DOEPE 28/07/2015 - Pág. 16 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
16 - Ano XCII • NÀ 139
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CONTRIBUINTE - CACEPE - CPF - ENDEREÇO - REG. DE AUTO
DEIVID SANTOS DO NASCIMENTO INFORMÁTICA - ME – 032051930 – Rua Barão de Souza Leão, n° 1301 – Loja 03 – Boa Viagem Recife/PE – N°R 001.1.015263597-5 – Aviso de Retenção N° 201300000001950071 - Prot. 2014.000000178329-21;
VANILDA C NASCIMENTO – 035148624 – Rua Doutor João Pessoa, n° 17 – Casa – Centro – Panelas/PE – N°R 071.1.002210434-0 –
Aviso de Retenção N° 201300000001801317 – Prot: 2014.000001956543-27;
J B DE ARAÚJO COMÉRCIO DE PERFUMARIA E COSMÉTICOS – 037853430 – Rua Rio das Contas, n° 615 – Ibura – Recife/PE - N°R
001.1.015896566-7 – Aviso de Retenção N° 201300000001951394 Prot. 2014.000000989946-15;
SALVIO MÓVEIS LTDA – 038268647 – Rua Siqueira Campos, n° 147 – Centro – Aliança/PE - N°R 087.1.000049597-8 – Termo de
Retenção N° 201100000036748024 - Prot. 2013.000007587169-74;
DFHR COMÉRCIO DE COSMÉTICOS VAREJISTA LTDA - 039286320 – Avenida Guararapes, n° 120 – Loja 02 – Santo Antônio – Recife/
PE - N°R 021.1.002284019-7 – Termo de Fiel Depositário N° 201200000309266927 - Prot. 2014.000003385658-96;
FRANCA E NUNES LTDA – 020818220 – Rua Doutor José Maria, n° 804 - Loja C – Rosarinho – Recife/PE - N°R 021.1.002078415-0 –
Termo de Fiel Depositário N° 201200000241916514 - Prot. 2014.000003381046-51;
VALQUIRIA PIRES FERREIRA MONTEIRO - 026893240 – Rua do Giriquiti, n° 20 - Loja 03 - Boa Vista – Recife/PE - N°R 021.1.0021530607 – Termo de Fiel Depositário N° 201200000269544417 - Prot. 2014.000003368829-59;
VRG LINHAS AEREAS S.A – 035286180 – Praça Ministro Salgado Filho, s/n° Loja - Ibura – Recife/PE - N°R 021.1.002060910-2 – Termo
de Fiel Depositário N° 201200000241884809 - Prot. 2014.000003358253-58; N°R 021.1.000755869-9 – Termo de Fiel Depositário N°
201000000197865894 - Prot. 2014.000000052876-03;
SÉRGIO FONSECA CALÇADOS – 028861469 – Avenida Doutor Belmino Correia, n°10 – Loja 02 – Nazaré – Camaragibe/PE - N°R
021.1.002164024-0 – Termo de Fiel Depositário N° 201200000269559503 - Prot. 2014.000003381909-81;
GEFFERSON DE OLIVEIRA PAIM – 291.767.510-15 – Rua do Sossego, n° 78 – 1° Andar – Cachoeira do Bom Jesus- Florianópolis/SC
- N°R 021.1.001913574-7 – Termo de Fiel Depositário N° 201200000163080816 - Prot. 2014.000003356899-01;
SANDRA MARIA CÂMARA PIMENTEL - 03027739409 – 041204000 - Rua Realeza, n° 448 – São José - Recife/PE - N°R
021.1.002391292-2 – Termo de Fiel Depositário N° 201200000396096146 - Prot. 2014.000003355683-63;
SOLUÇÕES ELETRÔNICAS LTDA - ME – 046414002 – Avenida Engenheiro Domingos Ferreira, n° 209 - Sala 06 – Pina – Recife/PE N°R 021.1.001729173-3 – Termo de Fiel Depositário N° 201200000043711312 - Prot. 2014.000003384258-81;
MÔNICA LEILA TAVARES DE MELO – 909.829.674-20 – Rua Henrique José da Silva, n° 39 - Casa – Centro – Macaparana/PE - N°R
