DOEPE 27/10/2015 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCII • NÀ 202
EM, 15/09/2015
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2793, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015 (*)
Aprova ad referendum Implantação de Leitos Hospitalares
em Saúde Mental da Unidade Mista Elizabeth Barbosa, no
município de Custodia, do Estado de Pernambuco.
O Presidente e a Vice-Presidente da Comissão Intergestores
Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
I. O Decreto nº 35.065, de 26 de maio de 2010, que cria a Rede
Estadual de enfrentamento ao crack e dispõe sobre as ações
integradas às drogas para o ano de 2010;
II. A Portaria GM/MS Nº 2842, de 20 de setembro de 2010, que
aprova as normas de funcionamento e habilitação dos serviços
hospitalares de referência para atenção integral aos usuários de
álcool e outras drogas.
III. O Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único
de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde
e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
IV. A Portaria nº 3.088 GM/MS, de 21 de maio de 2013, que institui
a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento
ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades
decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do
Sistema único de Saúde (SUS);
V. A Resolução CIB/PE nº 2.537, de 07 de março de 2014, que
homologa Desenho de Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) da
VI Região de Saúde do Estado de Pernambuco;
VI. A Resolução CIR/VI GERES nº 015 de 11 de agosto de 2015,
que dispõe sobre aprovação de habilitação de 06 (seis) Leitos
Hospitalares em Saúde Mental da Unidade Mista de Elizabeth
Barbosa – CNES 2639068, localizado no município de Custodia/
PE.
VII. O Parecer Favorável da Gerencia de Atenção à Saúde Mental
– SES/PE, de 01 de setembro de 2015.
RESOLVEM:
Art. 1º - Aprovar ad referendum Implantação de 04 (quatro) Leitos
Hospitalares em Saúde Mental da Unidade Mista de Elizabeth
Barbosa – CNES 2639068, no município de Custodia, do Estado
de Pernambuco.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
no Diário Oficial do Estado.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
((*) REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO DIÁRIO
OFICIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, EM 16/09/15, PAGINA 15.
Recife, 13 de outubro de 2015.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
GESSYANNE VALE PAULINO
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde
COSEMS/PE
Repartições Estaduais
AGÊNCIA ESTADUAL DE
MEIO AMBIENTE – CPRH
PORTARIA Nº 119/2015
A Diretora-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente
– CPRH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Decreto Estadual nº 30.462, de 25.05.07 e pelo Decreto Estadual
nº 31.818, de 20.05.08; RESOLVE: 1. Prorrogar o prazo para a
Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria 101/2015, com
a finalidade de apurar as responsabilidades, quanto à prestação
de serviços pelo Consórcio DOC BRASIL, referente ao Contrato
nº 032/2013; 2. A Comissão terá o prazo de 20 (vinte) dias para
conclusão dos trabalhos; 3. Determinar que a presente Portaria
entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 15 de outubro de 2015. Recife, 22 de outubro de 2015. SIMONE
SOUZA – Diretora-Presidente.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE
ÁGUAS E CLIMA - APAC
EXTRATOS DE TERMOS DE OUTORGA – ÁGUAS
SUPERFICIAIS (*) (julho a setembro de 2015)
TERMO DE OUTORGA Nº 131-S/15, 13/07/2015, Prefeitura
Municipal de Olinda, Rua Manoel Borba, n° 270, Carmo, Olinda PE, CNPJ 10.404.184/0001-09, Coordenadas Geográficas: Início:
07°59’07,55”S e 34° 54’ 10,72’’O e Término: 08° 00’ 49,73”S e
34°53’06,75’’O, Canal do Lava Tripa, Sapucaia e Aguazinha, GL-1,
Revestimento e alargamento do canal, Venc.: 13/07/2017. TERMO
DE OUTORGA Nº 132-S/15, 15/07/2015, Departamento de
Estradas de Rodagem – DER, Avenida Cruz Cabugá, n° 1133,
Santo Amaro, Recife - PE, CNPJ 11.554.474/0001-00, Coordenada
Geográfica: Início: 07°57’13,97”S e 36°11’55,91”O e Término:
07°57’14,53”S e 36°11’55,18”O, Rio Doce, Santa Cruz do
Capibaribe, Capibaribe, Construção de ponte, Venc.: 15/07/2017.
