Pular para o conteúdo
Tribunal Processo
Tribunal Processo
  • Diários Oficiais
  • Justiça
  • Contato
  • Cadastre-se
Pesquisar por:

DOEPE - Recife, 25 de julho de 2015 - Página 5

  1. Página inicial  > 
« 5 »
DOEPE 25/07/2015 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 25/07/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 25 de julho de 2015

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 005, DE 21.7.2015.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando o disposto no § 3º do art. 4º, no inciso II do art. 8º,
no inciso I do art. 9º, no item 3 da alínea “b” do inciso II do art. 10 e na alínea “b” do inciso II do art. 14 do Decreto nº 27.987, de 2.6.2005,
bem como no inciso II da Instrução Normativa SRE nº 001, de 15.1.2015, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha
de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria
tributada, RESOLVE:
I - O Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 001, de 15.1.2015, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da presente
Instrução Normativa;
II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º.7.2015.
OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOS
Coordenador da Administração Tributária Estadual

Ano XCII • NÀ 138 - 5

DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS /SES.
LICENÇA PRÊMIO GOZO
MATRÍCULA

SIGEPE

NOME

DIAS

INÍCIO

DEC

UNIDADE DE TRABALHO

209.426-6

415372/15

ADRIANA RODRIGUES GUERRA

30

01.08.15

1°

HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE

120.850-0

369246/15

ALDEMIRO DE MEDEIROS
AQUINO

30

01.08.15

2°

HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA GARANHUNS

232.134-3

491984/15

ALEXSANDRA SILVA BASTOS
MOURA

30

03.08.15

1°

HOSPITAL GERAL DE AREIAS

104.618-7

94165211/15

ALFREDO JOSE DA COSTA
NETO

180

01.08.15

3°

IRH

233.634-0

414854/15

ANA CLAUDIA GOMES SOARES

30

01.08.15

2°

HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE

224.920-0

399756/15

ANA DAS GRACAS ALMEIDA DE
MOURA

30

01.08.15

2°

HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE

209.251-4

397888/15

ANA PAULA RODRIGUES VIEIRA
DA SILVA

30

01.08.15

1°

HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE

197.094-1

356455/15

ANDREA AMARA DE OLIVEIRA
TRINDADE

30

01.08.15

1°

HOSPITAL BARAO DE LUCENA RECIFE

230.525-9

437916/15

ANGELA MARIA BEZERRA LINS

60

04.08.15

1°

HOSPITAL E POLICLINICA
BELARMINO CORREIA - GOIANA

108.296-5

99270/15

ANTONIO LUCAS DAS MERCES

180

28.10.15

3°

HOSPITAL GERAL DE AREIAS

230.770-7

187986/15

ANTONIO RAIMUNDO LIMA
BARRETO

30

07.08.15

2°

HOSPITAL REGIONAL DR
WALDEMIRO FERREIRA - CARUARU

229.580-6

47225/15

AYLA MARIA OLIVEIRA PIRES
DE SA MARQUES

180

01.08.15

2°

HOSPITAL E POLICLINICA JABOATAO
PRAZERES

RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 2782, DE 21 DE JULHO DE 2015.

191.832-0

107598/15

BEATRIZ MARIA RAMOS DE
OLIVEIRA

30

01.10.15

1°

HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES
- RECIFE

Aprova ad referendum o Credenciamento/Habilitação de 40(quarenta) leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto, Tipo II, no
Hospital Mestre Vitalino, do Estado de Pernambuco

193.504-6

459764/15

BETANIA RUFINO DAMASCENA

30

01.08.15

1°

HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE

O Presidente e a Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando;

100.658-4

459663/15

CELIA MARIA DE ASSUNCAO

30

01.08.15

2°

HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE

I - As Portarias GM/ MS de nº. 3.432 de 12 de agosto de 1.998, que estabelece critérios de classificação de UTI e a GM/MS de nº 332 de
24 de março de 2.000, que altera o anexo da Portaria 3.432 e RDC n° 07 de 24 de fevereiro de 2010 que estabelece padrões mínimos
para o funcionamento das Unidades de Terapia Intensiva - UTI, visando à redução de riscos aos pacientes, visitantes, profissionais e
meio ambiente;

