DOEPE 16/09/2015 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 16/09/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 16 de setembro de 2015

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Ano XCII • NÀ 174 - 11

Nº 2.654-Prorrogar a cessão ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª região, do servidor João Pinheiro da Câmara Filho, matrícula nº
236.064-0, da Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.08.2015 e sem ônus para o órgão
de origem, a partir de 01.09.2015 até 31.12.2015.

2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II e § 1º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária habilitada do referido militar: WILDE BEZERRA ANDRADE PESSOA,viúva.

Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais

MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais

DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2015.

DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 189, DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2014.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, publicada no
Diário Oficial do Estado de 17 de abril de 2014, RESOLVE:

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, publicada no
Diário Oficial do Estado de 17 de abril de 2014, RESOLVE:

Nº 253-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada
pela Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de
2013, o inteiro teor da decisão exarada nos Processos SIGEPE nº 5668704-0/2015, 5668709-5/2015 e 5611140-0/2015, publicada no
Boletim Interno às fls.13, acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar EDENE PENAFORTE DE
OLIVEIRA, Cabo PM, matrícula nº 28809-8, ocorrida em 04 de outubro de 2014; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, § 1º e art. 6º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº
15, de 13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização, em
cotas partes iguais, às dependentes previdenciárias habilitadas do referido militar: MACRINA IZABEL DA SILVA, companheira; HELENA
IZABEL PENAFORTE DE OLIVEIRA, filha; e ELAYNE RODRIGUES PENAFORTE DE OLIVEIRA, filha.

1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, alterados pela Lei nº 15.121,
de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o inteiro teor
(deferimento e indeferimento) da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5617704-3/2014 (Protocolo nº 8.2014.03.000674, publicada
no Boletim Interno às fls.17, acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do policial JOSÉ CARLOS JUSTINO
DA SILVA, 3º Sgt. PM Reformado, matrícula nº 13258-6, ocorrida em 24 de agosto de 2013;
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II e § 1º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13
de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização aos dependentes
previdenciários habilitados do referido policial, na cota parte de 1/3 (um terço) para cada dependente: JAIANE RODRIGUES DA SILVA,
filha, e, JOSÉ CARLOS JUSTINO DA SILVA FILHO, filho, considerando a existência de outra dependente, a viúva JOSEDAURA JUSTINO
DA SILVA, cujo pagamento já foi autorizado por intermédio do Despacho Homologatório nº 26, de 05 de maio de 2014; e
3) Não autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II e § 1º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15,
de 13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à JANAÍNA
RODRIGUES DA SILVA, filha, por não ser dependente previdenciária habilitada do ex-policial.

