DOEPE 29/08/2015 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 29 de agosto de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCII • NÀ 163 - 7
ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
Nº 3180 - Conceder 30 (trinta) dias de prazo, em prorrogação, contados a partir do término do prazo anteriormente concedido para
conclusão dos trabalhos do IAD nº 003.2014.02, instaurado pela Portaria SE nº 5582 de 04.11.2014, D.O.E. de 05.11.2014, , considerando
justificativa emitida pela Presidente da II Comissão de Inquérito Administrativo.
Processo SIGEPE nº 0210867-6/2015 - Requerente: MARLY DE SOUZA VIEIRA MENDONÇA, pensionista do FEPPA, matrícula nº
188.998-2. INDEFIRO o pedido, com base no Extrato de Laudo Médico nº 208/2015 do Instituto de Recursos Humanos do Estado – IRH/
PE conforme Parecer nº 254/2015, da Gerência de Apoio Jurídico aos Processos de Pessoal – GEJUR/SAD.
Nº 3181 - Conceder 30 (trinta) dias de prazo em prorrogação, contados a partir do término do prazo anteriormente concedido para
conclusão dos trabalhos do IAD nº 003.2014.03, instaurado pela Portaria SE nº 5583 de 04.11.2014, DOE PE de 05.11.2014, considerando
justificativa emitida pela Presidente da III Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar.
DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2015
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO DIA 18 DE AGOSTO DE 2015
PENSÃO DE EX-AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO FISCAL
Processo SIGEPE nº 0209956-4/2014 - Requerente: CLÁUDIA PESSOA BARACHO, ex-pensionista. Determino o ARQUIVAMENTO do
pedido de revisão do valor da pensão especial, nos termos do Encaminhamento nº 0378/2015, da Procuradoria Consultiva – Procuradoria
Geral do Estado.
Processo SIGEPE nº 0224813-2/2014 - Requerente: GIBRALDO PESSOA BARACHO, filho da ex-pensionista Cláudia Pessoa Baracho,
falecida em 13/10/2014. INDEFIRO o pedido, nos termos do Encaminhamento nº 0378/2015, da Procuradoria Consultiva – Procuradoria
Geral do Estado.
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
ERRATA
Na PORTARIA SAD nº 2393 de 21.08.2015, publicada no Diário Oficial de 22.08.2015, referente à CYNTHIA PIMENTEL BELLEZA
BERNARDINO, matrícula nº 3.137, Agência Estadual de Tecnologia da Informação.
Onde se lê: licença para trato de interesse particular.
Leia-se: licença para Acompanhar o Marido.
CHRYSTIANE KELLI DE ARAUJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
PORTARIA SEE Nº 3182 DE 28 DE AGOSTO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº. 9.394/96 e
da Resolução CEE/PE 01/13, torna público o Parecer SE/PE Nº. 24/2015 – SEEP, de 06/08/2015 que aprova a Autorização do Curso
Técnico em Comunicação Visual - Eixo Tecnológico, ofertado de forma integrada e subsequente, a ser ministrada pela Escola Técnica
Estadual Miguel Batista, localizada na Av. Norte, Gov. Miguel Arraes de Alencar, 7487 – Apipucos, Recife/PE, pelo prazo de quatro anos.
Esta portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial do Estado. Retroativo a 18 de agosto de 2015.
PORTARIA SEE Nº 3183 DE 28 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 42, da Constitucional Estadual, e do Art. 2 do Decreto
nº 35.681, de 13/10/2010, CONSIDERANDO o Regulamento do Programa Jovem Senador 2015 – 8º Concurso de Redação do Senador
Federal, criado por meio da Resolução nº 421, de 2010, e modificado pela Resolução nº 48, de 2012, do Senador Federa, RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão Técnica para avaliar as redações do 8º Concurso do Senado Federal, com o tema Participação Política: no
parlamento, nas ruas e nas redes sociais, designando os seguintes membros:
MEMBRO
Jeane Ferreira Alves
Flávia de Andrade Lima
Wanda Maria Braga Cardoso
MATRÍCULA
267607-9
175768-7
249849-9
Art. 2º A referida Comissão será responsável, no período de 26 de agosto a 25 de setembro, por avaliar as redações recebidas das Escolas
e selecionar a redação finalista que representará a Unidade da Federação na etapa nacional, bem como, as redações classificadas em
segundo e terceiro lugares.
Art. 3º A presente de Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de agosto de 2015.
FREDERICO DA COSTA AMANCIO
Secretário de Educação
CIDADES
Secretário: André Carlos Alves de Paula Filho
A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
AVISO
Os Secretários das Cidades e da Defesa Social, no uso de suas atribuições, INFORMAM que foi publicado no Boletim Interno de Serviços
(BIS) nº 002/2015 da SECID, no dia 28/08/2015, constante do endereço: www.cidades.pe.gov.br, a PORTARIA CONJUNTA Nº 050 DO
DIA 13 DE AGOSTO DE 2015, que RESOLVEM criar Grupo de Trabalho com o objetivo de conceber o Plano Operacional de Mobilidade
para a Arena Pernambuco; visando à elaboração de estratégias e metas para implantação do Plano destinado aos eventos esportivos,
corporativos e de lazer que acontecerão na Arena Pernambuco até o dia 31 de dezembro de 2015.
CULTURA
Secretário: Marcelino Granja de Menezes
8º FESTIVAL DE CINEMA DE TRIUNFO
PREMIAÇÃO
A Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco – SECULT e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco FUNDARPE, tornam público que os filmes premiados no 8º FESTIVAL DE CINEMA DE TRIUNFO encontram-se à disposição dos
interessados, na sede da Secretaria de Cultura/FUNDARPE, na Rua da Aurora, 463/469, Boa Vista, Recife/PE - CEP. 50.050-000, no
horário das 8h às 17h e no portal www.cultura.pe.gov.br. Recife, 28 de agosto de 2015. Marcelino Granja de Menezes. SECRETÁRIO
DE CULTURA. Márcia Maria da Fonte Souto. PRESIDENTE DA FUNDARPE.
III PRÊMIO PERNAMBUCO DE LITERATURA/2014
VENCEDORES
O Governo do Estado de Pernambuco através da Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco – SECULT, da Fundação do Patrimônio
Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE e da Companhia Editora de Pernambuco – CEPE tornam público que o resultado do III
PRÊMIO PERNAMBUCO DE LITERATURA e a COMISSÃO JULGADORA – 1ª ETAPA, encontram-se à disposição dos interessados, na
sede da Secretaria de Cultura/FUNDARPE, na Rua da Aurora, 463/469, Boa Vista, Recife/PE - CEP. 50.050-000, no horário das 8h às 17h
e no portal www.cultura.pe.gov.br.Recife, 28 de agosto de 2015. Marcelino Granja de Menezes. Secretário de Cultura. Márcia Maria da
Fonte Souto. Presidente da FUNDARPE. Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão. Diretor Presidente da Cepe Editora. Edson Ricardo Teixeira
de Melo. Diretor de Produção e Edição da Cepe Editora.
A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder: em 03/07/2015
PROCESSO/ SIGEPE
SE-0471569-5/2015
SE-0470102-5/2015
SE-0473541-6/2015
SE-0476760-3/2015
SE-0477440-8/2015
SE-0477440-8/2015
SE-0482224-4/2015
SE-0482224-4/2015
SE-0479205-0/2015
SE-0476840-2/2015
SE-0473571-0/2015
SE-0476835-6/2015
SE-0468388-1/2015
SE-0466857-0/2015
SE-0444452-5/2015
SE-0478059-6/2015
SE-0465614-8/2015
SE-0473288-5/2015
PROCESSO/SIGEPE
SE-0480818-2/2015
SE-0478438-7/2015
SE-0473567-5/2015
SE-0476751-3/2015
NOME
MATRÍCULA
DECÊNIO
BENEDITA REIS SANTOS SILVA
133.651-7
3º
ELÍDIA ROMÃO DE SOUSA CESÁRIO
129.832-1
3º
EVA FERREIRA DA SILVA
163.652-9
2º
IRENE LIMA DA SILVA
180.271-2
2º
JOSIVALDO RIBEIRO DA SILVA
172.721-4
1º
JOSIVALDO RIBEIRO DA SILVA
172.721-4
2º
LAURA MARIA ALVES FRAGOSO
122.361-5
2º
LAURA MARIA ALVES FRAGOSO
122.361-5
3º
WANDECKSON JOSÉ DE ALMEIDA PAIVA
242.417-7
1º
MARIA BERNADETH DA SILVA ALVES
181.173-8
2º
MARIA DA CONCEIÇÃO CAVALCANTI RIZZUTO
239.909-1
1º
MARIA DA GLÓRIA FELIX DE SANTANA XAVIER
183.948-9
2º
MARIA DO CARMO OLIVEIRA DOS SANTOS
131.676-1
3º
MARIA JOSÉ BARBOSA
132.501-9
3º
MARIA VILMA SARAIVA DE AQUINO
133.906-0
3º
MARIA ZENAIDE FERRAZ
130.071-7
3º
NORMA MARIA BEZERRA GUEIROS DE BARROS
132.590-6
3º
OTAVIO PERNAMBUCANO DA COSTA C. DA SILVA
181.265-3
2º
RESOLVE INDEFERIR NOS TERMOS DO ART.113, ÍTEM II DA LEI Nº 6.123 DE 20/07/68.
NOME
ALMIR JUSTINO DA CUNHA
GERSON NUNES DA SILVA
INAJÁ ARAÚJO DE MORAIS
IVÂNIA FERREIRA DE LIMA
DEFESA SOCIAL
A PARTIR DE
25.08.2015
26.08.2015
02.02.2011
24.04.2014
02.06.2003
07.06.2013
05.04.2004
06.04.2014
09.04.2015
16.03.2015
15.03.2015
14.04.2015
28.08.2015
13.08.2015
11.08.2015
19.08.2015
28.08.2015
05.04.2015
MATRÍCULA
123.569-9
126.884-8
242.263-8
161.181-0
FAZENDA
Secretário: Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
PORTARIA SF Nº 149, DE 27.08.2015.
O SecretáriO da Fazenda, considerando o previsto na alínea “d” do inciso II do § 97 do art. 9º do Decreto nº 14.876, de 12.3.91,
que dispõe sobre a divulgação das quotas de óleo diesel a ser adquirido, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela
exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região
Metropolitana do Recife - STPP / RMR, sob gestão do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM, com a isenção
do ICMS de que trata o inciso CCXXXIX do art. 9º do referido Decreto, RESOLVE:
Art. 1º As quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS de que trata o inciso CCXXXIX do art. 9º do Decreto nº 14.876,
de 12.3.91, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, nos
termos ali estabelecidos, relativamente às aquisições realizadas no mês de setembro de 2015, são aquelas previstas no Anexo Único
da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.9.2015.
Nº 4394, DE 28/08/2015 – Dispensar o Delegado de Polícia Diogo Faria de Almeida, mat. nº 272565-7, da Função de símbolo FGS-1,
pelo exercício na Unidade de Operações Especiais, do CORE/GAB-PCPE, a contar de 01/09/2015.
Nº 4395, DE 28/08/2015 – Atribuir ao 1º Sgt PM Evandro de Oliveira Silva, mat. 29357-1, a Função de símbolo FGA-3, da Unidade
de Assistência do Comando Geral/PMPE/C.FARM, ficando dispensada a Assistente Técnica em Defesa Social Veralúcia José da Silva
Araújo, mat. 625-4, a contar de 01/09/2015.
Nº 4396, DE 28/08/2015 – Designar o Cb BM Edilson da Silva Pereira, mat. 707020-9, para responder pela Função de símbolo FGS-2,
da Unidade Financeira/SAF/SDS, no período de 19/08/2015 a 15/02/2016, durante o afastamento de sua titular, a Sd PM Chianca de
Melo Fragoso de Albuquerque, mat. 112849-3, em gozo de Licença Maternidade.
ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Secretário de Defesa Social
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 149/2015
(art. 1º)
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
EMPRESA OPERADORA
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
Auto Viação Cruzeiro Ltda.
Borborema Imperial Transportes Ltda.
Borborema Imperial Transportes Ltda.
Rodoviária Caxangá S/A
Rodoviária Caxangá S/A
Cidade Alta Transportes e Turismo Ltda.
Transportadora Itamaracá Ltda.
Rodotur Turismo Ltda.
Rodotur Turismo Ltda.
Cidade do Recife Transportes S/A
Empresa Metropolitana S/A
Transportadora Globo Ltda.
Mobibrasil Expresso S/A
Empresa Pedrosa Ltda.
José Faustino e Companhia Ltda.
Transcol Transportes Coletivos Ltda.
Viação Mirim Ltda.
Expresso Vera Cruz Ltda.
0145703-94
0146738-78
0245761-07
0439109-80
_______
0195894-17
0169433-25
0146715-81
0571246-71
0324965-40
_______
_______
0581966-09
0523766-13
0175258-88
0334136-49
0523664-99
0151303-63
Secretário: Isaltino José do Nascimento Filho
ABONO DE PERMANÊNCIA
Em, 24 / 08 /2015
PROC. Nº 4806735-6/2015 – DILSON LEANDRO DA SILVA, mat. nº 107.989-1: Defiro o pedido, com base nas informações cadastrais
e Parecer Jurídico nº 112/2015-COJUR, desta Secretaria, a partir de 15.10.2014.
EDUCAÇ‹O
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
RETIFICAR A PORT. 3174 DE 27.08.15, na parte referente a IVANA KALINE MORAIS GALVÃO VERAS SOARES, mat. 237.834-5.
Acrescente-se: mat. 237.834-5.
PORTARIAS SE/GGDP DE 28 DE AGÔSTO DE 2015
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.2011, RESOLVE:
CNPJ
QUOTA MENSAL DE
ÓLEO DIESEL (EM
LITROS)
10.791.861/0001-99
10.882.777/0001-80
10.882.777/0003-42
41.037.250/0001-83
41.037.250/0003-45
70.227.608/0001-39
10.687.226/0001-66
12.790.622/0001-40
12.790.622/0005-73
03.616.800/0001-20
10.407.005/0003-59
12.601.233/0002-00
18.938.887/0001-29
09.868.134/0001-01
09.929.134/0001-66
10.934.008/0001-89
08.107.369/0001-00
10.984.821/0001-63
TOTAL
160.000
750.000
405.000
475.000
625.000
715.000
805.000
180.000
80.000
245.000
845.000
300.000
625.000
325.000
350.000
270.000
100.000
660.000
7.915.000
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL
Petrobras Distribuidora S/A
Petrobras Distribuidora S/A
Petrobras Distribuidora S/A
Petrobras Distribuidora S/A
Petrobras Distribuidora S/A
Petrobras Distribuidora S/A
Petrobras Distribuidora S/A
Petrobras Distribuidora S/A
Petrobras Distribuidora S/A
Petrobras Distribuidora S/A
Petrobras Distribuidora S/A
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
Petrobras Distribuidora S/A
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
Petrobras Distribuidora S/A
Petrobras Distribuidora S/A