DOEPE 15/10/2015 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Poder Executivo
Ano XCII • N0 194
Recife, quinta-feira, 15 de outubro de 2015
AGRICULTURA FAMILIAR
Lançado Plano Safra com
previsão de R$ 550 milhões
Os agricultores pernambucanos terão mais oferta de crédito rural para a safra 2015/2016. O
anúncio foi feito pelo governador Paulo Câmara, ao lado do ministro do Desenvolvimento
Agrário, Patrus Ananias, sexta-feira última, no Palácio do Campo das Princesas.
F OTO : R OBERTO P EREIRA /SEI
o total de R$ 28,9
bilhões investidos
pelo Governo Federal em todo País, Pernambuco será contemplado com
o montante de R$ 550 milhões para ações voltadas à
agricultura familiar. O valor
vai ser destinado ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, que concede
recursos para custeio e investimento a agricultores
familiares e assentados da
reforma agrária. A cifra deve gerar a adesão de 115 mil
contratos no Estado.
Ao destacar a previsão
do quinto ano consecutivo
de seca no Nordeste, o chefe
do Executivo pernambucano ressaltou a importância da manutenção e ampliação de programas sociais. “Precisamos garantir a
safra e as condições de trabalho para os nossos agricultores. Que eles tenham a
assistência necessária, a
distribuição de sementes e a
segurança de que sua safra
poderá ser comercializada.
E, caso haja algum imprevisto, eles vão ter os recursos necessários para manutenção da sua produção e da
sua subsistência”, defendeu
Paulo Câmara.
Além do Pronaf, outra
frente de ação contemplada
pelo Plano Safra diz respeito à ampliação das compras
públicas. O percentual mí-
D
nimo agora é de 30% nas
compras diretas da agricultura familiar pela administração pública federal. Com
275 mil estabelecimentos de
agricultura familiar responsáveis pela produção de
mandioca, arroz com casca,
feijão, milho e soja em grão,
Pernambuco deve investir
R$ 19,7 milhões nas compras diretas da agricultura
familiar e destinar R$ 188,3
milhões à compra de alimentação escolar no Estado.
Secretário de Agricultura
e Reforma Agrária, Nilton
Mota enumerou outros investimentos do Estado no
setor. “No Seguro Safra, a
expectativa é de que 160 mil
produtores da agricultura
recebam suas parcelas, onde
o Estado colocou R$ 12,5
milhões do Tesouro Estadual
para implementar cerca de
R$ 100 milhões nos 103 municípios participantes”. A regularização fundiária também tem sido priorizada em
Pernambuco. Até o final do
mês, cerca de 1,5 mil títulos
de propriedade serão entregues na região do Agreste
Meridional e do Araripe. A
expectativa é de que, até
dezembro, 10 mil títulos de
propriedade sejam entregues.
O ministro Patrus Ananias
justificou o aumento no
investimento no Plano Safra
em 20%. “Queremos que as
famílias e comunidades permaneçam no campo preser-
AGRICULTOR recebe escritura do seu imóvel ao lado do governador Paulo Câmara e do ministro Patrus Ananias
vando seus vínculos e valores familiares, comunitários e
suas raízes. Evitando o crescimento desordenado das
grandes cidades e das regiões
metropolitanas”, afirmou.
Paulo Câmara reforçou a
importância da segurança hídrica para o fortalecimento
da agricultura. “As obras hídricas da região Nordeste
precisam ter um tratamento
diferenciado. É fundamental
não apenas o olhar para agricultura familiar, mas também
resolvermos essa questão
que aflige tantos nordestinos,
que é a água. A transposição
do São Francisco precisa ter
suas obras aceleradas. Também precisamos concluir as
adutoras e ramais. É preciso
ter celeridade em favor dessa
água para que ela chegue
também nas comunidades
rurais e tradicionais, que
precisam e têm na água a sua
razão de viver e produzir”,
argumentou.
No ato, o governador
também assinou um acordo
de cooperação técnica com o
MDA e o Instituto Nacional
de Colonização e Reforma
Agrária - Incra, para realização de ações destinadas ao
Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora
Rural - PNDTR, que garante
o acesso à carteira de identidade. Serão beneficiadas as
mulheres da agricultura familiar acampadas, assentadas
da reforma agrária, atingidas
por barragens, quilombolas,
pescadoras artesanais, extrativistas e indígenas.
REGULARIZAÇÃO - A solenidade também foi marcada pela entrega simbólica
de duas escrituras de imóveis da associação dos pequenos produtores rurais da
comunidade Jibóia, situada
em Cabrobó, município do
Sertão pernambucano. A
propriedade possui 391,91
hectares. Fazem parte desta
associação 18 mulheres que
são titulares do imóvel rural
e acessaram o Programa Nacional de Crédito Fundiário
Mulher. O documento foi
entregue simbolicamente aos
trabalhadores rurais Genilson Romualdo da Silva e José Alves da Silva Sobrinho.
CERTIFICADO DIGITALMENTE
15/10/2015
01:33:47
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