DOEPE 02/09/2015 - Pág. 19 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 2 de setembro de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Limoeiro
R$ 1.025,39
R$ 7.177,73
Santa Cruz do Capibaribe
R$ 3.500,00
R$ 24.500,00
R$ 36.312,50
R$ 254.187,50
Total
Art. 2º O Fundo Estadual de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, dos valores descritos acima, diretamente para
os Fundos Municipais de Saúde.
Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento da Secretaria Estadual de Saúde, Fonte 101 Tesouro Estadual, Ação 2178 - Ampliação da Cobertura Estadual de Assistência Pré-hospitalar Móvel/ SAMU.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado, com efeitos financeiros a partir da competência
de junho de 2015.
(REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES NO ORIGINAL DO D.O.E DE 08/07/2015)
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
ERRATAS:
No Despacho/GAP publicado no DOE de 22/08/15 referente ao gozo de Licença-Prêmio de 30 dias a partir de 02.09.2015 – 1° decênio
do servidor SAROM LUIZ DA SILVA matrícula 192.199-1/SES. ONDE SE LÊ: MATRICULA: 231.392-4 – LEIA-SE: MATRICULA:
192.199-1 conforme SGNET 460956/15.
No Despacho/GAP publicado no DOE de 22/08/15 referente ao gozo de Licença-Prêmio de 30 dias a partir de 01.09.2015 – 2° decênio
da servidora SALETE MIRANDA FERNANDES VIEIRA matrícula 230.236-5/SES. ONDE SE LÊ: MATRICULA: 230.263-5 – LEIA-SE:
MATRICULA: 230.236-5 conforme SGNET 512190/15.
No Despacho/GAP publicado no DOE de 22/08/15 referente ao gozo de Licença-Prêmio de 30 dias a partir de 01.09.2015 – 1° decênio
do servidor SAULO PADILHA VILELA matrícula 207.621-7/SES. ONDE SE LÊ: MATRICULA: 227.621-7 – LEIA-SE: MATRICULA:
207.621-7 conforme SGNET 431414/15.
No Despacho/GAP publicado no DOE de 22/08/15 referente ao gozo de Licença-Prêmio de 30 dias a partir de 01.09.2015 – 3° decênio
da servidora VALDENIRA SOARES DE LIMA E SILVA matrícula 100.124-8/SES. ONDE SE LÊ: A PARTIR DE 18.11.29 – LEIA-SE: A
PARTIR DE 01.09.15 conforme SGNET 432090/15.
No Despacho/GAP publicado no DOE de 24/01/15 referente ao gozo de Licença-Prêmio de 90 dias a partir de 01.02.2015 – 1° decênio
do servidor JOSÉ ELIAS FAUSTINO matrícula 192.517-2/SES. ONDE SE LÊ: 90 DIAS A PARTIR DE 01.02.15 – LEIA-SE: 60 DIAS A
PARTIR DE 29.01.15 conforme Ofício 216/15 do Hospital Regional de Palmares/PE.
No Despacho/GAP publicado no DOE de 04/08/15 referente ao gozo de Licença-Prêmio de 30 dias a partir de 01.09.2015 – 1° decênio
da servidora MARIA VIRGINIA VASCONCELLOS DE ALBUQUERQUE AZEVEDO matrícula 228.909-1/SES. ONDE SE LÊ: A PARTIR
DE 01.09.15 – LEIA-SE: A PARTIR DE 05.10.15 conforme SGNET 555300/15.
No Despacho/GAP publicado no DOE de 22/08/15 referente ao gozo de Licença-Prêmio de 30 dias a partir de 01.09.2015 – 1° decênio
da servidora ANA LÚCIA DE MELO SILVA matrícula 231.795-8/SES. ONDE SE LÊ: 60 DIAS – LEIA-SE: 30 DIAS conforme SGNET
459584/15.