234.103-4

507396/15

CHRISTIANE LIMA DINIZ

30

02.10.15

1°

HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES
- RECIFE

232.911-5

458932/15

CILENE MARIA DE ARAUJO

90

12.08.15

1°

UNIDADE MISTA DR JOAO MAYRINK
- CATENDE

49.135-7

463950/15

CLECIO ROQUE DA SILVA

60

03.08.15

3°

HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE

49.801-7

454926/15

CLEIDE MARIA ARAGAO

30

01.08.15

2°

SECRETARIA EXECUTIVA DE
ADMINISTRACAO E FINANCAS

196.514-0

357491/15

DALILA DE FRANCA ARAUJO
FLORENCIO

30

01.08.15

1°

HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE

229.714-0

383422/15

DALVANI FERREIRA BATISTA

30

02.08.15

2°

HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES
- RECIFE

233.598-0

335621/15

DENISE DOS SANTOS
RODRIGUES

30

03.08.15

2°

GERENCIA GERAL DE CONTROLE DE
DOENCAS E AGRAVOS

VI - O Memo nº 142/2015 da GCSS/DGPCS/SERS/SES-PE, solicitando o Credenciamento/ Habilitação de 40 (quarenta) leitos de UTI
Adulto, Tipo II, no Hospital Mestre Vitalino – CNES 7498810;

234.133-6

487427/15

DIONE PEREIRA DE MENEZES
SARAIVA

30

01.09.15

2°

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DA CIDADE DO RECIFE

RESOLVEM:

234.332-0

38185/15

EDJA VIEIRA RAMOS

30

02.08.15

1°

228.834-6

390958/15

EDMILSON LIMA DE OLIVEIRA

90

03.08.15

2°

229.627-6

44755/15

EDNA LUCIA SENA DA SILVA

30

01.08.15

1°

234.700-8

415383/15

EDNA SA CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE SANTANA

30

01.08.15

1°

HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE

228.442-1

431008/15

EDSON DE OLIVEIRA MELO
JUNIOR

30

03.08.15

1°

HOSPITAL BARAO DE LUCENA RECIFE

226.597-4

466560/15

ELENILDA ALEIXO ALVES
BRASILIANO

90

01.08.15

1°

HOSPITAL E POLICLINICA JABOATAO
PRAZERES

Recife, 21 de julho de 2015.

234.257-0

294456/15

ELIANE ALEXANDRINO DA SILVA

30

03.08.15

1°

HOSPITAL GERAL DE AREIAS

JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE

130.564-6

404111/15

ELZA DA SILVA

30

01.07.15

2°

HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE

234.955-8

463847/15

ERLANDIA MARIA ANDRADE

30

01.09.15

1°

HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE

227.467-1

363958/15

EVELINE MARIA RIBEIRO COSTA

30

01.08.15

2°

HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE

230.695-6

383488/15

FABIANY BARBOSA DA SILVA

30

02.08.15

1°

HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES
- RECIFE

116.208-0

491038/15

FERNANDO ANTONIO FREIRE
DE LUCENA

30

01.05.15

1°

UNIDADE MISTA PROF BARROS LIMA
- RECIFE

116.208-0

463814/15

FERNANDO ANTONIO FREIRE
DE LUCENA

180

03.08.15

3°

UNIDADE MISTA PROF BARROS LIMA
- RECIFE

224.193-5

337590/15

GLAUCE MARIA RIBEIRO
GONCALVES

30

01.08.15

1°

HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE

230.391-4

399396/15

IEDA BEZERRA DE CARVALHO

30

01.08.15

1°

HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE

212.734-2

507701/15

IJANETE FARIAS DA COSTA

30

01.10.15

1°

HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES
- RECIFE

230.037-0

404605/15

ILMA MARIA BEZERRA
CAVALCANTE

30

04.08.15

1°

HOSPITAL REGIONAL JOSE
FERNANDES SALSA - LIMOEIRO

230.355-8

417251/15

INACIA DE FATIMA FERREIRA
DA SILVA

180

01.08.15

2°

HOSPITAL BARAO DE LUCENA RECIFE

84.957-0

415361/15

INAJA FRANCISCO DA SILVA

180

01.08.15

3°

HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE

227.406-0

429276/15

ISAURA MACEDO MORAIS

30

03.08.15

2°

DIRETORIA GERAL DE ASSISTENCIA
INTEGRAL A SAUDE

Recife, 21 de Agosto de 2015.