TERMO DE OUTORGA Nº 142-S/15, 20/07/2015, Consórcio São
Francisco Leste, Rua Deputado Milvernes Cruz Lima, 144, Orla,
Petrolândia-PE,
CNPJ
18.183.117/002-02,
Coordenadas
Geográficas: Início: 08°32’38,20”S e 38°12’17,78”O e Término:
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
08°32’37,51”S e 38°11’41,77”O, Riacho do Navio, Floresta, Pajeú,
Extração Mineral, Venc.: 20/07/2018. TERMO DE OUTORGA Nº
143-S/15, 20/07/2015, Zihuatanejo do Brasil Açúcar e Álcool Ltda.,
Rua Arthur Siqueira, s/n – Usina Cucaú, Rio Formoso - PE, CNPJ
03.794.600/0002-48, Coordenadas Geográficas: 08°35’32”S e
35°23’29”O, Rio Sirinhaém, Rio Formoso, Sirinhaém, Geração de
energia elétrica, Vazão outorgada: 1,75*106 m³/dia, Venc.:
20/07/2025. TERMO DE OUTORGA Nº 144-S/15, 22/07/2015,
AGROCAN, Parque Industrial BR 101 Sul- Km 110, Joaquim
Nabuco – PE, CNPJ 10.258.246/0002-00, Coordenadas
Geográficas: 8°38’25”S e 35°32’44”O, Rio Preto, Joaquim Nabuco,
Una, Abastecimento Industrial, Vazão outorgada: 12.000 m³/dia,
Permanência 90%, Venc.: 22/07/2020. TERMO DE OUTORGA Nº
150-S/15, 27/07/2015, Amaro Manoel de Lima, Núcleo Colonial
Rio Bonito - SEDE, Zona Rural, Sairé - PE, CPF 033.593.614-82,
Coordenadas geográficas: 08°29’03,40”S e 35°40’50,00”O,
Açude, Bonito, Sirinhaém, Irrigação, Vazão outorgada: 100 m³/dia,
Permanência: 90%, Venc.: 27/07/2020. TERMO DE OUTORGA Nº
151-S/15, 27/07/2015, Laércio Ferreira do Nascimento, Sítio Água
Vermelha, Zona Rural, Bonito - PE, CPF 301.323.984-00,
Coordenadas Geográficas: 08°22’09,48” Sul e 35°44’00,86”
Oeste, Açude, Bonito, Sirinhaém, Irrigação, Vazão outorgada: 160
m³/dia, Permanência: 90%, Venc.: 27/07/2020. TERMO DE
OUTORGA Nº 152-S/15, 27/07/2015, Rua Felix Portela, nº 110,
Centro, Bonito - PE, CPF 092.226.844-43, Coordenadas
Geográficas: 08°28’07,80”Sul e 35°42’16,30’’Oeste, Açude,
Bonito, Sirinhaém, Irrigação, Vazão outorgada: 50 m³/dia,
Permanência: 90%, Venc.: 27/07/2020. TERMO DE OUTORGA Nº
153-S/15, 27/07/2015, 2ª Travessa Loteamento Novo Mundo, nº
81, Bairro Cachoeira, Bonito - PE, CPF 024.907.344-74,
Coordenadas Geográficas: 08° 27’ 51,90’ Sul e 35° 42’ 07,20’’
Oeste, Açude, Bonito, Sirinhaém, Irrigação, Vazão outorgada: 100
m³/dia, Permanência: 90%, Venc.: 27/07/2020. TERMO DE
OUTORGA Nº 154-S/15, 27/07/2015, Lucas Alexandrino Ribeiro,
Núcleo Colonial Rio Bonito S/N, Zona Rural, Bonito, CPF
455.575.864-15, Coordenadas Geográficas: 08° 29’ 01,40” Sul e
35° 40’ 01,90’’ Oeste, Açude, Bonito, Sirinhaém, Irrigação, Vazão
Máxima Outorgada: 93,0 m³/dia, Permanência: 90%, Venc.:
27/07/2020. TERMO DE OUTORGA Nº 155-S/15, 27/07/2015,
José Amaro de Souza, Sítio NCRB Lote 22, Zona Rural, Bonito PE, CPF 821.317.164-00, Coordenadas Geográficas: 08° 28’
09,76” Sul e 35° 41’ 02,30’’ Oeste, Açude, Bonito, Sirinhaém,
Irrigação, Vazão Máxima Outorgada: 160,0 m³/dia, Permanência:
90%, Venc.: 27/07/2020. TERMO DE OUTORGA Nº 156-S/15,
27/07/2015, Maria Edivoneide dos Santos Silva, Rua Miguel
Teixeira, nº 44, Centro, Bonito - PE, CPF 906.018.154-91,
Coordenadas Geográficas: 08° 25’ 28,00’ Sul e 35° 38’ 14,10’’
Oeste, Açude Mangueira, Barra de Guabiraba, Sirinhaém,
Irrigação, Vazão Máxima Outorgada: 100,0 m³/dia, Permanência:
90%, Venc.: 27/07/2020. TERMO DE OUTORGA Nº 157-S/15,
27/07/2015, Claudio Soares das Chagas, Sítio Cedro, S/N, Cedro,
Sairé - PE, CPF 441.015.114-20, Coordenadas Geográficas: 08°
20’ 49,20’’ Sul e 35° 38’ 22,4’’ Oeste, Açude do Cedro, Sairé,
Sirinhaém, Irrigação, Vazão Máxima Outorgada: 100,0 m³/dia,
Permanência: 90%, Venc.: 27/07/2020. TERMO DE OUTORGA Nº
158-S/15, 27/07/2015, Francisco de Assis Batista de Souza,
Avenida Neco Gamileira, nº 02, Centro, município de São Joaquim
do Monte - PE, CPF 211.201.534-68, Coordenadas Geográficas:
08° 23’ 18,10’’ Sul e 35° 44’ 22,00’’ Oeste, Açude da Fazenda, São
Joaquim do Monte, Sirinhaém, Irrigação, Vazão máxima
outorgada: 80 m³/dia, Permanência: 90%, Venc.: 27/07/2020.