No Despacho/GAP publicado no DOE de 22/08/15 referente ao gozo de Licença-Prêmio de 150 dias a partir de 01.10.2013 – 2° decênio
do servidor ALBERTO JORGE FERREIRA GOMES matrícula 109.733-4/SES. ONDE SE LÊ: 31 DIAS – LEIA-SE: 150 DIAS conforme
SGNET 581826/15.
No Despacho/GAP publicado no DOE de 22/08/15 referente ao gozo de Licença-Prêmio de 30 dias a partir de 01.09.2015 – 1° decênio
da servidora CARLA MARIA AMENDOEIRA CAVALCANTI matrícula 229.298-0/SES. ONDE SE LÊ: A PARTIR DE 18.11.29 – LEIA-SE:
A PARTIR DE 01.09.15 conforme SGNET 466165/15.
Na Portaria SEGTES Nº. 516 publicada no D.O.E de 27/08/2015 referente a remoção da servidora LÚCIA HELENA FERREIRA
SANTOS, matrícula n° 224.357-1/SES. ONDE SE LÊ: da III Hospital Regional de Saúde/Palmares para o Hospital Colônia Vicente
Gomes de Matos/Barreiros.LEIA-SE: do Hospital Regional Dr. Silvio Magalhães/Palmares para o Hospital Colônia Vicente Gomes
de Matos/Barreiros.
Repartições Estaduais
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE
ÁGUAS E CLIMA - APAC
PORTARIA APAC Nº 026, DE 31 DE AGOSTO DE 2015.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE
ÁGUAS E CLIMA – APAC, no uso das atribuições conferidas pelo
art. 3º, inciso I, do Decreto nº 34.860, de 23 de maio de 2010,
RESOLVE: Designar o servidor JOSÉ MARCELO CORDEIRO
POSSAS – matrícula 10161-3, para responder pela coordenação
de Planos, da Gerência de Planos e Sistemas de Informação,
Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, no período
de 27 de agosto de 2015 a 10 de outubro de 2015, em substituição
ao titular, servidor ERIK CAVALCANTI E SILVA, matrícula 100331, em gozo de licença paternidade e férias regulamentares.
MARCELO CAUÁS ASFORA - Diretor Presidente
(F)
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE - CEDCA/PE
ATA DA 120ª ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA
TEMA: SISTEMA SOCIOEDUCATIVO EM PERNAMBUCO
Realizada em 10 de julho de 2015
No dia dez de julho de 2015, às nove horas, no CEDCA/PE,
localizado na Rua Correia de Araújo, nº 93, Graças, Recife, PE, é
realizada a centésima vigésima Assembleia Extraordinária do
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente - CEDCA/PE. Registra-se a presença dos seguintes
conselheiros(as): Natuch Pinto de Lira, suplente do Centro Dom
Helder Câmara de Estudos e Ação Social - CENDHEC; Fabiana
Novelino Mariz, suplente do Centro de Integração Empresa
Escola de Pernambuco – CIEE/PE; Lourdes Viana Vinokur,
titular da Associação PODE; Patrícia Rosana A. Dantas de
Arruda, titular da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão
(SEPLAG); Jaciara Santos Arruda, titular da Casa de Passagem
Ana Vasconcelos; Gabriela Moura Otaviano de Souza, titular e
Danielle de Belli, suplente do Gabinete do Governador; Deyse
Silva Teotônio, titular da Secretaria de Defesa Social; Maria
Aparecida do Nascimento, suplente do Centro de
Desenvolvimento
Comunitário
de
Serra
Talhada
(CEDECOMST) e Laura Mota Gomes, titular da Secretaria de
Justiça e Direitos Humanos. Também registra-se a presença da
diretora executiva do CEDCA Lídia de Oliveira Lira, e equipe
técnica do CEDCA: Nely Barbosa de Santana, Ana Paula Leão,
Mariama Oliveira, Ana Elizabeth H. de Castro, Rebecca R. de
Mesquita e serviço de apoio Walter Alberto Maimarão Bandeira e
Simone Maria da Costa. Convidados: Josenildo Sinésio da Silva,
representante da Secretaria de Desenvolvimento Social da
Criança e Juventude (SDSCJ); Antonio José da Silva,
representante do Grupo Ruas e Praças; Mª do Carmo de A.
