DOEPE 25/07/2015 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 25 de julho de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 005, DE 21.7.2015.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando o disposto no § 3º do art. 4º, no inciso II do art. 8º,
no inciso I do art. 9º, no item 3 da alínea “b” do inciso II do art. 10 e na alínea “b” do inciso II do art. 14 do Decreto nº 27.987, de 2.6.2005,
bem como no inciso II da Instrução Normativa SRE nº 001, de 15.1.2015, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha
de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria
tributada, RESOLVE:
I - O Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 001, de 15.1.2015, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da presente
Instrução Normativa;
II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º.7.2015.
OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOS
Coordenador da Administração Tributária Estadual
Ano XCII • NÀ 138 - 5
DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS /SES.
LICENÇA PRÊMIO GOZO
MATRÍCULA
SIGEPE
NOME
DIAS
INÍCIO
DEC
UNIDADE DE TRABALHO
209.426-6
415372/15
ADRIANA RODRIGUES GUERRA
30
01.08.15
1°
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
120.850-0
369246/15
ALDEMIRO DE MEDEIROS
AQUINO
30
01.08.15
2°
HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA GARANHUNS
232.134-3
491984/15
ALEXSANDRA SILVA BASTOS
MOURA
30
03.08.15
1°
HOSPITAL GERAL DE AREIAS
104.618-7
94165211/15
ALFREDO JOSE DA COSTA
NETO
180
01.08.15
3°
IRH
233.634-0
414854/15
ANA CLAUDIA GOMES SOARES
30
01.08.15
2°
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
224.920-0
399756/15
ANA DAS GRACAS ALMEIDA DE
MOURA
30
01.08.15
2°
HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE
209.251-4
397888/15
ANA PAULA RODRIGUES VIEIRA
DA SILVA
30
01.08.15
1°
HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE
197.094-1
356455/15
ANDREA AMARA DE OLIVEIRA
TRINDADE
30
01.08.15
1°
HOSPITAL BARAO DE LUCENA RECIFE
230.525-9
437916/15
ANGELA MARIA BEZERRA LINS
60
04.08.15
1°
HOSPITAL E POLICLINICA
BELARMINO CORREIA - GOIANA
108.296-5
99270/15
ANTONIO LUCAS DAS MERCES
180
28.10.15
3°
HOSPITAL GERAL DE AREIAS
230.770-7
187986/15
ANTONIO RAIMUNDO LIMA
BARRETO
30
07.08.15
2°
HOSPITAL REGIONAL DR
WALDEMIRO FERREIRA - CARUARU
229.580-6
47225/15
AYLA MARIA OLIVEIRA PIRES
DE SA MARQUES
180
01.08.15
2°
HOSPITAL E POLICLINICA JABOATAO
PRAZERES
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 2782, DE 21 DE JULHO DE 2015.
191.832-0
107598/15
BEATRIZ MARIA RAMOS DE
OLIVEIRA
30
01.10.15
1°
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES
- RECIFE
Aprova ad referendum o Credenciamento/Habilitação de 40(quarenta) leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto, Tipo II, no
Hospital Mestre Vitalino, do Estado de Pernambuco
193.504-6
459764/15
BETANIA RUFINO DAMASCENA
30
01.08.15
1°
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
O Presidente e a Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando;
100.658-4
459663/15
CELIA MARIA DE ASSUNCAO
30
01.08.15
2°
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
I - As Portarias GM/ MS de nº. 3.432 de 12 de agosto de 1.998, que estabelece critérios de classificação de UTI e a GM/MS de nº 332 de
24 de março de 2.000, que altera o anexo da Portaria 3.432 e RDC n° 07 de 24 de fevereiro de 2010 que estabelece padrões mínimos
para o funcionamento das Unidades de Terapia Intensiva - UTI, visando à redução de riscos aos pacientes, visitantes, profissionais e
meio ambiente;
234.103-4
507396/15
CHRISTIANE LIMA DINIZ
30
02.10.15
1°
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES
- RECIFE
232.911-5
458932/15
CILENE MARIA DE ARAUJO
90
12.08.15
1°
UNIDADE MISTA DR JOAO MAYRINK
- CATENDE
49.135-7
463950/15
CLECIO ROQUE DA SILVA
60
03.08.15
3°
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
49.801-7
454926/15
CLEIDE MARIA ARAGAO
30
01.08.15
2°
SECRETARIA EXECUTIVA DE
ADMINISTRACAO E FINANCAS
196.514-0
357491/15
DALILA DE FRANCA ARAUJO
FLORENCIO
30
01.08.15
1°
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
229.714-0
383422/15
DALVANI FERREIRA BATISTA
30
02.08.15
2°
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES
- RECIFE
233.598-0
335621/15
DENISE DOS SANTOS
RODRIGUES
30
03.08.15
2°
GERENCIA GERAL DE CONTROLE DE
DOENCAS E AGRAVOS
VI - O Memo nº 142/2015 da GCSS/DGPCS/SERS/SES-PE, solicitando o Credenciamento/ Habilitação de 40 (quarenta) leitos de UTI
Adulto, Tipo II, no Hospital Mestre Vitalino – CNES 7498810;
234.133-6
487427/15
DIONE PEREIRA DE MENEZES
SARAIVA
30
01.09.15
2°
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DA CIDADE DO RECIFE
RESOLVEM:
234.332-0
38185/15
EDJA VIEIRA RAMOS
30
02.08.15
1°
228.834-6
390958/15
EDMILSON LIMA DE OLIVEIRA
90
03.08.15
2°
229.627-6
44755/15
EDNA LUCIA SENA DA SILVA
30
01.08.15
1°
234.700-8
415383/15
EDNA SA CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE SANTANA
30
01.08.15
1°
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
228.442-1
431008/15
EDSON DE OLIVEIRA MELO
JUNIOR
30
03.08.15
1°
HOSPITAL BARAO DE LUCENA RECIFE
226.597-4
466560/15
ELENILDA ALEIXO ALVES
BRASILIANO
90
01.08.15
1°
HOSPITAL E POLICLINICA JABOATAO
PRAZERES
Recife, 21 de julho de 2015.
