DOEPE 29/08/2015 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCII • NÀ 163
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
PORTARIAS SAD DO DIA 28.08.2015
Recife, 29 de agosto de 2015
60178
HEMOPE/PE
16 0216281-2/2015 Solange Freitas de Oliveira
CTD Enfermeiro
17 0216186-6/2015 Angela Machado Reis de Souza
Assistente em Saúde/Tec Enfermagem I
2485907
SES/PE
18 0216187-7/2015 Juliana Lima Marques Martins
Médico/Médico Ped. I
2446251
SES/PE
19 0059534-8/2015 Juliana Beltrão Mulatinho
CTD Enfermeiro Plantonista
132470
UPE/PE
20 0216189-0/2015 Jose Ricardo Bezerra de Melo
Assistente Téc em Gestão Universitária
105554
UPE/PE
21 0213919-7/2015 Deivson Michel Gomes de Sena
Assistente Administrativo Educacional
3008940
SEE/PE
22 0216199-1/2015 Kenia Cristina dos Santos
Assistente em Saúde/Téc. de Enfermagem I
2461889
SES/PE
23 0216315-0/2015 José Salgueiro da Silva Neto
Médico/Médico II
1930320
SES/PE
SES/PE
24 0216314-8/2015 Tania Maria Moreira Paranhos
Analista em Saúde/ Enfermeiro I
2246457
PORTARIA SAD Nº 2.481 DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2015.
25 0216320-5/2015 Maria Betania Andrade Ferreira Souza
Médico/Médico Ped II
2300427
SES/PE
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no art. 26 do Decreto nº 37.355, de 03 de
novembro de 2011, RESOLVE:
26 0216598-4/2015 Maria Euni de Araujo
Professor/Educador de Apoio
2553104
SEE/PE
27 0216595-1/2015 Silvia Rodrigues da Rocha
CTD Professor I
3665453
SEE/PE
28 0216577-1/2015 Iranice Gomes da Costa
CTD Professor I
3285545
SEE/PE
29 0216576-0/2015 Rosane Gonçalves Santos da Silva
CTD Professor I
3354253
SEE/PE
30 0216188-8/2015 Fabiany Barbosa da Silva
Assistente Téc em Gestão Universitária/Aux.
de Enfermagem
83054
UPE/PE
31 0216196-7/2015 Rosanna Camara de Sa
Medico Legista-1
3500950
SDS/PE
32 0214723-1/2015 Suzanne Brandão do Nascimento
Analista em Gestão Educacional
3014720
SEE/PE
33 0216568-1/2015 Isaias Julio de Oliveira
Professor/Diretor de Unidade Escolar
2400740
SEE/PE
34 0216570-3/2015 Josiel Jorge da Silva Melo
Professor
2431106
SEE/PE
35 0216178-7/2015 Aurea Maria Quirino Felix
Professor
1786660
SEE/PE
36 0216587-2/2015 Emanuel Figueiroa Chalaca
CTD Professor I
3086810
SEE/PE
37 0216179-8/2015 Mariana Dugero Marcelino
Professor
2778572
SEE/PE
38 0216567-0/2015 Benedita Alves Pereira
CTD Professor I
3255662
SEE/PE
39 0216565-7/2015 Marcos Cordeiro da Silva
Subtenente
9407987
PM/PE
40 0216284-5/2015 Ebreone Antonio da Silva
Médico/Médico Traumat I
2863758
SES/PE
41 0214109-8/2015 Irinaldo Carlos de Oliveira
Professor
1739972
SEE/PE
42 0215503-7/2015 Ayla Sarah de Freitas Bezerra
CTD Assistente Administrativo
116637
UPE/PE
Art. 1º Estabelecer medidas com a finalidade de aprimorar a averbação de consignações em folha de pagamento, no âmbito do Poder
Executivo Estadual.
Art. 2º O Custo Efetivo Total (CET) referente às consignações facultativas de amortização de empréstimos em geral, prevista no art.
2º, inciso II, alínea f, do Decreto nº 37.355, de 03 de novembro de 2011, fica limitado a 2,9% (dois vírgula nove por cento) do valor
correspondente ao empréstimo efetivamente retirado pelo servidor.
Art. 3º Nas consignações facultativas de amortização de despesas realizadas mediante cartões de crédito, previstas no art. 2º, inciso II,
alínea g, do Decreto nº 37.355, de 2011, não poderá haver a cobrança de Taxa de Abertura de Crédito - TAC, e quaisquer outras taxas
administrativas, inclusive de manutenção, anuidade ou emissão de cartão, podendo o servidor aderir até 02 (dois) cartões de crédito e
realizar saques até o limite da margem consignável de que trata o inciso I do §1º do art. 3º do Decreto nº 37.355, de 2011.
