DOEPE 28/10/2015 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de outubro de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Ano XCII • N0 203 – 3
CONTROLE AMBIENTAL
Semas e UFPE capacitam
gestores públicos
Flávia Bezerra Cavalcanti
A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS, em parceria com
a Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, promove, nesta quinta-feira (29), às 9h, no auditório do Centro
de Tecnologia e Geociências, a capacitação “Linha de costa como ferramenta de apoio à gestão costeira frente
às mudanças climáticas”, voltada para gestores públicos estaduais e municipais e técnicos de órgãos
federais com atuação no licenciamento, planejamento e gestão na zona costeira.
programação, que vai das 9
às 16h, terá apresentações
dos especialistas da
UFPE, Rodrigo Mikosz,
do departamento de cartografia, e Pedro Pereira, do laboratório de oceanografia geológica, além de Andrea
Olinto, coordenadora do gerenciamento costeiro de Pernambuco.
Serão abordados na capacitação temas relacionados às ações desenvolvidas pelo Estado para a construção
do Atlas da Vulnerabilidade Costeira
de Pernambuco, entre eles: Política
Estadual de Gerenciamento Costeiro
e Mudanças Climáticas; Plano Estadual de Mudanças Climáticas; Linha
de Costa como ferramenta de apoio
para a gestão costeira: Metodologia
do mapeamento, aplicabilidade e seus
desafios; Vulnerabilidade à Erosão
Costeira e Mudanças Climáticas em
Pernambuco. Haverá ainda a apresentação de estudos de casos na área
urbana e nos municípios.
A capacitação tem como objetivo
qualificar os fiscais da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, além
de técnicos municipais, estaduais e federais para o uso aplicado do mapa da
linha de costa, para conceder ou não
licença ambiental para a instalação de
novas construções e no planejamento
ambiental e urbano da zona costeira.
É a partir da linha de costa (ou linha
de preamar máxima da sizígia atual),
estabelecida pelo Decreto no 42.010/
2015 e também em cumprimento à Política Estadual de Gerenciamento Costeiro (Lei no 14.258/10), que estabelece
no seu Art. 10, incisos 2o e 3o que, no caso de instalações de novas construções,
deve haver um recuo de 33 metros medidos perpendicularmente em direção
ao continente. Nas áreas urbanizadas, a
faixa dos 33 metros é considerada não
edificante, onde não é permitido qualquer tipo de instalação, urbanização ou
outra forma de utilização do solo na zona costeira. Já para as demais áreas, a
ocupação na faixa entre 33 e 100 metros, a partir da linha de preamar, deverá
ser precedida de estudo técnico para definição do limite de proteção, sempre
A
FOTOS: GERCO/PE
PROGRAMAÇÃO
do curso abordará temas
como política de
gerenciamento costeiro,
mudanças climáticas
em Pernambuco e os
desafios do mapeamento.
considerada um faixa mínima onde não
são permitidas construções.
Para Andrea Olinto, do gerenciamento costeiro da Secretaria de Meio
Ambiente e Sustentabilidade, o decreto que institui a linha de costa traz precisão técnica e segurança jurídica aos
gestores de planejamento e controle
urbano e ambiental da zona costeira.
Além disso, através do mapa podem
ser estabelecidas ações concretas de
convivência, adaptação e mitigação
com relação à vulnerabilidade já registrada no litoral de Pernambuco, com
intenso processo erosivo das praias.
Esse cenário pode se agravar ainda
neste século, com a previsão de um
aumento médio do nível do mar entre
0.25 a um metro. “Na capacitação, os
técnicos poderão aprofundar o conhecimento na utilização dos mapas georreferenciados (com coordenadas geográficas) dos 13 municípios litorâneos
para estabelecer os limites a serem
respeitados quando do licenciamento
ambiental ou para orientar a gestão
costeira, para fins de conservação”,
destacou a coordenadora da Semas.
ESTUDO - O mapeamento da linha
de costa foi realizado em 2014 numa
parceria da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade e dos departamentos de oceanografia e engenharia cartográfica da Universidade
Federal de Pernambuco, com o apoio
do Fundo Clima, do Ministério do
Meio Ambiente. É um dos indicadores que integram o projeto “Identificação e mapeamento das áreas vulneráveis da zona costeira de Pernambuco e os riscos potenciais decorrentes
das alterações às mudanças climáticas”, desenvolvido para aprimorar as
ferramentas de apoio à gestão ambiental. As medições das marés de sizígia ocorreram entre março e maio,
nos municípios de Goiana, Itamaracá,
Igarassu, Paulista, Olinda, Recife, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca, Sirinhaém, Tamandaré, Barreiros e São José da Coroa Grande. Os pontos na praia foram
obtidos por um receptor geodésico
(GPS e GLONASS), para captação
das coordenadas geográficas. A partir
dos relatórios obtidos foi possível extrair as coordenadas processadas, posteriormente editadas em formato vetorial, para finalmente gerar um mapa
contendo a posição geográfica da
linha de costa mapeada.