DOEPE 29/08/2015 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 29 de agosto de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL SUL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 31/2015
Ficam intimados, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de
30(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesa,
sob pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo comparecer à Agência da Receita Estadual de seu domicílio fiscal.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – REG. DE AUTO
REALEZA LOCACOES LTDA – IE 0577566-35 – RUA JOAO TEIXEIRA N. 35, ANEXO: 1;, CENTRO, SAO LOURENCO DA MATA – PE.
CEP: 54735320 – AI 2015.000004805110-11 – FROOTY COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A. - IE 0565667-27 – AVENIDA
ASSEDIPE, QUADRA A, LOTE 13, SALA A4, DISTRITO INDUSTRIAL, ABREU E LIMA - PE. CEP: 53520785 - AI 2015.00000480457211. – RENOVACAO - COMERCIO, INDUSTRIA E SERVICOS METALURGICOS LTDA - IE 0378677-33 – AVENIDA ALMIRANTE PAULO
MOREIRA N. 17, QUADRA 135, CIDADE GARAPU, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE. CEP: 54517510 - AI 2013.000010349998-15
– J.K.S DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE COSMETICOS LTDA - IE 0423072-87 – RUA MILTON LOPES, N. 67, PIEDADE,
JABOATAO DOS GUARARAPES - PE. CEP: 54410140 – AI 2015.000004817710-58. – E. R. D. DE ALMEIDA - COSMETICOS ME - IE
0557775-62 – AVENIDA BERNARDO VIEIRA DE MELO N. 3462, SALA 305 PIEDADE, JABOATAO DOS GUARARAPES - PE. CEP:
54400000 – AI 2015.000004608498-31. – J B DOS SANTOS PADARIA ME - IE 0418234-00 – RUA SAMUEL COELHO N.197, CENTRO,
AMARAJI - PE. CEP: 55515000 – AI 2015.000004620863-10. – SANDRA PATRICIA FERREIRA DE QUEIROZ ME - IE 0590082-45–
RUA QUINZE DE NOVEMBRO, N. 54, CENTRO, MORENO - PE. CEP: 54800000 – AI 2015.000004296423-74. – HIGIPLUS COMERCIO
DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS DO NORDESTE EIRELI - EPP - IE 0391704-54 – RUA CORONEL DARIO FERRAZ
DE SA, N. 491, LOJA 07 , CANDEIAS, JABOATAO DOS GUARARAPES - PE. CEP: 54430090 – AI 2015.000004332917-93. –
WLADEMIR COSTA DA SILVA 07054589467 - IE 0578186-81 – RUA JOSEFA DE OLIVEIRA, N. 153, CAVALEIRO, JABOATAO DOS
GUARARAPES - PE. CEP: 54210290 – AI 2015.000004259217-83. – PEREIRA MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA – ME - IE
0189507-95 – AVENIDA PRESIDENTE EURICO GASPAR DUTRA, N. 64, A, ZUMBI DO PACHECO, JABOATAO DOS GUARARAPES
- PE. CEP: 54300022 – AI 2015.000004334942-01. – NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - IE 0480064-83 – RODOVIA
PE-060, KM 10, SALA B, COMPLEXO INDUSTRIAL DE SUAPE, IPOJUCA - PE. CEP: 55590000 – AI 2015.000004837643-42. – 2RR
REVISTARIA, CYBER E ORIGINALIDADES LTDA - IE 0445146-54 – RODOVIA PE-060, N. 3200, LOJA 109, NOSSA SENHORA DO
ROSARIO, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE. CEP: 54520600 – AI 2015.000004834937-21. – V MARIA SILVA DO NASCIMENTO
– ME - IE 0603885-95 – RUA JABOATAO DOS GUARARAPES, N. 76, LOTE, CIDADE GARAPU, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE.
CEP: 54518235 – AI 2015.000004353466-17. – EMTEP CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA - IE 0519472-50 – RUA MARIA DO
CARMO SOUZA BARROS, N. 154, PISO TERREO, JARDIM SANTO INACIO, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE. CEP: 54515578 – AI
2015.000004896403-43. – MARCOS HENRIQUE CARVALHO DANTAS ME - IE 0329435-80 – RODOVIA PE-060, N. 3200, LOJA 138
BAIRRO CIDADE DE GARAPU, COHAB, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE. CEP: 54590000 – AI 2015.000004937755-84. – INTER
LED BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - IE 0518286-77 – AVENIDA BARAO DE LUCENA, N. 208, SALA 17, CENTRO,
JABOATAO DOS GUARARAPES - PE. CEP: 54110000 – AI 2015.000004783862-03. – PE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE
CONSTRUCAO, LOCACAO DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA – ME - IE 0186375-40 – RUA BARRAS, N. 634, BARRA DE JANGADA,
JABOATAO DOS GUARARAPES - PE. CEP: 54490064 – AI 2015.000004305540-09. – M. S. ARMAZEM DE MADEIRA LTDA - IE
0448874-18 – RUA DA UNIAO, N. 20, PRAZERES, JABOATAO DOS GUARARAPES - PE. CEP: 54315322 – AI 2015.000004365048-11.
