DOEPE 01/08/2015 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCII • NÀ 143
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 287 – Atribuindo a JOSELMA MENDES SILVA, matrícula nº 226.819-1/SES a Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo FGS-2,
vinculada a IV Regional de Saúde/Caruaru, a partir de 01/07/2015.
Nº 288 – Dispensando, MARIA DAS DORES CRUZ DA SILVA, matrícula nº 226.662-8/SES da Função Gratificada de Supervisão-2,
símbolo FGS-2, vinculada a IV Regional de Saúde/Caruaru, a partir de 01/07/2015.
638/2009
639/2009
655/2009
643/2009
642/2009
2845725
2845520
2873656
2845393
2845792
Nº 289 – Atribuindo a FRANCISCO LEITE DA SILVA, matrícula nº 514229/MS a Função Gratificada de Apoio-1, símbolo FGA-1,
vinculada a IV Regional de Saúde/Caruaru, a partir de 01/07/2015.
Nº 290 – Dispensando, JOSELMA MENDES SILVA, matrícula nº 226.819-1/SES da Função Gratificada de Apoio-1, símbolo FGA-1,
vinculada a IV Regional de Saúde/Caruaru, a partir de 01/07/2015.
Nº 291 – Atribuindo a SIMONE BORGES DE ASSIS, matrícula nº 255.843-2/SES a Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo FGS-2,
vinculada ao Hospital da Restauração/Recife, a partir de 01/07/2015.
Recife, 10 de agosto de 2015
MARIA DO SOCORRO SILVA COSTA
LAURA DANIELA LEITE BERNARDINO
LUCIENE MARIA DA SILVA SOUTO
JOSELMA IRACI DELMIRA DA SILVA
MARIA TEREZA GONCALVES CARDOSO
TECNICO DE ENFERMAGEM
ENFERMEIRO
ENFERMEIRO
TECNICO DE ENFERMAGEM
ENFERMEIRO
29/07/2015
01/08/2015
01/08/2015
02/08/2015
02/08/2015
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 462 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
RESOLVE:
I – Rescindir, a pedido, os Contratos por Tempo Determinado dos servidores abaixo relacionados,
Nº 292 – Dispensando, MARIA DE LOURDES DE SÁ, matrícula nº 225.178-7/SES da Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo
FGS-2, vinculada ao Hospital da Restauração/Recife, a partir de 01/07/2015.
Nº 293 – Dispensando, MARIA OZINEIDE FERREIRA, matrícula nº 584052/MS da Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo FGS-3,
vinculada ao Hospital Geral de Areias/Recife, retroagindo seus efeitos legais à 10/06/2015.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Secretário Estadual de Saúde
DESPACHO DO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE
Tendo em vista o Encaminhamento nº 0196/2015, da Procuradoria Geral do Estado – PGE,
Nego atendimento ao pleito do Município de Petrolina, levado a efeito no Ofício nº 216/2013-GAB, no sentido de se lhe conceder ressarcimento,
no montante de R$ 1.254.000,00, por valores de custeio do SAMU, que deixaram de ser repassados no período de 2005 a 2006.
Recife, 02 de junho de 2015.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da rescisão.
