DOEPE 23/09/2015 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 23/09/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 23 de setembro de 2015

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS
DEFIRO o pedido de licença p/ acompanhar pessoa da família
940827142015 – Conceição Maria de V. Diniz, mat. 248770, concedo 02 dias a partir de 12/05/14.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
DEFIRO o pedido de licença p/tratamento de saúde – inicial
940823762015 – Renato Lins de A. Coimbra, mat. 0192, concedo 30 dias a partir de 12/05/14.
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL – SDS
DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde – inicial
940823982015 – Josileide Cabral da Silva, mat. 2631822, concedo 10 dias a partir de 12/05/14.
940824442015 – Anderson Souza de Silveira, mat. 3196178, concedo 15 dias a partir de 06/05/14.
940824662015 – Ana Beatriz M. dos Passos, mat. 1402714, concedo 90 dias a partir de 12/05/14.
940825122015 – Sevania da Silva A. Rodrigues, mat. 1798278, concedo 15 dias a partir de 28/07/14.
940825232015 – Ricardo José Parente Pinto, mat. 2737167, concedo 05 dias a partir de 22/07/14.
940825782015 – Dorgival Soares Souza Júnior, mat. 3197891, concedo 06 dias a partir de 12/05/14.
940825802015 – Mário Galdino da S. Neto, mat. 3509877, concedo 25 dias a partir de 04/07/14.
940826022015 – Viviane Emerenciano Luz, mat. 2733331, concedo 21 dias a partir de 21/07/14.
940826242015 – Rennata Alencar Vieira Couto, mat. 3203549, concedo 15 dias a partir de 24/07/14.
940826462015 – Francisco Barros Vieira, mat. 2213214, concedo 60 dias a partir de 03/04/14.
940826812015 – Sonia Cristina da C. Santos, mat. 2208377, concedo 15 dias a partir de 01/07/14.
940827142015 – Zeferino Maria Pimentel, mat. 2086514, concedo 07 dias a partir de 22/09/14.
940827602015 – Sandoval Kehrle, mat. 2644398, concedo 02 dias a partir de 19/05/14.
940827712015 – Lúcia de Fátima G. de Oliveira, mat. 1967010, concedo 30 dias a partir de 04/06/14.
940828152015 – Francine Freire de Lima, mat. 3206734, concedo 20 dias a partir de 01/08/14.
940828372015 – Severina Giancarla L. M. Leão, mat. 2733560, concedo 30 dias a partir de 31/07/14.
940828482015 – Maria Goretti da Silva Alves, mat. 2209144, concedo 20 dias a partir de 01/08/14.
940829512015 – Maurício Inácio de Lima, mat. 1598473, concedo 120 dias a partir de 26/06/14.
940829842015 – Caetano José da Silva, mat. 1796623, concedo 05 dias a partir de 16/06/14.
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL – SDS
DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde – prorrogação
940827032015 – Welleton Justino S. Martins, mat. 1277251, concedo 05 dias a partir de 19/05/14.
940825912015 – Isabel Cristina Rocha Lins, mat. 3504735, concedo 15 dias a partir de 25/07/14.
940824112015 – Mário Galdino da Silveira Neto, mat. 3509877, concedo 30 dias a partir de 14/05/14.
940825342015 – Ana Cássia Siqueira Campos, mat. 2728346, concedo 45 dias a partir de 25/07/14.
940826132015 – Aline Soares de Melo, mat. 2728095, concedo 15 dias a partir de 30/07/14.
940826352015 – José Ricardo da Cruz Valença, mat. 1527495, concedo 120 dias a partir de 28/07/14.
940826572015 – Antonio Nivaldo M. R. de Castro, mat. 1615670, concedo 30 dias a partir de 03/07/14.
940827362015 – Kelvin Romullo Pereira da Silva, mat. 2736527, concedo 120 dias a partir de 08/10/14.
940827472015 – Anita de Araújo Farias, mat. 2734206, concedo 07 dias a partir de 05/08/14.
