DOEPE 29/09/2015 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Poder Executivo
Ano XCII • N0 183
Recife, terça-feira, 29 de setembro de 2015
PROJETO DE LEI
Estado quer diminuir tributos
para artesãos de Tacaratu
O Governo do Estado vai encaminhar à Assembleia Legislativa de Pernambuco - Alepe, Projeto de Lei
que assegura a concessão de crédito presumido na alíquota do ICMS na venda de redes e mantas
de algodão. O governador Paulo Câmara assinou a matéria na última sexta-feira, em ato no
município de Tacaratu, no Sertão de Itaparica, cuja principal fonte de renda é a tecelagem.
F OTO : A LUÍSIO M OREIRA /S EI
a prática, a medida
vai permitir que o
artesão pague apenas 1% da carga tributária
líquida. Anteriormente, sem
considerar as deduções dos
eventuais créditos presumidos, o segmento estava sujeito à alíquota de 17% praticados nas operações dentro
do Estado; e 12% nas negociações interestaduais.
A medida vai aumentar a
competitividade do setor
têxtil que perdia espaço para
outros concorrentes do Nordeste e até para o mercado
chinês. O mecanismo adotado pelo Governo do Estado
se consolida como uma vantagem para quem compra e
para quem vende, pois o crédito presumido é um benefício que reduz os tributos
pagos pelo contribuinte.
O incentivo do Executivo
vai beneficiar diretamente centenas de famílias que vivem
da produção artesanal no município sertanejo. Estima-se que
70% da população de Tacararu possua um vínculo com o
mercado têxtil. A tapeçaria é
do o povo; e vendo as diversas formas de termos uma
caminhada menos sufocante”,
explicou Paulo Câmara.
N
ABASTECIMENTO - Os
A MEDIDA Provisória pretende que trabalhadores paguem apenas 1% do ICMS na venda de redes e mantas de algodão
um dos pilares da economia do
município, que é considerado
um dos maiores produtores
do Nordeste. As peças produzidas conseguem ser distribuídas, inclusive, em algumas
lojas de alcance nacional.
Para o governador, o Projeto de Lei, quando aprovado
na Alepe, dará um novo ânimo à produção de Tacaratu,
além de garantir emprego e
renda. “Nós estávamos sofrendo uma concorrência desleal
com a Paraíba, que tinha uma
carga menor. Agora, estamos
igualando para manter a nossa
capacidade de gerar emprego
e renda para o pernambucano.
O Brasil passa por um momento de crise e Pernambuco
sofre com seus efeitos. Só vamos superar com trabalho e
dedicação, olhando e escutan-
cerca de 1.500 moradores do
distrito de Volta do Moxotó,
no município de Jatobá, vão
passar a contar com água nas
torneiras com a implantação
de um sistema de abastecimento de água. O canteiro de
obras do equipamento foi
vistoriado, nesta sexta-feira
(25), pelo governador Paulo
Câmara, durante sua passagem pelo Sertão de Itaparica
para inaugurar obras.
Com investimento de R$
2,5 milhões - recursos da Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa -, o sistema vai contar com uma estação de tratamento de água,
duas estações elevatórias (sistema de bombas) e dois reservatórios. Também serão
implantados 11,5 mil metros
de tubo para a rede adutora e
distribuidora. A previsão é de
que a obra seja concluída em
fevereiro de 2016.
Governador enaltece atuação da Facepe e anuncia concurso
Como parte das comemorações pelos 25
anos de existência da Fundação de Amparo à
Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco - Facepe, o governador Paulo Câmara
anunciou ontem a realização do primeiro concurso público da instituição. O chefe do Executivo estadual fez o anúncio durante a abertura do seminário “Novas Perspectivas para a
Pesquisa e Inovação em Pernambuco”, no
auditório da Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco - FCAP-UPE, no
Recife. Câmara ressaltou a visão estratégica
do ex-governador Miguel Arraes, responsável
pela criação da Facepe.
O edital para o certame está publicado no
Diário Oficial do Estado de hoje. As inscrições podem ser realizadas a partir de 5 de
outubro. No total, serão oferecidas 35 vagas;
15 para o cargo de Analista em Gestão de
Ciência e Tecnologia e outras 20 para o de
Assistente em Gestão de Ciência e Tecnologia. “Era preciso iniciar esse processo para
que a Facepe tenha uma institucionalização
que pense o futuro, guarde a memória e faça
com que o passado seja também um exemplo”, disse Câmara, lembrando que o incremento realizado pelo Governo no orçamento
da instituição passou de R$ 6 milhões para
mais de R$ 45 milhões.
Secretária de Ciência, Tecnologia e
Inovação, Lúcia Melo relembrou a histórica
contribuição da instituição para o fomento
da área. “Foi da Facepe que saíram as
primeiras cadeiras e computadores para o
CESAR e o Porto Digital, que hoje são
referências mundiais”, pontuou.
CERTIFICADO DIGITALMENTE
28/09/2015
23:18:07
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