89.514-8

339895/15

JOSE CRISTOVAO DOS SANTOS

60

03.08.15

3°

HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA GARANHUNS

JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB – PE

226.783-7

459134/15

JOSE EVERALDO SANTOS DE
OLIVEIRA

30

29.08.15

2°

HOSPITAL REGIONAL DR SILVIO
MAGALHAES - PALMARES

GESSYANNE VALE PAULINO
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde OSEMS-PE

229.145-2

395043/15

JOSE HELIO DOS SANTOS

30

01.08.15

2°

HOSPITAL REGIONAL INACIO DE SA SALGUEIRO

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 005/2015
“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 001/2015
Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou Mistura de Farinha de Trigo Utilizadas como Insumo
PERÍODO FISCAL / 2015
janeiro
fevereiro
março
abril
maio
junho
julho

CRÉDITO FISCAL (R$/saco de 50 kg)
18,76
19,13
18,15
18,49
19,23
18,18
18,66
“

SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 24/07/2015
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

II - A Portaria GM/ MS n°. 598, de 23 de março de 2006, que define os processos administrativos relativos à gestão do SUS sejam
definidos e pactuados no âmbito das Comissões Intergestores Bipartite;
III - O Decreto nº.7508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8080/90 e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde
– SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e articulação interfederativa, e dão outras providências;
IV - A Portaria nº 1580 de 19 de julho de 2012, que afasta a exigência de adesão ao Pacto pela Saúde ou assinatura do Termo de
Compromisso de Gestão, de que trata a portaria nº 399/GM/MS de 22 de fevereiro de 2006, para fins de repasse de recursos financeiros
pelo Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios e revoga portarias;
V - A necessidade de expandir o número de leitos de Unidade de Terapia Intensiva do tipo II, Adulto, no Estado de Pernambuco;

Art.1º - Aprovar ad referendum o Credenciamento/ Habilitação de 40 (quarenta) leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto, Tipo
II, no Hospital Mestre Vitalino, CNES: 7498810 e CNPJ: 10667814/0001-38, do Estado de Pernambuco.
Art.2º- Este credenciamento/habilitação está condicionado à alocação de recursos financeiros, a serem incorporados ao Teto de Média e
Alta Complexidade do Estado de Pernambuco.
Art. 3º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.

GESSYANNE VALE PAULINO
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2783 DE 21 DE JULHO DE 2015
Define ad referendum novos Tetos Municipais da Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde, do Estado de
Pernambuco.
O Presidente e a Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
I- A Portaria GM Nº. 1.097, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da assistência à saúde como um
processo a ser instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde;
II- O disposto na Portaria GM/MS Nº. 204/2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações
e os serviços de saúde na forma de blocos de financiamento, com respectivo monitoramento e controle;
III. O Decreto nº 7508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providências
IV. A Nota Técnica da GEPPI/SERS/SES/PE nº 08/2015 de 20 de julho de 2015, anexa.
RESOLVEM:
Art. 1º– Aprovar ad referendum os novos tetos municipais expressos na Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde, do
Estado de Pernambuco, competência: Agosto de 2015.
Art. 2º– Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.
Art. 3º– Revogam-se as disposições em contrário.

HEMOPE - RECIFE
DIRETORIA GERAL DE
LABORATORIOS PUBLICOS
HEMOPE - RECIFE

  • O que procura?
  • Palavras mais buscadas
    123 Milhas Alexandre de Moraes Baixada Fluminense Belo Horizonte Brasília Caixa Econômica Federal Campinas Ceará crime Distrito Federal Eduardo Cunha Empresário Fortaleza Gilmar Mendes INSS Jair Bolsonaro Justiça Lava Jato mdb Minas Gerais Odebrecht Operação Lava Jato PCC Petrobras PL PM PMDB Polícia Polícia Civil Polícia Federal Porto Alegre PP preso prisão PSB PSD PSDB PT PTB Ribeirão Preto Rio Grande do Sul São Paulo Sérgio Cabral Vereador  Rio de Janeiro
  • Categorias
    • Artigos
    • Brasil
    • Celebridades
    • Cotidiano
    • Criminal
    • Criptomoedas
    • Destaques
    • Economia
    • Entretenimento
    • Esporte
    • Esportes
    • Famosos
    • Geral
    • Investimentos
    • Justiça
    • Música
    • Noticia
    • Notícias
    • Novidades
    • Operação
    • Polêmica
    • Polícia
    • Política
    • Saúde
    • TV
O que procura?
Categorias
Artigos Brasil Celebridades Cotidiano Criminal Criptomoedas Destaques Economia Entretenimento Esporte Esportes Famosos Geral Investimentos Justiça Música Noticia Notícias Novidades Operação Polêmica Polícia Política Saúde TV
Agenda
julho 2025
D S T Q Q S S
 12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
2728293031  
« mar    
Copyright © 2025 Tribunal Processo