, resolve:
INDEFERIR a solicitação formulado pelo requerente, nos termos do Parecer nº 210/2015 de 14/07/2015 da GEJUR/SAD.
SERVIDOR
José Alcides de Melo
Cargo: Gerente Geral de Gestão Administrativa e Financeira
CPF: 166.697.204-59
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
DESPACHO DA GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO DO DIA 24 / 07 /2015
PROCESSO SAD Nº
0225322-7/2014
Nº 66 - Dispensar JÉSSICA SANTOS MESQUITA, matrícula nº 10.050-1, da Função Gratificada de Supervisão 1, símbolo FGS-1, a partir
de 01.07.2015.
Cargo: Secretário Executivo de Gestão;
CPF: 029.917.284-85.
Nº 165-Reconhecendo a legalidade das seguintes acumulações:
TURMA
Nº 65 - Designar MARIA MARTHA CAVALCANTE PADILHA, matrícula nº 363.972-0, para Gestora de Patrimônio, em atendimento aos
Decretos nº 38.875 de 22.11.2012 e 39.335 de 25.04.2013, a partir de 01.07.2015.
· Nome: Guilherme Rabelo Gondim Coutinho;
Nº 164-Reconhecendo a ilegalidade, com boa-fé, das acumulações listadas abaixo, sendo concedido o prazo de 30 (trinta)
dias para que os servidores façam a opção pelo vínculo em que desejam permanecer e comprovem, perante a Comissão, a sua
regularização funcional.
TURMA
DESENVOLVIMENTO ECONłMICO
Secretário: Thiago Arraes de Alencar Norões
MATRÍCULA
15292-7
CHRYSTIANE KELLI DE ARAUJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
ÓRGÃO
IRH
O Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Dr. ISALTINO JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO, nomeado por meio do Ato
Governamental nº. 630, do dia 01.02.2015, no uso das atribuições que lhe são delegadas, tendo em vista as irregularidades na execução
do serviço objeto do Contrato nº. 027/2013, apuradas no PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 004/2014, DECIDE: aplicar a penalidade
suspensão temporária de participação em licitação pelo prazo de 24 meses (02 anos) e impedimento de contratar com a administração,
ante a violação ao disposto nas Cláusulas Sétima, §§ 2º, 4º e 5º, e Oitava do Contrato nº. 027/2013, nos moldes do art. 87, III, da Lei
8.666/1993 e suas alterações, em desfavor da empresa HIGISERVICE MERCANTIL E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA-ME, CNPJ sob
o nº. 14.440.888/0001-98. Por fim essa penalidade deve ficar restrita a esta Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude,
como órgão sancionador.