DOEPE 28/07/2015 - Pág. 15 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de julho de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DEFESA SOCIAL
Secretário: Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições, RESOLVE:
Nº 3748, DE 27/07/2015 – Atribuir a Cabo PM Kele Patrícia Ramos da Silva, matrícula nº 104103-7, a Função Gratificada de Supervisão
2, símbolo FGS-2, da Unidade da Equipe Operacional IV, da Gerência de Coordenação Executiva da Operação Lei Seca/GAB/SDS,
ficando dispensada a Soldado PM Danúbia Pereira Nunes, matrícula nº 111464-6, a contar de 01/08/2015.
ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Secretário de Defesa Social
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 354, DE 24 DE JULHO DE 2015
EMENTA: ANULA PROMOÇÃO DE TERCEIRO SARGENTO PM
O Comandante Geral no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 101 do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Decreto
nº 17.589, de 16 de junho de 1994 e considerando o teor do Of. nº 605/2015-GGAIIC/SDS, de 06JUL2015 e Of. nº 2699/2015-PC/PGE, de
16JUN2015, o qual noticia decisão no bojo do Agravo de Instrumento nº 0006820-65.2015.8.17.0000, manejado pelo Estado de Pernambuco,
que revogou a liminar anteriormente deferida em favor da parte autora, na Ação Ordinária, processo nº 0000397-02.2015.8.17.0320,
RESOLVE: I – Anular a promoção à graduação de TERCEIRO SARGENTO PM, do servidor militar, promovido por determinação judicial,
concluinte do CFS/2015, Mat. 28238-8 / JOSELE CORDEIRO DOS SANTOS, concedida mediante a Portaria do Comando Geral nº 298, de
30 de junho de 2015, publicada no DOE nº 122, de 02JUL2015, voltando o Militar do Estado ao “status quo ante”; II – Esta portaria entrará
em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO FRANCISCO PEREIRA NETO - Cel. PM - Comandante Geral
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 356, DE 27 DE JULHO DE 2015
EMENTA: PROMOVE OFICIAL
O Comandante Geral, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso IV do Art. 1º do Decreto nº 14.412, de 04JUL90, alterado
pelo Art. 1º do Decreto nº 14.765, de 16JAN91, e na forma do Art. 21 da Lei nº 6.784, de 16OUT74, considerando a conclusão do Curso de
Formação de Oficiais de Administração (CFOA/2012), em cumprimento a Decisão Judicial, proferida em Sentença, pelo Juízo da 8ª Vara da
Fazenda Pública, sob o Proc. nº 0072975-86.2011.8.17.0001 e o Encaminhamento/Contencioso nº 141/2015-DEAJA, de 14JUL2015 e Ofício
n° 2015.0173.000824 de 08 de Julho de 2015, oriundo da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Recife, RESOLVE:
I – Promover ao Posto de Segundo-Tenente do Quadro de Oficiais de Administração (QOA), pelo princípio de Antiguidade, os Policiais
Militares: matrícula nº 31549-0, EMANUEL GILMAR DE MATOS LEÃO; matrícula nº 930126-7, CLAUDICEA SOARES DA SILVA;
matrícula nº 951049-4, GILVAN MARCOS DA SILVA; matrícula nº 930129-1, HERCULINA CORTIZO DE MELO; matrícula nº 27655-3,
MARCELO CABRAL DE VASCONCELOS.
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
ANTÔNIO F. PEREIRA NETO - Cel PM
Comandante Geral
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 077/PMPE/DGP-2, de 22/07/2015.
EMENTA: Agrega e Reverte Policial Militar
O Comandante Geral, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pelo Inciso VIII, do Art. 1º, do Decreto nº 14.412, de 04 de julho
de 1990, c/c o do Art. 75, § 1º, c, Inciso VII e Art. 78, da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, do Estatuto dos Policiais Militares, e de
acordo com o Art. 8º, Inciso I do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças (RMOP/PMPE), aprovado pelo Decreto nº 7.510 de
18 de outubro de 1981, publicado no SUNOR nº. 18/81 datado de 05 de novembro de 1981, e considerando o que preconiza a Portaria do
Comando Geral nº 2064, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Sunor nº 042 de 22 de dezembro de 2006 e combinado do Art. 456, §
4º, do CPPM. RESOLVE: I – Agregar a contar de 01 de maio de 2015, o Soldado PM Mat. 921091-1/7º BPM, Luis César Tavares, o qual
incorreu em crime de deserção, completando no dia 01 de maio de 2015, o prazo legal de 08 (oito) dias da consumação da Deserção, sendo
recolhido ao CREED no dia 13 de maio 2015, conforme informado através do Ofício nº 1224/2015 – DPJM, datado de 18 de junho de 2015,
oriundo da DPJM; II- Reverter a contar de 13 de maio de 2015, ao serviço ativo, o Soldado PM Mat. 921091-1/7º BPM, Luis César Tavares,
por haver sido capturado e conduzido ao Centro de Reeducação da PMPE (CREED), no dia 13 de maio de 2015, conforme informado a esta
DGP-2, através do Ofício nº 1224/2015 – DPJM, datado de 18 de junho de 2015; III – Determinar à DGP-3 que adote as providências na
esfera de suas atribuições; IV - A presente Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação. Antônio Francisco Pereira Neto –
Cel PM Comandante Geral. Por delegação: José Hailton Arruda de Araújo – Cel PM Diretor de Gestão de Pessoas.