Nº 254-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada
pela Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de
2013, o inteiro teor da decisão exarada no Processo nº 5673654-0/2015, publicada no Boletim Interno às fls.14, acerca da concessão
de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar JUVÊNCIO CORREIA DE ARAÚJO, Cabo RRPM, matrícula nº 608828-7,
ocorrida em 03 de fevereiro de 2015; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, § 1º e art. 6º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº
15, de 13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização, em
cotas partes iguais, aos dependentes previdenciários habilitados do referido militar: CRISTIANE CORREIA DE ARAÚJO, viúva, e YURE
FERNANDO CORREIA DE ARAÚJO, filho.
Nº 255-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o
inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5665670-8/2015, publicada no Boletim Interno às fls.13, acerca da concessão de
indenização em decorrência da morte natural do ex-militar RAIMUNDO POMPEU DA SILVA, Cabo PM Reformado, matrícula nº 6087272, ocorrida em 17 de dezembro de 2014; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II e § 1º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária habilitada do referido militar: MARIA MAURA DO NASCIMENTO POMPEU DA SILVA, viúva.
Nº 256-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada
pela Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de
2013, o inteiro teor da decisão exarada no Processo nº 5685817-4/2015, publicada no Boletim Interno às fls.15, acerca da concessão
de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar SEBASTIÃO ROBERTO FERREIRA DE LIMA, Cabo RRPM, matrícula nº
14683-8, ocorrida em 10 de fevereiro de 2014; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II e § 1º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária habilitada do referido militar: SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA, viúva.
Nº 257-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5685001-7/2015, publicada no Boletim Interno às fls.12, acerca da concessão
de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar JOSÉ SOARES DA SILVA, 1º Sargento RRPM, matrícula nº 603541-8,
ocorrida em 15 de maio de 2015; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II e § 1º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária habilitada do referido militar: JOSEFA NEIDE DA SILVA, viúva.
Nº 258-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada
pela Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de
2013, o inteiro teor da decisão exarada no Processo nº 5703667-7/2015, publicada no Boletim Interno às fls.08, acerca da concessão de
indenização em decorrência da morte natural do ex-militar SEVERINO HENRIQUE ALVES, Cabo RRPM, matrícula nº 611959-0, ocorrida
em 17 de março de 2015; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II e § 1º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária habilitada do referido militar: SOLANGE MARIA SARAIVA, companheira.
Nº 259-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5691759-6/2015, publicada no Boletim Interno às fls.10, acerca da concessão
de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar CLÁUDIO FERNANDES DOS SANTOS, 1º Tenente RRPM, matrícula nº
609672-7, ocorrida em 11 de maio de 2015; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II e § 1º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária habilitada do referido militar: ELINETE HELENA DE BARROS SANTOS, viúva.
Nº 260-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 9010454-5/2015, publicada no Boletim Interno às fls.11, acerca da concessão
de indenização em decorrência da morte natural do ex-bombeiro militar JOÃO SEVERINO BARBOSA, Cabo BM Reformado, matrícula
nº 14109-7, ocorrida em 09 de junho de 2015; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II e § 1º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária habilitada do referido militar: MARIA DOS PRAZERES DE LIMA BARBOSA, viúva.
Nº 261-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada
pela Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de
2013, o inteiro teor da decisão exarada no Processo nº 5637318-6/2015, publicada no Boletim Interno às fls.08, acerca da concessão
de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar RAMIRO PAULO DA SILVA, Cabo RRPM, matrícula nº 15472-5, ocorrida
em 12 de abril de 2014; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II e § 1º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária habilitada do referido militar: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, viúva.
Nº 262-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada
pela Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de
2013, o inteiro teor da decisão exarada no Processo nº 5601151-1/2015, publicada no Boletim Interno às fls.21, acerca da concessão
de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar REGINALDO FAUSTINO DA SILVA, Cabo PM Reformado, matrícula nº
602386-0, ocorrida em 23 de agosto de 2014; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, § 1º e art. 6º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15,
de 13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização, a ser rateada
em duas cotas partes iguais, à dependente previdenciária habilitada do referido militar: LINDINALVA CARVALHO DA SILVA, viúva, ficando
o restante resguardado para a outra dependente previdenciária habilitada SANDRA BARBOSA DOS SANTOS, companheira.

MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)

