DOEPE 06/11/2015 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCII • NÀ 208
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO N.º 103/2015
Ficam intimados, por determinação do Art. 19, alínea b, Inciso II da Lei n° 10.654/91, os contribuintes das respectivas Ordens de Serviço
abaixo, devendo comparecer à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de Sá n° 05, Atrás
da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou na Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal, para tomar ciência dos seus termos,
no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação do presente Edital.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – ORDEM DE SERVIÇO
- CADAL – COMERCIO E SERVICOS LTDA – 0418946-93 – Avenida da Integração nº 278 A, Maria Auxiliadora, Petrolina – PE Processo nº 2015.000005696677-60
- FABRICIO MONTEIRO COELHO – 0283694-75 – Rua Souza Junior nº 245, Centro, Petrolina – PE - Processo nº 2015.000005719163-81
Petrolina – PE, 04 de Novembro de 2015.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
Recife, 6 de novembro de 2015
Nº 1420/2015 – Designar, tendo em vista a CI nº 333/2015 – GER/PFDB, SGNET nº 2615048-8/2015, o servidor EDAMEK DE LIMA
LEITE, mat. 209.007-4, para exercer a Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, do Presídio Frei Damião de Bozzano, ficando
dispensado da mesma o servidor Carlos José Leôncio Vieira, mat. 364.339-5, a partir de 01.11.2015.
Nº 1421/2015 – Designar, tendo em vista a CI nº 341/2015 – GER/PFDB, SGNET nº 2615186-2/2015, o servidor CRISTIANO DE
ALBUQUERQUE MELLO REGIS, mat. 364.370-0, para exercer a Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-1, do Presídio Frei Damião
de Bozzano, ficando dispensado da mesma o servidor Helio Fernando de Lima Filho, mat. 337.119-0, a partir de 01.11.2015.
Nº 1422/2015 – Designar, tendo em vista CI nº 062/2015 – Chefia/PSCC, o servidor MOACIR AGOSTINHO DA SILVA, mat. 337.1832, para exercer a Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-1, do Presídio de Santa Cruz do Capibaribe, com efeito retroativo a
01.10.2015.
Nº 1423/2015 – Designar, tendo em vista CI nº 062/2015 – Chefia/PSCC, a servidora EDJANE SOARES DE ANDRADE , mat. 212.4491, para exercer a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, do Presídio de Santa Cruz do Capibaribe, com efeito retroativo
a 01.10.2015.
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO N.º 104/2015
Ficam intimados, por determinação do Art. 19, alínea b, Inciso II da Lei n° 10.654/91, os contribuintes das respectivas Ordens de Serviço
abaixo, devendo comparecer à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de Sá n° 05, Atrás
da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou na Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal, para tomar ciência dos seus termos,
no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação do presente Edital.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – ORDEM DE SERVIÇO
- M & G MAGAZINE ANDRADE LTDA ME – 0431965-60 – Rua do Comercio nº 330, Vila de Rajada, Petrolina – PE - Processo nº
2015.000002512568-01
- SANDRO MICHAEL BATISTA LEITE ME – 0538417-60 – Rua do Carretao nº 60, Gercino Coelho, Petrolina – PE - Processo nº
2015.000006101319-63
Nº 1426/2015 – Designar, tendo em vista a Ofício nº 391/2015 – GAB/PPBC, o servidor LUIZ CARLOS SOUZA DE MELO, mat. 212.6532, para exercer a Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, da Penitenciária Professor Barreto Campelo, ficando dispensado da
mesma o servidor Adilson José Augusto Jordão, mat. 212.519-6, a partir de 01.11.2015.
Petrolina – PE, 05 de Novembro de 2015.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
Nº 1427/2015 – Designar, tendo em vista a Ofício nº 121/2015 – PDEG, o servidor DANILO DOS ANJOS SOUZA, mat. 337.381-9, para
exercer a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, da Penitenciária Doutor Evaldo Gomes, ficando dispensado da mesma o
servidor João Pereira dos Santos, mat. 209.033-3, a partir de 01.11.2015.
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIAS DA SJDH DO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 617, de 03 de fevereiro de 2015, e o que dispõe a Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, RESOLVE:
Nº 103 - Designar a servidora Maria Zelma Sales de Lima, matrícula nº 177.062-4, para responder pela Função Gratificada de Apoio-2,
símbolo FGA-2, durante o afastamento de sua titular, a servidora Simone Menezes da Silva, matrícula nº 365.360-9, em gozo de Licença
Prêmio, no período de 04/08/2015 a 30/01/2016.
