DOEPE 28/08/2015 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Poder Executivo
Ano XCII • N0 162
Recife, sexta-feira, 28 de agosto de 2015
Empresas com práticas sustentáveis
terão prioridade em compras
O Governo de Pernambuco estabeleceu, por meio do decreto 42.066/2015, que
as empresas que adotam práticas sustentáveis terão prioridade na contratação
de serviços e na aquisição de bens de consumo para o Executivo.
Publicada no Diário Oficial do Estado da última
quarta-feira, a medida também funciona como um incentivo à economia de água,
energia e na redução da emissão de gases poluentes.
A Secretaria de Administração vai divulgar as
especificações dos bens a serem adquiridos no cadastro de
materiais e das contratações,
conforme discriminado no
decreto. Além dos órgãos da
administração direta, a medida
inclui as empresas públicas e
de economia mista que recebem recursos estaduais. Outro ponto positivo do texto é o
estímulo à contratação de mão
de obra local.
Quando o serviço con-
tratado for a construção de um
equipamento, a prioridade será
para projetos que ofereçam
uma maior vida útil, atrelados
ao baixo custo de manutenção.
Outro critério estabelecido
pelo decreto é a existência de
ações compensatórias por
parte da empresa. O Governo,
através das novas regras para a
aquisição de bens e serviços,
quer estimular o investimento
em projetos de inclusão social,
trabalhando ainda a proteção
do meio ambiente.
SUSTENTABILIDADE - Para
o governador Paulo Câmara, a
postura reafirma os esforços
do Executivo em ampliar os
benefícios para quem investe
em sustentabilidade. “Essa
medida faz parte de um
conjunto de ações que vão
estar presentes na nossa pauta,
tendo como norte a valorização das práticas sustentáveis. Temos que investir no
desenvolvimento econômico
que esteja alinhado ao desenvolvimento social e à preservação do meio ambiente”,
afirmou.
SANEAMENTO
Ministro Gilmar Mendes defende
institucionalização do setor
O dia de palestras do Seminário Nacional Aesbe 30 Anos
começou com uma apresentação
do ministro do Supremo Tribunal
Federal, Gilmar Mendes, sobre
os desafios do saneamento na
perspectiva do Pacto Federativo.
Na última quarta-feira, o ministro do STF afirmou que a
superação do déficit de saneamento vivido no Brasil depende
de recursos financeiros e da otimização dos recursos já disponíveis. “Daí a necessidade de
modelos institucionais adequados”, sentenciou o ministro.
“Há a necessidade de que nós
nos integremos mais, entendamos as decisões judiciais e possamos criar modelos de cooperação institucional. Acho que
talvez valesse a pena um diálogo
de alto nível entre as representações do saneamento com o
Conselho Nacional de Justiça e
com o Conselho Nacional do
Ministério Público no intuito de
compartilharem responsabilidade
para um serviço de saneamento
adequado”, opinou Mendes.
O ministro defendeu a institucionalização do setor, sem
perder de vista os desafios impostos. “É importante que nós
possamos dar passos no sentido
desta institucionalização”. Segundo Gilmar Mendes, problemas políticos se colocam quando
é preciso discutir engenharia institucional, e nestes casos é preciso conciliar o que é racional e o
que é politicamente desejável.
O SEMINÁRIO - Representantes
de 25 empresas estaduais de abastecimento de água e esgotamento
sanitário se reuniram em Brasília
para debater temas da pauta na-
cional e defender propostas para o
desenvolvimento do setor. O seminário nacional marca os 30 anos
de atuação da Associação Bra-
sileira de Empresas Estaduais de
Saneamento - Aesbe. Juntas, essas
companhias atendem mais de 4
mil municípios, cobrindo uma
população de 124 milhões, o que
representa cerca de 74% da cobertura urbana de água e quase 60%
da cobertura de esgoto do País.
F OTO : D IVULGAÇÃO /C OMPESA
O MINISTRO
do Supremo
Tribunal Federal,
Gilmar Mendes (c),
junto com
o presidente
da Compesa,
Roberto Tavares (d)
durante seminário
nacional em
Brasília
CERTIFICADO DIGITALMENTE