DOEPE 07/10/2015 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCII • NÀ 189
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 7 de outubro de 2015
EDUCAÇ‹O
DEFESA SOCIAL
Secretário: Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA GAB/SDS nº 4713, de 25/09/2015.(SIGEPE: 7409473-7/2012).
EMENTA: EXCLUI POLICIAL MILITAR A BEM DA DISCIPLINA.
DELIBERAÇÃO/CONSELHO DE DISCIPLINA nº 10.102.1006.00001/2014.2.4. ORIGEM: 1ª CPDPM Corregedoria Geral.
ACONSELHADO: Sd PM Mat. 104.469-9 CARLOS ALEXANDRE SANTOS DA SILVA. FATOS APURADOS: Por haver no dia 08MAI10,
por meio de seu blog denominado “Direitos dos Policias Militares”, publicado o texto nominado “A ditadura persiste nas policias militares!
Idealizador deste blog ameaçado por Oficial da PMPE”. Nesse artigo, o policial afirmou inveridicamente que o Maj PM Ricardo Peres,
em estado de embriaguez alcoólica, exigiu-lhe o cumprimento de normas militares, além de ter usado sua posição hierárquica para
intimidá-lo e ameaçá-lo. Pesa ainda contra o Aconselhado que ele é reincidente específico em cometer atitudes desrespeitosas contra
superiores hierárquicos. ENTENDIMENTO CORREICIONAL: Homologação do Relatório. Exclusão. DECISÃO: Consubstanciado nos
fundamentos fáticos e jurídicos esposados no Relatório conclusivo, no parecer exarado pelo Corregedor Auxiliar Militar, Parecer Técnico,
e no Despacho Homologatório nº 259/2015-CG/SDS do Corregedor Geral, a cujos termos me reporto e adoto como razão fática e jurídica
para decidir e nas atribuições que me conferem o inciso I, do Art. 10, c/c o art. 28, inciso V, da Lei Estadual nº 11.817/00, RESOLVER:
aplica a pena disciplinar de EXCLUSÃO A BEM DA DISCIPLINA ao Sd PM Mat. 104.469-9 CARLOS ALEXANDRE SANTOS DA
SILVA, por ter ajustado sua conduta às alíneas “b” e “c”, inciso I do artigo 2º do Decreto Estadual nº. 3.639/75. Devolvam-se os autos à
Corregedoria Geral para as medidas decorrentes desta deliberação. Recife, 25SET2015. ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE
MATTOS. Secretário de Defesa Social.
PORTARIA SEE Nº 3877 DE 06 DE OUTUBRO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, JORGE DE LIMA BELTRÃO, matrícula
nº 139.012-0, para a função de Diretor da Escola Técnica Estadual Advogado José Davi Rodrigues, Gerência Regional de Educação
Metropolitana Sul - Recife, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2015.
RETIFICAÇÃO
NA PORTARIA SEE Nº 3719 DE 29 DE SETEMBRO DE 2015:
ONDE SE LÊ:
Art. 4º. A requisição não implica qualquer vínculo trabalhista do pessoal requisitado com a Secretaria Estadual de Saúde...
LEIA-SE:
Art. 4º. A requisição não implica qualquer vínculo trabalhista do pessoal requisitado com a Secretaria Estadual de Educação...
PORTARIA GAB/SDS nº 4714, de 25/09/2015. (SIGEPE: 7403410-1/2013)
EMENTA: EXCLUI POLICIAL MILITAR A BEM DA DISCIPLINA.
