DOEPE 25/07/2015 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 25 de julho de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
§ 2º - Estando o denunciado em lugar incerto ou quando o “AR”
retornar negativo, será o leiloeiro intimado por edital, com prazo de
30 (trinta) dias, publicado no Diário Oficial do Estado .
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SÓCIOEDUCATIVO – FUNASE
§ 3º - Cumpridas as formalidades prescritas nos parágrafos
anteriores, o denunciado e a Diretoria Jurídica da JUCEPE terão
o prazo comum de 3 (três) dias úteis para requererem diligências,
que deverão ser concluídas no prazo de 10 (dez) dias úteis.
PORTARIA Nº 197/15
O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo
– FUNASE, tendo em vista a necessidade da FUNASE e interesse
público.
RESOLVE:
Rescindir de acordo com a conveniência da FUNASE e interesse
público o Contrato do Ag.Socioeducativo: EZEQUIAS RIBEIRO
PINHEIRO, mat. 40.135-8, a partir de 23/07/15.
Recife, 24 de julho de 2015.
MOACIR CARNEIRO LEÃO FILHO
Diretor Presidente
(F)
Dispõe sobre o procedimento para aplicação de penalidades
nas infrações praticadas por leiloeiro público oficial e recursos
cabíveis.
O Plenário da Junta Comercial do Estado de Pernambuco, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, I, da
Lei nº 8.934/94, combinado com os artigos 7º, IV e 21, V e IX
do Decreto nº 1.800/96 e demais dispositivos regulamentares, por
unanimidade, reunidos em sessão ordinária do dia 13 de julho de
2015:
Considerando a minuta de resolução proposta da Turma Especial
nomeada por meio da Portaria 031/2015 com a finalidade de
promover estudos disciplinando a aplicação de penalidades aos
leiloeiros públicos oficiais;
Considerando a competência da Junta Comercial para aplicar
penalidades, na hipótese de infração cometida por leiloeiro público
oficial;
RESOLVE:
Art. 1º - Esta Resolução regulamenta o procedimento para
apuração e aplicação das penalidades aos leiloeiros.
Art. 2º - Os antecedentes profissionais do leiloeiro, as atenuantes,
a culpa por ele revelada, as circunstâncias e as consequências
da infração são consideradas para o fim de decidir sobre o tempo
de suspensão e o valor da multa aplicável pela JUCEPE nas
infrações praticadas por leiloeiro público oficial, observados os
parâmetros definidos em norma específica.
Parágrafo único - Os percentuais previstos em norma específica
deverão ser calculados sobre o valor da caução vigente na data do
cometimento da infração, ou, não sendo possível determinar esta
data, na da instauração do devido processo.
Art. 3º - Havendo denúncia de infração cometida pelo leiloeiro,
observar-se-á o seguinte procedimento:
I - A denúncia sobre irregularidade praticada pelo leiloeiro no
exercício de sua profissão será dirigida ao Presidente da JUCEPE,
devidamente formalizada por escrito e assinada pelo denunciante,
com sua qualificação completa, acompanhada das provas
necessárias à formação do processo.
II - Ao receber a peça inicial da denúncia, o Presidente da JUCEPE
a encaminhará à Secretaria-Geral para exame preliminar dos
documentos e provas juntados, quando o Presidente decidirá por
sua admissibilidade ou não.
III - Sendo o fato narrado e as provas juntadas insuficientes
para configurar possível infração profissional, a SecretariaGeral comunicará ao Presidente da JUCEPE que determinará o
arquivamento da denúncia, cabendo recurso ao Plenário, no prazo
de 10 (dez) dias úteis, contados da data em que o denunciante
tomar ciência da decisão.
IV - Aceita a denúncia, o Presidente da JUCEPE mandará instaurar
o processo administrativo, no prazo de 20 (vinte) dias úteis,
contados da data de seu protocolo, do que será o denunciado
intimado por ofício, que será postado por “AR” ao endereço
constante em seu banco de dados, ficando-lhe assegurado o
contraditório e a ampla defesa, princípios decorrentes do devido
processo legal, com a utilização de todos os meios de provas em
direito admitidas.
§ 1º - Será concedido ao denunciado vista do processo na própria
Junta Comercial e o prazo de 10 (dez) dias úteis para oferecer
defesa prévia, instruída com os documentos e provas que julgar
necessárias.