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 078/PMPE/DGP-2, de 22/07/2015.
EMENTA: Regulariza situação de Policial Militar
O Comandante Geral, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pelo Inciso VIII, do Art. 1º, do Decreto nº 14.412, de 04 de julho
de 1990, c/c o do Art. 75, § 1º, c, Inciso VII, da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, do Estatuto dos Policiais Militares, e de acordo com
o Art. 8º, Inciso I do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças (RMOP/PMPE), aprovado pelo Decreto nº 7.510 de 18 de outubro
de 1981, publicado no SUNOR nº. 18/81 datado de 05 de novembro de 1981, e considerando o que preconiza a Portaria do Comando Geral
nº 2064, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Sunor nº 042 de 22 de dezembro de 2006 e combinado do Art. 456, § 4º, do CPPM.
RESOLVE: I – Tornar sem efeito as portarias Nº 020/PMPE/DGP-2, DE 28 DE MARÇO DE 2015, Nº 062/PMPE/DGP-2, DE 25 DE JUNHO
DE 2015 e Nº 069/PMPE/DGP2, DE 25 DE JUNHO DE 2015, todas referentes ao Soldado PM Mat. 921082-2/7º BPM, Antônio Carlos
Gonçalves de Miranda; II – Agregar a contar de 07 de fevereiro de 2015, o Soldado PM Mat. 921082-2/7º BPM, Antônio Carlos Gonçalves
de Miranda por haver completado na referida data, o prazo legal de 08 (oito) dias de ausência, consumando o crime de deserção previsto
no Código Penal Militar, e reverter o Policial Militar em tela a contar do dia 06 de março de 2015, por haver sido capturado e conduzido ao
CREED, conforme informado através do Mem. Nº 008/2015 – DGP8/SS-Sind/Inat., datado de 23 de março de 2015, oriundo da DGP-8;
III – Agregar a contar do dia 03 de maio de 2015, o Soldado PM Mat. 921082-2/7º BPM, Antônio Carlos Gonçalves de Miranda por haver
completado na referida data, o prazo legal de 08 (oito) dias de ausência, consumando o crime de deserção previsto no Código Penal Militar,
e reverter a contar de 03 de junho de 2015, por haver sido capturado e conduzido ao Centro de Reeducação da PMPE (CREED), conforme
informado a esta DGP-2, através do Ofício nº 1166/2015 – DPJM, datado de 15 de junho de 2015; IV – Determinar à DGP-3 que adote as
providências na esfera de suas atribuições; V - A presente Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação. Antônio Francisco
Pereira Neto – Cel PM Comandante Geral. Por delegação: José Hailton Arruda de Araújo – Cel PM Diretor de Gestão de Pessoas.
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 353, de 23/07/2015.
EMENTA: LICENCIA POLICIAL MILITAR “EX-OFFICIO” A BEM DA DISCIPLINA.
O Comandante Geral, no uso das suas atribuições, considerando o que preconizam os incisos III e XVI do Art.101 do Regulamento Geral
da Polícia Militar de Pernambuco, aprovado pelo Decreto Estadual nº 17.589 de 16 de junho de 1994, e de conformidade com o Art. 28,
IV e Art. 30, § 1º, inciso I, da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000 (Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco), c/c o Art.