ORIGEM: 4ª CPDPM - Corregedoria Geral. ACONSELHADO: CB PM Mat. 27.623-5 GILSON LOURENÇO DA SILVA. FATOS
APURADOS: Por haver apresentado atestado médico para justificar sua ausência no serviço para o qual estava escalado no dia 13MAI11,
que após a realização de perícia grafoscópica no referido documento ficou constatado que não foi emitido nem assinado pelo profissional
de saúde. ENTENDIMENTO CORREICIONAL: Homologação do Despacho do Corregedor Auxiliar Militar. Aplicação de punição
disciplinar. EXCLUSÃO. DECISÃO: O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 7º, § 3º, da Lei
11.929, de 02 de janeiro de 2001, c/c o Art. 10, inciso I e Art. 28, inciso V da Lei nº 11.817/2000 (Código Disciplinar dos Militares do Estado
de Pernambuco) e art. 112, alínea “b”, inciso III, da Lei nº 6.783 de 16 de outubro de 1974 (Estatuto dos Policiais Militares), RESOLVE:
I – Excluir “Ex-Offício” a Bem da Disciplina da Polícia Militar de Pernambuco o Cb PM Mat. 27.623-5 GILSON LOURENÇO DA
SILVA, por haver incorrido no que dispõe o art. 2º, I, “b” e “c” do Decreto Estadual nº 3.639, de 19 de agosto de 1975, a teor dos
fundamentos fáticos e jurídicos constantes no Despacho do Corregedor Auxiliar Militar, às fls. 272/278, e no Despacho Homologatório do
Corregedor Geral da SDS nº 257/2015–CG/SDS, à fls. 292, nos autos do CD nº 10.102.1009.00004/2014.2.4–4ª CPDPM; II – Publiquese; III – Retornem os autos à Corregedoria Geral para as medidas decorrentes desta deliberação. Recife,25SET2015. ALESSANDRO
CARVALHO LIBERATO DE MATTOS. Secretário de Defesa Social.
PORTARIA GAB/SDS nº 4715, de 25/09/2015. (SIGEPE: 7403450-5/2012)
EMENTA: EXCLUI POLICIAL MILITAR A BEM DA DISCIPLINA.
ORIGEM: 5ª CPDPM - Corregedoria Geral. ACONSELHADO: CB RRPM Mat. 25838-5 RENATO GARCIA DE MEDEIROS. FATOS
APURADOS: Por haver ameaçado após atrito verbal não só o seu vizinho como todos os seus familiares, além de várias ocorrências
pelo mesmo fato teriam sido registradas na Delegacia de Paulista/PE. ENTENDIMENTO CORREICIONAL: Homologação do Relatório
processante. Aplicação de punição disciplinar. EXCLUSÃO. DECISÃO: O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Art. 7º, § 3º, da Lei 11.929/01, c/c o Art. 10, inciso I e Art. 28, inciso V da Lei nº 11.817/2000 e art. 112, alínea “b”, inciso
III, da Lei nº 6.783/74, RESOLVE: I – Excluir “Ex-Offício” a Bem da Disciplina da Polícia Militar de Pernambuco o CB RRPM Mat.
25838-5 RENATO GARCIA DE MEDEIROS, por haver incorrido no que dispõe o art. 2º, I, “b” e “c” do Decreto Estadual nº 3.639/75, a teor
dos fundamentos fáticos e jurídicos constantes no Despacho do Corregedor Auxiliar Militar, Parecer Técnico, no Despacho Homologatório
do Corregedor Geral da SDS nº 267/2015 – CG/SDS, nos autos do CD nº 10.102.1010.00045/2014.2.4–5ª CPDPM; II – Publique-se;
III – Retornem os autos à Corregedoria Geral para as medidas decorrentes desta deliberação. Recife, 25SET2015. ALESSANDRO
CARVALHO LIBERATO DE MATTOS. Secretário de Defesa Social.
PORTARIA GAB/SDS nº 4716, de 25/09/2015. (SIGEPE: 7400681-8/2014)
EMENTA: EXCLUI POLICIAL MILITAR A BEM DA DISCIPLINA.
ORIGEM: 1ª CPDPM - Corregedoria Geral. ACONSELHADO: Sgt RRPM Mat. 105857-6 DELMACY OTERO PINTO. FATOS
APURADOS: Por haver sido encontrado em seu poder um celular Smartphone BlackBerry e um Ipad que haviam sido subtraídos das
instalações utilizadas por integrantes do Gabinete do Governador, bens subtraídos no período de 07 a 10 de dezembro de 2012. O período
retromencionado coincide com o qual encontrava-se de serviço pela Guarda Patrimonial na retaguarda do Centro de Convenções de
Pernambuco onde estava instalada provisoriamente a sede do Governo Estadual, tendo finalmente sido identificado após rastreamento
do celular. ENTENDIMENTO CORREICIONAL: Homologação do Relatório processante. Aplicação de punição disciplinar. EXCLUSÃO.