TERMO DE OUTORGA Nº 159-S/15, 27/07/2015, José Manoel da
Silva, Sítio Sapucaia, S/N, Centro, Zona Rural, Sairé - PE, CPF
111.051.684-33, Coordenadas Geográficas: 08° 20’ 35,40’ Sul e
35° 41’ 31,70’’ Oeste, Açude Sapucaia, Sairé, Sirinhaém, Irrigação,
Vazão Máxima Outorgada: 100,0 m³/dia, Permanência: 90%,
Venc.: 27/07/2020. TERMO DE OUTORGA Nº 160-S/15,
27/07/2015, Vilma Gomes Freitas de Oliveira, Rua General Luis
Mallet, nº 28, Apartamento 1301, Boa Viagem, Recife - PE, CPF
613.590.924-04, Coordenadas Geográficas: 08° 20’ 29,8’’ Sul e
35° 41’ 13,7’’ Oeste, Açude, Sairé, Sirinhaém, Irrigação, Vazão
Máxima Outorgada: 100,0 m³/dia, Permanência: 90%, Venc.:
27/07/2020. TERMO DE OUTORGA Nº 161-S/15, 27/07/2015,
Antônio José da Costa, Sítio Gameleira, S/N, Zona Rural, Barra de
Guabiraba - PE, CPF 745.838.914-15, Coordenadas Geográficas:
08° 24’ 21,4’’ Sul e 35° 35’ 35,5’’ Oeste, Açude, Barra de Guabiraba,
Sirinhaém, Irrigação, Vazão máxima outorgada: 200 m³/dia,
Permanência: 90%, Venc.: 27/07/2020. TERMO DE OUTORGA Nº
162-S/15, 27/07/2015, Paulo José Alves de Lira, Rua Manoel
Alves, nº 55, Centro, Camocim de São Felix - PE, CPF
054.641.334-02, Coordenadas Geográficas: 08° 21’ 20,20’ Sul e
35° 43’ 58,50’’ Oeste, Açude Olho D’água, Camocim de São Felix,
Sirinhaém, Irrigação, Vazão Máxima Outorgada: 80,0 m³/dia,
Permanência: 90%, Venc.: 27/07/2020. TERMO DE OUTORGA Nº
163-S/15, 27/07/2015, José Mariano da Silva, Avenida Vicente
Pinheiro, nº 43, Centro, Camocim de São Felix - PE, CPF
755.261.744-68, Coordenadas Geográficas: 08° 20’ 56,80’ Sul e
35° 46’ 29,40’’ Oeste, Açude da Vaquejada, Camocim de São
Felix, Sirinhaém, Irrigação, Vazão Máxima Outorgada: 80,0 m³/dia,
Permanência: 90%, Venc.: 27/07/2020. TERMO DE OUTORGA Nº
164-S/15, 27/07/2015, Edmário João de Lima, Rua José
Piagentino de Barros, nº 75, Bairro Centro, Sairé - PE, CPF
067.530.044-40, Coordenadas Geográficas: 08°20’00,80” Sul e
35°41’14,50’’ Oeste, Açude, Sairé, Sirinhaém, Irrigação, Vazão
Máxima Outorgada: 60,0 m³/dia, Permanência: 90%, Venc.:
27/07/2020. TERMO DE OUTORGA Nº 165-S/15, 27/07/2015,
Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, Rua da
Aurora, Nº 763, Boa Vista, Recife – PE, CNPJ 09.769.035/000164, Coordenadas Geográficas: 08°14’52,2’’ Sul e 35°28’00’’ Oeste,
Riacho Macaco, Chã Grande, Ipojuca, Abastecimento humano,
Vazão Máxima Outorgada: 1080 m³/dia, Permanência: 90%,
Venc.: 27/07/2025. TERMO DE OUTORGA Nº 166-S/15,
29/07/2015, Companhia Pernambucana de Saneamento –
Compesa, localizada na Rua da Aurora, Nº 763, Boa Vista, Recife
– PE, CNPJ 09.769.035/0001-64, Coordenadas Geográficas:
07°43’02,5’’ Sul e 35°14’15,8’’ Oeste, Riacho Morojozinho, Nazaré
da Mata, Goiana, Abastecimento humano, Vazão Máxima
Outorgada: 3.285,79 m³/dia, Permanência: 90%, Venc.:
29/07/2025. TERMO DE OUTORGA Nº 167-S/15, 29/07/2015,
Manoel Alves Prado, Rua Ijuí, 46, Bairro do Cordeiro, Recife - PE,
CPF 021.351.594-68, Coordenadas Geográficas: 08°23’08,0’’ Sul
e 35°51’33,3’’ Oeste, Riacho Pacas, Bezerros, Una, Irrigação,
Vazão Máxima Outorgada: 100 m³/dia, Permanência: 90%, Venc.:
29/07/2020. TERMO DE OUTORGA Nº 168-S/15, 29/07/2015,
Florisvaldo Raimundo, Vila de Santana, S/N, Zona Rural, São
Joaquim do Monte - PE, CPF 062.372.104-07, Coordenadas
Geográficas: 08°34’51,5’’ Sul e 35°51’48,0’’ Oeste, Açude, São
Joaquim do Monte, Una, Irrigação, Vazão Máxima Outorgada: 100
m³/dia, Permanência: 90%, Venc.: 29/07/2020. TERMO DE
OUTORGA Nº 169-S/15, 29/07/2015, José Edilson Bento da Silva,
Sítio Monte Vidio, S/N, Zona Rural, Bonito - PE, CPF 975.100.684-
87, Coordenadas Geográficas: 08°31’7,94’’ Sul e 35°42’6,7’’
Oeste, Açude, Bonito, Una, Irrigação, Vazão Máxima Outorgada:
100 m³/dia, Permanência: 90%, Venc.: 29/07/2020. TERMO DE
OUTORGA Nº 170-S/2015, 29/07/2015, José Hilton da Silva, Sítio
Mondé do Junco, S/N, Zona Rural, Bezerros - PE, CPF
607.346.044-91, Coordenadas Geográficas: 08°19’6,47’’ Sul e
35°48’17,3’’ Oeste, Açude, Bezerros, Una, Irrigação, Vazão
Máxima Outorgada: 100 m³/dia, Permanência: 90%, Venc.:
29/07/2020. TERMO DE OUTORGA Nº 171-S/15, 29/07/2015,
José Edivandro de Oliveira, Engenho Belo Horizonte, S/N, Zona
Rural, Aliança - PE, CPF 856.689.744-72, Coordenadas
Geográficas: 07°34’2,66’’ Sul e 35°08’9,79’’ Oeste, Rio Sirigi,
Aliança, Goiana, Irrigação, Vazão Máxima Outorgada: 45 m³/dia,
Permanência: 90%, Venc.: 29/07/2020. TERMO DE OUTORGA Nº
172-S/15, 29/07/2015, Manoel Eufrázio da Silva, Sítio Boa Vista,
S/N, Zona Rural, Bonito - PE, CPF 211.124.444-91, Coordenadas
Geográficas: 08°26’18,9’’ Sul e 35°45’9,24’’ Oeste, Açude, Bonito,
Una, Irrigação, Vazão máxima outorgada: 100 m³/dia,
Permanência: 90%, Venc.: 29/07/2020. TERMO DE OUTORGA Nº
173-S/15, 29/07/2015, Ivanildo José de Oliveira, Av. Brasil, 64,
Multirão, Bonito - PE, CPF 193.966.004-15, Coordenadas
Geográficas: 08°27’8’’ Sul e 35°46’40’’ Oeste, Açude, Bonito, Una,
Irrigação, Vazão Máxima Outorgada: 100 m³/dia, Permanência:
90%, Venc.: 29/07/2020. TERMO DE OUTORGA Nº 174-S/15,
29/07/2015, Heleno Gregório da Silva, Sítio Maravilha, S/N, Zona
Rural, Barra de Guabiraba - PE, CPF 015.158.208-40,
Coordenadas Geográficas: 08°28’6,93’’ Sul e 35°39’9’’ Oeste,
Açude, Barra de Guabiraba, Una, Irrigação, Vazão Máxima
Outorgada: 100 m³/dia, Permanência: 90%, Venc.: 29/07/2020.