109, inciso II, § 2º, alínea “c”, da Lei Estadual nº 6.783, de 16 de outubro de 1974 (Estatuto dos Policiais Militares), e Art. 8º do Decreto
nº 22.114, de 13 de março de 2000 (Regulamento de Ética Profissional dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco); RESOLVE:
I – Licenciar “Ex-Officio” a Bem da Disciplina do serviço ativo desta Corporação, o Sd PM Mat. 114121-0/11º BPM – FLÁVIO ROCHELE
LIMA DA SILVA, praça de 18 de fevereiro de 2011, RG nº 55249 -PMPE, nascido em 21 de junho de 1986, filho de MANOEL LIMA DA
SILVA e de SEVERINA MOURA DA SILVA, a teor do Processo de Licenciamento “Ex-Officio” a Bem da Disciplina instaurado por força da
Portaria do Comando do 11º BPM nº 002/2014, de 23 de abril de 2014; II - Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado. ANTÔNIO
FRANCISCO PEREIRA NETO - CEL PM Comandante Geral da PMPE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Isaltino José do Nascimento Filho
PORTARIA SDSCJ N° 114 DE 27 DE JULHO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, RESOLVE:
RESCINDIR, o Contrato Temporário por excepcional interesse de PAULA CRISTINA LIRA DE SOUZA TOSCANO, Advogada, mat. nº
351.336-0, Contrato nº 12/2013-SCJ, a partir de 01.07.2015.
EDUCAÇ‹O
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIAS SE/GGDP DE 27 DE 07 DE 2015.
Ano XCII • NÀ 139 - 15
Nº2761 Remover CLAUDIO EDUARDO DA SILVEIRA, Analista em Gestão Educacional, I, A, mat. nº 301.747-8, para a Esc. Dr.Joaquim
Correia, Vicência, GRE Mata Norte, a partir de 08.06.15. SIGEPE 04552863/15;
Nº2762 Localizar ROSIMERE MARIA ALEXANDRE, Prof. LP, III, A, mat. nº 133.247-3, na EREM M. Gayão Pessoa Guerra, Araçoiaba,
GRE Metro Norte, com 200 h/a mensais de Artes, Filosofia, Sociologia, a partir de 15.01.15. SIGEPE 04641287/15.
Nº 2763 Dispensar ANA MARIA DE MELO ROCHA, Prof. LPE, II, B mat. 191.174-0, da Função Gratificada de Função -1, Símbolo FGS-1,
do Programa de Correção de Fluxo Escolar, da GRE Garanhuns, partir de 01.07.15. SIGEPE 04621522/15.
Nº 2764 Remover ANA MARIA DE MELO ROCHA, Prof. LPE, II, B mat. 191.174-0, para a Equipe Técnica da Unidade de Desenvolvimento
de Ensino, da GRE Garanhuns, com 200 h/a mensais, partir de 01.07.15. SIGEPE 04621522/15.
Nº 2765 Dispensar AUREA MARIA OLIVEIRA, mat. 175.253-7, da Função Gratificada de Supervisão -1, Símbolo FGS-1, do Programa de
Correção de Fluxo Escolar, da GRE Agreste Meridional – Garanhuns, a partir de 01.06.15. SIGEPE 04621533/15.
Nº 2766 Remover AUREA MARIA OLIVEIRA, Prof. LPE, III, B, mat. 175.253-7, para a Escola São José, Garanhuns, com 200 h/a mensais,
de Biologia, a partir de 01.06.15. SIGEPE 04621533/15.
PORTARIA Nº 2767 DE 27 DE JULHO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a realização do CONCURSO DE REDAÇÃO, sob o tema central “A Importância do Livro”, no âmbito da Secretaria
de Educação, destinado aos estudantes regularmente matriculados no Ensino Fundamental Anos Finais (6º ao 9º ano) e no Ensino Médio
das Escolas públicas da Rede Estadual de Ensino, com idade de até 19 anos completos, observadas as regras contidas no Regulamento.
Art. 2º Divulgar o cronograma do evento:
PERÍODO/ DATA
28 de julho
28 de julho
03 de agosto
16 de agosto
17 a 23 de agosto
24 de agosto
07 de setembro
EVENTO
Publicação da Portaria do Secretário no Diário Oficial do Estado
Publicação do Regulamento no site www.educacao.pe.gov.br
Lançamento do Concurso/Abertura das Inscrições
Encerramento das Inscrições
Seleção Estadual
Publicação do Resultado Final no Site da Secretaria de Educação
Premiação dos trabalhos vencedores
Art. 3º Instituir a Comissão de Avaliação e Seleção responsável por avaliar e selecionar as redações, de acordo os critérios estabelecidos
no Regulamento, ficando desde já designados os seguintes membros, sob a presidência do (a) primeiro (a):
Nº
01
02
03
04
05
MEMBRO
Márcia Rodrigues Cavalcante da Silva
Durval Paulo Gomes Júnior
Zélia Maria Freitas dos Santos
Jeane Ferreira Alves
Mariângela Jansen Berardinelli
MATRÍCULA
353.109-0
240.406-0
177.214-7
267.607-9
173.348-6
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Recife, 27 de julho de 2015.
