DOEPE 05/09/2015 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Poder Executivo
Ano XCII • N0 168
Recife, sábado, 5 de setembro de 2015
Paulo Câmara assina decreto
que desburocratiza agroindústria
Em agenda administrativa no município de Caruaru, o governador Paulo
Câmara assinou quinta-feira, decreto que regulamenta a fiscalização
e inspeção agroindustrial e sanitária de produtos de origem animal.
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M ATA /D IVULGAÇÃO
DONA NEIDE
comemora ao lado
de Paulo Câmara a
chegada das
cisternas de placa
e calçadão na sua
propriedade. “Tenho
muitos planos e
sonhos que só
poderão se tornar
realidade a partir
de agora”
o ato, o chefe do Executivo
pernambucano também
entregou à população
1.330 reservatórios e autorizou a
construção de mais 3.433 cisternas de consumo humano, que
serão implantadas na zona rural da
cidade, universalizando o acesso à
água potável em Caruaru.
O documento assinado pelo
governador Paulo Câmara visa
desburocratizar o registro para
agroindústria e reduzir seu custo
de implantação em um terço. Para
registrar um estabelecimento de
100 metros quadrados, o investimento sofrerá uma queda de
R$ 120 mil para R$ 40 mil. A
regulamentação desobriga, por
exemplo, os produtores a apresen-
N
tarem uma planta para o estabelecimento, além de permitir a
instalação da agroindústria rural de
pequeno porte junto à residência
ou ao local de ordenha de caprinos
e ovinos dos produtores. Antes do
decreto, a área precisava ser especifica para o estabelecimento.
Serão beneficiados com o
decreto estabelecimentos de leite;
lácteos e ovos; queijarias; mel e
cera de abelha; pescados; abate de
animais; derivados; cárneos e
demais instalações de produtos de
origem animal e seus derivados.
“Nossa intenção é dar condições
para que os nossos trabalhadores
possam sustentar suas famílias
com tranquilidade e dignidade.
Faremos o possível para que as
pessoas possam se regularizar”
enfatizou Paulo Câmara.
ÁGUA - Na mesma solenidade, o
chefe do Executivo estadual ainda
autorizou a implantação de dois
sistemas de abastecimento de
água simplificados, que vão beneficiar cerca de 100 famílias das
comunidades de Lajedo do Cedro
e Japecanga, também em Caruaru.
Todos os projetos totalizam investimentos de aproximadamente
R$ 17 milhões.
O secretário de Agricultura e
Reforma Agrária, Nilton Mota,
ressaltou a importância das parcerias para a execução de obras
estruturadoras. Segundo ele, “Pernambuco hoje é exemplo de
administração para o País, graças
à liderança e garra do governador
Paulo Câmara”.
A oficialização da entrega dos
equipamentos foi realizada na
casa de uma das contempladas, a
camponesa Josineide Bezerra.
Casada há 27 anos com agricultor
Alberto Alves, e mãe de um casal,
Dona Neide, como é conhecida,
comemorou a chegada das
cisternas de placa e calçadão na
sua propriedade. “Tenho muitos
planos e sonhos que só poderão se
tornar realidade a partir de agora.
Desde a gestão de Eduardo
Campos, Pernambuco e Caruaru
não param de crescer. Agora, com
Paulo, vejo que vamos avançar
muito mais” salientou.
Governador:
igualdade
de gêneros
fortalece a
democracia
O governador Paulo Câmara
oficializou seu apoio ao movimento
“Mais Mulheres na Política, a
Reforma que o Brasil Precisa”, em
ato realizado quinta-feira no Palácio
do Campo das Princesas. Iniciada
em março deste ano, pela bancada
feminina no Congresso Nacional, a
campanha é uma iniciativa da Procuradoria Especial da Mulher da
Casa e da Secretaria de Mulheres da
Câmara dos Deputados. A Secretaria
estadual da Mulher também já
manifestou apoio.
A PEC 98, conhecida como PEC
Mulher, é uma proposta de emenda
à Constituição, que reserva 10%
das cadeiras do Congresso Nacional, das assembleias legislativas
e das câmaras municipais às
mulheres já nas próximas eleições.
Pela proposição, esse percentual
subirá para 12% e 16% nos pleitos
seguintes. “O parlamento realmente precisa cada vez mais ter uma
quantidade de mulheres que busquem levar inovação, acessibilidade e ideias de acordo com a
concepção de cada região. Além de
um olhar para o avanço e a
igualdade entre os gêneros”, argumentou Câmara.
O chefe do Executivo estadual
também destacou a relevância da
aprovação do projeto para o processo democrático. “Teremos a
oportunidade de reforçar as nossas
bancadas para que elas tenham a
presença mais frequente das mulheres. Com isso ganha a política, o
debate democrático e das ideias.
Mas ganha, principalmente, a população, que vai ter cada vez mais a
oportunidade de se ver a partir dos
seus representantes no Congresso
Nacional”, arrematou Câmara.
O evento contou com a presença
da senadora e procuradora da
Mulher no Senador, Vanessa Grazziotin; da secretária da Mulher,
Silvia Cordeiro; além da deputada
federal Luciana Santos.
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04/09/2015
20:05:39
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