DOEPE 18/11/2015 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCII • NÀ 216
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 3.273-DISPENSAR da Gratificação de Incentivo pela Participação na Execução, Processamento e Controle Orçamentário e Financeiro,
instituída pela Lei Complementar nº 85, de 31.03.2006, e regulamentada pelo Decreto nº 33.721, de 03.08.2009, ao servidor relacionado
abaixo:
NOME
MATRÍCULA
ORGÃO/ENTIDADE
A PARTIR DE
Alexandre Fontes Cordeiro
318.728-4
SAD
01/11/2015
Nº 3.274-ATRIBUIR a Gratificação pela Participação no Cadastro e na Elaboração da Folha de Pagamento do Estado de Pernambuco,
instituída pela Lei Complementar nº 43, de 03.05.2002, e regulamentada pelo Decreto nº 24.357, de 30.05.2002, aos servidores
relacionados abaixo:
NOME
MATRÍCULA
ORGÃO/ENTIDADE
A PARTIR DE
Maria José Euzébio
5155-1
UPE
01/11/2015
Alexandre Fontes Cordeiro
318.728-4
SAD
01/11/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto na Lei Complementar nº. 108, de 14 de maio de 2008, bem como na
Portaria nº 2682, de 26 de maio de 2015, do Secretário de Defesa Social, publicada no Boletim Geral da Secretaria de Defesa Social Nº
097 RESOLVE:
Nº 3.275-Autorizar o afastamento do servidor abaixo relacionado, para participar do Curso de Formação de Oficiais PM (CFO PM/2105),
pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 25 de maio de 2015, com opção pela remuneração do cargo ocupado.
MATRÍCULA
NOME DO SERVIDOR
CARGO
ÓRGÃO
362.104-9
VINÍCIUS DA SILVA ANDRADE
Assistente Administrativo Educacional
Secretaria de Educação
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
Nº 3.276-Autorizar o afastamento da servidora MARIA DE FATIMA LUCENA SOARES, matrícula nº. 1539396, para participar do 56º
Congresso Brasileiro de Ginecologia e Obstetrícia, no período de 11 a 16 de novembro de 2015, em Brasília/DF, sem ônus para o Estado
de Pernambuco.
Nº 3.277-Autorizar o afastamento da servidora VERA MARIA DOS SANTOS GOMES FERREIRA, matrícula nº. 233.142-0, para participar
do XX Congresso da Sociedade Brasileira de Diabetes, no período de 10 a 14 de novembro de 2015, em Porto Alegre/RS, sem ônus
para o Estado de Pernambuco.
Nº 3.278-Autorizar o afastamento dos servidores PAULINEA ALEXANDRE TENORIO DE VASCONCELOS, matrícula n°. 3554740
e JOSE ROBERTO VIEIRA DE BARROS, matrículas n°. 2311879 e nº. 1923897, para participarem da XIV Semana Brasileira
de Aparelho Digestivo – SBAD 2015, no período de 21 a 25 de novembro de 2015, em Curitiba/PR, sem ônus para o Estado de
Pernambuco.
Nº 3.279-Autorizar o afastamento da servidora AUREJANE CANDIDO DE LORENA, matrícula n°. 2537532, para participar do XI
Congresso Brasileiro de Estomaterapia, no período de 31 de outubro de 2015 a 04 de novembro de 2015, em Gramado/RS, sem ônus
para o Estado de Pernambuco.
Nº 3.280-Autorizar o afastamento da servidora JOSYVERA MARIA RIBEIRO BARBOSA, matrícula n°. 3568334, para participar do 10º
Congresso Brasileiro de Neurologia Infantil, no período de 12 a 14 de novembro de 2015, em São Paulo/SP, sem ônus para o Estado de
Pernambuco.