Cavalcanti e Francisca Inácio de Oliveira, representantes da
Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE; Albiram
Sousa A. Lima, representante do Centro de Educação Popular
Assunção – CEPA/Caruaru; Verônica Alves da Silva, representante
do COMDICA de Caruaru; Hemi Monique Vilas Boas de Andrade,
representante do Centro de integração Empresa Escola de
Pernambuco – CIEE e Eleonora Pereira da Silva, representante do
Movimento Mães pela Igualdade. A plenária foi coordenada pela
presidente do CEDCA, Jaciara Arruda, a advogada do CEDCA,
Ana Paula, explica que a empresa não conseguiu disponibilizar os
equipamentos a tempo para a premiação do Concurso Arte Livre.
Lidia Lira explicou que os conselheiros, após consulta, optaram
por adiar a premiação. Lidia Lira solicita incluir na pauta as
conferências, dada urgência do tema. A solicitação foi aprovada.
Lidia Lira explicou que o valor para a realização da conferência,
oitocentos mil reais, precisa de um Projeto de Lei aprovado pela
Assembleia Legislativa, tendo a SEPLAG informado que o
processo estaria concluído na primeira semana de setembro.
Diante disto, solicita ao Pleno adiar a realização da Conferência
Estadual. Lidia continua informando que o Presidente da Empetur
foi contatado para a reserva do Centro de Convenções, com
previsão de data para 27 e 28 de outubro de 2015, tendo ele
solicitado a oficialização do pedido. Foi deliberado o adiamento da
data de realização da Conferência Estadual, bem como enviar
justificativa e nota técnica para o CONANDA e oficializar para os
municípios. A conselheira Patrícia Dantas informou que a
CONCAP pode fazer um orçamento mais próximo de valores
reais, enviar para Noel Lopes (SEPLAG) e virar Projeto de Lei. A
diretora executiva Lidia Lira falou que a Oficina sobre Orçamento
Criança e Adolescente, incluída na programação dos 25 anos do
ECA, poderia ser um tema para capacitar os conselheiros, no que
foi ratificado pela conselheira Patrícia Dantas. Sugere ainda,
encontros regionais sobre orçamento para os delegados
municipais e reforça a importância de continuar com a pauta das
oficinas. A conselheira Lourdes Viana sugere convidar André
Araripe para que explique, no próximo Pleno, como pode ser a
capacitação. A conselheira Danielle de Belli propõe apresentar a
palestra de Ana Lúcia Campos sobre Neurociência na Primeira
Infância. A presidente Jaciara Arruda propõe certificar a Comissão
do Processo Eleitoral de escolha dos conselheiros da sociedade
civil, informou que a eleição será no dia 20 de julho de 2015 e a
vacância a partir do dia 21 de julho de 2015. A conselheira Lourdes
Viana informa que o Pleno Ampliado CEAS/CEDCA será no dia 27
de julho de 2015 na FUNDAJ iniciando às 9h, a pauta será sobre
as políticas para a criança e o adolescente no Estado. A presidente
Jaciara Arruda informa que este Pleno em curso é para discutir a
FUNASE, indica a presença de dois representantes do órgão e
enfatiza que os programas devem estar funcionando 100%.
Verônica Alves informa que as denúncias recebidas pelo
COMDICA sobre o CASE Caruaru são referentes a greve da
equipe da cozinha, as rebeliões, aos convênios que estão
acabando e a ausência de coordenação, informa ainda que foi
feito um relatório para a Vara da Infância solicitando que a unidade
seja fechada, solicita que o Pleno delibere sobre a questão.