PÚBLICOS
ERGÊNCIA
EM
OS
AVISO
P.L. Nº 033/2015 - LEILÃO 003/2015
A Companhia Editora de Pernambuco – CEPE – torna público que fará realizar licitação na modalidade de Leilão, tipo maior lance, dos
bens e materiais abaixo descritos. Local: Rua Coelho Leite, 530, Stº Amaro Recife – PE, data da realização 12/08/2015, às 10h. O edital
poderá ser retirado nos sites http://www.portais.pe.gov.br/web/seadm e www.cepe.com.br, e no local do Leilão, das 8h às 12h e das 13h
às 16h, nos dias úteis. Visitas aos lotes a partir do dia 27/07/2015. Maiores informações: Fone/Fax: (81)3183-2793, ou pelo e-mail:cpl@
cepe.com.br. Pagamento: em espécie ou cheque. Comissão de Avaliação: Paulo de Tárcio Guimarães Corrêa, Gerinaldo Bezerra de
Matos, Patricia Peron de Moraes, Carlos Dallyo de Lima e Guilherme Antonio P de Amorim.
LOTE
1
§ 6º - É assegurado ao denunciado o direito de defesa oral por, no
máximo, 15 (quinze) minutos.
2
RESOLUÇÃO Nº 05/2015, DE 13 DE JULHO DE 2015
§ 5º - Cumpridas todas as etapas do processo, este deverá ser
incluído em pauta para julgamento pelo Plenário, em sessão a
ser designada previamente para tal, da qual será o denunciado
intimado por ofício, postado por AR, com antecedência mínima de
5 (cinco) dias úteis, do dia, local e hora do julgamento.
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO – CEPE
§ 7º - Da decisão do Plenário caberá recurso ao Ministro de Estado
Chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, no prazo de
10 (dez) dias úteis.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – JUCEPE
EIS E DE
ÚT
§ 4º - Não requeridas diligências, a Diretoria Jurídica da JUCEPE,
no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifestar-se-á quanto aos
fatos arguidos. Após, fará os autos conclusos ao Presidente que
designará Vogal Relator, podendo designar, quando requerido,
Vogal Revisor.
Art. 4º - O procedimento para apuração de infração poderá ser
instaurado ex officio pela JUCEPE por determinação do seu
Presidente, não sendo aplicáveis o disposto nos incisos I, II e III
do artigo 3º desta Resolução.
Art. 5º - O recurso deverá ser protocolado no Protocolo Geral
na sede da Junta Comercial do Estado de Pernambuco e será
obrigatoriamente instruído com:
Ano XCII • NÀ 138 - 7
DESCRIÇÃO
TOMBO
QUANT.
COPIADORA DE CHAPA NUARC
06/0027
01
MESA DE MONTAGEM COM ESQUADROS 1,47x1,28x0,94 ELENCO
06/0030
01
COLADORA DE CAPAS, AUTO-MINABINDA
06/0083
01
IMPRESSORA ROTATIVA GOSS COMMUNITY OFF-SET COM SEIS (06)
UNIDADES, ANO 1967, COM DOBRADEIRA E QUADRO DE COMANDO
06/0006
01
BALANÇA INDUSTRIAL PARA ROTATIVA – TARA 1.000KG
06/0002
01
DOBRADEIRA DE CHAPA MANUAL
06/0003
01
MOTOR PARA ROTATIVA FINCOR, 40 HP, 500V, CAMPO 230V, CTE.67A
06/0133
01
SUPORTE PARA ROLO DE BORRACHA 1,10 x 1,85, PARA ROTATIVA
06/0134
01
SUPORTE PARA DE BORRACHA 1,10 x 1,85, PARA ROTATIVA
06/0135
01
SUPORTE PARA ROLO DE BORRACHA 0,95 x 1,33, PARA ROTATIVA
06/0161
01
LANÇE
MÍNIMO R$
R$ 5.000,00
R$ 40.000,00
OBS: OS MATERIAIS SERÃO LEILOADOS NO ESTADO DE CONSERVAÇÃO EM QUE SE ENCONTRAM.
I – Capa de processo/requerimento - ato 502;
II – petição dirigida ao Presidente da JUCEPE firmada pelo
leiloeiro ou seu procurador;
III – procuração, quando a petição for subscrita por procurador, e;
IV – comprovante de pagamento do preço do serviço
correspondente.
Art. 6º - Imposta a penalidade de multa, incumbe ao leiloeiro a
emissão do Documento de Arrecadação Estadual - DAE (Anexo I)
e respectiva quitação.
Art. 7º - O leiloeiro deverá comprovar o pagamento da multa
estipulada em decorrência da infração em 10 (dez) dias, conforme
determina o §2° do art. 41, da IN/DREI nº 17/2013.
Art. 8º - A imposição da pena de multa, depois de confirmada
pela decisão do recurso, se o houver, importa concomitantemente
na suspensão do leiloeiro até que satisfaça o pagamento da
respectiva importância.
Parágrafo único - Suspenso o leiloeiro, também o estará
tacitamente o seu preposto.
Art. 9º - A JUCEPE publicará por edital no Diário Oficial do Estado
a pena cominada ao leiloeiro.