024.1.004974323-0 – Termo de Fiel Depositário N° 201300000000115932 - Prot. 2014.000005007959-52;
TAM LINHAS AEREAS S/A – 024673560 – Praça Ministro Salgado Filho, s/n° - Imbiribeira – Recife/PE - N°R 021.1.002093980-3 –
Termo de Fiel Depositário N° 201200000248538590 - Prot. 2014.000004010487-25;
JOSENILSON DE OLIVEIRA ALVES – ME – 035780460 – Rua Doutor Luiz Ignácio de Andrade Lima, n° 619 – Janga – Paulista/PE - N°R
021.1.002078416-8 – Termo de Fiel Depositário N° 201200000241916514 - Prot. 2014.000003381765-63;
RM – COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS E INSTRUMENTOS MUSICAIS EIRELI – ME – 037460544 – Rua da Concordia,
n° 278 - Andar 3 - Sala 307 – São José – Recife/PE - N°R 024.1.004332331-0 – Termo de Fiel Depositário N° 201200000233072655 Prot. 2014.000005004551-83;
SOLIDELANIA – 024.097.164-74 – Manoel Salustiano de Farias, n° 105 - Cohab - Ribeirão/PE - N°R 024.1.004974191-1 – Termo de Fiel
Depositário N° 201300000000115932 - Prot. 2014.000005012688-75;
ECO POSTO COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA – 045294488 – Rodovia PE 060, s/n° - Km 08, Engenho Propriedade Serraria – Vila
Dois Irmãos – Cabo de Santo Agostinho/PE - N°R 024.1.005189123-2 – Termo de Fiel Depositário N° 201300000369277686 – Prot.
2014.000005014689-63;
MARIA JOSÉ – 307.124.834-20 – Rua Rosa Amélia, n° 116, Buraco do Afonso – Águas Compridas – Olinda/PE - N°R 024.1.0050030519 – Termo de Fiel Depositário N° 201300000000146145 - Prot. 2014.000005069551-29;
EYDSON GOMES DA SILVA – 056.941.054-19 – Rua Glória do Goitá, n° 344 Casa A – Janga – Paulista/PE - N°R 024.1.004974418-0 –
Termo de Fiel Depositário N° 201300000000116076 - Prot. 2014.000005012598-84;
MARIO GOMES – 633.815.165-15 – Rua do Futuro, n° 1150 – Jaqueira/PE - N°R 021.1.002170264-5 – Termo de Fiel Depositário N°
201200000279247301 - Prot. 2014.000004014703-21;
ANILSON RODRIGUES CAVALCANTE - 028091760 – Avenida José Bezerra Sobrinho, s/n° – Frente a Feira Livre - Centro – Tamandaré/
PE - N°R 024.1.003982616-7 - Termo de Fiel Depositário N° 201200000154200669 - Prot. 2014.000005002381-66;
C FERREIRA LINS – 008583153 – Praça Comerciante Odorico Lobo Freire, n° 05 – Centro – Catende/PE - N°R 024.1.006175071-2 –
Termo de Fiel Depositário N° 201300001014919220 - Prot. 2014.000005069643-81;
GRUPO FHAO TELEFONIA LTDA – 036836567 – Avenida Rio Branco, n° 141 – Nossa Senhora das Dores – Caruaru/PE - N°R
021.1.002064911-2 – Termo de Fiel Depositário N° 201200000241893395 - Prot. 2014.000003357800-79;
DISTRIBUIDORA CAZO DE COSMÉTICOS LTDA – EPP – 048128163 – Rua Governador Miguel Arraes de Alencar, n° 1308 - GLEBA 01 D
– Ponte dos Carvalhos – Cabo de Santo Agostinhos/PE - N°R 021.1.002775378-0 – Termo de Fiel Depositário N° 201300000495192211
- Prot. 2014.000004614477-90;
MARIA DE LOURDES – 057.888.504-28 – Rua Alvinopolis, n° 50 ao Posto Rema – Nossa Senhora da Conceição – Paulista/PE - N°R
