DOEPE 28/10/2015 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCII • NÀ 203
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 28 de outubro de 2015
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 150 DE 27 DE 10 DE 2015
Secretarias de Estado
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder aos servidores abaixo
relacionados Licença para Trato de Interesse Particular, em Prorrogação, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de
1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 016, de 08 de janeiro de 1996.
ADMINISTRAÇ‹O
Nº PROCESSO
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
NOME
MAT.
CARGO
NÍVEL/
SÍMBOLO
SECRETARIA
DURAÇÃO
MGD/LPE/II/A
EDUCAÇÃO
01 ANO A PRTIR DE
05.10.2015
PORTARIA CONJUNTA SAD/SETUREL Nº 99, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015
0475995-3/2015
FÁBIO HENRIQUE ALVES DA
FONSECA
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER,
0479157-6/2015
GILBERTO CARLOS DA SILVA
189.495-1
PROFESSOR
MGD/LPE/II/A
EDUCAÇÃO
01 ANO A PARTIR
DE 16.09.2015
CONSIDERANDO a necessidade de estimular práticas destinadas à melhoria da qualidade de vida dos servidores públicos estaduais; e
0042663-3/2015
MARIA GENILDA DA SILVA
254.169-6
ASSISTENTE EM
SAÚDE
NMS-1
SAÚDE
02 ANOS A PARTIR
DE 30.05.2015
CONSIDERANDO os objetivos do Programa Pedala PE, instituído pelo Decreto nº 38.499, de 7 de agosto de 2012, dentre eles o de
difundir o conceito de mobilidade urbana sustentável;
0469152-0/2015
MICHELLE OLIVEIRA DE
CARVALHO
189.317-3
PROFESSOR
MGD/LP/I/A
EDUCAÇÃO
01 ANO A PARTIR
DE 26.08.2015
237.911-2
PROFESSOR
CHRYSTIANE KELLI DE ARAUJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
RESOLVEM:
Art. 1º Fica instituído o plano de estímulo ao uso de bicicletas por servidores, empregados públicos e militares de estado em efetivo
exercício nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, denominado PEDALA SERVIDOR, observadas as normas estabelecidas
nesta Portaria Conjunta.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, publicada no
Diário Oficial do Estado de 17 de abril de 2014, RESOLVE:
Art. 2º O servidor estadual que a utilizar bicicleta para se deslocar no percurso entre sua residência e o local de trabalho pode ser
beneficiado com o abono de um dia de trabalho, nos termos deste artigo.
Nº 289-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, § 3º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação pela Lei nº 15.121,
de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o inteiro
teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 8822367-0/2014, às fls.135, publicada nos Boletins Internos de Serviço às fls.122 e
137, respectivamente, acerca da concessão de indenização em decorrência da morte acidental do ex-policial civil ARNALDO LEITE
MARQUES DE SÁ JÚNIOR, Agente de Polícia, matrícula nº 221.235-8, ocorrida em 20 de julho de 2014; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, § 1º e art. 6º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15,
de 13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização, em cotas
partes iguais, aos dependentes previdenciários do referido policial: KÁTIA REGINA LEAL LEITE MARQUES DE SÁ, viúva; BRUNA LEAL
LEITE MARQUES DE SÁ, filha; e EDUARDO LEAL LEITE MARQUES DE SÁ, filho.
§ 1º Para fazer jus ao benefício de 1 (um) dia de abono, o servidor deve utilizar a bicicleta, no caminho de sua residência até o seu local
de trabalho, por, no mínimo, 15 (quinze) dias úteis por mês.
§ 2º O gozo do dia de folga previsto no caput assim como o controle relativo aos deslocamentos cabe ao órgão ou entidade de exercício
do servidor.
Art. 3º A aquisição de bicicletas e equipamentos de segurança pelos servidores poderá ser realizada através de financiamento consignado
em folha de pagamento, junto a estabelecimentos previamente credenciados pela SETUREL.
§ 1º Para o financiamento de que trata o caput, deve ser utilizada a margem consignável de 8% (oito por cento) do rendimento bruto fixo
mensal do servidor, subtraído o montante referente ao total de consignações consideradas compulsórias, nos termos do Art. 3º do Decreto
nº 37.355, de 3 de novembro de 2011.
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 290, DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2015.
Homologo, com fundamento na Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, o inteiro teor do relatório da Comissão de Acumulação de Cargos,
Empregos e Funções – CACEF, instituída pelo Decreto nº 38.540, de 17/08/2012, reconhecendo o arquivamento dos seguintes processos:
TURMA
2
§ 2º O prazo máximo para o financiamento é de 72 (setenta e dois) meses, e o custo efetivo total da operação (CET) fica limitado a 2,9%
(dois inteiros e nove décimos por cento) do valor da aquisição.