940827822015 – Viviane Santa Cruz Laço, mat. 2460664, concedo 30 dias a partir de 06/06/14.
940829382015 – Marivan Bezerra Lola, mat. 1492411, concedo 60 dias a partir de 03/08/14.
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL – SDS
DEFIRO os pedidos de licença p/ acompanhar pessoa da família
940830062015 – José Carlos da S. Guerra, mat. 1615840, concedo 10 dias a partir de 12/05/14.
940829732015 – José Lopes do Nascimento, mat. 1198220, concedo 20 dias a partir de 04/08/14.
940828042015 – Erickson Batista da Silva, mat. 2812533, concedo 05 dias a partir de 04/08/14.
940823542015 – Ivisson Pereira Barbosa, mat. 2962357, concedo 30 dias a partir de 05/04/14.
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL – SDS
DEFIRO os pedidos de licença maternidade
940826702015 – Christiane Estevão da Silva, mat. 2735660, concedo 180 dias a partir de 24/06/14.
940825562015 – Rosiane de Souza Silva, mat. 3507343, concedo 180 dias a partir de 01/08/14.
SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS – CPRH
DEFIRO o pedido de licença p/tratamento de saúde – inicial
941116722015 – Tiago da Silva Brito, mat. 2797780, concedo 04 dias a partir de 06/10/14.
SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS – CPRH
DEFIRO o pedido de licença p/tratamento de saúde – prorrogação
941118522015 – Priscila Moura Azevedo, mat. 2796740, concedo 30 dias a partir de 27/06/14.
SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS – CPRH
DEFIRO o pedido de licença p/acompanhar pessoa da família
941116262015 – Isabele Macedo Cruz, mat. 2796244, concedo 30 dias a partir de 09/01/13.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde – inicial
941118962015 – Maria Anita da Silva, mat. 1295551, concedo 07 dias a partir de 09/09/14.
941119532015 – Gildo Domingos de Lima, mat. 1983296, concedo 15 dias a partir de 22/08/14.
941120432015 – Gustavo Vasconcelos de Andrade, mat. 3246302, concedo 13 dias a partir de 20/08/14.
941124032015 – Rosemere Bezerra de Almeida, mat. 1205145, concedo 30 dias a partir de 13/05/14.
941124252015 – Vilma Lúcia Torres Belfort, mat. 1163108, concedo 45 dias a partir de 12/05/14.
941124472015 – Ricardo Alves de Melo, mat. 3182, concedo 09 dias a partir de 01/05/14.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde – prorrogação
941120762015 – Alfredo Pereira de Arruda Filho, mat. 1360345, concedo 90 dias a partir de 25/08/14.
941121112015 – Conceição de Maria H. de Oliveira, mat. 1441515, concedo 21 dias a partir de 27/08/14.
941123922015 – Walter Batista Ramos, mat. 1379933, concedo 30 dias a partir de 22/07/14.
941124142015 – Alexandre José da Silva, mat. 3246167, concedo 15 dias a partir de 20/05/14.
941126052015 – Maria do Socorro L. P. Ferraz, mat. 1452010, concedo 30 dias a partir de 07/05/14.
940821852015 – Maria da Conceição de F. Ventura, mat. 2411121, concedo 60 dias a partir de 06/11/14.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEFIRO os pedidos de licença maternidade
941119862015 – Daniela Fernandes de França Silva, mat. 3186431, concedo 180 dias a partir de 01/09/14.
941126162015 – Rita Veras, mat. 3186610, concedo 180 dias a partir de 12/05/14.
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde – inicial
941124712015 – Sueli Cristina de Melo, mat. 1697277, concedo 25 dias a partir de 09/10/14.
941124932015 – Maria Teresa Araújo de Lima, mat. 3251632, concedo 05 dias a partir de 11/11/14.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
DEFIRO o pedido de licença p/tratamento de saúde – inicial
941125372015 – Mirca de Melo Barbosa, mat. 1959157, concedo 05 dias a partir de 01/09/14.
941125262015 – Izabel Cristina M. dos Santos, mat. 1841068, concedo 08 dias a partir de 28/08/14.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
DEFIRO o pedido de licença maternidade
941125042015 – Isabel Batista Souza de Lima, mat. 1886363, concedo 180 dias a partir de 01/09/14.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde – inicial
941125612015 – João Antonio Soares, mat. 1770489, concedo 30 dias a partir de 30/06/14.
941125832015 – Kleuby Irismar P. de Souza, mat. 3374610, concedo 30 dias a partir de 30/04/14.
941126622015 – Maria da Conceição Pedrosa, mat. 8184, concedo 15 dias a partir de 19/05/14.
941127062015 – Arline de Moraes Araujo, mat. 1297198, concedo 30 dias a partir de 08/07/14.
941127282015 – Krisna Novaes Souza Lira, mat. 30171, concedo 30 dias a partir de 02/05/14.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde – prorrogação
941125722015 – Ednete Alves de Amorim Silva, mat. 22918, concedo 30 dias a partir de 23/07/14.
941126272015 – Claudia Fonseca Aragone, mat. 1111051, concedo 10 dias a partir de 16/05/14.
941126382015 – Fabio Augusto de A. Maranhão, mat. 3424677, concedo 90 dias a partir de 07/05/14.
941127302015 – Ayron Manoel Pereira Lima, mat. 1703994, concedo 60 dias a partir de 19/05/14.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
DEFIRO o pedido de licença p/acompanhar pessoa da família
941126402015 – Vera Lúcia de S. Duarte, mat. 1279548, concedo 30 dias a partir de 05/05/14.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
DEFIRO o pedido de licença maternidade
941126842015 – Sedma Cleite Dantas Fernandes, mat. 3375366, concedo 180 dias a partir de 14/04/14.
André Longo Araújo de Melo
Diretor - Presidente

Ano XCII • NÀ 179 - 7
CASA CIVIL

Secretário: Antônio Carlos dos Santos Figueira
PORTARIAS DO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2015.
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de
2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 976– Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, de RENATO PINTO
DE MEDEIROS, da Secretaria Executiva de Ressocialização, para, em Natal – RN, no período de 10 a 12 de setembro de 2015, tratar de
assuntos de interesse da referida Secretaria Executiva.
Nº 977 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, de THIAGO HENRIQUE
LOPES DE MELLO e WALDEMBERG MENDES DOS SANTOS VASCONCELOS, da Secretaria Executiva de Ressocialização, para, em
Belém – PA, nos dias 22 e 23 de setembro de 2015, tratarem de assuntos de interesse da referida Secretaria Executiva.
Nº 978 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, de ROMERO
EUCLIDES DA SILVA e EDGAR CARLOS DOS SANTOS, da Secretaria Executiva de Ressocialização, para, em Fortaleza – CE, nos
dias 23 e 24 de setembro de 2015, tratarem de assuntos de interesse da referida Secretaria Executiva.
Nº 979 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Diretor Presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco
S/A - EMPETUR, de GUILHERME ANDRADE LEITÃO DE MELO, Diretor Vice-Presidente, e BRUNO AUGUSTO PAES BARRETO
BRENNAND, da referida Empresa, para, em São Paulo – SP, nos dias 21 e 22 de setembro de 2015, participarem do Prêmio “Os Dez
Mais do Turismo”.
Nº 980 - autoriza o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, da Perita Papiloscopista NILMA
DA SILVEIRA AZEVEDO, da referida Secretaria, para, em Bento Gonçalves - RS, no período de 10 a 12 de setembro de 2015, participar
como palestrante no XIII Congresso Brasileiro de Identificação, Perícias Papiloscópicas e Necropapiloscopicas e do 1º Biometrics HITec
– Seminário de Biometria e Tecnologia em Identificação Humana, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 981 - autoriza o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Perito Papiloscopista
PEDRO IVO DE OLIVEIRA TENÓRIO CAVALCANTI, da referida Secretaria, para, em Bento Gonçalves - RS, no período de 09
a 13 de setembro de 2015, participar como palestrante no XIII Congresso Brasileiro de Identificação, Perícias Papiloscópicas e
Necropapiloscopicas e do 1º Biometrics HITec – Seminário de Biometria e Tecnologia em Identificação Humana, sem ônus para o
Estado de Pernambuco.
Nº 982 - autoriza o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Subtenente PM EDNALDO
BEZERRA DOS SANTOS, da referida Secretaria, para, em Natal - RN, nos dias 12 e 13 de agosto de 2015, participar do Primeiro Open
de Karatê, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 983 - autoriza o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Delegado de Polícia JOÃO
GUSTAVO DE GODOY FERRAZ, da referida Secretaria, para, em São Paulo – SP e no Rio de Janeiro – RJ, no período de 14 a 17 de
setembro de 2015, tratar de assuntos de interesse da sobredita Secretaria.
Nº 984 - autoriza os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, dos Comissários de Polícia,
SAMUEL JOAQUIM DE SANTANA e ANTÔNIO FERNANDO DE PAULA ROCHA, da referida Secretaria, para, em São Paulo – SP, no
período de 14 a 17 de setembro de 2015, tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria.
Nº 985 - autoriza os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, das Escrivãs de Polícia RENATA
DE QUEIROZ MOTTA e HÉRICA MONIQUE MOURA MARQUES, e da Agente de Polícia, VIVIANE LINS MOURY CORREIA,da referida
Secretaria, para, no Rio de Janeiro - RJ, no período de 15 a 17 de setembro de 2015, tratarem de assuntos de interesse da sobredita
Secretaria.
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
Secretário da Casa Civil

A Gerente Geral, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contida na Portaria SAD nº 1.429, de 13/06/2007, publicada no
D. O. E. de 14/06/2007, concede, nos termos do artigo 112, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968.
Em, 22/09/2015
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO:
Processo nº 4211107-7/2015, MARINA INOCÊNCIO DOS SANTOS, matrícula nº 125.436-7, DEFIRO o pedido de concessão de licença
prêmio referente ao 3º (terceiro) decênio, a partir de 09/10/2014.
MARIA DO CARMO SILVA COELHO
Gerente Geral
A Gerente Geral, da Secretaria da Casa Civil, proferiu os seguintes despachos:
Em, 22/09/2015
LICENÇA PRÊMIO GÔZO:
Processo SIGEPE nº 0218674-1/2015, EVA ROLIM YAMASHITA, matrícula nº 131.986-8, 02 (dois) meses de licença prêmio, referente
ao 3º (terceiro) decênio, no período de 02/11/2015 a 31/12/2015.
MARIA DO CARMO SILVA COELHO
Gerente Geral

CIDADES
Secretário: André Carlos Alves de Paula Filho
ERRATA:
Na Portaria Nº 2.751 do dia 22 de setembro de 2015:
ONDE SE LÊ: 01.02.2015 até 31.12.2015
LEIA-SE:
09.02.2015 até 31.12.2015.

DEFESA SOCIAL
Secretário: Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DA PORTARIA GAB/SDS Nº 2028, DE 12 DE JULHO DE 2011.
Nº 4624, 22/09/2015 - O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 2º do Anexo I do Decreto
nº 34.479, de 29 de dezembro de 2009, considerando a necessidade de adequar a normatização do Boletim de Ocorrência Eletrônico
(BOE) aos ditames legais aplicáveis; RESOLVE:
Art. 1º. O inciso I do art. 10 da Portaria GAB/SDS nº 2.621, de 20 de maio de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 10º (…) I – O cidadão terá direito de registrar toda e qualquer ocorrência, mediante Boletim de Ocorrência Eletrônico (BOE), a ser
lavrado in loco nas Unidades Operacionais – Delegacias, Postos Policiais e Unidade Móveis – da Polícia Civil de Pernambuco, salvo as
exceções, previstas em Portaria do Chefe de Polícia, quanto à Unidade Policial para o registro.
ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Secretário de Defesa Social