001.1.014739484-1 – Termo de Fiel Depositário N° 201300000524461082 - Prot. 2014.000005064194-31;
N.B. LEITE VESTUÁRIO – 035034106 – Rua Alexandre Rodrigues Ferreira, n° 367 – Mangueira – Recife/PE - N°R 021.1.001608513-7
– Termo de Fiel Depositário N° 201100000264757761 - Prot. 2014.000001240736-15;
OCEANAIR LINHAS AEREAS S.A – 033325944 – Praça Ministro Salgado Filho, s/n° - Sala 12 – Recife/PE - N°R 021.1.003396698-7 –
Termo de Fiel Depositário N° 201300001137892479 - Prot. 2014.000002214914-26;
ROBERTO MANETTI – 875.542.249-72 – Rua Benjamin Constant, n° 315 – Galpão - Sítio Novo – Olinda/PE - N°R 024.1.0059126764 – Termo de Fiel Depositário N° 201300000860001881 - Prot. 2014.000005067420-52; N°R 024.1.005912834-1 – Termo de Fiel
Depositário N° 201300000860001881 - Prot. 2014.000005068870-26;
PAULO DE FRANÇA ALCOFORADO METAL TÉCNICA ME – 027959570 – Rua Alcantara, n° 230 – Centro – São Lourenço da Mata/
PE – N°R 024.1.002815046-9 – Termo de Fiel Depositário N° 201100000304945261 – Prot. 2014.000005001754-90;
TURIM TAXI AÉREO LTDA – 026221810 – Rua Mario Domingues, n° 99 Boa Vista – Recife/PE – N°R 021.1.002173264-1 – Termo de
Fiel Depositário N° 201200000279254195 – Prot. 2014.000003751697-96;
ELIAS SOUZA E CIA LTDA – ME – 026669447 – Avenida Ascendino Costa, n° 47 – Centro – Petrolina/PE – N°R 094.1.0057315789 - Termo de Fiel Depositário N° 201300000388020326 – Prot. 2014.000002886664-49; N°R 013.1.001874745-2 – Termo de Fiel
Depositário N° 201300000757803733 – Prot. 2014.000002880238-74.
Recife, 23 de Julho de 2015.
Cristina Siqueira Lemos de Lima
Diretora de Logística
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL SUL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 25/2015
Ficam intimados, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de
30(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesa,
sob pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo comparecer à Agência da Receita Estadual de seu domicílio fiscal.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – REG. DE AUTO
VERALUCIA SILVA GUTZEIT BORGMANN – IE 0197565-00 – AVENIDA I N. 66, SETOR 2, LOTE 3, ENSEADA DOS CORAIS, CABO
DE SANTO AGOSTINHO – PE. CEP: 54590000 – AI 2015.000002886698 -32 – ARAGUARI LOGISTICA LTDA – IE 0390838-02 – RUA
ARLINDO FONSECA LINS N. 429, A, LOTEAMENTO NOVA CIDADE, ESCADA – PE. CEP: 55500000 – AI 2015.000004212312-78 E
2015.000004212299-66 – A. P. S. ALBUQUERQUE - IE 0441100-57 – RUA BARAO DO RIO BRANCO N. 23, CENTRO, ESCADA – PE.
CEP: 55500000 – AI 2015.000004212210-43 - GARDEN NORDESTE-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – IE 0276773-23 – RUA REPUBLICA
ESLOVACA N. 300, GALPAO: D PARTE 1; PRAZERES, JABOATAO DOS GUARARAPES – PE. CEP: 54335045 – AI 2015.000003453722-87.
Recife, 27 de julho de 2015.
Willams da Silva Rocha
Diretor Geral da Receita
I Região Fiscal Sul.