Francisca Inácio esclareceu que os coordenadores técnicos da
Unidade permaneciam trabalhando, que em 30 de junho o salário
das cozinheiras foi pago. A presidente Jaciara Arruda solicita que
sejam formalizados os esclarecimentos por escrito. A conselheira
Lourdes Viana sugere que o Pleno defina uma data para as
deliberações sobre a FUNASE, em seguida fez a leitura do Termo
de Compromisso da Infância assinado por vários órgãos estaduais
e solicitou enviar para os conselheiros, sugere ainda um pleno
extraordinário sobre o Sistema de Garantia de Direitos indicando
questões para a intervenção do Estado. A conselheira Danielle de
Belli lembra que este pleno seria para traçar estratégias para o
sistema socioeducativo, porém trouxe outros pontos, sugere então
diretrizes para a discussão. Lidia Lira propõe um diagnóstico com
informações de todos os parceiros e a contratação um profissional
para trabalhar os dados. O conselheiro Natuch Lira propõe
individualizar as discussões sobre a FUNASE e discutir duas
unidades por Pleno, uma de internação e uma de semiliberdade.
Verônica Alves informa que as unidades fazem reuniões
mensalmente com o juiz e o procurador. A presidente Jaciara
Arruda solicita que os conselheiros se coloquem sobre as
propostas. Eleonora Pereira informa que os órgãos e a sociedade
civil não monitoram as unidades e que o Movimento Mães pela
Igualdade iniciará um trabalho com as mães dos internos. A
conselheira Danielle de Belli solicita deliberação sobre: o
diagnóstico de cada unidade; proposta pedagógica (Secretaria de
Educação) e a conselheira Gabriela Moura inclui o Plano Decenal
de Direitos Humanos. A presidente Jaciara Arruda reforça a
deliberação para as propostas colocadas pelas conselheiras
Danielle de Belli e Gabriela Moura e inclui a proposta do
conselheiro Natuch Lira (discutir por unidade), e a proposta de
Lidia Lira (contratação de consultoria). O conselheiro Natuch Lira
sugere o seguinte cronograma: quatro programas de atendimento
por mês, sendo dois (um de internação e um de semiliberdade)
apreciados em Reunião Ordinária e outros dois em Reunião
Extraordinária, ficando o dia 10 de agosto de 2015 para discutir a
Unidade de Caruaru e terminando as demais até dezembro de
2015. Solicita ainda informação sobre o recurso do CEDCA para
contratar a consultoria. Lidia Lira informa a importância da parceria
com a UNICEF e que os recursos para o plano de Direitos
Humanos pode oferecer a possibilidade de trabalhar diagnóstico,
sugere ainda solicitar a liberação dos 400 mil. O conselheiro
Natuch Lira sugere uma reunião com a procuradoria para solicitar
a liberação desse recurso. Ana Leão informa: que toda
documentação das instituições beneficiadas com a Resolução
19/2007 foram encaminhadas para a PGE, por competência, em
razão de existência de uma ação civil pública e na oportunidade
destaca que o decreto de contingenciamento veda a contratação
de consultoria técnica. Josenildo Sinésio lembra que no Pleno
Ordinário 322º foi solicitado o diagnóstico à FUNASE e que essas
informações deverão ser utilizadas pela consultoria. A presidente
Jaciara Arruda coloca em votação a proposta do conselheiro
Natuch Lira, que foi aprovada. A conselheira Lourdes Viana lembra
que o Pleno objetiva socializar as informações e que os dados
existentes devem ser trabalhados. A conselheira Danielle de Belli
sugere um roteiro, câmara de orçamento, finanças e medidas
protetivas e socioeducativas e o setor sociopedagógico do
CEDCA, onde conste o que será solicitado à FUNASE e apresentar
o resultado. A presidente Jaciara Arruda agenda uma reunião com
os sociopedagógico e a câmara de orçamento para o dia 15 de
julho de 2015 às 9h no CEDCA, informa que a contratação de um
consultor é importante e solicita informações de como será esse
processo. A conselheira Danielle de Belli sugere que o tema seja
definido depois. A conselheira Lourdes Viana, Lidia Lira e a
presidente Jaciara Arruda defendem a contratação e Lidia Lira
argumentou que as parcerias são possíveis para viabilizar esse
processo e sugere contato urgente com a UFRPE. A presidente
Jaciara Arruda sugere que o próximo Pleno Ordinário seja sobre o
CASE Caruaru. A conselheira Patrícia Dantas solicita que o ofício
com as informações da FUNASE seja enviado aos conselheiros. A
conselheira Danielle de Belli e a conselheira Laura Gomes
sugerem que a palestra de Ana Lúcia Campos seja apresentada
em um pleno ordinário para que outras pessoas possam colaborar.