Nº 104 - Determinar que o servidor José Batista dos Santos, da Prefeitura Municipal do Recife, cedido ao Governo do Estado/Secretaria
de Justiça e Direitos Humanos, conforme Portaria SAD nº 3090, de 22/10/2015, tenha exercício no PROCON.
Errata:
Na Portaria SJDH Nº 045, de 31/03/2015, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 01/04/2015,
Onde se lê: ALDICEIA IZAQUE DOS SANTOS
Leia-se: AUDICÉA IZAQUE DOS SANTOS
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIAS SERES, DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2015
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Nº 1406 /2015 – Dispensar, tendo em vista CI nº 0572/2015/Chefia/PJPS, SGNET nº 2614807-1/2015, o servidor Daniel Fábio dos
Santos, mat. 337.192-1, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, da Penitenciária Juiz Plácido de Souza, a partir de 01.11.2015.
Nº 1407/2015 – Designar, tendo em vista CI nº 0573/2015 – Chefia /PJPS, SGNET nº 2614809-3/2015, o servidor WALDO DE SOUZA
LEÃO JÚNIOR, mat. 337.214-6, para exercer a Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, da Penitenciária Juiz Plácido de Souza,
a partir de 01.11.2015.
Nº 1408/2015 – Designar, tendo em vista a CI nº 214/2015 – PABA, SGNET nº 2614812-6/2015, a servidora GERLUCE CLAUDINO
OMENA, mat. 212.592-7, para exercer a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-3, do Presídio Advogado Brito Alves, ficando
dispensado da mesma o servidor Josafá de Almeida Silva, mat. 337.315-0, a partir de 01.11.2015.
Nº 1424/2015 – Designar, tendo em vista CI nº 181/2015 – GER/HCTP, o servidor ROGÉRIO AMÂNCIO DOS SANTOS, mat. 212.634-6,
para exercer a Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-1, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, a partir de 01.11.2015.
Nº 1425/2015 – Designar, tendo em vista CI nº 01147/2015 – GER/COTEL, a servidora BARBARA LOPES LIMA, mat. 345.686-2, para
exercer a Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, do Centro de Observação Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna,
com efeito retroativo a 01.10.2015.
Nº 1428/2015 – Designar, tendo em vista a Ofício nº 120/2015 – PDEG, o servidor JOÃO PEREIRA DOS SANTOS, mat. 209.033-3, para
exercer a Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, da Penitenciária Doutor Evaldo Gomes, ficando dispensado da mesma o servidor
Ricardo Borges da Silva, mat. 337.306-1, a partir de 01.11.2015.
Nº 1429/2015 – Designar, tendo em vista a CI nº 269/2015 – PSAL, o servidor CARLOS DOS SANTOS NOGUEIRA, mat. 345.6498, para exercer a Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, do Presídio de Salgueiro, ficando dispensado da mesma o servidor
Deoclécio Alisson Xavier Araújo de Andrade, mat. 337.268-5, a partir de 01.11.2015.
Nº 1430/2015 – Designar, tendo em vista a CI nº 269/2015 – PSAL, o servidor DEOCLÉCIO ALISSON XAVIER ARAÚJO DE ANDRADE,
mat. 337.268-5, para exercer a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, do Presídio de Salgueiro, ficando dispensado da
mesma o servidor Júlio César de Barros Agra, mat. 209.019-8, a partir de 01.11.2015.
Nº 1431/2015 – Designar, tendo em vista a CI nº 269/2015 – PSAL, o servidor JÚLIO CÉSAR DE BARROS AGRA, mat. 209.019-8,
para exercer a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-3, do Presídio de Salgueiro, ficando dispensado da mesma o servidor
Gilmarks Costa e Silva, mat. 208.648-6, a partir de 01.11.2015.
Nº 1432/2015 – Designar, tendo em vista a CI nº 269/2015 – PSAL, o servidor GILMARKS COSTA E SILVA, mat. 208.648-6, para exercer
a Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, do Presídio de Salgueiro, ficando dispensado da mesma o servidor Adecildo Pereira do
Carmo, mat. 208.969-6, a partir de 01.11.2015.
Nº 1433/2015 – Designar, tendo em vista a CI nº 001/2015 – GER/PAMFA, o servidor SANDRO ANTÔNIO DE ANDRADE, mat. 179.3152, para exercer a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, do Presídio ASP Marcelo Francisco de Araújo, ficando dispensado
da mesma o servidor Jairo Candido de Melo, mat. 179.312-8, a partir de 01.11.2015.