Nº CONT
490/2009
110/2010
002/2012
197/2011
236/2012
599/2009
536/2009
135/2012
108/2012
173/2014
MATRICULA
2844834
3001440
3375633
3304370
3400646
2845385
2844770
11080450
3382648
11084065
I - Renovar, de acordo com a Clausula Segunda do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regulado pela Lei
nº14547/2011, regulamentada pelo Decreto 37.814 de 27/01/2012, os contratos constantes no quadro abaixo, com prazo de vigência de
24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de vigência respectivamente indicada:
Nº CONT
127/2011
128/2011
130/2011
131/2011
134/2011
140/2011
136/2011
142/2011
138/2011
144/2011
146/2011
147/2011
150/2011
148/2011
151/2011
152/2011
157/2011
158/2011
159/2011
155/2011
086/2013
MATRICULA
3299236
3299295
3299520
3299775
3304523
3299902
3299422
3300200
3299635
3300005
3299961
3304388
3304418
3304264
3304515
3304426
3304396
3304400
3304485
3299880
3544958
NOME
ANDREA DA SILVA MICHELES
CAROLINA MELO DE SANTANA
GEORGINA RAPHAELA VENTURA BARRETO
MARIA APARECIDA AGUIAR
SERGIO JOSE DE OLIVEIRA
MARIA JOSE CABRAL
EDMEA ASSIS DE FARIAS
SUELY CRISTINA DE ARAUJO DOURADO
JONAS TEIXEIRA DE MELO FILHO
NAIR LENETE DOS SANTOS SILVA AGUIAR IZIDORIO
MARLENE RIBEIRO DOS SANTOS SILVA
JOSEFA MARIA DA SILVA
KARLA DE LIMA MATOS
ALESSANDRA GOMES DA SILVA
ROSANA MARIA ANDRADE DA COSTA
KARLA RAFAELLA TORRES DA LUZ ALVES
JULIANA DE OLIVEIRA TARGINO
JULIANA REGINA DA SILVA RIBEIRO
RENATA CIBELE RAMOS DOS SANTOS
MARIA EVELYNE PEREIRA COSTA
VASTI MARIA BARBOSA GOMES DE SOUZA
CARGO
ENFERMEIRO
ENFERMEIRO
ENFERMEIRO
TECNICO DE LABORATORIO
TECNICO DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
NUTRICIONISTA
NUTRICIONISTA
TECNICO DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
TECNICO DE LABORATORIO
PSICOLOGO
TECNICO DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
ENFERMEIRO
FISIOTERAPEUTA
ENFERMEIRO
ENFERMEIRO
NUTRICIONISTA
TECNICO DE NIVEL SUPERIOR
089/2013
11081430
HUGO LEONARDO VIEIRA DE
ALBUQUERQUE
APOIADOR INSTITUCIONAL
ORGANIZACIONAL/TECNICO
DE NIVEL SUPERIOR
088/2013
181/2011
182/2011
3546586
3304280
3304302
JAILMA DANTAS DE SOUZA
TECNICO DE NIVEL SUPERIOR
ANA PAULA DO NASCIMENTO SILVA SANTOS TECNICO DE ENFERMAGEM
BETTY WILMA DA COSTA ROCHA
ENFERMEIRO
INICIO DA VIGENCIA
20/07/2015
20/07/2015
20/07/2015
20/07/2015
20/07/2015
21/07/2015
21/07/2015
21/07/2015
21/07/2015
22/07/2015
25/07/2015
26/07/2015
27/07/2015
27/07/2015
29/07/2015
29/07/2015
01/08/2015
01/08/2015
01/08/2015
01/08/2015
01/08/2015
01/08/2015
03/08/2015
03/08/2015
PORTARIA Nº 460 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/2011, publicada no D.O.E de 29/01/2011,
RESOLVE:
I – Rescindir, por desaparecimento do objeto firmado no termo aditivo que prorrogou excepcionalmente enquanto persistia a estabilidade
gestacional, o contrato por tempo determinado do servidor abaixo relacionado, em consonância ao parecer nº306/2014 expedido pela
Procuradoria Geral do Estado , a fim de garantir a estabilidade provisória da contratada gestante,
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da rescisão respectivamente
indicada:
MATRICULA
2766213
NOME
SARAH MARIA DA SILVA GUIMARAES
CARGO
ENFERMEIRO
RESCISÃO
27/07/2015
RICARDA SAMARA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 461 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011, publicada no D.O.E de 29/01/2011,
RESOLVE:
I – Rescindir, por término da vigência contratual, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de
acordo com Inciso II do Artigo 4º da Lei nº14.547 de 21/12/2011, e as alterações da Lei nº 14.885 de 14/12/2012,
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da rescisão respectivamente
indicada:
Nº CONT
601/2009
609/2009
603/2009
610/2009
608/2009
615/2009
613/2009
622/2009
625/2009
626/2009
644/2009
636/2009
MATRICULA
2845970
2844982
2845270
2845580
2845830
2844761
2845601
2845822
2844729
2845750
2873303
2846349
NOME