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 031/2015
Recife, 28 de julho de 2015
EDITAL DPC Nº 129/2015
CREDENCIAMENTO NA SISTEMÁTICA DE ATACADO
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, nos termos que dispõe o Decreto nº 38.455 de 27/07/2012 e alterações, combinado
com a Portaria SF nº 166 de 28/08/2012, e de acordo com as informações fiscais, proferiu os seguintes despachos, referentes a
credenciamento de contribuintes: Nº PROCESSO CONTRIBUINTE INSC. ESTADUAL DESPACHO DATA 2015.000004576805-60*
MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A* 0175484-03* deferido* 27/07/2015*.
Recife, 27 de julho de 2015.
MARCELO DE CORRÊA MENDES
Diretor Geral em exercício
EDITAL DPC Nº 130/2015
CREDENCIAMENTO E CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DIVERSOS –– RE ST DETENTORES
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente credenciado para
não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e autorizado como detentor do regime especial concedido para retenção
e repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco, como contribuinte-substituto pelas operações subsequentes, abrangendo os
produtos identificados em norma específica e comercializados pelo mesmo com destinatários localizados neste Estado, nos termos dos
Decretos indicados:
REGIME ESPECIAL
2015.000002613346-61
2015.000001894305-56
Nº CNPJ
10.960.053/0001-08
40.884.595/0002-90
RAZÃO SOCIAL
FOCUS DISTRIBUIDORA LTDA
COMERCIAL OESTE LTDA
INSC. EST
0383924-96
0297480-03
UF
PE
PE
PERÍODO DE VIGÊNCIA
A PARTIR DE 01/08/2015
A PARTIR DE 01/08/2015
DECRETO
35.701/2010
35.677/2010
Recife, 27 de Julho de 2015.
MARCELO DE CORRÊA MENDES
Diretor Geral em exercício
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 60/2015
Ficam intimados, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de 30
(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesas,
sob pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo se dirigirem à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal,
localizada na Avenida Cardoso de Sá, n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu
domicílio fiscal.
-FRANCISCO MACIEL DA SILVA - ME – 0399013-35 – Rua do Quartel N. 29, Serrolândia , Ipubi – PE - Processo nº 2015.000004363022-73
-FRANCISCO MACIEL DA SILVA - ME – 0399013-35 – Rua do Quartel N. 29, Serrolândia , Ipubi – PE - Processo nº 2015.000004366065-74
-MINERADORA ARARIPINA LTDA – 0399345-00 – Sitio Lagoa de Dentro, Zona Rural, Araripina - PE - Processo nº 2015.000004377802-17
-GESSO R J INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME – 0399554-27 – Rodovia BR – 316, Km 36, Morais, Araripina - PE 2015.000004408862-09
-GESSO R J INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME – 0399554-27 – Rodovia BR – 316, Km 36, Morais, Araripina - PE 2015.000004408167-74
-WELHINGTON BRAGA DE ALMEIDA – 0297659-51 – Rodovia BR – 407, N.500, Jardim São Paulo, Petrolina - PE 2015.000004402151-85
-WELHINGTON BRAGA DE ALMEIDA – 0297659-51 – Rodovia BR – 407, N.500, Jardim São Paulo, Petrolina - PE –2015.000004492726-61
Petrolina – PE, 24 de Julho de 2015.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
EXTRATOS DE DECISÕES
PORTARIA SERES Nº 1047/2015 DE 27 DE JULHO DE 2015
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o art. 7°, §3°,
da Lei 11.929/2001, considerando a conclusão do PAD nº 10.101.1005.00014/2012.4.1- 1ª CPDSP, instaurado pela Portaria Cor/Ger/
SDS nº 490/2012, de 19/10/2012, tendo como imputado o ASP RICARDO LUIZ PEREIRA DA SILVA, Matrícula nº 216.385-3. DECIDE:
1. Concordar com a decisão das fls. 226/228; 2. Determinar o arquivamento do Processo Administrativo n° 10.101.1005.00014/2012.4.1,
por não ter restado evidenciado a prática de transgressões disciplinares por parte do Agente de Segurança Penitenciária RICARDO LUIZ
PEREIRA DA SILVA, Matrícula nº 216.385-3.