TERMO DE OUTORGA Nº 175-S/15, 29/07/2015, Pollian –
Perfurações, Terraplenagens e Construção de Túneis Ltda, Rua
Inácio de Sá, 306, Santo Antônio, Salgueiro – PE, CNPJ
11.686.370/0002-21, Coordenadas Geográficas: 7°58’48,99” Sul e
40°19’16,49” Oeste, Barragem Algodões, Ouricuri, Brígida,
Terraplenagem, Vazão Máxima Outorgada: 212,5 m³/h,
Permanência: 90%, Venc.: 29/07/2017. TERMO DE OUTORGA Nº
183-S/15, 13/08/2015, Fernando Régis de Albuquerque Filho,
Fazenda Oito Porcos, S/N, Zona Rural, São Vicente Férrer - PE,
CPF 407.938.854-34, Coordenadas Geográficas: 07°36’6,5’’ Sul e
35°28’53,7’’ Oeste, Açude, São Vicente Férrer, Goiana, Irrigação,
Vazão Máxima Outorgada: 155 m³/h, Permanência: 50%, Venc.:
13/08/2020. TERMO DE OUTORGA Nº 184-S/15, 13/08/2015,
Fernando Régis de Albuquerque Filho, Fazenda Oito Porcos, S/N,
Zona Rural, São Vicente Férrer - PE, CPF 407.938.854-34,
Coordenadas Geográficas: 07°37’42,9” Sul e 35°27’20,9” Oeste,
Açude da Mata, São Vicente Férrer, Goiana, Irrigação, Vazão
Máxima Outorgada: 10,8 m³/h, Permanência: 50%, Venc.:
13/08/2020. TERMO DE OUTORGA Nº 185-S/15, 13/08/2015,
Fernando Régis de Albuquerque Filho, Fazenda Oito Porcos, S/N,
Zona Rural, São Vicente Férrer - PE, CPF 407.938.854-34,
Coordenadas Geográficas: 07°35’46,5” Sul e 35°28’01,8’’ Oeste,
Riacho Seridó, São Vicente Férrer, Goiana, Irrigação, Vazão
Máxima Outorgada: 27,36 m³/h, Permanência: 50%, Venc.:
13/08/2020. TERMO DE OUTORGA Nº 186-S/15, 13/08/2015,
Fernando Régis de Albuquerque Filho, Fazenda Oito Porcos, S/N,
Zona Rural, São Vicente Férrer - PE, CPF 407.938.854-34,
Coordenadas Geográficas: 07°35’50,2” Sul e 35°28’09,7’’ Oeste,
Riacho Seridó, São Vicente Férrer, Goiana, Irrigação, Vazão
Máxima Outorgada: 41,04 m³/h, Permanência: 50%, Venc.:
13/08/2020. TERMO DE OUTORGA Nº 187-S/15, 13/08/2015,
Usina Petribu S/A, Rodovia PE 53, KM 05 – Zona Rural s/n°,
Lagoa de Itaenga – PE, CNPJ 10.645.750/0001-83, Coordenadas
Geográficas: 7°52’47”Sul e 35°16’33,6” Oeste, Barragem de
Itaenga Grande, Paudalho, Capibaribe, Irrigação, Vazão Máxima
Outorgada: 238,1 m³/h, Permanência: 50%, Venc.: 13/08/2020.
TERMO DE OUTORGA Nº 188-S/15, 13/08/2015, Usina Petribu
S/A, Rodovia PE 53, KM 05 – Zona Rural s/n°, Lagoa de Itaenga
– PE, CNPJ 10.645.750/0001-83, Coordenadas Geográficas:
08°00’59,92” Sul e 35°11’49,23” Oeste, Açude São Luiz, São
Lourenço da Mata, Capibaribe, Irrigação, Vazão Máxima
Outorgada: 36,1 m³/h, Permanência: 50%, Venc.: 13/08/2020.