Nº 1434/2015 – Designar, tendo em vista a CI nº 286/2015 – GER/PJALLB, o servidor ADILSON DANTAS DE OLIVEIRA, mat. 208.9238, para exercer a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, do Presídio Juiz Lins de Barros, ficando dispensado da mesma o
servidor Fábio José da Silva, mat. 345.338-3, a partir de 01.11.2015.
Nº 1435/2015 – Designar, tendo em vista a CI nº1058/2015 – PRRL, o servidor JOSÉ GILDO RUFINO DE FREITAS, mat. 178380-7,
para exercer a Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, do Presídio Doutor Rorinildo da Rocha Leão, ficando dispensado da mesma
o servidor Marcony César Barreto da Silva, mat. 337.270-7, a partir de 01.11.2015.
Nº 1436/2015 – Designar, tendo em vista a CI nº 224/2015 – PABA, o servidor ROBERTO ESGDRAS DINIZ MELO, mat. 208.796-0, para
exercer a Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, do Presídio Advogado Brito Alves, ficando dispensado da mesma o servidor Rui
Andrade da Silva, mat. 179.920-7, a partir de 01.11.2015.
Nº 1437/2015 – Designar, tendo em vista a CI nº 002/2015 – GER/PAMFA, o servidor JOSÉ RONALDO GONÇALVES DOS SANTOS,
mat. 179.908-8, para exercer a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, do Presídio ASP Marcelo Francisco de Araújo, ficando
dispensado da mesma o servidor Marcelo Pereira da Silva, mat. 179.341-1, a partir de 01.11.2015.
Nº 1438/2015 – Designar, tendo em vista a CI nº 002/2015 – GER/PAMFA, o servidor SAMUEL DIAS CARNEIRO, mat. 209.060-0,
para exercer a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-1, do Presídio ASP Marcelo Francisco de Araújo, ficando dispensado da
mesma o servidor Edmar Melo dos Santos, mat. 179.311-4, a partir de 01.11.2015.
Publique-se. Cumpra-se.
Nº 1409/2015 – Designar, tendo em vista a CI nº 215/2015 – PABA, SGNET nº 2614815-0/2015, o servidor JOSAFÁ DE ALMEIDA SILVA,
mat. 337.315-0, para exercer a Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, do Presídio Advogado Brito Alves, ficando dispensado da
mesma o servidor Elly Cleber Marques da Silva, mat. 221.911-5, a partir de 01.11.2015.
Eden de Moraes Vespaziano Borges
Secretário Executivo de Ressocialização
Nº 1410/2015 – Designar, tendo em vista a CI nº 217/2015 – PABA, SGNET nº 2614826-2/2015, o servidor LUCAS ALMEIDA MACEDO,
mat. 337.429-7, para exercer a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, do Presídio Advogado Brito Alves, ficando dispensado
da mesma o servidor Cleto Rodrigues de Alencar Filho, mat. 212.589-7, a partir de 01.11.2015.
Nº 1411/2015 – Designar, tendo em vista a CI nº 218/2015 – PABA, SGNET nº 2614827-3/2015, o servidor CLETO RODRIGUES DE
ALENCAR FILHO, mat. 212.589-7, para exercer a Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, do Presídio Advogado Brito Alves,
ficando dispensado da mesma o servidor Junio Paulino Dantas, mat. 337.379-7, a partir de 01.11.2015.
MULHER
Secretária: Silvia Maria Cordeiro
PORTARIA CONJUNTA SDS/SECMULHER–PE Nº 053, DE 05 NOVEMBRO DE 2015.
Nº 1412/2015 – Designar, tendo em vista a CI nº 210/2015 – PABA, SGNET nº 2614752-0/2015, o servidor AUGUSTO TORRES DE
ARAÚJO, mat. 212.618-4, para exercer a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-3, do Presídio Advogado Brito Alves, ficando
dispensado da mesma o servidor Joabe da Silva Ribeiro, mat. 212.650-8, a partir de 01.11.2015.
Ementa: Dispõe sobre o Serviço denominado 190-Mulher.
Nº 1413/2015 – Designar, tendo em vista a CI nº 168/2015 – EPPE, SGNET nº 2614397-5/2015, o servidor ARISTÓTELES CUSTÓDIO
DA SILVA, mat. 209.323-5, para exercer a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-3, da Escola Penitenciária de Pernambuco,
ficando dispensado da mesma o servidor Marcio Roberto Rodrigues Ferreira, mat. 179.295-4, a partir de 01.11.2015.