PROCESSO Nº
0215658-0/2014
0212389-7/2014
0203626-1/2015
0203623-7/2015
0203565-3/2015
3
§ 3º Os aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social do Estado também podem realizar o financiamento previsto
neste artigo.
SERVIDOR
Alessandra Gomes da Silva
Aila Maria de Oliveira Silva
Cleide Pedrosa da Silva Cavalcante
Deusdelson de Oliveira e Silva
José Fernando Barbosa dos Santos
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 291, DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2015.
Homologo, com fundamento na Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, o inteiro teor do relatório da Comissão de Acumulação de Cargos,
Empregos e Funções – CACEF, instituída pelo Decreto nº 38.540, de 17/08/2012, reconhecendo a legalidade das seguintes acumulações:
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
TURMA
PROCESSO Nº
SERVIDOR
VÍNCULOS
Assistente em Saúde/Téc. em Laboratório (SES/PE), matrícula nº 2257491.
Técnico em Laboratório (Prefeitura do Recife/PE), matrícula nº 356306.
Médico (SES/PE), matrícula nº 2117126.
Paulo César Paraíso Dantas
Médico (Prefeitura do Recife/PE), matrícula nº 712247.
Médico/Médico Traumat I (SES/PE), matrícula nº 3032850.
Augusto Neto de Mendonça
Júnior
Médico/Médico II (SES/PE), matrícula nº 1944550.
Analista em Saúde/Farmacêutico I (SES/PE), matrícula nº 2273900.
Elcione Cândido da Silva
Farmacêutico (Prefeitura do Recife/PE), matrícula nº 644956.
Regina Karla Menezes Rocha Assistente Técnico em Gestão Universitária (UPE/PE), matrícula nº 96849.
de Melo
Técnico de Enfermagem (Prefeitura de Olinda/PE), matrícula nº 176508.
0201554-8/2015 Ana Maria Sinicio Teodízio
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Secretário de Turismo, Esportes e Lazer
1
0208277-8/2015
PORTARIAS SAD DO DIA 27.10.2015
2
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações
RESOLVE:
0216590-5/2015
0203564-2/2015
3
0208282-4/2015
Nº 3.125-Colocar à disposição da Procuradoria Geral do Estado, a servidora Tatiana Lustosa da Silva, matrícula nº 2808-8, do Instituto
Agronômico de Pernambuco - IPA, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.09.2015 até 31.12.2015.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
Nº 3.126-Colocar à disposição da Secretaria de Habitação, o servidor Pedro Paulo dos Santos Guimarães, matrícula nº 224.231-1, da
Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.07.2015 até 31.12.2015.
ERRATA:
Nº 3.127-Colocar à disposição do Instituto de Recursos Humanos - IRH, a servidora Rosangela Maria de Souza Espíndola Feitosa,
matrícula nº 794-3, da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, com ônus para o órgão de origem, a partir
de 18.09.2015 até 31.12.2015.
- Na Portaria SAD nº 2.484, publicada no DOE de 29/08/2015, no item 40:
Nº 3.128-Colocar à disposição do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, o servidor Diomásio José da Silva, matrícula nº 9864-7,
do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.10.2015
até 31.12.2015.
Leia-se: “Ebenone Antonio da Silva”.
Nº 3.129-Colocar à disposição da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, a servidora Lúcia Maria Feitoza Bezerra Burgos,
matrícula nº 127.528-3, da Secretaria de Transportes, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.10.2015 até 31.12.2015.
Onde se lê: “Ebreone Antonio da Silva”.
- Na Portaria SAD nº 2.485, publicada no DOE de 29/08/2015, na Turma 5:
Onde se lê: “Ebreone Antonio da Silva”.
Leia-se: “Ebenone Antonio da Silva”.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
Lara Pinheiro de Macedo Montarroyos
Presidente CACEF
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADOR
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Milton Coelho da Silva Neto
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Nilton da Mota Silveira Filho
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Antônio Carlos dos Santos Figueira
SECRETÁRIO DE CULTURA
Marcelino Granja de Menezes
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Sérgio Luis de Carvalho Xavier
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Thiago Arraes de Alencar Norões
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
Isaltino José do Nascimento Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA,
QUALIFICAÇÃO E TRABALHO
Evandro José Moreira de Avelar
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Danilo Jorge de Barros Cabral
SECRETÁRIO DE SAÚDE
José Iran Costa Júnior
SECRETÁRIO DAS CIDADES
André Carlos Alves de Paula Filho
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Márcio Stefanni Monteiro Morais
SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lúcia Carvalho Pinto de Melo
SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO
Marcos Baptista Andrade
SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES LAZER
Felipe Augusto Lyra Carreras
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Rodrigo Gayger Amaro
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Ennio Lins Benning
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Antônio César Caúla Reis
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES
Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior
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