Nº 3.281-Autorizar o afastamento do servidor PAULO CESAR OLIVEIRA SANTOS, matrícula n°. 2862964, para participar do Seminário
de Apresentação dos Resultados Finais da Chamada nº. 20/2012 – Pesquisa em Saúde Bucal, no período de 11 a 14 de novembro de
2015, em Natal/RN, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 3.282-Autorizar o afastamento do servidor JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA FILHO, matrícula n°. 2333821, para participar do
Scientific Session 2015, no período de 06 a 13 de novembro de 2015, em Orlando/Flórida, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 3.283-Autorizar o afastamento do servidor RODRIGO DE LEMOS SOARES PATRIOTA, matrícula n°. 3540219, para participar do
Congresso Brasileiro de Terapia Intensiva, no período de 04 a 07 de novembro de 2015, em Costa do Sauípe/BA, sem ônus para o
Estado de Pernambuco.
Nº 3.284-Autorizar o afastamento das servidoras MARIA GORETE DO NASCIMENTO SILVA, matrícula n°. 2580900 e ANDREA
DAMASCENO DE OLIVEIRA, matrícula n°. 2242206, para participarem do XI Congresso Brasileiro de Estomaterapia, no período de 01
a 04 de novembro de 2015, em Gramado/RS, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 3.285-Autorizar o afastamento da servidora ARINE MARIA VIVEROS DE CASTRO LYRA, matrícula nº. 74500, para participar do 53º
Congresso Brasileiro de Educação Médica – COBEM 2015, no período de 06 a 11 de novembro de 2015, no Rio de Janeiro/RJ, sem ônus
para o Estado de Pernambuco.
Nº 3.286-Autorizar o afastamento dos servidores abaixo relacionados, para participarem do Seminário Nacional de Bombeiros 2015 – XV
SENABOM , no período de 11 a 13 de novembro de 2015, em Goiânia/GO, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Matrícula
JOSE ALDO DA SILVA
9700021
BRUNO GOMES DE LUCENA
9700129
EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS
7040016
FLAVIO MIGUEL DE BARROS VIEIRA DE MELO
7040075
GILSON DE FARIAS BELTRAO JUNIOR
ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
Processo SIGEPE nº 0213973-7/2015 - Requerente: NADIR MARIA DE SOUZA, pensionista de pensão especial de ex-militar, matrícula
nº 612.858-0. DEFIRO o pedido, com base no art. 6º, incisos XIV e XXI, da Lei Federal nº 7.713, de 22/12/1988 e alterações, bem como
art. 30, da Lei Federal nº 9.250, de 26/12/1995 e art. 39, § 5º, inciso III, do Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999, conforme Extrato de
Laudo Médico nº 224/2015 do Instituto de Recursos Humanos do Estado – IRH/PE e considerações constantes no Parecer nº 382/2015,
da Gerência de Apoio Jurídico aos Processos de Pessoal – GEJUR/SAD.
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
DESPACHO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO DIA 17 / 11 /2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, publicada no
Diário Oficial do Estado de 17 de abril de 2014, RESOLVE:
Nº 306-1) Homologar o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 8842780-1/2015 às fls.19, devidamente publicada no
Boletim Interno de Serviço de fls.21, acerca do INDEFERIMENTO do pleito de concessão de indenização por morte natural do então
policial civil PAULO ROBERTO SOARES, Auxiliar de Perito, matrícula nº 160.409-0, falecido em 27 de junho de 2015; e
2) Não autorizar o pagamento da indenização ao requerente RODRIGO DE MELO SAMPAIO SAORES, filho, por não figurar como
dependente previdenciário habilitado, conforme preceitua o artigo 5º, inciso II e § 1º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria
Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014.
Nº 307-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 8839711-1/2015, às fls.13, publicada no Boletim Interno de Serviço às fls.15,
acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-policial civil MOACIR BARBOSA DA SILVA, Comissário de
Polícia, matrícula nº 102.823-5, ocorrida em 13 de junho de 2015; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II e § 1º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária habilitada do referido policial civil: JOSEFA RODRIGUES DA SILVA BARBOSA, viúva.
Nº 308-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada
pela Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de
2013, o inteiro teor da decisão exarada no Processo nº 5699602-1/2015, publicada no Boletim Interno às fls.16, acerca da concessão
de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar JORGE EDUARDO DOS SANTOS, Soldado PM, matrícula nº 108341-4,
ocorrida em 05 de janeiro de 2015; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, § 1º e art. 6º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15,
de 13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização, em cotas
partes iguais, aos dependentes previdenciários do referido militar: KARLA ADRIANNA DIAS DE ARAÚJO, viúva; JOÃO LUCAS ARAÚJO
DOS SANTOS, filho; e LARA CECÍLIA ARAÚJO DOS SANTOS, filha.