TERMO DE OUTORGA Nº 189-S/15, 13/08/2015, Usina Petribu
S/A, Rodovia PE 53, KM 05 – Zona Rural s/n°, Lagoa de Itaenga
– PE, CNPJ 10.645.750/0001-83, Coordenadas Geográficas:
8°01’7,40”Sul e 35°14’0,28” Oeste, Açude Alvorada, Paudalho,
Capibaribe, Vazão Máxima Outorgada: 70,61 m³/h, Permanência:
50%, Venc.: 13/08/2020. TERMO DE OUTORGA Nº 190-S/15,
13/08/2015, José Edvan Paulino de Farias, Sítio Chã do
Esquecido, S/N, Zona Rural, São Vicente Férrer - PE, CPF sob o
no 684.870.614-00, Coordenadas Geográficas: 07°31’32,6’’ Sul e
35°29’47,2’’ Oeste, Açude, São Vicente Férrer, Goiana, Irrigação,
Vazão máxima outorgada: 127,5 m³/dia, Permanência: 90%,
Venc.: 13/08/2020. TERMO DE OUTORGA Nº 191-S/15,
13/08/2015, Alexsandro da Cunha Cavalcanti, Sítio Lério, S/N,
Zona Rural, São Vicente Férrer - PE, CPF 083.324.994-02,
Coordenadas Geográficas: 07°33’55,9’’ Sul e 35°31’10,0’’ Oeste,
Açude, São Vicente Férrer, Goiana, Irrigação, Vazão Máxima
Outorgada: 85 m³/dia, Permanência: 90%, Venc.: 13/08/2020.
TERMO DE OUTORGA Nº 192-S/15, 13/08/2015, Cloves Bezerra
da Silva, Sitio Renon, Zona Rural, Gravatá - PE, CPF 527.486.18491, Coordenadas Geográficas: 08° 19’ 0,25’’ Sul e 35° 37’ 3,77’’
Oeste, Riacho Renon, Gravatá, Sirinhaém, Irrigação, Vazão
Máxima Outorga: 60 m³/dia, Permanência: 90%, Venc.:
13/08/2020. TERMO DE OUTORGA Nº 202-S/15, 18/08/2015,
Tropical Maricultura Ltda., Rua Francana, Loteamento São
Marcos, S/N, Centro, Igarassu - PE, CNPJ 06.096.423/0001-33,
Coordenadas Geográficas: 07° 49’ 24,57’’ Sul e 34° 53’ 18,73’’
Oeste, Rio Igarassu/Canal de Santa Cruz, Igarassu, GL-01, Vazão
Máxima Outorgada: 4740 m³/dia, Venc.: 18/08/2020. TERMO DE
OUTORGA Nº 203-S/15, 18/08/2015, Companhia Pernambucana
de Saneamento – Compesa, Rua da Aurora, Nº 763, Boa Vista,
Recife – PE, CNPJ 09.769.035/0001-64, Coordenadas
Geográficas: 08°14’41,7’’ Sul e 35°28’29,8’’ Oeste, Riacho Cliper,
Gravatá, Ipojuca, Abastecimento humano, Vazão Máxima
Outorgada: 3228 m³/dia, Permanência: 90%, Venc.: 18/08/2025.
TERMO DE OUTORGA Nº 204-S/15, 20/08/2015, AG Cerâmica e
Minério Eireli - ME, Rua Abdias Viana, 91, Centro, Maraial – PE,
CNPJ 19.408.176/0001-05, Coordenadas Geográficas: Início:
08°47’32,28”Sul e 35°49’15,35’’ Oeste e Término: 08°47’18,69”
Sul e 35°49’18,72’’ Oeste, Rio Pirangi, Jaqueia, Una, Extração
Mineral, Vazão Máxima Outorgada: 4,62 m³/h, Venc.: 20/08/2018.
TERMO DE OUTORGA Nº 231-S/15, 08/09/2015, Transnordestina
Logística S.A., Av. Sul, s/n, São José, Recife-PE, CNPJ
02.281.836/0004-80, Coordenadas Geográficas: 08°03’38,78’’ Sul
e 39°06’36,84’’ Oeste, Açude da Balança, Salgueiro, Terra Nova,
Terraplenagem, Vazão Máxima Outorgada: 4.000 m³/ano, Venc.:
08/09/2016. TERMO DE OUTORGA Nº 233-S/15, 14/09/2015,
Marcos Antônio da Silva Melo Junior, Rua Bernardo Vieira, nº262,
Bairro Centro, Ribeirão – PE, CPF 093.306.734-81, Coordenadas
Geográficas: Início: 08°35’50,244”Sul e 35°38’57,795” Oeste,
Término: 08°37’2,163”Sul e 35°37’24,621” Oeste, Rio Una,
Recife, 27 de outubro de 2015
Palmares, Una, Extração Mineral, Vazão Máxima Outorgada: 7,4
m³/h, Permanência: 90%, Venc.: 14/09/2018. TERMO DE
OUTORGA Nº 234-S/15, 14/09/2015, SEBASTIÃO CARLOS
BARBOSA, Rua Dr. Silvio Monteiro, n°43 – Centro – Santa Cruz
do Capibaribe - PE, CPF 141.549.944-68, Coordenadas
Geográficas do primeiro trecho: Início: 07°57’03,23” Sul e
36°21’22,04” Oeste e Término: 07°56’55,21” Sul e 36°21’29,46”
Oeste, Coordenadas Geográficas do segundo trecho: Início:
07°57’01,99” Sul e 36°22’20,69” Oeste e Término: 07°56’20,95”
Sul e 36°22’25,16” Oeste. Riacho Doce, Brejo da Madre de Deus,
Capibaribe, Extração Mineral, Venc.: 14/09/2018.