Art. 4º Fica vedada, nas dependências dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, especialmente na Fundação de
Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE, a abordagem a servidores, empregados públicos e
militares de Estado, ativos, aposentados e reformados, e pensionistas, por representantes das entidades consignatárias, para realizar
qualquer operação da qual decorra desconto facultativo, em folha de pagamento, sob pena de suspensão ou cancelamento do código de
desconto da consignatária infratora, nos termos dos artigos 21 a 23 do Decreto nº 37.355, de 2011.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
PORTARIA SAD Nº 2.462, DE 25 DE AGOSTO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 39.117, de 8 de fevereiro de 2013,
CONSIDERANDO a competência da Secretaria de Administração para planejar, desenvolver e coordenar os sistemas administrativos
de gestão de pessoal no âmbito da Administração Pública Estadual, conforme preceito do inciso XII do art. 1º da Lei nº 15.452, de 15 de
janeiro de 2015,
CONSIDERANDO a necessidade de atender ao Plano de Contingenciamento de Gastos instituído pelo Decreto nº 41.466, de 2 de
fevereiro de 2015, RESOLVE:
Art.1º Fixar, até 31 de dezembro de 2015, o horário de funcionamento do Poder Executivo Estadual, compreendendo os órgãos da
Administração Direta, os fundos, as fundações, as autarquias, bem como as empresas públicas e sociedades de economia mista
dependentes do Tesouro Estadual, das 08:00 às 17:00 horas, com intervalo de 01 (uma) hora para almoço, ressalvados os casos de
extrema necessidade, e mantida a carga horária dos servidores estabelecida na legislação em vigor para cada cargo.
43 0216290-2/2015 Lamartine dos Passos e Silva
Médico/Médico II
1929763
SES/PE
44 0216316-1/2015 Alessandro Rocha da Silva
Professor
2546752
SEE/PE
45 0216319-4/2015 Heberton Solano Rodrigues Novaes Leite
Analista em Saúde
3660362
SES/PE
46 0216563-5/2015 Robson Alves de Oliveira
Agente de Polícia
3203140
SDS/PE
47 0216198-0/2015 Patricia Santos Silva
CTD Professor I
3435130
SEE/PE
48 0216313-7/2015 Paulo Fernando Bezerra de Menezes Filho
Médico/Med Traumo-Ortop I
3623319
SES/PE
49 0216600-6/2015 Flavio Renato Castro Ferreira
CTD Professor I
3341852
SEE/PE
50 0216297-0/2015 Maria Jose de Oliveira Albuquerque Ramos
Professor/Dir. Adjunto de Unid. Escolar
1139142
SEE/PE
Nº 2.485-Distribuir para as Turmas que compõem esta Comissão os processos discriminados a seguir:
TURMA
1
Parágrafo único. São consideradas independentes, para os fins desta Portaria, as empresas públicas e as sociedades de economia mista
que não recebam recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no
último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
Art. 2º O disposto no art. 1º não se aplica às atividades e aos serviços que, por sua natureza finalística, demandem atendimento continuado
e ininterrupto, mediante escalas de turnos sucessivos e regime de plantão, bem como às unidades administrativas que tenham horário
diferenciado previsto em norma específica, como escolas, hospitais, postos policiais, centrais de atendimento do Programa Expresso
Cidadão e postos avançados do DETRAN.
2
Parágrafo único. O horário de funcionamento das agências do trabalho será das 06:30 às 13:00 horas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de setembro de 2015.
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações RESOLVE:
Nº 2.482-Colocar à disposição do Grande Recife Consórcio de Transporte - CTM, o servidor Carlos Marcel Souza Bandim, matrícula
n° 2768-5, da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.08.2015 até
31.12.2015.
3
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE
Nº 2.483-Autorizar o afastamento das servidoras DANIELLE XAVIER SERAPIAO, matrícula nº. 2796872 e MARIA DO CARMO SILVA
FERREIRA, matrícula nº. 426, para participarem do curso “Métodos de Avaliação da Toxicidade de Poluentes e Organismos Aquáticos”,
no período de 30 de agosto de 2015 a 05 de setembro de 2015, em São Paulo/SP, bem como o custeio com passagens e diárias.
4
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES – CACEF, no uso de suas atribuições,
com fundamento no Decreto 38.540, de 17/08/2012, RESOLVE:
Nº 2.484-Instaurar os seguintes processos para averiguação de vínculos públicos:
Nº
PROCESSO Nº
SERVIDOR
01 0216569-2/2015 Ana Carla de Morais Oliveira Jardim de Lima
02 0216298-1/2015 Tony Antonio dos Santos
VÍNCULO
Agente de Polícia
Assistente Téc em Gestão Universitária/Téc.