234.257-0
294456/15
ELIANE ALEXANDRINO DA SILVA
30
03.08.15
1°
HOSPITAL GERAL DE AREIAS
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
130.564-6
404111/15
ELZA DA SILVA
30
01.07.15
2°
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
234.955-8
463847/15
ERLANDIA MARIA ANDRADE
30
01.09.15
1°
HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE
227.467-1
363958/15
EVELINE MARIA RIBEIRO COSTA
30
01.08.15
2°
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
230.695-6
383488/15
FABIANY BARBOSA DA SILVA
30
02.08.15
1°
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES
- RECIFE
116.208-0
491038/15
FERNANDO ANTONIO FREIRE
DE LUCENA
30
01.05.15
1°
UNIDADE MISTA PROF BARROS LIMA
- RECIFE
116.208-0
463814/15
FERNANDO ANTONIO FREIRE
DE LUCENA
180
03.08.15
3°
UNIDADE MISTA PROF BARROS LIMA
- RECIFE
224.193-5
337590/15
GLAUCE MARIA RIBEIRO
GONCALVES
30
01.08.15
1°
HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE
230.391-4
399396/15
IEDA BEZERRA DE CARVALHO
30
01.08.15
1°
HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE
212.734-2
507701/15
IJANETE FARIAS DA COSTA
30
01.10.15
1°
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES
- RECIFE
230.037-0
404605/15
ILMA MARIA BEZERRA
CAVALCANTE
30
04.08.15
1°
HOSPITAL REGIONAL JOSE
FERNANDES SALSA - LIMOEIRO
230.355-8
417251/15
INACIA DE FATIMA FERREIRA
DA SILVA
180
01.08.15
2°
HOSPITAL BARAO DE LUCENA RECIFE
84.957-0
415361/15
INAJA FRANCISCO DA SILVA
180
01.08.15
3°
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
227.406-0
429276/15
ISAURA MACEDO MORAIS
30
03.08.15
2°
DIRETORIA GERAL DE ASSISTENCIA
INTEGRAL A SAUDE
Recife, 21 de Agosto de 2015.
89.514-8
339895/15
JOSE CRISTOVAO DOS SANTOS
60
03.08.15
3°
HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA GARANHUNS
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB – PE
226.783-7
459134/15
JOSE EVERALDO SANTOS DE
OLIVEIRA
30
29.08.15
2°
HOSPITAL REGIONAL DR SILVIO
MAGALHAES - PALMARES
GESSYANNE VALE PAULINO
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde OSEMS-PE
229.145-2
395043/15
JOSE HELIO DOS SANTOS
30
01.08.15
2°
HOSPITAL REGIONAL INACIO DE SA SALGUEIRO
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 005/2015
“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 001/2015
Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou Mistura de Farinha de Trigo Utilizadas como Insumo
PERÍODO FISCAL / 2015
janeiro
fevereiro
março
abril
maio
junho
julho
CRÉDITO FISCAL (R$/saco de 50 kg)
18,76
19,13
18,15
18,49
19,23
18,18
18,66
“
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 24/07/2015
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
II - A Portaria GM/ MS n°. 598, de 23 de março de 2006, que define os processos administrativos relativos à gestão do SUS sejam
definidos e pactuados no âmbito das Comissões Intergestores Bipartite;
III - O Decreto nº.7508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8080/90 e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde
– SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e articulação interfederativa, e dão outras providências;
IV - A Portaria nº 1580 de 19 de julho de 2012, que afasta a exigência de adesão ao Pacto pela Saúde ou assinatura do Termo de
Compromisso de Gestão, de que trata a portaria nº 399/GM/MS de 22 de fevereiro de 2006, para fins de repasse de recursos financeiros
pelo Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios e revoga portarias;
V - A necessidade de expandir o número de leitos de Unidade de Terapia Intensiva do tipo II, Adulto, no Estado de Pernambuco;
Art.1º - Aprovar ad referendum o Credenciamento/ Habilitação de 40 (quarenta) leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto, Tipo
II, no Hospital Mestre Vitalino, CNES: 7498810 e CNPJ: 10667814/0001-38, do Estado de Pernambuco.
Art.2º- Este credenciamento/habilitação está condicionado à alocação de recursos financeiros, a serem incorporados ao Teto de Média e
Alta Complexidade do Estado de Pernambuco.
Art. 3º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
GESSYANNE VALE PAULINO
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2783 DE 21 DE JULHO DE 2015
Define ad referendum novos Tetos Municipais da Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde, do Estado de
Pernambuco.
O Presidente e a Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
I- A Portaria GM Nº. 1.097, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da assistência à saúde como um
processo a ser instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde;
II- O disposto na Portaria GM/MS Nº. 204/2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações
e os serviços de saúde na forma de blocos de financiamento, com respectivo monitoramento e controle;
III. O Decreto nº 7508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providências
IV. A Nota Técnica da GEPPI/SERS/SES/PE nº 08/2015 de 20 de julho de 2015, anexa.
RESOLVEM:
Art. 1º– Aprovar ad referendum os novos tetos municipais expressos na Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde, do
Estado de Pernambuco, competência: Agosto de 2015.
Art. 2º– Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.
Art. 3º– Revogam-se as disposições em contrário.
HEMOPE - RECIFE
DIRETORIA GERAL DE
LABORATORIOS PUBLICOS
HEMOPE - RECIFE