(*) Os presentes Termos de Outorga só têm validade com as
respectivas Licenças Ambientais, quando for o caso.
EXTRATOS DE TERMOS DE OUTORGA – ÁGUAS
SUBTERRÂNEAS (*) (julho a setembro de 2015)
TERMO DE OUTORGA Nº 106-P/15 de 13/07/2015, Condomínio
do Edifício Figueiras, CNPJ, 41.034.836/0001-94, para fins de
Abastecimento Residencial Particular, cuja captação ocorre na
Rua Doutor Vicente Meira, nº 82 - Espinheiro - Recife - PE; sob
coordenadas geográficas 08°02’42,70” Sul e 34°53’44,40” Oeste,
com vazão outorgada de 120 m³/dia; válido até 13/07/2020.
TERMO DE OUTORGA Nº 107-P/15 de 13/07/2015, Condomínio
do Edifício José Paes de Andrade, CNPJ, 08.267.139/0001-08,
para fins de Abastecimento Residencial Particular, cuja captação
ocorre na Rua Arthur Muniz, nº 147 - Boa Viagem - Recife - PE;
sob coordenadas geográficas 08°06’16,40” Sul e 34°53’17,20”
Oeste, com vazão outorgada de 30 m³/dia; válido até 13/07/2020.
TERMO DE OUTORGA Nº 108-P/15 de 13/07/2015, Condomínio
do Complexo Industrial e Empresarial Norte, CNPJ,
11.428.803/0001-68, para fins de Indústria, cuja captação ocorre
na Avenida Rinaldo Pinho Alves, nº 2680 - Paratibe - Paulista - PE;
sob coordenadas geográficas 07°55’47,80” Sul e 34°55’01,30”
Oeste, com vazão outorgada de 120 m³/dia; válido até 13/07/2020.
TERMO DE OUTORGA Nº 109-P/15 de 13/07/2015, Coldeia
Empreendimentos Imobiliários Ltda, CNPJ, 12.033.587/0001-14,
para fins de Abastecimento Residencial Particular, cuja captação
ocorre na Rua Ministro Marcos Freire, s/n - Camaragibe - Aldeia Camaragibe - PE; sob coordenadas geográficas 07°56’27,10” Sul
e 35°01’30,80” Oeste, com vazão outorgada de 48 m³/dia; válido
até 13/07/2020. TERMO DE OUTORGA Nº 110-P/15 de
13/07/2015, P.G. Comércio de Combustíveis Ltda, CNPJ,
10.568.817/0001-14, para fins de Posto de Combustível, cuja
captação ocorre na Rua Monte Castelo, nº 35 - Boa Vista - RecifePE; sob coordenadas geográficas 08°03’01,40” Sul e 34°53’24,90”
Oeste, com vazão outorgada de 2,5 m³/dia; válido até 13/07/2020.
TERMO DE OUTORGA Nº 111-P/15 de 13/07/2015, Cerâmica
Nossa Senhora de Fátima Ltda, CNPJ, 07.826.156/0001-75, para
fins de Indústria, cuja captação ocorre na Estrada Lagoa de
Itaenga, s/n - Zona Rural - Paudalho - PE; sob coordenadas
geográficas 07°54’04,10” Sul e 35°11’42,40” Oeste, com vazão
outorgada de 7 m³/dia; válido até 13/07/2020. TERMO DE
OUTORGA Nº 112-P/15 de 13/07/2015, Construtora Carrilho Ltda,
CNPJ, 10.990.885/0001-77, para fins de Abastecimento
Residencial Particular, cuja captação ocorre na Rua Arnoldo
Magalhães, nº 94 - Casa Amarela - Recife - PE; sob coordenadas
geográficas 08°01’58,40” Sul e 34°54’16,60” Oeste, com vazão
outorgada de 60 m³/dia; válido até 13/07/2020. TERMO DE
OUTORGA Nº 113-P/15 de 13/07/2015, Moacir Ribeiro Costa,
CNPJ, 10.985.133/0001-18, para fins de Estabelecimento
Comercial, cuja captação ocorre na Rua Barros Sobrinho, nº 47 Areias - Recife - PE; sob coordenadas geográficas 08°05’13,00”
Sul e 34°55’58,00” Oeste, com vazão outorgada de 1,5 m³/dia;
válido até 13/07/2020. TERMO DE OUTORGA Nº 114-P/15 de
13/07/2015, Cristal Executivo Hotel Ltda, CNPJ, 05.488.484/000183, para fins de Hotel, cuja captação ocorre na Rua Imperial, nº