PAULO ROBERTO DE SA CAVALCANTI
DULCIENE SANTOS DAS CANDEIAS
IVETE MARIA DE SANTANA GUEDES
LUCY PEREIRA GONCALVES
MERILEIDE MARIA DOS SANTOS
ADRIANA PEREIRA DA SILVA
LUZIA MARQUES CARTAXO
MARLUCE MARIA FERREIRA DE SOUZA
ADELMA RIBEIRO DOS SANTOS
MARIA HELENA DE SANTANA
CLAUDIA REGINA PEREIRA DE SOUZA
VILMA MACHADO DE SIQUEIRA
CARGO
TECNICO DE ENFERMAGEM
ENFERMEIRO
TECNICO DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
ENFERMEIRO
TECNICO DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
TECNICO DE NIVEL SUPERIOR
TECNICO DE ENFERMAGEM
RESCISÃO
30/12/2014
23/03/2015
01/04/2015
22/05/2015
30/05/2015
05/06/2015
20/06/2015
26/06/2015
31/07/2015
31/07/2015
DESPACHO DA GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/UNICPE
QUINQUÊNIO CONCESSÃO AUTOMÁTICA
MATRÍCULA
NOME
169.419-7
DULCE DOS ANJOS GONCALVES SIQUEIRA
QUINQUÊNIO
1º
2º
INÍCIO
23/07/90
23/07/95
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS
Gerente de Administração de Pessoas
GERÊNCIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO E GESTÃO DE INQUÉRITOS-GRTGI
2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
EDITAL
A Presidente da 2ª Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria n.º 258/2015, da Secretária Executiva
de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde, CITA pelo presente edital a servidora ROSANGÊLA CAMPOS DE ALBUQUERQUE
BOTELHO, Médica, matrícula n.º 254.814-3/SES, constando dos autos que se encontra em lugar incerto e não sabido, para no prazo de
15(quinze) dias comparecer sob pena de revelia perante esta Comissão, sediada à Praça Oswaldo Cruz , S/N, Boa Vista, Recife/PE, a
fim de apresentar defesa no Processo que responde.
EDITAL
A Presidente da 2ª Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria n.º 323/2015, da Secretária Executiva
de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde, CITA pelo presente edital a servidora ROZALBA ALVES DE LIMA, Enfermeira, matrícula
n.º 224.351-2/SES, constando dos autos que se encontra em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15(quinze) dias comparecer
sob pena de revelia perante esta Comissão, sediada à Praça Oswaldo Cruz , S/N, Boa Vista, Recife/PE, a fim de apresentar defesa no
Processo que responde.
VALÉRIA LUÍZA DE ALMEIDA SILVA
Presidente da 2ª Comissão Permanente de
Inquérito Administrativo/SES
01/08/2015
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Nº CONT
047/2009
CARGO
TECNICO DE ENFERMAGEM
ENFERMEIRO
ENFERMEIRO
TECNICO DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
SANITARISTA
TECNICO DE NIVEL SUPERIOR
ENFERMEIRO - PLANTONISTA
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 459 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE , com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/2011, publicada no D.O.E de 29/01/2011, e o que dispõe a Lei 14.264 de 06/01/2011.
RESOLVE:
NOME
ANA CRISTINA TOME DOS SANTOS
CELIA CRISTINA DE LIMA
DUCILENE MARIA DA SILVA
JAILMA GOMES DA SILVA
EDSON FERREIRA CAVALCANTI
JOSEFA RAIMUNDA DE MOURA BARBOSA
AIRTON WANDERSON MORAIS VASCONCELOS
LUCIANA LOPES DE MELLO DO REGO BARROS
CLAUDINEIDE FERREIRA DA SILVA
GILMA SANTIAGO DA SILVA
RESCISÃO
20/07/2015
21/07/2015
21/07/2015
21/07/2015
21/07/2015
22/07/2015
22/07/2015
23/07/2015
24/07/2015
24/07/2015
27/07/2015
27/07/2015
DEFENSORIA PÐBLICA
Defensora Pública: Manoel Jerônimo de Melo Neto
PORTARIAS DO DIA 01.08.2015
O Defensor Público Geral do Estado no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 124 de 02/07/2008,
RESOLVE:
Nº 557/2015 - CONSIDERANDO as apresentações das Comunicações de Impedimento pelas Excelentíssimas Defensoras Públicas, ANA
MARIA OLIVEIRA DE MOURA e THAÍS GUARANÁ MARTINS DE SIQUEIRA, designadas para compor a Comissão do Procedimento
Administrativo Disciplinar, autuado na Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado, sob o nº 2015.00.000002, concernente ao
Excelentíssimo Defensor Público F.J.A.G.G.
