DOEPE 05/09/2015 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 – Ano XCII • N0 168
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Recife, 5 de setembro de 2015
INDÚSTRIA SUCROALCOOLEIRA
Estado propõe lei para aumentar
a geração de empregos no setor
Diante do cenário de instabilidade econômica vivenciada pela indústria
sucroalcooleira em Pernambuco, o Governo do Estado encaminhou Projeto de Lei - PL
à Assembleia Legislativa de Pernambuco que assegura benefícios fiscais para o setor.
medida, que garante as
condições para a reabertura de usinas, visa impulsionar a geração de emprego e
renda em 20 municípios produtores das zonas da Mata Sul e
Norte. Com a provação do PL, a
expectativa é que 10 mil novos
postos de trabalho diretos e 20 mil
indiretos sejam criados. O documento foi assinado sexta-feira
pelo governador Paulo Câmara,
em solenidade no Palácio do
Campo das Princesas.
Na prática, o PL assinado pelo
governador propõe a redução em
50% na carga tributária das operações com Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC para as
usinas que estejam em recuperação
judicial, desativadas há mais de um
ano, e arrendadas a cooperativas de
produtores de cana de açúcar. Com
a medida, pelo menos duas usinas
serão imediatamente beneficiadas:
a Pumaty e a Cruagi, que voltam “a
moer” este mês. A usina Pedrosa
também está em negociação para
voltar às atividades.
Junto a representantes do setor,
o chefe do Executivo pernambucano destacou a importância da
iniciativa para geração de emprego e renda. “O Brasil, nos primei-
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A
PREVISÃO é que 30 mil novos postos de trabalho sejam criados com a recuperação de usinas
ros sete meses desse ano, perdeu
500 mil empregos formais. Desses, 200 mil são da região Nordeste, a mais pobre. E desses 200 mil
do Nordeste, 70 mil vêm de Pernambuco, porque tivemos e estamos tendo dificuldade com empreendimentos do Governo Federal. A Refinaria parou no meio, demitiu gente, e agora em 2015 tal-
vez retorne a funcionar, o cenário
precisa ser enfrentado com trabalho e buscando soluções junto aos
atores da cadeia produtiva do
nosso Estado”.
Segundo maior produtor de cana
de açúcar do Nordeste, com uma
produção média estimada em 14
milhões de toneladas/ano, Pernambuco contabiliza, hoje, 15 usi-
nas em operação, das 42 instaladas
no Estado. A Pumaty, por exemplo,
moeu na última safra (2014/2015)
513 mil toneladas e faturou R$ 50 milhões, por meio da Cooperativa do
Agronegócio da Cana-de-Açúcar,
recompondo mais de quatro mil
empregos no campo e na indústria,
gerando para os cofres do Estado,
aproximadamente, R$ 7 milhões
em tributos, além do efeito multiplicador para a economia da microrregião como um todo. Já a
Cruangi tem previsão de faturar R$
50 milhões. As receitas das duas
usinas representam uma injeção de
R$ 100 milhões na economia.
Secretário de Agricultura, Nilton Mota salientou que Pernambuco “dá exemplo” ao dar condições para reabertura de unidades
industriais. “Enquanto o Centro
Sul registrou o fechamento de 80
usinas, o Governo dá condições
aos pequenos fornecedores de
manter o beneficiamento da produção em seu Estado, evitando a
diminuição da rentabilidade e a
comercialização para vizinhos como Alagoas e Paraíba”, argumentou. Presidente do Sindicato dos
Cultivadores de Cana-de-Açúcar
de Pernambuco, Gerson Carneiro
Leão, parabenizou a iniciativa.
“Isso é um marco no seu governo.
Enquanto outros Estados fortes na
indústria sucroalcooleira estão fechando, vossa excelência reabre
13 mil empregos na Mata Sul e
Norte. As usinas que forem
fechando nós estamos aqui para
abrir com seu apoio. Essa ajuda é
muito bem-vinda e vai ajudar os
fornecedores”, disse.
Semas cede terreno para população
cigana em Itambé, na Mata Norte
Um terreno para construir 50
casas para a comunidade cigana,
com cerca de 500 pessoas, em
Itambé, na zona da Mata Norte
de Pernambuco. A promessa feita
para o presidente da associação
dos ciganos do município, Antônio Seresteiro, será oficializada na próxima terça-feira, na
sede da Secretaria Estadual de
Meio Ambiente e Sustentabilidade - Semas.
É a primeira vez no Estado que
um prefeito cede um terreno para
a comunidade se instalar, sem a
necessidade de decisão judicial. O
encontro articulado por Bernadete
Lopes, da Semas, contará também
com a participação do presidente
da OAB - PE, Pedro Henrique
Reynaldo, e da Comissão de Direitos Humanos, João Olímpio; a
coordenadora do GT racismo do
Ministério Público de Pernambuco, procuradora Maria Bernadete
Azevedo e representantes da
Caixa Econômica Federal.
“Servirá de exemplo e é um
passo significante para dar visibilidade aos ciganos”, afirma
Bernadete, que trabalha há 30
anos com comunidades tradicionais. Atualmente os ciganos moram na comunidade de Ibiranga,
em Itambé, mas não possuem
escritura ou algum documento
que comprove a posse da terra.
Em agosto, durante o 1o Encontro de Povos Ciganos do Nor-
deste, foi elaborada a “Carta de
Souza”, que relata propostas
para garantir acesso a políticas
públicas, entre eles o mapeamento de terrenos públicos para
construção de moradias.
Com uma população estimada
em cerca de 60 mil no Nordeste,
sendo 20 mil em Pernambuco, a
maioria da etnia Calon, a comunidade cigana passa por uma série
de dificuldades, entre elas a falta
de registro civil, e consequente-
mente a dificuldade em ter acesso
a políticas públicas, escola, saúde, trabalho e outros serviços.
O presidente da associação
dos ciganos de Pernambuco,
Enildo Kalon, afirma que é um
passo importante para a comunidade. “É uma grande vitória para
a comunidade cigana, vai ser um
exemplo aos outros municípios,
até porque muitos ciganos ajudaram a construir muitas cidades
nesse País”, disse Enildo.