DECISÃO: O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 7º, § 3º, da Lei 11.929/01, c/c o Art. 10,
inciso I e Art. 28, inciso V da Lei nº 11.817/2000 e art. 112, alínea “b”, inciso III, da Lei nº 6.783/74, RESOLVE: I – Excluir “Ex-Offício”
a Bem da Disciplina da Polícia Militar de Pernambuco o Sgt RRPM Mat. 105857-6 DELMACY OTERO PINTO, por haver incorrido
no que dispõe o art. 2º, I, “b” e “c” do Decreto Estadual nº 3.639/75, a teor dos fundamentos fáticos e jurídicos constantes no Despacho
do Corregedor Auxiliar Militar, Parecer Técnico, no Despacho Homologatório do Corregedor Geral da SDS nº 290/2015 – CG/SDS, nos
autos do CD nº 10.102.1006.00050/2014.2.4–1ª CPDPM; II – Publique-se; III – Retornem os autos à Corregedoria Geral para as medidas
decorrentes desta deliberação. Recife, 25SET2015. ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS. Secretário de Defesa Social.
PORTARIAS SE/GGDP DE 06 DE 10 DE 2015.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
Nº 3878 - Designar ANA LUCIA REGUEIRA COSTA, Assist. Adm. Educacional, IV, C, mat. 89.059-6, para a Função Gratificada de
Supervisão – 1, Símbolo FGS-1, da Gerência de Gestão Financeira de Pessoal, da GGDP, no período de 05.10.15 a 02.01.16, em
substituição a MARIA DA CONCEICAO CRUZ DOS SANTOS, mat. nº 44.564-9, que se encontra em gozo de férias e de licença prêmio.
SIGEPE 04960721/15.
Nº 3879 - Remover FERNANDO DE BARROS ARAUJO JÚNIOR, Prof. LPE, III, C, mat. 125.776-5, Readaptado Definitivo, para a EREM
João Pessoa Guerra, Igarassu, GRE Metro Norte, com 200 h/a em Atividades Pedagógicas, a partir de 01.03.09. SIGEPE 04064477/15.
PORTARIA Nº 3880 DE 06 DE OUTUBRO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições, RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo relacionados, a responder interinamente no período de 01/10/2015 a 31/12/2015, pelo CNPJ
10.572.071/0466-19, da Escola Estadual Professor Raimundo Nonato Lopes, como responsáveis pela movimentação das contas
correntes, autorizados a praticarem os seguintes Atos: abrir, movimentar e encerrar contas bancárias.
II – Determinar que a movimentação das contas ocorra em conjunto de dois ordenadores:
NOME
Luiz Henrique Araújo Figuerêdo
Claudio Rogério dos Santos Ramos
CPF
039.648.864-16
031.727.604-21
III – Dar os encaminhamentos necessários para viabilizar o processo de extinção desta unidade escolar.
FREDERICO DA COSTA AMANCIO
Secretário de Educação
PORTARIA Nº 3881 DE 06 DE OUTUBRO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições, RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo relacionados como responsáveis pela movimentação das contas correntes, autorizados a praticarem os
seguintes Atos: abrir, movimentar e encerrar contas bancárias, vinculadas ao CNPJ das respectivas Gerências Regionais de Educação;
Gerência Regional de Educação – Gerência Regional de Educação da Mata Sul – CNPJ: 10.572.071/0011-94 BARREIROS e
10.572.071/0005-46 PALMARES.
1º Ordenador: Sandra Valéria Cavalcanti - CPF 337.446.704-06
2º Ordenador: Luís Henrique Araújo Figuerêdo - CPF 039.648.864-16
II – Determinar que a movimentação das contas ocorra em conjunto de dois ordenadores:
III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
DESENVOLVIMENTO ECONłMICO
FREDERICO DA COSTA AMANCIO
Secretário de Educação
Secretário: Thiago Arraes de Alencar Norões
PORTARIA SEE Nº 3882 DE 06 DE OUTUBRO DE 2015.