Lidia Lira acredita que a palestra contribuirá para os planos
municipais sobre a Primeira Infância e que as equipes do
Programa Mãe Coruja devem ser convidadas a participar. A
presidente Jaciara Arruda encaminhou que a palestra de Ana
Lúcia Campos seja incluída na pauta dos 25 Anos do ECA. Lidia
Lira informou que o cronograma das assembleias com a pauta
sobre medidas socioeducativas, será enviado por ofício para
COMDICAs, FUNASE e Judiciário. A sugestão da conselheira
Danielle de Belli de mudar o dia da assembléia foi votada, sendo
aprovada que as assembléias acontecerão nas primeiras
segundas-feiras de cada mês a partir de setembro de 2015.
Excepcionalmente o próximo pleno acontecerá no dia 10 de
agosto de 2015. As câmaras temáticas acontecerão pela manhã e
à tarde será para discutir sobre à FUNASE. Em seguida, a
presidente agradece a presença e participação de todos(as),
encerrando a Assembleia. Para constar, esta ata foi lida, aprovada
em pleno e assinada pela presidente.
Jaciara Santos Arruda.
(F)
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE - CEDCA/PE
ATA DA 322ª ASSEMBLEIA ORDINÁRIA
TEMA: CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS E ESTADUAL
REALIZADA EM 03 DE JULHO DE 2015
No dia três de julho de 2015, às treze horas e trinta minutos, no
CEDCA/PE, localizado na Rua Correia de Araújo, nº 93, Graças,
Recife, PE, a trecentésima vigésima segunda Assembleia
Ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança
e do Adolescente - CEDCA/PE. Registra-se a presença dos
seguintes conselheiros(as): Nivaldo Pereira da Silva, titular do
Centro de Estudos e Ação Social - CEDES; José Ricardo de
Oliveira, titular e Natuch Pinto de Lira, suplente do Centro Dom
Helder Câmara de Estudos e Ação Social - CENDHEC; Telma
Muniz Soares Barbosa, titular do Centro de Integração Empresa
Escola de Pernambuco – CIEE/PE; Lourdes Viana Vinokur,
titular da Associação PODE; Patrícia Rosana A. Dantas de
Arruda, titular da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão
(SEPLAG); Jaciara Santos Arruda, titular da Casa de Passagem
Ana Vasconcelos; Gabriela Moura Otaviano de Souza, titular e
Danielle de Belli, suplente do Gabinete do Governador; Solange
Maria de Souza Loureiro, suplente da Secretaria de Saúde;
Mallon Francisco Felipe Rodrigues de Aragão, titular da
Associação Comunitária Inajá Mendes; Danielle da Mota
Ano XCII • NÀ 165 - 19
Bastos, titular e Evanilson Alves de Sá, suplente da Secretaria de
Educação; Deyse Silva Teotônio, titular da Secretaria de Defesa
Social e Laura Mota Gomes, titular da Secretaria de Justiça e
Direitos Humanos. Também registra-se a presença da diretora
executiva do CEDCA Lídia de Oliveira Lira, e equipe técnica do
CEDCA: Nely Barbosa, Ana Leão, Mariama Oliveira, José
Clemente da S. Neto, Ana Elizabeth H. de Castro, Rebecca R. de
Mesquita e serviço de apoio Walter Alberto Maimarão Bandeira e
Simone Maria da Costa. Convidados: Josenildo Sinésio da Silva,
representante da Secretaria de Desenvolvimento Social da
Criança e Juventude (SDSCJ); Natália de Lima Valadares,