1032 - São José - Recife - PE; sob coordenadas geográficas
08°04’28,40” Sul e 34°53’26,70” Oeste, com vazão outorgada de
30 m³/dia; válido até 13/07/2020. TERMO DE OUTORGA Nº 115P/15 de 13/07/2015, Indústrias Reunidas Raymundo da Fonte
S.A., CNPJ, 11.507.415/0001-72, para fins de Indústria, cuja
captação ocorre na Rodovia PE-015, s/n - Vila Torres Galvão Paulista - PE; sob coordenadas geográficas 07°57’31,00” Sul e
34°52’03,20” Oeste, com vazão outorgada de 710 m³/dia; válido
até 13/07/2020. TERMO DE OUTORGA Nº 116-P/15 de
13/07/2015, Hospital Memorial São José Ltda, CNPJ,
70.237.144/0001-41, para fins de Hospital, cuja captação ocorre
na Avenida Agamenon Magalhães, nº 2291 - Derby - Recife - PE;
sob coordenadas geográficas 08°03’32,00” Sul e 34°53’50,20”
Oeste, com vazão outorgada de 134,4 m³/dia; válido até
13/07/2020. TERMO DE OUTORGA Nº 117-P/15 de 13/07/2015,
Spectrum Brands Brasil Indústria e Comércio de Bens de
Consumo Ltda, CNPJ, 49.032.964/0067-37, para fins de Indústria,
cuja captação ocorre na Rodovia BR-232, Km 9,3 - Curado Jaboatão dos Guararapes - PE; sob coordenadas geográficas
08°04’35,70” Sul e 34°58’51,90” Oeste, com vazão outorgada de
26 m³/dia; válido até 13/07/2020. TERMO DE OUTORGA Nº 118P/15 de 13/07/2015, Luiz Correia de Araújo Neto Garanhuns - ME,
CNPJ, 06.269.470/0001-31, para fins de Estabelecimento
Comercial, cuja captação ocorre na Rua Joaquim Nabuco, nº 199
- Santo Antonio - Garanhuns - PE; sob coordenadas geográficas
08°53’18,90” Sul e 36°29’46,90” Oeste, com vazão outorgada de
12 m³/dia; válido até 13/07/2020. TERMO DE OUTORGA Nº 119P/15 de 13/07/2015, Condomínio do Edifício Camucá, CNPJ,
24.133.506/0001-37, para fins de Abastecimento Residencial
Particular, cuja captação ocorre na Rua Amélia, nº 149 - Graças Recife - PE; sob coordenadas geográficas 08°02’44,60” Sul e
34°53’48,20” Oeste, com vazão outorgada de 10 m³/dia; válido até
13/07/2020. TERMO DE OUTORGA Nº 120-P/15 de 13/07/2015,
Condomínio do Edifício Emília Lopes, CNPJ, 24.566.697/0001-20,
para fins de Abastecimento Residencial Particular, cuja captação
ocorre na Rua Dona Uzinha Nunes, nº 47 - Boa Viagem - Recife PE; sob coordenadas geográficas 08°08’04,60” Sul e 34°54’12,40”
Oeste, com vazão outorgada de 15 m³/dia; válido até 13/07/2020.
TERMO DE OUTORGA Nº 121-P/15 de 13/07/2015, Condomínio
Residencial Enseada dos Golfinhos, CNPJ, 17.321.831/0001-68,
para fins de Abastecimento Residencial Particular, cuja captação
ocorre na Rua Primavera, nº 05 - Enseada dos Golfinhos - Ilha de
Itamaracá - PE; sob coordenadas geográficas 07°42’55,40” Sul e
34°50’14,40” Oeste, com vazão outorgada de 8 m³/dia; válido até
13/07/2020. TERMO DE OUTORGA Nº 122-P/15 de 13/07/2015,
R.H. Indústria e Comércio de Água Ltda - EPP, CNPJ,
11.185.487/0001-40, para fins de Comercialização de Água (Água
Adicionada de Sais), cuja captação ocorre na Sítio Urtiga, Zona
Rural - Gravatá - PE; sob coordenadas geográficas 08°15’47,10”
Sul e 35°37’54,30” Oeste, com vazão outorgada de 40 m³/dia;
válido até 13/07/2017. TERMO DE OUTORGA Nº 123-P/15 de
13/07/2015, Condomío do Edifício Itayara Village, CNPJ,
00.749.287/0001-57, para fins de Abastecimento Residencial
Particular, cuja captação ocorre na Rua Gervásio Fioravante, nº 87