FREDERICO DA COSTA AMANCIO
Secretário de Educação
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 1957 de 01.06.15, na parte referente a MARIA DE FATIMA ALEIXO DA SILVA, matrícula nº 257.003-3, onde se lê: História,
Leia-se Português.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO EM 24.07.15.
GRATIFICAÇÃO DE ENSINO ESPECIAL
Defiro nos termos da Lei nº 11.474 de 11.11.97.
SIGEPE nº 05041642/14 - SUSI CRISTINA DO NASCIMENTO, matrícula nº 173.778-3
Retificar a na Port. 2959 de 26.05.14, referente a ELBA JANE PIERRE DO MONTE FRANÇA, mat. 154.163-3. Onde se lê: História,
leia-se: Arte, Filosofia e Sociologia.
(Republicada por haver saído com incorreções).
FAZENDA
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
PORTARIACONJUNTA SEFAZ/SEPLAG Nº 001, DE 27.7.2015
O SECRETÁRIO DA FAZENDA E O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista Contratos de Financiamento
Mediante Abertura de Crédito, celebrados entre o Estado de Pernambuco e o Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES, RESOLVEM:
Art. 1º Instituir o Núcleo Especial de Gestão dos Programas Apoiados pelo BNDES – NEGEP para, relativamente aos Contratos de
Financiamento Mediante Abertura de Crédito nºs 09.2.1490.1, 10.2.0516.1, 12.2.1210.1 e 14.2.0838.1, celebrados entre o Estado de
Pernambuco e o referido Banco:
I - acompanhar o desembolso e a execução dos recursos;
II - monitorar a prestação de contas dos recursos;
III - avaliar e recomendar alterações nas ações previstas; e
IV - realizar a interlocução entre o BNDES e as demais Secretarias envolvidas nos programas financiados pelo referido Banco.
Art. 2º Designar, para compor o NEGEP, além dos representantes previstos nos Contratos mencionados no art. 1º:
I - Edilberto Xavier de Albuquerque Junior – Coordenador de Controle do Tesouro Estadual, da Secretaria da Fazenda, matrícula nº
169.953-9, CPF nº 834.646.974-87, RG nº 1.340.205 SSP/PE, servidor público efetivo do Estado;
II - Adriano Danzi de Andrade – Secretário Executivo de Planejamento, Orçamento e Captação, da Secretaria de Planejamento e Gestão,
matrícula nº 323.870-9, CPF nº 025.981.254-44, RG nº 5.460.815 SSP/PE, servidor público efetivo do Estado; e
III - Cintia Maria da Cunha Albuquerque – Diretora de Captação de Recursos, da Secretaria da Fazenda, matrícula nº 363.791-3, CPF nº
039.536.054-45, RG nº 5.697.191 SDS/PE, servidora pública efetiva do Estado.
Art. 3º O NEGEP deverá ser composto por, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de servidores públicos efetivos do Estado de
Pernambuco.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário da Fazenda
DANILO CABRAL
Secretário de Planejamento e Gestão
ERRATA:
A DIRETORIA III RF CANCELA A INTIMAÇÃO referente ao processo abaixo.
EDITAL DE INTIMAÇÃO ICD Nº 03/2015
Nº do Processo - 2015.000001861720-41
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
Nº2759 Localizar ANDRE VASCONCELOS DE ARRUDA, Prof. LPE, I, A, mat. nº 270.991-0, na Esc. Herculano Bandeira, Paudalho, GRE
Mata Norte, com 200 h/a mensais em Apoio Pedagógico, a partir de 13.03.15. SIGEPE 04379343/15.
Nº2760 Elevar para 200 h/a a carga horária mensal de VALDIRA ANA DA SILVA, Prof. LPE, III, A, mat. nº 172.796-6, loc. na EREM Profa.
Maria Menezes Guimarães, Itacuruba, GRE Floresta, a partir de 19.03.13. SIGEPE 04633830/15;
DIRETORIA DE LOGÍSTICA – DILOG
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 11/2015
A DIRETORA DE LOGÍSTICA - DILOG, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, nos termos do
artigo 34-A da Lei nº 10654/91, a comparecer a Secretaria da Fazenda, Estrada de Belém, 362 Encruzilhada - Recife/PE, mediante
Edital, para, no prazo de 30 (trinta) dias, tomarem as providências necessárias á sua liberação.