DOEPE 22/09/2015 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 22 de setembro de 2015
3 – Ano XCII • N0 178
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Procuradoria realiza seminário
sobre alterações em contratos
F OTO : A SSESSORIA
Instituição responsável, entre
outras atribuições, pela orientação
jurídica aos demais órgãos do
Executivo, a Procuradoria Geral
do Estado de Pernambuco - PGEPE vem promovendo encontros
para estreitar essa relação. Na semana passada, procuradores do
Estado ligados à Procuradoria
Consultiva apresentaram observações relevantes sobre alterações
em contratos administrativos a 84
servidores estaduais, no auditório
da PGE-PE.
O Seminário Alterações e
Aditivos aos Contratos Administrativos, organizado pelo Centro de
Estudos Jurídicos - CEJ da PGEPE, foi ministrado pelos
procuradores Oscar Vilaça de
Melo Filho e Taciana Carolina
Alípio Nilo Raposo. Os dois
participaram no primeiro semestre
de eventos sobre o tema em
Brasília e em Belo Horizonte. “A
multiplicação do conhecimento
adquirido em cursos externos faz
parte da política de apoio à
capacitação funcional da PGE”,
disse Paulo Rosenblatt, coordenador do CEJ.
O procurador Oscar Vilaça
considera a fase interna da
licitação a mais importante do
certame. “Constatamos que várias
falhas que às vezes encontramos
no processo licitatório e que
geram até a necessidade de
termos aditivos são oriundas de
falhas crônicas na elaboração do
edital”, afirmou.
A delimitação detalhada do
objeto da licitação é um aspecto
fundamental. “Não exigir certificações desnecessárias e respaldar especificações necessárias
com nota técnica são atitudes
determinantes para o sucesso do
processo”, disse Oscar Vilaça,
ressaltando que tudo precisa estar
justificado pelo gestor. O
procurador deu orientações acerca
das fontes que podem ser
utilizadas para a pesquisa de
preços exigida por lei em cada
licitação, entre elas portal de
compras, mídia especializada,
contratos similares de outros
entes públicos e pesquisa com
fornecedor.
A procuradora Taciana Raposo
expôs entendimentos jurídicos
sobre alterações do objeto e de
prazo do contrato. “Toda
alteração precisa ser justificada,
podendo ser necessário o
acompanhamento de documentos
técnicos planilhas, pareceres”,
ressaltou
a
procuradora.
Sintetizando os temas em
DE
C OMUNICAÇÃO /PGE-PE
PROCURADORES apresentaram observações sobre eventuais mudanças em contratos administrativos
perguntas
e
respostas
e
exemplificando com casos
práticos,
Taciana
Raposo
apresentou os entendimentos
constantes em súmulas do
Tribunal de Contas da União TCU e nos boletins da Procuradoria Consultiva.
Livro resgata perfis
dos governadores
de Pernambuco
F OTO : WAGNER R AMOS /SEI
As alterações quantitativas do
objeto dizem respeito a acréscimos
ou supressões à quantidade do
objeto contratado, explicou. Já as
qualitativas referem-se a alterações
no modo de execução ou fornecimento para que o resultado seja
alcançado. Informou, citando o
O livro “Os governadores de Pernambuco”,
escrito pelo comunicador Jorge José Santana,
foi lançado nesta segunda-feira (21), no Palácio
do Campo das Princesas. A publicação se
propõe a uma compreensão do mundo político
pernambucano no período que vai de 15 de
novembro de 1889 a 31
de dezembro de 2014. O
governador Paulo Câmara e sua equipe de
secretários prestigiaram
o lançamento.
Com prefácio de
Fátima Quintas, antropóloga e presidente da
Academia Pernambucana de Letras - APL, a
obra teve como pontapé
inicial anotações do falecido amigo do autor
Carlos Araújo de Albuquerque, sempre muito
atento às notícias relacio-
TCU, que “caso haja desfiguração
significativa do projeto inicial, a
realização de nova licitação será
inevitável”. Taciana também
detalhou os casos em que é
permitida a prorrogação dos
prazos de execução e de vigência
de um contrato.
nadas à política. “Lendo
e relendo as anotações do
meu amigo Carlos,
pesquisando jornais, revistas, livros e escutando
pessoas, tomei a decisão
de fugir à regra, que seria
descobrir falhas, descompromissos ou insucessos de alguns homens
públicos que por aqui
passaram, para revelar o
lado produtivo, a vontade do querer fazer, a
superação de obstáculos
e a contribuição dada a
Pernambuco para tornálo mais forte e bem
aceito pela sua gente”,
comenta Jorge sobre seu
posicionamento neutro.
Entre diversos nomes
que ocuparam o cargo de
governador que constam
nas mais de 400 páginas,
Sérgio Loreto, Carlos de
Lima Cavalcanti, Agamenon Magalhães, Etelvino Lins, Barbosa Lima
Sobrinho, Osvaldo Cordeiro de Farias, Miguel
Arraes de Alencar, Nilo
de Souza Coelho, Eraldo
Gueiros, Marco Antonio
Maciel, José Muniz Ramos, Joaquim Francisco
de Freitas Cavalcanti,
Jarbas Vasconcelos, José Mendonça Filho,
Eduardo Campos e João
Lyra Neto.
“Compreendi que os
homens são julgados
mais pelo que deixaram
de fazer e menos por
tudo o que legaram aos
seus predecessores. Cometemos injustiças e
esquecemos os feitos
ao relegar a segundo
plano as conquistas
obtidas nos campos social e econômico realizadas por nossos governantes. A grande
questão é que às vezes
eles prometem demais”,
finaliza o autor.