DOEPE 06/11/2015 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 6 de novembro de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Parágrafo único. Ao Centro Integrado de Operações de Defesa Social caberá a gestão do atendimento das ocorrências geradas no
Estado de Pernambuco relativas ao citado cadastro, devendo demandar junto aos órgãos operativos da Secretaria de Defesa Social o
atendimento de forma diferenciada.
Art. 5º Caberá a Câmara de Enfrentamento da Violência de Gênero do Pacto pela Vida acompanhar e fortalecer a execução do
190-Mulher no Estado de Pernambuco, bem como elaborar normas para sua execução.
N° 402 – Atribuindo a EDVALDO DE SOUZA ANDRADE, matrícula nº 132.774-7/SES, a Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo
FGS-2, vinculada a Superintendência de Administração e Finanças/Nível Central, a partir de 01/10/2015.
N° 403 – Dispensando, ROSANGELA DA SILVA MELO, matrícula nº 225.355-0/SES, da Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo
FGS-3, vinculada ao Hospital Otávio de Freitas/Recife, a partir de 03/08/2015.
N° 404 – Atribuindo a CLAUDIO JORGE DE MATTOS BARBOSA, matrícula nº 228.045-0/SES, a Função Gratificada de Supervisão-3,
símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital Otávio de Freitas/Recife, a partir de 03/08/2015.
Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Alessandro Carvalho
Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco
Ano XCII • NÀ 208 - 7
Silvia Cordeiro
Secretária da Mulher do Estado de Pernambuco
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
N° 405 – Designando, FRACINETE MARIA DE SÁ OLIVEIRA, matrícula nº 192.248-3/SES, para responder pela Função Gratificada de
Supervisão-2, símbolo FGS-2, vinculada ao Hospital Regional Inácio de Sá/Salgueiro, no período de 21/07/2015 à 18/10/2015, por motivo
de licença médica da titular VALDENIR GONÇALVES PEREIRA RAMOS, matrícula nº 230.616-6/SES.
N° 406 – Designando, MARIA DO SOCORRO ALVES FREIRE, matrícula nº 147.423-5/SES, para responder pela Função Gratificada de
Supervisão-2, símbolo FGS-2, vinculada a IX Regional de Saúde/Ouricuri, no período de 01/11/2015 à 30/12/2015, por motivo de licença
médica da titular VALDENIR GONÇALVES PEREIRA RAMOS, matrícula nº 230.616-6/SES.
N° 407 – Dispensando, LEDMAURO DE LEMOS SENA FERREIRA, matrícula nº 226.777-2/SES, da Função Gratificada de Supervisão-3,
símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital Geral de Areias/Recife, a partir de 30/09/2015.
EM, 05/11/20015
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2808 DE 23 DE OUTUBRO DE 2015
A Comissão Intergestores Bipartite recomenda a não ceder as bases de dados do sistema ouvidor SUS a qualquer órgão de
controle externo e interno que não estejam no componente do Serviço Nacional de Auditoria do SUS que não tenha gerência
sobre as demandas municipais e federais.
N° 408 – Dispensando, MARCONE ALEIXO DA SILVA, matrícula nº 232.873-9/SES, da Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo
FGS-2, vinculada a III Regional de Saúde/Palmares, a partir de 01/10/2015.
N° 409 – Atribuindo a AUGUSTO AFONSO FERREIRA NETO, matrícula nº 224.374-1/SES, a Função Gratificada de Supervisão-2,
símbolo FGS-2, vinculada a III Regional de Saúde/Palmares, a partir de 01/10/2015.
O Presidente e a Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
N° 410 – Designando, EDNALDO LUIZ DA SILVA, matrícula nº 235.239-7/SES, para responder, cumulativamente, pela Chefia da
Unidade de Contas, símbolo FGS-1, vinculada a Gerência do Fundo Estadual de Saúde/Nível Central, no período de 03/11/2015 à
01/01/2016, por motivo de licença premio da titular MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE, matrícula nº 225.756-4/SES.
I. A portaria GM/MS Nº 8, DE 25 DE MAIO DE 2007 na qual o Ministério da Saúde no disposto do artigo 29, inciso II, do Decreto n.º 5.974,
de 29 de novembro de 2006, estimula a criação de estruturas descentralizadas de Ouvidorias do SUS nos Estados, Distrito Federal e
Municípios; Em consonância com a Portaria GM 399/2006, O Pacto pela Saúde, que valoriza a relação solidária entre os gestores das
três esferas de governo;
N° 411 – Dispensando, ALMIR VIRGINIO DE MAGALHÃES, matrícula nº 224.662-7/SES, da Função Gratificada de Supervisão-3,
símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital Regional Emilia Câmara/Afogados da Ingazeira, a partir de 01/10/2015.