Ano XCII • NÀ 163 - 9
RESOLVE:
1. INSTITUIR O COMITÊ INTERINSTITUCIONAL PRÓ LÉSBICAS E MULHERES BISSEXUAIS DE PERNAMBUCO, cuja Solenidade
de Posse será em 01 de setembro de 2015, às 14:00 hs, no Auditório do CEDIM, conforme descrito na Comunicação Interna Nº.065/2015,
datada de 27/08/2015, da Assessora de Fortalecimento Sociopolítico das Mulheres, Lia Veras;
2. O Comitê será composto por integrantes da Sociedade Civil e do Governo do Estado de Pernambuco, conforme abaixo descrito:
2.1. REPRESENTANTES DO GOVERNO DE PERNAMBUCO:
INSTITUIÇÃO
NOME
Julia Almeida (titular)
Fabianna Mello (Suplente)
Secretaria da Cultura de Pernambuco
Janaína Guedes Monteiro Evangelista
Rita de Cássia Cavalcanti de Carvalho (titular)
Secretaria de Micro e Pequena Empresa, Trabalho e
Qualificação
Irenilda Ramos de Brito Sá Magalhães (suplente)
Jussiara Paiva Amorim (titular)
Secretaria de Defesa Social
Luciana Ferreira de Almeida (suplente)
Antônio Carlos da Silva Mendes (titular)
Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer
Amanda Machado Lins (suplente)
Íris de Fátima Silva (titular)
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
Marta Carmelita Bezerra de Almeida (suplente)
Secretaria Executiva de Direitos Humanos (SECH)
2.2 REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
ORGANIZAÇÃO
Bloco da Diversidade
Marcha Mundial das Mulheres
Grupo Luas
AMHOR (Articulação e Movimento Homossexual do Recife/RMR)
CANDACES
Movimento Leões do Norte
Associação das Rádios Populares de Pernambuco (ARPE)
Fórum LGBT de Pernambuco
Recife, 28 de agosto de 2015.
WILLAMS DA ROCHA SILVA
Diretor Geral da Receita
I Região Fiscal Sul.
Movimento Negro Unificado
NOME
Micheline Américo da Silva (titular)
Crislane Annie da Silva Oliveira (titular)
Maria Rachel Fonseca Braga (suplente)
Rita de Cássia Ferreira (titular)
Bárbara Mayara Oliveira (suplente)
Ladjane Pereira (titular)
Renata Kelly (suplente)
Vasti Maria da Silva Soares (titular)
Jessica Regina Soares Santos (suplente)
Ana Marta Vieira dos Santos (titular)
Manoela Alves dos Santos (suplente)
Angélica Oliveira de Araújo
Lucinalva Maria de Queiroz
Rivania Rodrigues da Silva
Heymilly Maynard
Cleide Lopes
2.3 COORDENAÇÃO, VICE-COORDENAÇÃO E SECRETARIA EXECUTIVA:
Instituição/Organização
EDITAL DPC 0151 / 2015
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõe a Portaria SF nº 070, de 04.04.2013, que trata do
recolhimento do ICMS normal, relativo ao serviço de transporte, em momento posterior à passagem da mercadoria pela primeira unidade
fiscal deste Estado, observando o prazo a que esteja sujeita a respectiva categoria; da guarda da mercadoria na condição de depositária
fiel e do uso do sistema de lacre de documentos fiscais em malotes, resolve credenciar o contribuinte F R S DO NASCIMENTO ME,
Inscrição Estadual nº 0363745-04, CNPJ nº 09.442.524/0001-07 e Processo nº 2015.000004957906-10, tendo seus efeitos a partir da
data de publicação deste edital.
Coordenação do Comitê
Secretaria Executiva
ERRATA DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO REFERENTE À CONCESSÃO DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO RELATIVO
AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO POR BAR, RESTAURANTE OU ESTABELECIMENTO SIMILAR - EDITAL DPC Nº 132 /2015 –
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO:
O Edital N° 132/2015, publicado no Diário Oficial do Estado na edição de 31 de julho de 2015, apresenta incorreção de publicação
referente ao contribuinte credenciado.
ONDE SE LÊ:
TUBA PIZZARIA LTDA, CACEPE:
0602851-92, CNPJ: 21.476.930/0001-96, processo 2014.000006396655-20; tendo seus efeitos a partir de 22 de dezembro de 2015.
LEIA-SE:
TUBA PIZZARIA LTDA, CACEPE:
0602851-92, CNPJ: 21.476.930/0001-96, processo 2014.000006396655-20; tendo seus efeitos a partir de 24 de dezembro de 2014.
Matrícula
1.363.463-9
---X---356.945-4
- Representantes de NOTÓRIO SABER:
- Irene de Fátima Fonseca Freire
- Janaina Lopes Lima
3. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Silvia Maria Cordeiro
Secretária da Mulher
Recife, 28 de agosto de 2015.