Parágrafo único - No caso de multa, o leiloeiro será notificado
por correspondência postada com AR ou por meio eletrônico, da
suspensão e seus impedimentos, até que comprove o respectivo
pagamento perante a Unidade de Controle e Fiscalização dos
Agentes Auxiliares.
Art. 10. - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE HABITAÇÃO
COMPANHIA ESTADUAL DE
HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE
OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - CPLOSE
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁSCOPERGÁS
AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
CNPJ – 41.025.313/0001-81
Processo Licitatório Nº 008/2015 – Carta Convite Nº 002/2015.
Objeto: Contratação de empresa técnica especializada para
elaboração de Relatório Ambiental Simplificado – RAS,
referente ao redimensionamento do Canal Olho D’água, com
extensão de 2,9 km e calha de aproximadamente 40 m, na
Lagoa Olho D’água, município de Jaboatão dos Guararapes/
PE. Empresas habilitadas: 01) Acquatool S/S Ltda-EPP,
02) Econsultoria Ambiental Ltda-ME, 03) Projetec - Projetos
Técnicos Ltda. Empresas inabilitadas: 01) Flora Tecnologia e
Consultoria Ltda, 02) Norconsult Projetos e Consultoria Ltda, 03)
Geosistemas Engenharia e Planejamento Ltda, 04) Eicomnor
Engenharia Impermeabilização Comércio no Nordeste Ltda, por
descumprirem a alínea “e” do item 5 das Condições Gerais de
Licitação. Caso não haja Recurso Administrativo a abertura das
propostas de preços ocorrerá no dia 30/07/2015 às 09h30min,
no auditório da CPLOSE, na Companhia Estadual de Habitação
e Obras - CEHAB, situada à Rua Odorico Mendes, Nº 700,
Campo Grande – Recife/PE – CEP: 52.031-080. A ata de
Julgamento de Habilitação está disponível na CPLOSE. Fica
aberto prazo recursal.
AVISO DE LICITAÇÃO
REPETIÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 066/2015
PREGÃO PRESENCIAL Nº 026.15
Recife, 24 de julho de 2015.
Fernanda Lôbo Monteath
Presidente da CPLOSE.
(F)
Art. 11. - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 13 de
julho de 2015 - TEREZINHA NUNES DA COSTA – Presidente.
ANEXO I – MODELO DE DAE AVULSO*
* O modelo do Documento de Arrecadação Estadual - DAE
Avulso será fornecido pela Gerência de Atendimeno da JUCEPE
(F)
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁSCOPERGÁS
CNPJ – 41.025.313/0001-81
Licitações e Contratos
ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DE TECNOLOGIA
DE PERNAMBUCO – ITEP/OS
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO Nº 110/2014. OBJETO: Execução de Serviços de
Auditoria Externa para o Programa de Produção e Difusão de
Inovações para a competitividade de Arranjos Produtivos Locais
(APLs) do Estado de Pernambuco. CONTRATADA: PRICE
WATERHOUSE COOPERS AUDITORES INDEPENDENTES
- PWC. Valor Global: R$ 282.361,60. Vigência: 01/04/2015 à
20/12/2015. Recife, 01 de abril de 2015. Frederico Cavalcanti
Montenegro – Diretor Presidente
(76429)
PROCON
0800 281 1311
AVISO DE LICITAÇÃO
REPETIÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 069/2015
TOMADA DE PREÇO Nº 002.15
Objeto: A Companhia Pernambucana de Gás - COPERGÁS,
através da sua Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna
público que fará realizar, de acordo com a Lei Nº 8.666 de 21 de
junho de 1993 e suas alterações, TOMADA DE PREÇO, do tipo
menor preço por item, sob o regime de fornecimento por preço
unitário, para aquisição de EPI’s (equipamentos de proteção
individual) e EPC’s (equipamentos de proteção coletiva) visando
a garantir a segurança dos colaboradores durante a realização de
operações na rede de distribuição de gás natural da Copergás,
conforme Anexo Q4 Termo de Referencia.
Valor Máximo: R$ 104.373,92 (cento e quatro mil trezentos
setenta e três reais e noventa e dois centavos).
Consulta/Retirada do Edital: Através do site www.copergas.com.
br, ou de segunda a sexta-feira, em horário de expediente externo
(das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h30min),
a partir do dia 28/07/2015, na sede da COPERGÁS, situada
na Av. Marechal Mascarenhas de Morais, Nº 533, no Bairro da
Imbiribeira, Recife-PE.
Data de Recebimento e Abertura dos envelopes: Dia
11/08/2015, às 10h00min, no endereço acima.