II. A necessidade de padronizar condutas para o aprimoramento do processo de resolução das demandas apresentadas pelos cidadãos
usuários do SUS Considerando o Decreto Lei nº 7.508/2011, em que as Comissões Intergestores pactuarão a organização e o
funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde, sendo a CIB, no âmbito do Estado, vinculada à
Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais;
III. A PORTARIA Nº 2.344, DE 6 DE OUTUBRO DE 2009, que estabelece as Auditoria do SUS, Monitoramento e Avaliação da Gestão do
SUS; Ouvidoria do SUS e Gestão Participativa e Controle Social no SUS como ações necessárias para o desenvolvimento articulado e
recebimento dos recursos do incentivo tripartite e vinculados aos componentes da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa
do SUS;
N° 412 – Atribuindo a JUDAS TADEU ROSA MAGALHÃES, matrícula nº 105.001-0/SES, a Função Gratificada de Supervisão-3,
símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital Regional Emilia Câmara/Afogados da Ingazeira, a partir de 01/10/2015.
PORTARIA Nº 648 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011.
RESOLVE:
I – Excluir o nome da contratada abaixo relacionada, publicado na Portaria SEGTES nº646 D.O.E 04/11/2015.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IV. A Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, ao prever a criação do SNA, estabeleceu as instâncias de gestão do SUS de acompanhar,
controlar e avaliar as ações e serviços de saúde, ficando reservada à União a competência privativa para “estabelecer o Sistema Nacional
de Auditoria, e coordenar a avaliação técnica e financeira do SUS em todo o território nacional em cooperação técnica com estados,
municípios e Distrito Federal”;
V. A Lei 8.689, de 27 de julho de 1993 e regulamentado pelo Decreto n.º 1.651/95, O Serviço Nacional de Auditoria do SUS por tratar
especificamente da área da saúde, instituído pelo artigo 6º da se constitui num sistema atípico, singular, diferenciado, complementar aos
sistemas de controle interno e externo e principalmente legítimo;
VI. O Decreto n.º 1.651 de 29 de setembro de 1995 o SNA compreende os órgãos que forem instituídos em cada nível de governo, sob a
supervisão da respectiva direção do SUS. A estrutura e o funcionamento do SNA, no plano federal, são indicativos da organização a ser
observada por Estados, Distrito Federal e Municípios para a consecução dos mesmos objetivos no âmbito de suas respectivas atuações;
VII. A Lei n.º 10.683, de 28 de maio de 2003, dispõe sobre a Organização da Presidência da República e dos Ministérios - estabelece na
alínea “b”, do artigo 27, como área de competência do Ministério da Saúde: “a coordenação e fiscalização do SUS”;
VIII. A portaria GM 2.416 de 7 de novembro de 2014, os serviços de ouvidoria do SUS poderão ser estruturados no âmbito das Ouvidorias
Gerais de acordo com a oportunidade e conveniência dos respectivos entes federados;
NOME
JOANA D’ARC DE SIQUEIRA CALADO
VALDENICE PEREIRA NUNES
CARGO
TECNICO DE NIVEL SUPERIOR
TECNICO DE NIVEL SUPERIOR
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 649 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011.
RESOLVE:
I – Excluir o nome da contratada abaixo relacionada, publicado na Portaria SEGTES nº643 D.O.E 04/11/2015.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NOME
VIVYANNE SANTIAGO MAGALHAES
CARGO
APOIADOR INSTITUCIONAL DE VIGILANCIA EM SAÚDE/MÉDICA VETERINARIA
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
IX. Diante ao exposto e entendendo que o Sistema Nacional de Ouvidoria, engloba as informações dos entes federados, (União, Estados
e Municípios) e buscando salvaguardar a autonomia dos municípios e da união, no que tange ao acesso às reclamações, sugestões e
denúncias.
EM, 29/10/2015
RESOLVEM:
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
Art. 1 º - A Comissão Intergestores Bipartite recomenda a não ceder as bases de dados do sistema ouvidor SUS a qualquer órgão de
controle externo e interno que não estejam no componente do Serviço Nacional de Auditoria do SUS que não tenha gerência sobre as
demandas municipais e federais.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2805, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015 (*).