RESOLVE:
1. Em razão do exposto acima, republicar os termos da Portaria de nº 534/2015, publicada no D.O.E do dia 22.07.2015.
CONSIDERANDO o termo de declarações prestadas pela Sra. M.D.C.D.A, agente administrativa do Núcleo de Limoeiro, dando conta
que presenciou o Excelentíssimo Defensor Público F.J.A.G.G, cobrando a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), de uma assistida, com
o fim de soltar seu esposo acusado do estupro de uma neta;
CONSIDERANDO os esclarecimentos prestados pelo citado Defensor Público às fls. 05/08 e o parecer nº 06/2015 de fls. 09 constantes
destes autos;
CONSIDERANDO, finalmente, que esses fatos, em tese, revelam o descumprimento dos deveres funcionais previstos na Lei
Complementar Federal nº 80/1994 (vide art. 130, II e III) e na Lei Complementar Estadual nº 20/1998 e podem ensejar a aplicação da
pena disciplinar de suspensão ou demissão.
RESOLVE:
1. Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face do Exmº. Defensor Público F.J.A.G.G;
2. Determinar o registro e a autuação do expediente pela Corregedoria Geral, comunicando-se ao Egrégio Conselho Superior da
Defensoria Pública, para o devido acompanhamento;
3. Designar os Excelentíssimos Defensores Públicos abaixo nominados, como Membros da Comissão do Procedimento Administrativo
Disciplinar:
- Presidente: Defensor Público AGUINALDO DE BARROS E SILVA JÚNIOR;
- Titular: Defensora Pública ANA ELIZABETH MOREIRA NEVES;
- Titular: Defensora Pública MARIA ZULEIKA RODRIGUES DE MESQUITA.
4. Designar o dia 10 de agosto de 2015, pelas 14 horas para oitiva da denunciante, a ocorrer na Sala da Corregedoria Geral, situada
na Rua Marques do Amorim, nº 127, Boa Vista, Recife/PE, que deve ser notificada para tal fim.
5. Designar o dia 17 de agosto de 2015, pelas 14 horas, para interrogatório do acusado, a ocorrer na Sala da Corregedoria Geral,
situada na Rua Marques do Amorim, nº 127, Boa Vista, Recife/PE, e determinar a sua citação, a ser realizada, no mínimo, cinco
dias antes da oitiva da denunciante. O mandado deverá conter: a) cópia da portaria; b) informação de que o acusado poderá constituir
advogado que o representará em todos os atos e termos do processo; c) data, hora e local do interrogatório, que poderá ser acompanhado
pelo advogado do acusado; d) data, hora e local da oitiva da denunciante, que deverá ser acompanhada pelo advogado do acusado; e)
informação de que o acusado não assistirá à inquirição do denunciante; mas poderá ter ciência, antes de ser interrogado, das declarações
que aquele houver prestado; f) informação de que o acusado poderá arrolar até três testemunhas e requerer provas, no prazo de 3 (três)
dias após a data designada para seu interrogatório; g) informação de que, se não comparecer, será decretada sua revelia, prosseguindose nos demais atos e termos do processo;
6. Arrolar a seguinte testemunha a ser oportunamente ouvida:
- Excelentíssima Defensora Pública J.C.C.D;
7. Requisitar a folha funcional do(a) acusado(a).
8. Designar os agentes administrativos da Corregedoria Geral, para cumprir as determinações deste procedimento.
MANOEL JERÔNIMO DE MELO NETO
Defensor Público Geral