de Enfermagem
03 0216294-6/2015 Carlos Eduardo do Nascimento
Assistente em Saúde/Tec Enfermagem I
04 0216283-4/2015 José Bolivar Veloso Pedrosa
Médico
MATRÍCULA
2727170
ÓRGÃO
SDS/PE
108626
UPE/PE
2452375
SES/PE
91073
UPE/PE
SEE/PE
05 0216589-4/2015 Rogerio Paulo do Monte
Professor/Diretor de Unidade Escolar
2702371
06 0216590-5/2015 Augusto Neto de Mendonça Junior
Médico/Médico II
1944550
SES/PE
07 0216578-2/2015 Eduardo Rogerio Braga Costa e Silva
Agente de Polícia
2214946
SDS/PE
08 0216580-4/2015 Maria de Lourdes Leoncio Chacon
Professor/Educador de Apoio
1776878
SEE/PE
09 0216581-5/2015 Luzia Teresinha da Silva
Assistente em Saúde/Aux. Enfermagem I
2076748
SES/PE
10 0216582-6/2015 Paulo Roberto Machado Rangel
Médico/Médico II
1512870
SES/PE
11 0216583-7/2015 Sergio de Oliveira
Médico/Médico II
1513010
SES/PE
12 0216584-8/2015 Andre Luiz de Morais
Assistente em Saúde/Laboratorista I
2257041
SES/PE
13 0216585-0/2015 Dulce dos Anjos Gonçalves Siqueira
Médico/Médico II
1507222
SES/PE
14 0216596-2/2015 Erica Janaina da Silva Batista
CTD Professor I
3656845
SEE/PE
15 0216318-3/2015 Iaty Jose de Oliveira Neves
Médico/Médico II
1232630
SES/PE
5
PROCESSO Nº
0214109-8/2015
0215503-7/2015
0216290-2/2015
0216316-1/2015
0216319-4/2015
0216563-5/2015
0216198-0/2015
0216313-7/2015
0216600-6/2015
0216297-0/2015
0216569-2/2015
0216298-1/2015
0216294-6/2015
0216283-4/2015
0216589-4/2015
0216590-5/2015
0216578-2/2015
0216580-4/2015
0216581-5/2015
0216582-6/2015
0213919-7/2015
0216199-1/2015
0216315-0/2015
0216314-8/2015
0216320-5/2015
0216598-4/2015
0216595-1/2015
0216577-1/2015
0216576-0/2015
0216188-8/2015
0216583-7/2015
0216584-8/2015
0216585-0/2015
0216596-2/2015
0216318-3/2015
0216281-2/2015
0216186-6/2015
0216187-7/2015
0059534-8/2015
0216189-0/2015
0216196-7/2015
0214723-1/2015
0216568-1/2015
0216570-3/2015
0216178-7/2015
0216587-2/2015
0216179-8/2015
0216567-0/2015
0216565-7/2015
0216284-5/2015
SERVIDOR
Irinaldo Carlos de Oliveira
Ayla Sarah de Freitas Bezerra
Lamartine dos Passos e Silva
Alessandro Rocha da Silva
Heberton Solano Rodrigues Novaes Leite
Robson Alves de Oliveira
Patricia Santos Silva
Paulo Fernando Bezerra de Menezes Filho
Flavio Renato Castro Ferreira
Maria Jose de Oliveira Albuquerque Ramos
Ana Carla de Morais Oliveira Jardim de Lima
Tony Antonio dos Santos
Carlos Eduardo do Nascimento
José Bolivar Veloso Pedrosa
Rogerio Paulo do Monte
Augusto Neto de Mendonça Junior
Eduardo Rogerio Braga Costa e Silva
Maria de Lourdes Leoncio Chacon
Luzia Teresinha da Silva
Paulo Roberto Machado Rangel
Deivson Michel Gomes de Sena
Kenia Cristina dos Santos
José Salgueiro da Silva Neto
Tania Maria Moreira Paranhos
Maria Betania Andrade Ferreira Souza
Maria Euni de Araujo
Silvia Rodrigues da Rocha
Iranice Gomes da Costa
Rosane Gonçalves Santos da Silva
Fabiany Barbosa da Silva
Sergio de Oliveira
Andre Luiz de Morais
Dulce dos Anjos Gonçalves Siqueira
Erica Janaina da Silva Batista
Iaty Jose de Oliveira Neves
Solange Freitas de Oliveira
Angela Machado Reis de Souza
Juliana Lima Marques Martins
Juliana Beltrão Mulatinho
Jose Ricardo Bezerra de Melo
Rosanna Camara de Sa
Suzanne Brandão do Nascimento
Isaias Julio de Oliveira
Josiel Jorge da Silva Melo
Aurea Maria Quirino Felix
Emanuel Figueiroa Chalaca
Mariana Dugero Marcelino
Benedita Alves Pereira
Marcos Cordeiro da Silva
Ebreone Antonio da Silva
Lara Pinheiro de Macedo Montarroyos
Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos, Empregos e Funções – CACEF
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 117 DE 28 DE 08 DE 2015
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder a servidora abaixo citada
Licença para Trato de Interesse Particular, em Prorrogação, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a
nova redação dada pela Lei Complementar nº 016, de 08 de janeiro de 1996.
Nº PROCESSO
NOME
0021218-5/2015 ANA PAULA BARRETO BORBA
MAT.
231.257-3
CARGO
ANALISTA EM SAÚDE
NÍVEL/SÍMBOLO
NSS-6
SECRETARIA
SAÚDE
CHRYSTIANE KELLI DE ARAUJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
DURAÇÃO
A PARTIR DE 22.09.2015