Homologa as adequações no desenho da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS no que se refere aos leitos de Saúde Mental em
Hospital Geral, da VI Região de Saúde do Estado de Pernambuco
Recife, 23 de outubro de 2015.
O Presidente e a Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
I. O Decreto nº 7179, de 20 de maio de 2010, que institui o Plano Integrado de Enfretamento ao Crack e outras Drogas, cria o Comitê
Gestor e dá outras providências;
GESSYANNE VALE PAULINO
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde - COSEMS/PE
II. O Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou a seguinte Portaria:
III. A Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011, republicada em 21 de maio de 2013, que institui a Rede de Atenção Psicossocial
para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito
do Sistema Único de Saúde;
N° 397 – Designar JUCELMA FERREIRA DE OLIVEIRA CAVALCANTI, matrícula nº 231.092-9./SES para responder, pela Função
gratificada de Supervisão, símbolo FGS-2, vinculada a VI Regional de Saúde, da Secretaria de Saúde, no período de 01/06/2015 à
27/11/2015, por motivo do gozo de licença prêmio da titular NOEMIA ALVES DE ALMEIDA NASCIMENTO, matrícula nº 78.462-1/SES.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Secretario Estadual de Saúde
Portaria nº 398 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental n.º 619/2015,
republicado no D.O.E. de 04/02/2015, tendo em vista o contido no Memo nº 816/2015 da Superintendência de Engenharia e Manutenção/
Nível Central,
IV. A Portaria nº 148, de 31 de janeiro de 2012, que define as normas de funcionamento e habilitação do Serviço Hospitalar de Referência
para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras
drogas, do Componente Hospitalar da Rede de Atenção Psicossocial, e institui incentivos financeiros de investimento e de custeio;
V. A Resolução CIR/ VI GERES nº 17 de 11 de agosto de 2015, que aprova as adequações do Desenho da Rede de Atenção Psicossocial
– RAPS, com alteração de leitos em saúde mental em Hospital Geral, conforme anexo;
VI. O parecer da Gerência de Atenção à Saúde Mental – SES/PE, em 08 de outubro de 2015;
RESOLVEM:
RESOLVE:
I – Excluir o nome do servidor RODOLFO DE ANDRADE CAVALCANTI – Gestor de Contratos Corporativos do Estado, matrícula
nº 324.935-2/SAD, da Comissão Mista de Avaliação dos Contratos de Gestão firmados no âmbito da Secretaria de Saúde com as
organizações de Saúde - OS, retroagindo seus efeitos legais a 25/09/2015;
II - Designar o servidor DANIEL BASTOS DE CASTRO, matrícula nº 324.620-5/SAD, para compor a Comissão Mista de Avaliação dos
Contratos de Gestão firmados no âmbito da Secretaria de Saúde com as organizações de Saúde - OS, retroagindo seus efeitos legais
a 25/09/2015;
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou a seguinte portaria:
Art. 1º. Homologar as adequações no Desenho da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS no que se refere aos leitos de Saúde Mental
em Hospital Geral da VI Região de Saúde - Arcoverde, do Estado de Pernambuco, com alteração de leitos de Saúde Mental em Hospital
Geral, quadro abaixo:
Município
Arcoverde
Custódia
Sertânia
TOTAL
Hospital
Hospital Regional de Arcoverde
Hospital Unidade Mista Elizabeth Barbosa
Hospital Municipal Maria Alice Gomes Lafayette
Numero de Leitos
06
04
04
14
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
(*) REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO DOE Nº 205 DE 30 DE OUTUBRO DE 2015.)
N° 399 – Dispensando, MARIA TERESA CRISTINA MARQUES VERÇOSA, matrícula nº 127.287-0/SES, da Função Gratificada de
Supervisão-2, símbolo FGS-2, vinculada a XII Regional de Saúde/Goiana, a partir de 01/07/2015.
Recife, 03 de Novembro de 2015.
N° 400 – Designando, MARIA TERESA CRISTINA MARQUES VERÇOSA, matrícula nº 127.287-0/SES, para exercer a Função
Gratificada de Supervisão-1, símbolo FGS-1, vinculada a XII Regional de Saúde/Goiana, a partir de 01/07/2015.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
N° 401 – Dispensando, EDVALDO DE SOUZA ANDRADE, matrícula nº 132.774-7/SES, da Função Gratificada de Supervisão-3,
símbolo FGS-3, vinculada a Superintendência de Gestão de Pessoas/Nível Central, a partir de 01/10/2015.
GESSYANNE VALE PAULINO
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE