DOEPE 15/10/2015 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 – Ano XCII • N0 194
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Recife, 15 de outubro de 2015
SUCESSO
Parceria da CT-PE com a Defensoria
Pública possibilitou 22 doações
Em um ano, a Central de Transplantes de Pernambuco - CT-PE conseguiu realizar 22 procedimentos com
o auxílio do Ministério Público de Pernambuco - MPPE e Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.
m 2014, as instituições assinaram
um termo de cooperação técnica
para agilizar doações quando os
potenciais doadores não tenham
documento de identificação ou quando
não existe um parente de segundo grau.
“Nosso objetivo é que o parente ou
responsável legal do potencial doador
tenha assistência jurídica integral e gratuita quando há o desejo de doar os órgãos e tecidos do ente querido, mas não
existe documento de identificação do
doador, quando não se consegue comprovar parentesco ou mesmo quando o parentesco é acima do segundo grau. Nesses casos, o processo só pode ser efetivado
com autorização judicial. Por meio do
termo de cooperação, agilizamos a doação
e possibilitamos esperança para aqueles
que estão na fila de espera”, afirma a
coordenadora da CT-PE, Noemy Gomes.
A parceria da CT-PE, MPPE e da De-
E
fensoria Pública possibilitou que nove
pessoas doassem seus órgãos. Dessas, sete
não possuíam parentes de segundo grau e
duas não tinham documento de identificação. Ao todo, foram doados oito rins,
oito córneas, três corações e três fígados.
“A Defensoria Pública atua em favor
do doador, da sua família e no interesse
da sociedade em geral. A atuação é de
forma complementar ao trabalho da
Central de Transplantes. O órgão,
portanto, cumpre o seu dever de garantir
a cidadania e proporcionar à população a
efetivação dos direitos constitucionais à
vida, à saúde, além de outros, como
liberação de corpo, reconhecimento de
união estável, benefícios previdenciários”, afirma o defensor público Henrique Seixas. Ele ainda lembra que, “até
agora, os casos encaminhados para a
Defensoria Pública de Pernambuco foram resolvidos, não ocorrendo mais
nenhuma situação de não efetivação de
doação devido à ausência de procedimentos do defensor público ou por
ausência de decisão judicial”.
DOAÇÃO E TERMO - A Lei que dispõe
sobre a remoção de órgãos, tecidos e
partes do corpo humano para fins de
transplante é a Lei 9.434, de 4 de
fevereiro de 1997, posteriormente alterada pela Lei n0 10.211, de 23 de março
de 2001, que substituiu a doação presumida pelo consentimento informado do
desejo de doar.
Por meio do termo de cooperação, a
Secretaria Estadual de Saúde - SES, mais
especificamente à Central de Transplante
de Pernambuco - CT-PE, identifica na
unidade hospitalar a necessidade da
assistência jurídica. Será relatado o caso,
incluindo a data de admissão do potencial
doador na unidade hospitalar, número do
leito e setor de internação, número do
prontuário, endereço e o telefone de
contato do familiar interessado, anexando cópias dos documentos (certidão
de nascimento, certidão de casamento,
carteira de identidade, CPF etc.) e termo
de declaração de morte encefálica. Toda a
documentação será encaminhada à
Defensoria Pública Geral do Estado.
A Defensoria Pública do Estado presta
assistência jurídica, judicial e extrajudicial por meio de perícias, pareceres,
relatórios e laudos técnicos ou informações em casos específicos de interesse
comum, tanto em medidas preparatórias
como em medidas judiciais cabíveis.
Compete ao MPPE fiscalizar o efetivo
cumprimento do Termo de Cooperação
Técnica, devendo adotar, no que couber,
medidas necessárias à consecução dos
seus objetivos, bem como promover sua
divulgação no âmbito interno.
Semas realiza encontros com municípios
para coletar informações sobre desertificação
F OTO : D IVULGAÇÃO /S EMAS
Levantar informações com
representantes da sociedade civil,
como sindicatos de trabalhadores
rurais, de organizações não governamentais, governos municipais e
especialistas das universidades
sobre a realidade de quem vive nos
municípios do semiárido do Estado
para criar um banco de dados e
facilitar a criação de políticas
públicas para a região. Esse é um
dos objetivos dos “Diálogos Municipais”, que faz parte do projeto
“Zoneamento das Áreas Vulneráveis à Desertificação no Estado de
Pernambuco”, coordenado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente
e Sustentabilidade - Semas, em
parceria com a Empresa Brasileira
de Pesquisa Agropecuária Embrapa - Semiárido, Fundação
Joaquim Nabuco - Fundaj e
Universidade do Vale do São Francisco - Univasf. Os encontros foram
retomados em setembro e seguem
até o início de dezembro, num total
de 39 encontros, sendo um município sede e outro como convidado,
no final os representantes de 78 cidades pernambucanas serão ouvidos e poderão relatar os problemas
relacionados a desertificação de
cada cidade. Desde o início do ano já
foram realizados 22 encontros, totalizando 44 municípios do Agreste.
Em 2014 o projeto ganhou o Prêmio Dryland Champions, concedido pela United Nations Convention
to Combat desertification UNCDD/
ONU, por meio do Ministério do
Meio Ambiente, por constituir parte
essencial do combate à degradação
do solo e à desertificação para a
convivência com o semiárido. Nos
encontros são levantadas informações que servirão de banco de dados
para elaboração do documento de
zoneamento das áreas vulneráveis à
desertificação, e assim ajudar na
elaboração de políticas públicas
para a região.
Pernambuco possui cerca de
80% do seu território no clima semiárido, dos 185 municípios, 122
estão em áreas que vem sofrendo
degradação ambiental progressivamente produzindo, não só a perda
dos recursos, com a transformação e
supressão dos ecossistemas naturais, mas, também desestruturando
bases produtivas locais e regionais,
ocasionando reflexos sociais negativos. Para o gerente de Programa
do Semiárido, Caatinga e Combate
OS ENCONTROS foram retomados em setembro e seguem até o início de dezembro, num total de 39 reuniões
à Desertificação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Semas, Sérgio Mendonça (de camisa azul, do lado
direito das fotos no encontro em
Araripina), as informações serão
uma referência para um documento
final que servirá para orientar ações
reparadoras, através da identificação dos principais agentes causadores da desertificação, classificando-os em função do grau de degradação socioambiental. “É um momento muito rico, onde se discute
meio ambiente de uma maneira
maior, se fala de tudo que está
atuando naquela cidade, e cada uma
tem uma realidade diferente da
outra, os agentes causadores podem
ser diferentes de uma cidade para
outra”, afirma Sérgio.