representante do Conselho Estadual de Assistência Social –
CEAS; Eleonora Pereira, representante do Instituto José Ricardo;
Lucas Tiné, Comitê Não à Redução; Rodrigo Deodato,
representante do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações
Populares – GAJOP; Ivisnaldo Simplício, representante da
Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos(SDSDH)
da Prefeitura da Cidade do Recife-PCR; Lúcia Pinto Evangelista,
representante da Casa de Passagem Ana Vasconcelos e Gilmar
Gonçalves, representante do COMDICA de Igarassu. A plenária foi
coordenada pela presidente do CEDCA, Jaciara Arruda que
apresenta a Ata da Assembleia Extraordinária 119ª, que foi
aprovada e faz a leitura da Pauta da assembleia, onde foram
incluídas ações sobre a maioridade penal. O Conselheiro Mallon
Francisco informa que suas ausências das reuniões do Grupo
Gestor ocorreram por que soube após a realização das reuniões.
Sobre as conferências, 33 municípios que não informaram se as
realizaram, sendo a data limite para a entrega do relatório 30 de
julho de 2015. O conselheiro José Ricardo e o Conselheiro Mallon
Francisco sugerem enviar uma comunicação aos municípios que
ainda não fizeram suas conferências para saber quais suas
dificuldades. O Conselheiro Nivaldo Pereira lembra que o
município de Itapissuma enviou uma solicitação para inclusão de
um número maior de adolescentes como convidados na
Conferência Estadual. Lidia Lira argumenta da importância da
representação dos adolescentes como delegados e não como
convidados. O conselheiro José Ricardo sugere que seja
regulamentada a proposta de inclusão dos adolescentes e propõe:
justificar vagas para os adolescentes considerando as vagas dos
municípios que não fizerem conferências; que seja oficializado
pelos municípios sua justificativa para não fazer conferência por já
ter Plano Municipal de Direitos Humanos construído. O
encaminhamento foi para que seja o Regimento Interno contemple
a participação dos adolescentes como delegados, mesmo os que
forem inscritos como convidados. O Conselheiro Nivaldo Pereira
informou que o adiamento da Conferência Nacional foi para
unificar as conferências dos outros segmentos. A Câmara de
Articulação e Comunicação, inicia com a conselheira Deyse
Teotônio informando a programação da 10ª Edição do Concurso
Arte Livre. Lidia Lira enfatiza que essa edição é comemorativa e
que é preciso captar recursos na região, sugere resgatar os temas
já trabalhados e lançar o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) em formato de almanaque com a participação ativa dos
adolescentes. O Conselheiro Evanilson Alves apoia a ideia e diz
que a Secretaria de Educação tem o Concurso Arte Livre como
um difusor de direitos humanos para as crianças e adolescentes.
A Conselheira Danielle Bastos ressalta que é brilhante a ideia de
fazer uma releitura dos 10 anos do concurso e dos 25 anos do
ECA e do CEDCA. A presidente do Jaciara Arruda enfatiza que a
participação juvenil é o grande ganho e o que preconiza o ECA.
Lidia lira propõe regionalizar e discutir os temas mais fortes e
específicos. A Conselheira Danielle de Belli sugere que a comissão
construa, com a Secretaria de Educação, uma proposta dentro da
realidade. A Conselheira Patrícia Dantas se propõe a intermediar a
proposta junto ao Pólo Gesseiro. A presidente do Jaciara Arruda
formaliza a composição da Comissão de organização da 10ª
Edição do Concurso Arte Livre: Danielle Bastos, Patrícia Dantas,
Gabriela Moura, Jaciara Arruda, Nivaldo Silva e Fabiana Novelino
e informa que a reunião será marcada por email e a programação
também será enviada por email. Foi deliberado que a Conferência
Estadual acontecerá em dois dias o dia todo, 25 e 26 de agosto de
2015. A presidente Jaciara Arruda informa que os conselheiros
garantirão a participação e o protagonismo dos adolescentes na
conferência. O conselheiro José Ricardo argumenta que o
Regimento é a espinha dorsal de cada conferência e a
competência exclusiva deveria ser do Conselho. A presidente
Jaciara Arruda fez o encaminhamento com a indicação dos
conselheiros Mallon Francisco e Danielle Bastos para a leitura do
Regimento na Conferência Estadual. A Conselheira Danielle
Bastos sugeriu uma estratégia para garantir o protagonismo dos
adolescentes. A Conselheira Danielle de Belli coloca que a sua
proposta é que a participação dos adolescentes seja simbólica. O
Conselheiro Mallon Francisco sugere que as vagas para
delegados da Conferência Nacional sejam consignadas em
resolução e lembra que na última conferência foi garantida a
participação dos adolescentes. Lídia Lira sugere que a premiação
Márcia Dangremon aconteça no aniversário do ECA e não na
conferência. A presidente do Jaciara Arruda informa que a
comissão de organização da conferência definirá os
encaminhamentos e informará aos conselheiros. A conselheira
Deyse Teotônio faz a leitura da Programação da Comemoração
dos 25 anos do ECA. Em seguida foi iniciada a Câmara de
Finanças, Orçamento e Medidas Protetivas e Socioeducativas,
a conselheira Lourdes Viana falou sobre a ausência dos
conselheiros na câmara, sobre o orçamento geral do FEDCA/PE,
explicou que a SEPLAG não liberou o recurso do Tesouro
Estadual. Foi deliberado que o FEDCA faça a adequação dos
recursos de julho a dezembro/2015, e encaminhe ao Gabinete do
Governador e a SEPLAG. Quanto ao Relatório Financeiro do mês
de Junho/2015, informa: Que as doações de recursos continuam
em baixa. A SEPLAG autorizou o valor de R$: 750,000,00 Mil,
Sendo R$ 268.531,00 para a nona Edição do Concurso Arte Livre
(liberado), e 481.469,00 para a Conferência Estadual e Nacional,
este valor está aguardando ser liberado no E-Fisco. O financeiro
informou que houve um acréscimo no custeio do CEDCA/PE, no
valor de R$ 60.700,00 para o exercício/2015. Josenildo Sinésio
informou sobre a licitação única no Estado e orientou o CEDCA
para encaminhar solicitação, diante do quadro sugere outra
proposta à SEPLAG com menor valor. O Conselheiro Nivaldo
Pereira argumenta que a proposta para diminuir os recursos tem
rebatimento político e como os municípios estão mobilizados, não
será aceita. A Conselheira Gabriela Moura indaga sobre a
informação de que o valor havia sido pactuado com o CEDCA. O
conselheiro José Ricardo explica que existia a proposta do TR do
CEDCA ser incluído na licitação da SDSCJ. Josenildo Sinésio
explicou que foi solicitado ao CEDCA o TR para ser analisado com
o da secretaria e que o repasse do recurso do CEDCA seria via
secretaria. A Conselheira Danielle de Belli sugere adiar a
conferência e elaborar um formato com o recurso disponível. Ana
Elizabeth explica que os valores podem baixar dentro da realidade
do mercado. A presidente do Jaciara Arruda sugere reunião com a