PORTARIA SERES Nº 1048/2015 DE 27 DE JULHO DE 2015
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o art. 7°, §3°, da
Lei 11.929/2001, considerando a conclusão do PAD nº 10.101.1005.00002/2014.4.1- 1ª CPDSP, instaurado pela Portaria Cor/Ger/SDS nº
031/2014, de 07/02/2014, tendo como imputado o ASP JURÍDIMO MORAES COUTINHO, Matrícula 212.559-5. DECIDE: 1. Concordar
com a decisão das fl. 131; 2. Determinar o arquivamento do Processo Administrativo n° 10.101.1005.00002/2014.4.1, por não vislumbrar
existência de infração por parte do Agente de Segurança Penitenciária JURÍDIMO MORAES COUTINHO, Matrícula 212.559-5.
PORTARIA SERES Nº 1049/2015 DE 27 DE JULHO DE 2015
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o art. 7°, §3°,
da Lei 11.929/2001, considerando a conclusão do PAD nº 10.101.1005.00034/2013.4.1- 1ª CPDSP, instaurado pela Portaria Cor/Ger/
SDS nº 536/2013, de 30/08/2013, tendo como imputado o ASP LUIZ RICARDO ARAÚJO MENEZES, Matrícula nº 212.467-0. DECIDE:
1. Concordar com a decisão das fls. 116/117; 2. Determinar o arquivamento do Processo Administrativo n° 10.101.1005.00034/2013.4.1,
por não restar provada a prática de transgressão disciplinar por parte do Agente de Segurança Penitenciária LUIZ RICARDO ARAÚJO
MENEZES, Matrícula nº 212.467-0.
Publique-se. Cumpra-se.
Eden de Moraes Vespaziano Borges
Secretário Executivo de Ressocialização
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 27/07/2015
O GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Decreto nº 14.876/91, e na Portaria SF nº 140/13 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE,
NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS, para os efeitos previstos no art. 77 do mencionado Decreto nº 14.876/91, todos os documentos
fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES
(ou acessando o link abaixo), devendo o contribuinte que, eventualmente, tenha utilizado tais documentos, proceder de acordo com o
disposto da Portaria nº 140/13.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deBloqueio-031_28072015.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 031/2015
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Dec. 14.876/91 e na Portaria SF nº 140/13, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo
máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-deIntimação-031_28072015.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
SIGEPE
168715/2015
NOME
ANDREA WANDERLEY
INTERAMINENSE
MATRICULA
DECENIO
A PARTIR
2086883
1º
31/05/2015
UNIDADE
HOSPITAL GETULIO VARGAS
RECIFE
08/07/2003
04/08/2013
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS
RECIFE
450437/2015
ADRIANA ALVES RIBEIRO
DUARTE
2305054
1º
2º
420478/2015
ALEXSANDRO DA COSTA
2348756
2º
11/12/2014
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
416733/2015
ANA CRISTINA BELEZA VIEIRA
2347636
2º
15/06/2015
CENTRO DE SAUDE LESSA DE
ANDRADE – RECIFE
460607/2015
ANA JOSEFA CAVALCANTI
MACIEL
1217275
3º
16/07/2014
SEC. MUNICIPAL DE SAUDE DE
BELO JARDIM – IV GERES
401084/2015
ANA ROSA FALCAO FERREIRA
DE MELO
1970755
1º
26/10/2012
III GERENCIA REGIONAL DE
SAUDE – PALMARES
319116/2015
ANE GLEICE WANDERLEY
DOS SANTOS DE MORAES
2345706
2º
21/11/2014
UNIDADE MISTA PROFESSOR
BANDEIRA FILHO – RECIFE
445825/2015
ANDREINA MENDES DE
BRITTO
1327046
3º
20/06/2015
SUPERINT. DE VIGILANCIA
EPIDEMIOLOGICA, SANITARIA E
DESENV. INSTITUCIONAL
351808/2015
ANGELA MARIA BEZERRA
LINS
2305259
2º
06/06/2012
HOSP. E POLICL. BELARMINO
CORREA – GOIANA –XII GERES