DOEPE 28/08/2015 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 – Ano XCII • N0 162
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Recife, 28 de agosto de 2015
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
Decretos do Executivo agora
disponíveis no Alepe Legis
F OTO : WAGNER R AMOS /SEI
Decretos do Executivo
pernambucano atualizados estão
agora disponíveis na base de dados
Alepe Legis, da Assembleia
Legislativa de Pernambuco - Alepe.
Convênio de cooperação firmado
entre o Governo do Estado e o
Poder Legislativo está permitindo a
inclusão gradual dos quase 42 mil
documentos existentes.
trabalho está sendo realizado pela
Procuradoria de
Apoio Jurídico-Legislativo ao Governador, da Procuradoria Geral do Estado
de Pernambuco - PGE-PE.
Desde 2001, os decretos do Executivo passaram a ter formato digital,
mas só podiam ser obtidos por meio de pesquisa
no Diário Oficial do Estado ou em sites de órgãos e entidades do Governo e do Poder Judiciário. “Mas não havia segurança de que estavam em
vigor ou haviam sido modificados”, lembra Rosana Campos, procuradorachefe da Procuradoria de
Apoio Jurídico-Legislativo ao Governador.
Com a celebração do
convênio, em maio, foi
O
possível iniciar a disponibilização dos decretos do
Executivo atualizados e
sistematizados no Alepe
Legis (legis.alepe.pe.
gov.br). Essa base de dados já continha as leis es- EQUIPE da Procuradoria de Apoio ao Governador faz a inserção de decretos do Executivo na base de dados
taduais ordinárias, complementares, emendas que a disponibilização servidores da Procura- de 2014, estando hoje vo, como para a sociedaconstitucionais, decretos desses documentos tem doria de Apoio, sendo 60% dos textos disponí- de, que poderá acompalegislativos, além das re- importância enorme para quatro da área jurídica e veis no site. O projeto é nhar a regulamentação das
soluções, atos adminis- todos os que trabalham uma bibliotecária, está fazer a inclusão dos anos leis”, avaliou Juliene.
Segundo ela, o convêtrativos e portarias admi- com legislação: servido- realizando o cadastro, anteriores, até o Decreto
res do Poder Executivo, análise jurídica, atualiza- de número 01”, informou. nio de cooperação técnica
nistrativas da Alepe.
Para a chefe da Procu- possibilita o fechamento
Rosana Campos expli- membros do Poder Judi- ção e indexação dos texca que os decretos são ciário e do Ministério Pú- tos, sob supervisão de radoria de Sistematização do ciclo iniciado em 2009,
da Legislação Estadual da quando a Alepe criou o
normas que dão efetivida- blico, do Poder Legisla- procuradores do Estado.
Rosana explica que a Assembleia Legislativa, Grupo de Trabalho de
de a grande parte das leis, tivo, advogados e jurispois detalham sua opera- tas, no acompanhamento prioridade é a inserção Juliene Viana, a inclusão Atualização da Legislação
cionalização. “Também da regulamentação das dos decretos de 2015, dos decretos no Alepe Le- Estadual, formado por sersão normas de organiza- leis aprovadas. “Além da atualizando o site diaria- gis permite oferecer à po- vidores da Casa, e coordeção do Governo Estadual, população em geral, pois mente com as normas pu- pulação um ordenamento nado pela procuradora. O
de efetivação de progra- trata-se de um instrumen- blicadas na Imprensa Ofi- jurídico mais completo no GT foi responsável pela
mas e projetos de interes- to de transparência da cial. “Concomitantemen- Estado. “É importante não criação do Alepe Legis,
te, estão sendo inseridos só para a atividade do que foi totalmente desense público etc”, completa. gestão pública”, realça.
Uma equipe de cinco os textos originais do ano Executivo e do Legislati- volvido na instituição.
A procuradora avalia
Secretários de Justiça de todo o Brasil
discutem sistema prisional no Recife
Secretários de Justiça e
Administração Penitenciária
de todo o Brasil se reúnem
nesta sexta-feira, no Recife,
para trocar experiências e
debater ações voltadas para
o sistema prisional. O encontro do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos
Humanos e Administração
Penitenciária, o Conseje, o
primeiro que acontece fora
de Brasília, será realizado
na Secretaria de Planejamento do Estado, na Rua da
Aurora, durante o dia inteiro, com inicio às 9 horas.
A liberação de recursos do
fundo penitenciário nacional
para financiamento de construção de novas unidades,
aquisição de materiais de
segurança e viaturas para
transporte de reeducandos e a
implantação de audiência de
custódia em todos os Estados
do Brasil, com os resultados
já alcançados, serão assuntos
em pauta durante a manhã.
No período da tarde entre os temas que serão discutidos estão o uso das tornozeleiras e análise de medidas de desencarceramento já realizadas nos Estados, a gestão prisional e
definição de pauta conjunta para próxima reunião
com o Departamento Peni-
tenciário Nacional. “O sistema prisional enfrenta dificuldades em todo o País.
O encontro será mais um
momento para definição de
uma pauta conjunta de todos os Estados da Federação para definirmos prioridades e demandas coletivas junto ao Governo Fe-
deral”, antecipou o secretário de Justiça e Direitos
Humanos de Pernambuco,
Pedro Eurico.
O encontro será aberto
pelo vice-governador Raul
Henry e também terá a participação do presidente do
Conseje, o secretário de São
Paulo, Lourivall Gomes.