Abílio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral
Nome
Maria Beatriz Portugal Vidal (Gerente de Fortalecimento
SecMulher-PE
Sociopolítico)
Fórum LGBT de PErnambuco Rivânia Rodrigues da Silva
Carla de Paula Silva Campos (Cientista Social – Gerência
SecMulher-PE
de Fortalecimento Sociopolítico)
Vice-Coordenação do Comitê
CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVA A EMPRESAS TRANSPORTADORAS.
MATRÍCULA
Não tem matrícula
Não tem matrícula
366.361-2
364.071-0
364.070-1
221.136-0
221.503-9
472-3
428-0
Não tem matrícula
366.343-4
PORTARIA Nº 044, DE 28 DE AGOSTO DE 2015.
A SECRETÁRIA DA MULHER, no uso de suas atribuições conferidas pelo Ato nº 018, de 01.01.2015, DOE de 02.01.2015, de acordo
com a Lei nº 14.264, de 06.01.2011, e Regulamento aprovado pelo Decreto nº 36.102, de 18.01.2011, e demais normas atinentes à
matéria, RESOLVE:
Prorrogar os efeitos da Portaria nº 038, DOE 14 de julho de 2015, referente a Comissão Especial de Trabalho com a atribuição de
inventariar e Cadastrar os bens móveis da Secretaria da Mulher do Estado de Pernambuco, pelo período de (01 a 30/09/2015).
Silvia Maria Cordeiro
Secretária da Mulher
Repartições Estaduais
Recife, 28 de agosto de 2015.
ANEXO ÚNICO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
(ARTIGO 123 PARÁGRAFO 3° da Constituição Estadual)
Abílio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 74/2015
Ficam intimados, por determinação do Art. 19, alínea b, Inciso II da Lei n° 10.654/91, os contribuintes das respectivas Ordens de Serviço
abaixo, devendo comparecer à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de Sá n° 05, Atrás
da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou na Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal, para tomarem ciência dos seus
termos, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação do presente Edital.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – ORDEM DE SERVIÇO
- PLENO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI – 0579491-90 – Avenida Mario Rodrigues Coelho, nº 318 A, Cohab
Massangano, Petrolina – PE - Processo nº 2015.000004412733-24.
- FABIO ARAUJO DE OLIVEIRA – 0583864-91 – Avenida Mario Rodrigues Coelho, nº 345 Letra E, Cohab Massangano, Petrolina – PE
– Processo nº 2015.000004412739-11.
- PROFRIO PE LTDA – 0374370-54 – Avenida Sete de Setembro nº 1582, Box C-46 CEAP, Jose e Maria, Petrolina – PE – Processo nº
2015.000004412754-59.
- FELISBERTO CIRILO ARCHANJO ME – 0420317-88 – Rua Benjamim Moura Neto, nº 600 A, Distrito Industrial, Petrolina – PE –
Processo nº 2015.000004412720-01.
Petrolina – PE, 27 de Agosto de 2015.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
SECRETARIA: SDEC
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
(ARTIGO 123 PARÁGRAFO 3° Da Constituição Estadual)
Valores em R$ 1,00
ENTIDADE: ADDIPER
Bimestre: Maio - Junho
FONTES DE FINANCIAMENTO
DO
BIMESTRE
NO
EXERCÍCIO
ESPECIFICAÇÃO
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS
DO
NO
BIMESTRE
EXERCÍCIO
ESPECIFICAÇÃO
Programa: 0995
Recursos de geração Própria (1)
1.549.701,64
4.183.350,21
Ação: 4008
Programa: 1004
Recursos para Aumento de Capital (2)
-
Ação: 4046
do Tesouro
Programa: 1064
de Outras fontes
-
271.340,83
47.523,93
271.340,83
913.939,55
2.435.379,10
913.939,55
2.435.379,10
502.773,17
1.213.064,04
Ação: 4097
-
-
Ação: 4170
502.773,17
1.213.064,04
85.464,99
263.566,24
85.464,99
263.566,24
1.549.701,64
4.183.350,21
-
-
Programa: 0931
Recursos de Operações de Crédito
a Longo Prazo (3)
47.523,93
Ação: 4243
Internas
Externas
Outras Fontes de investimentos
(especificar) (4)
MULHER
Secretária: Silvia Maria Cordeiro
TOTAL DAS FONTES DE
INVESTIMENTOS (5) = (1+2+3+4)
1.549.701,64
4.183.350,21
RESULTADO
PORTARIA Nº 043, DE 28 DE AGOSTO DE 2015.
A SECRETÁRIA DA MULHER DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Ato nº.
631, publicado em 03.02.2015, no DOE, de acordo com a Lei nº.15.452, de 15.01.2015 e Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 41.432,
de 20.01.2015, e demais normas atinentes à matéria, no uso de suas prerrogativas legais, considerando a data de Visibilidade Lésbica
no dia 29 de agosto de 2015,
DÉFICIT (7) = (5-6, se 6 for maior
que 5)
TOTAL (5+7)
TOTAL DOS
INVESTIMENTOS (6)
RESULTADO
-
SUPERAVIT (8) = ( 5-6, se
5 for maior que 6)
-
1.549.701,64
4.183.350,21
TOTAL (6+8)
1.549.701,64
4.183.350,21
(F)