O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL E A SECRETÁRIA DA MULHER no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição
do Estado de Pernambuco no seu art. 42, incisos I e III, pela Lei Complementar nº 049 de 31 de janeiro de 2003, no seu art. 3º, inciso IV,
pela Lei nº. 13.205, de 19 de janeiro de 2007, no seu art. 1º, inciso VI e VII, e pelo artigo 2º, do Anexo Único do Decreto nº. 34.479, de
29 de dezembro de 2009; RESOLVEM:
Nº 1414 /2015 – Designar, tendo em vista CI nº 0196/2015 – GTI/SERES, SGNET nº 2615117-5/2015, o servidor MARCIO ROBERTO
RODRIGUES FERREIRA, mat. 179.295-4, para exercer a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, da Gerência de Tecnologia
da Informação, a partir de 01.11.2015.
Nº 1415/2015 – Designar, tendo em vista a CI nº 001/2015 – PJALLB, SGNET nº 2615034-3/2015, a servidora CÍCERA GIRCELLY
RICARDO DA SILVA, mat. 364.376-0, para exercer a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, do Presídio Juiz Antonio Luiz
Lins de Barros, ficando dispensada da mesma a servidora Josilene Marques da Silva, mat. 364.423-5, a partir de 01.11.2015.
Nº 1416/2015 – Designar, tendo em vista a CI nº 0202/2015 – ADM-PI, SGNET nº 2615095-1/2015, o servidor SALATIEL FELIPE
BARBOSA, mat. 337.103-4, para exercer a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, do Presídio de Igarassu, ficando
dispensado da mesma o servidor Marcelo Ribeiro Gomes, mat. 364.385-9, a partir de 01.11.2015.
Nº 1417/2015 – Designar, tendo em vista a CI nº 0123/2015 – ADM-PAISJ, SGNET nº 2614837-4/2015, o servidor NAILTON PIMENTA
DA FRANCA, mat. 216.383-7, para exercer a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, da Penitenciária Agro Industrial São
João, ficando dispensado da mesma o servidor Charles Silveira de Araújo, mat. 341.973-8, a partir de 01.11.2015.
Art. 1º Instituir no Estado de Pernambuco o Serviço 190-Mulher.
Art. 2º O Serviço 190-Mulher trata-se da prestação de atendimento prioritário, por parte do Centro Integrado de Operações de Defesa
Social (CIODS/PE), às ocorrências envolvendo mulheres em situação de violência doméstica e sexual sob risco iminente de morte no
Estado de Pernambuco.
Art.3º A Secretaria da Mulher de Pernambuco (SecMulher-PE), através da Diretoria Geral de Enfrentamento da Violência de Gênero
(DGEVG), fará a gestão do cadastro, por meio das demandas identificadas pela Rede de Enfrentamento da Violência de Gênero contra
a Mulher e em especial das (DEAMS) Delegacias Especializadas da Mulher em todas as Regiões do Estado.
§1º A Secretaria da Mulher encaminhará os dados das mulheres em situação de violência doméstica e familiar e risco iminente de morte
ao CIODS que, por sua vez, fará a implantação dos dados no sistema.
§2º A Secretaria da Mulher deverá solicitar ao Centro Integrado de Operações de Defesa Social (CIODS) a geração de senha do sistema
de atendimento policial para ser disponibilizada à mulher incluída no cadastro.
Nº 1418/2015 – Dispensar, tendo em vista CI nº 239/2015 – CPD/SERES, SGNET nº 2614785-6/2015, a servidora Adnilze Dias Pereira,
mat. 117.406-1, da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, da Comissão Permanente de Disciplina/SERES, a partir de
01.11.2015.
§3º A SecMulher- PE, realizará avaliações trimestrais para detectar a situação de risco e a necessidade de continuidade ou não no
cadastro do 190-Mulher.
Nº 1419/2015 – Designar, tendo em vista a CI nº 665/2015 – SSP/SERES, SGNET nº 2614480-7/2015, o servidor LUIZ AUGUSTO DE
SALES FILHO, mat. 208.900-9, para exercer a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, da Superintendência de Seguerança
Prisional, ficando dispensada da mesma a servidora Veralúcia Gomes da Silva, mat. 208.878-9, a partir de 01.11.2015.
Art. 4º Caberá ao Centro Integrado de Operações de Defesa Social (CIODS/PE) o recebimento dos dados cadastrais da mulher em
situação de violência doméstica e sexual sob risco iminente de morte, em todo o Estado de Pernambuco e a emissão de senha numérica
que será fornecida à vítima, pela SecMulher-PE para utilização quando da necessidade de solicitação de atendimento policial.