PORTARIA SDEC Nº 76, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições e de acordo com art. 5º, §1º e 2º e incisos I e II, da
Res. do TC nº 20/2013.
Resolve:
I - Designar a servidora MARTA GOMES DE LIMA, matrícula nº 318.626-1 e CPF nº 276.543.464-68, para representar a UG 2401, como
Gerenciadora de Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade - SAGRES, Módulo de Pessoal da Secretaria
Executiva de Recursos Hídricos, junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
SECRETÁRIO
PORTARIA SEE Nº 3883 DE 06 DE OUTUBRO DE 2015.
PORTARIA SE/GGDP DE 06 DE OUTUBRO DE 2015.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.2011, com fulcro no art. 219 da Lei nº 6123/68, RESOLVE:
GERÊNCIA GERAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Em: 06.10.2015
A Gerente Geral de Gestão Administrativo Financeiro, no uso de suas atribuições, proferiu nesta data o seguinte despacho, atendendo
determinação estabelecida pela Portaria SAD nº 1000, de 17.04.2014 e Portaria SDEC nº 47, de 23.03.2015.
AUTORIZAÇÃO PARA GOZO DE LICENÇA-PRÊMIO:
NOME
SEMÍRAMIS LÚCIA SILVA FERREIRA
CONCITA LOUREIRO LIRA
FREDERICO DA COSTA AMANCIO
Secretário de Educação
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE tornar sem efeito a Portaria SEE nº 3863, de 03 de outubro de
2015, referente à dispensa da diretora Ana Paula da Silva, matrícula nº 189.855-8.
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PROCESSO
SIGEPE – 7000698-3/2015
SIGEPE – 7000731-0/2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, MÓISES DA SILVA CAVALCANTI,
matrícula nº 262.660-8, para a função de Diretor da Escola de Referência em Ensino Médio Jornalista Trajano Chacon, no município de
Recife, Gerência Regional de Educação Recife Sul, com efeito retroativo a 09 de setembro de 2015.
MATRÍCULA
131.148-4
88.748-0
DIAS
90
30
DECÊNIO
3º
3º
INÍCIO
13.10.2015
06.10.2015
TÉRMINO
10.01.2016
04.11.2015
REJANE MARIA DUTRA LINS DE OILIVEIRA
Gerente Geral de Gestão Administrativo Financeiro
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Isaltino José do Nascimento Filho
Nº 3884 - designar a servidora Nathaly Pereira Alves da Costa, Assistente Administrativo Educacional, matrícula: 300.902-5, para
substituir pelo período de 05/10/2015 a 02/05/2016 como presidente a servidora Roberta Tolentino Tavares de Lira, Analista em Gestão
Educacional, matrícula: 302.609-4, nos trabalhos da III Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar.
Nº 3885 - designar a servidora Sheila Maria Sobral dos Santos, professora, matrícula: 190.600-3, para substituir como vogal a servidora
Nathaly Pereira Alves da Costa, Assistente Administrativo Educacional, matrícula: 300.902-5 nos trabalhos da III Comissão de Inquérito
Administrativo Disciplinar.
ERRATA
Na Instrução Normativa nº 01/2015 – Remoção 2016, publicada no Diário Oficial de 01 de outubro de 2015:
Onde se lê: Superintendente de Administração de Pessoas - GGDP/SUADP
Leia-se: Superintendência de Administração de Pessoas - GGDP/SUADP; e
Onde se lê: Gestora de Monitoramento de Rede Escolar-SEGE
PORTARIA SDSCJ DE 06 DE OUTUBRO DE 2015.
Leia-se: Secretaria Executiva de Gestão de Rede – SEGE;
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, RESOLVE:
No anexo III:
Nº 144 - Designar, IRIS DE FÁTIMA DA SILVA, mat. 228.887-7, para exercer a Função Gratificada de Supervisão - FGS-2, desta
Secretaria, a partir de 01.10.2015.
Excluir: GRE LITORAL SUL.