CASA CIVIL
Secretário: Antônio Carlos dos Santos Figueira
PORTARIAS DO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2015.
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de
2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 930 – Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Coordenador da Administração Tributária Estadual, da
Secretaria da Fazenda, de AUGUSTO JOSÉ COELHO TEIXEIRA PINTO, da referida Secretaria, para, em João Pessoa – PB, nos dias
10 e 11 de setembro de 2015, participar de Reunião Treinamento no MP-PB.
Nº 931 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Coordenador da Administração Tributária Estadual, da
Secretaria da Fazenda, de JOÃO FRANSCISCO LIMA CRUZ, da referida Secretaria, para, em João Pessoa – PB, nos dias 10 e 11 de
setembro de 2015, participar de Reunião Treinamento no MP-PB.
Nº 932 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Coordenador da Administração Tributária Estadual, da
Secretaria da Fazenda, de JADER TOSCANO LINS E SILVA, da referida Secretaria, para, em Brasília - DF, no período de 21 a 25 de
setembro de 2015, participar da Reunião GT 48 – SPED FISCAL.
Nº 933 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em
Saúde, da Secretaria de Saúde, de GILVAM BEZERRA DA SILVA, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, nos dias 04 e 05 de
agosto de 2015, participar da Reunião do CONASS.
Nº 934 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Diretor Presidente do Laboratório Farmacêutico do Estado
de Pernambuco Governador Miguel Arraes - LAFEPE, de MARCONI JOSÉ LEITE VIEIRA e DJALMA LIMA DE OLIVEIRA DANTAS, do
referido Laboratório, para, em Brasília – DF, no dia 10 de setembro de 2015, participar de reunião no Ministério da Saúde, com o Secretário
de Ciência e Tecnologia, para tratar do quantitativo de antirretrovirais para o ano de 2016, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 935 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em
Saúde, da Secretaria de Saúde, de SOLANGE MARIA DE SOUZA LOUREIRO, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no período
de 27 a 29 de outubro de 2015, participar da 11ª Reunião Colegiada dos Coordenadores de Saúde de Adolescente e Jovens, sem ônus
para o Estado de Pernambuco.
Nº 936 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Executivo, da Secretaria de Transportes, de MARIA
DAS GRAÇAS ESTEVAM, da referida Secretaria, para, em Porto Alegre – RS, no período de 28 de setembro a 01 de outubro de 2015,
participar do XVIII Congresso Brasileiro de Ouvidores – Ombudsman.
Nº 937 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Diretor-Presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco
S/A - EMPETUR, de GLEYCE CHARLENE AMARAL DA LUZ e ISABELA MARIA MEIRA LIMA GUERRA, para, em São Paulo – SP, no
período de 23 a 27 de setembro de 2015, participar da 43º ABAV Expo Internacional de Turismo.
Nº 938 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Diretor-Presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco
S/A - EMPETUR, de SYLVIA MARIA RENDA SARUBBI COSTA, da referida Empresa, para, em São Paulo – SP, no período de 22 a 25
de setembro de 2015, participar da 43º ABAV Expo Internacional de Turismo.
Nº 939 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Delegado de Polícia IZAÍAS
ANTÔNIO NOVAES GONÇALVES, e do Escrivão de Polícia ROGÉRIO DE SOUZA SILVA, da referida Secretaria, para, em Brasília - DF,
no período de 02 a 04 de setembro de 2015, participarem do Seminário Internacional de Combate a Lavagem de Dinheiro e ao Crime
Organizado realizado no Supremo Tribunal de Justiça, com ônus para o Estado de Pernambuco no tocante as diárias.
Nº 940 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Delegado de Polícia RENATO
MÁRCIO ROCHA LEITE, da referida Secretaria, para, em Brasília - DF, no período de 06 a 08 de outubro de 2015, participar como
docente na 14ª Edição do Curso de Investigação de Homicídios e Drogas Ilegais, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 941 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do 2º Sargento PM FÁBIO
FERREIRA GUIMARÃES, da referida Secretaria, para, em Brasília -DF, no período 01 de setembro a 30 de novembro de 2015, atuar na
Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 942 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Diretor Presidente da Fundação de Atendimento
Socioeducativo – FUNASE, de ANA VALINA BARROS MARCULA LIMA, LIANE DA COSTA ALVES DE MORAES, JOSÉ RIBEIRO DA
SILVA JUNIOR, da referida Fundação, para, em Paulo Afonso – BA, no dia 11 de setembro de 2015, tratarem de assuntos de interesse
da sobredita Fundação.
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
Secretário da Casa Civil
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, proferiu o seguinte despacho:
Em, 15 de setembro de 2015:

Nº 263-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada
pela Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de
2013, o inteiro teor da decisão exarada no Processo nº 5693336-8/2015 publicada no Boletim Interno às fls.08, acerca da concessão de
indenização em decorrência da morte natural do ex-militar CLOVES PESSOA DE ALBUQUERQUE, Cabo PM Reformado, matrícula nº
26562-4, ocorrida em 16 de maio de 2015; e

AUTORIZO, nos termos da legislação pertinente, o expediente abaixo relacionado:
Secretaria de Defesa Social – Secretaria Executiva de Gestão Integrada:
Protocolo GG 3869/2015, Ofício nº 1.433/2015 – SEGI/SDS.