Taxa para as despesas do Edital: A Retirada do Edital será
efetuada gratuitamente pelo site ou mediante a apresentação do
comprovante do depósito ou de transferência no valor de R$10,00
(dez reais) na conta bancária da COMPANHIA PERNAMBUCANA
DE GÁS – COPERGÁS, estabelecida na conta 1275-7 agência
1031 do Banco Caixa Econômica Federal Nº 104, quando retirado
na sede da Copergás
Recife (PE), 24 de julho de 2015.
CHRISTIANO WALTER DE FREITAS
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
(F)
Objeto: A Companhia Pernambucana de Gás - COPERGÁS,
através do seu PREGOEIRO, torna público que fará realizar, de
acordo com a Lei Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações,
PREGÃO PRESENCIAL, do tipo Menor Preço Global, Sob a
Forma de Fornecimento por Preço Unitário, para Fornecimento do
Kit de Emergência (Equipamento de Segurança para as Unidades de
Odoração), para Companhia Pernambucana de Gás, de acordo com
as especificações contidas no Termo de Referência (ANEXO Q4).
Valor Máximo: R$ 24.432,85 (vinte e quatro mil quatrocentos e
trinta e dois reais e oitenta e cinco centavos).
Consulta/Retirada do Edital: Através do site www.copergas.com.
br, ou de segunda a sexta-feira, em horário de expediente externo
(das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h30min),
a partir do dia 28/07/2015, na sede da COPERGÁS, situada
na Av. Marechal Mascarenhas de Morais, Nº 533, no Bairro da
Imbiribeira, Recife-PE.
Data de Recebimento e Abertura dos envelopes: Dia
06/08/2015, às 10h00min, no endereço acima.
Taxa para as despesas do Edital: A Retirada do Edital será efetuada
gratuitamente pelo site ou mediante a apresentação do comprovante do
depósito ou de transferência no valor de R$10,00 (dez reais) na conta
bancária da COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS – COPERGÁS,
estabelecida na conta 1275-7 agência 1031 do Banco Caixa Econômica
Federal Nº 104, quando retirado na sede da Copergás.
Recife (PE), 24 de julho de 2015.
RENATO MENDES
PREGOEIRO DA COPERGÁS
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
Avisos de Licitação: ETP 003/2015 DPR/CSL - PROJETO
DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL – PTTS REFERENTE A
AMPLIAÇÃO DO SAA DA SEDE DO MUNICIPIO DE ALIANÇA
– PE. Data: 12/08/2015 às 15h. Silvana Cabral da Silva Presidente da CSL. ETP Nº 008/2015 DTE/CPL ELABORAÇÃO
DE ESTUDOS E PROJETOS PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA
NOVA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA NO SISTEMA
ADUTOR DE JUCAZINHO. Data: 25/08/2015 às 15h. Ana Rita
de Oliveira – Presidente da CPL. Editais e Informações: Av.
Cruz Cabugá, 1387, Santo Amaro, Recife-PE das 13h30 às
16h, fone: 81-3412.9130 ou através do site www.compesa.com.
br, e-mail [email protected]. PGE Nº 048/2015 CPL Versão
Atualizada - AQUISIÇÃO DE CONJUNTO MOTOBOMBA
CENTRÍFUGA COM ROTOR EM BALANÇO RC (72179). Abertura
das Propostas: 06/08/15 às 10h. Disputa: 07/08/15 às 15h. Carla
Brito – Pregoeira. PGE SRP Nº 109/2015 CSL - LOCAÇÃO DE
SISTEMA DE CIRCUITO FECHADO DE TELEVISOR - CFTV.
Abertura das Propostas: 07/08/2015 às 10h. Disputa: 07/08/2015
às 14h. Alessandra Araújo Chagas da Silva – Pregoeira. PGE
SRP Nº 101/2015 CEL1 - AQUISIÇÃO DE JOELHO 20MM, ANÉIS
DE BORRACHA E CURVAS PVC.. Abertura das Propostas:
11/08/2015 às 10h. Disputa: 12/08/2015 às 10h. Maria Cristina
C. Borges – Pregoeira. Editais disponíveis dia 27/07/2015.
Referências de tempo: horário de Brasília. Operacionalização no
www.licitacoes-e.com.br. Aviso de Convocação EC 011/2014
DRA/CEL1: A Comissão Especial de Licitação – CEL1, convoca
conforme Lei Complementar Nº 123/2006, § 1º do Art. 44, a
empresa RIO UNA SERVIÇOS GERAIS LTDA-EPP, a participar da
sessão de entrega de nova proposta de preço, que será realizada
às 10:00 (dez) h do dia 29/07/2015, na sala da CEL1, no Edifício
sede da COMPESA, sita à Av. Cruz Cabugá, 1387 - Santo AmaroRecife- PE. Lucia da Silva Nascimento – Presidente da CEL1.
(F)
SERVI
Ç