Nº 309-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o
inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5708558-2/2015, publicada no Boletim Interno às fls.10, acerca da concessão de
indenização em decorrência da morte natural do ex-militar VALDECI MAXIMIANO DE OLIVEIRA, Cabo RRPM, matrícula nº 608531-8,
ocorrida em 26 de junho de 2015; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II e § 1º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária habilitada do referido militar: AMARA LÚCIA BASTOS DE OLIVEIRA, viúva.
Nº 310-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5714550-0/2015, publicada no Boletim Interno às fls.11, acerca da concessão
de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar ANTÔNIO GOMES DOS SANTOS, Cabo RRPM, matrícula nº 606120-6,
ocorrida em 04 de junho de 2015; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II e § 1º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária habilitada do referido militar: IVANILDA XAVIER DOS SANTOS, viúva.
Nº 311-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada
pela Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de
2013, o inteiro teor da decisão exarada no Processo nº 5696403-6/2015, publicada no Boletim Interno às fls.15, acerca da concessão de
indenização em decorrência da morte natural do ex-militar ARMÊNIO ÂNGELO DA SILVA, Cabo PM Reformado, matrícula nº 607190-2,
ocorrida em 25 de abril de 2015; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, § 1º e art. 6º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15,
de 13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização, no montante
de 50% (cinquenta por cento), à dependente previdenciária do referido militar: MARIA DAS DORES FLORÊNCIO ÂNGELO, viúva, ficando
o restante resguardado para o outro dependente previdenciário habilitado ARMÊNIO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR, filho.
Nº 312-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5707067-5/2015, publicada no Boletim Interno às fls.09, acerca da concessão
de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar JURANDIR PEDRO DE MORAIS, Cabo PM Reformado, matrícula nº
608645-4, ocorrida em 11 de junho de 2015; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II e § 1º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária habilitada do referido militar: JACQUELINE RIBEIRO DE MORAIS, viúva.
Nome do Servidor
9402195
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
A Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais , no uso da competência que lhe é delegada pelo Portaria nº 1000/14,
de 16 de abril de 2014, resolve:
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 153 DE 17 DE 11 DE 2015
CONTAGEM DE FÉRIAS EM DOBRO
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder ao servidor abaixo citado
Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada
pela Lei Complementar nº 016, de 08 de janeiro de 1996, a partir da publicação.
Nº PROCESSO
0479447-8/2015
NOME
EDVALDO FERREIRA DA
SILVA JÚNIOR
Recife, 18 de novembro de 2015
MAT.
CARGO
NÍVEL/SÍMBOLO
SECRETARIA
DURAÇÃO
302.196-3
PROFESSOR
MGC/LP/I/D
EDUCAÇÃO
01 ANO
CHRYSTIANE KELLI DE ARAUJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
DEFERIR o pedido abaixo relacionado, nos termos do Parecer nº 378/2015 de 06/11/2015 da GEJUR/SAD.
PROCESSO SAD Nº
SERVIDOR
MATRÍCULA
ÓRGÃO
0221549-5/2015
José Lócio de Miranda Filho
105.006-0
SARA
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
DESPACHO DA GERENTE GERAL ADMINISISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO DO DIA 17 / 11 /2015
DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2015
A Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado, no uso da competência que lhe é delegada pela Portaria SAD n
º 1000/2014, de 16 de abril de 2014, resolve:
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO
AJUDA DE CUSTO
Homologo o inteiro teor do despacho proferido pela Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais, que deferiu o pedido de
reconsideração à pena imposta no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria SEPRI nº 167, de 15 de janeiro de 2014,
substituindo a pena de demissão pela suspensão de 30 (trinta) dias à servidora Lucineide Batista dos Santos, matrícula nº 198.340-7,
pela incidência do que preceitua o inciso I do art. 202 da Lei 6.123, de 20 de julho de 1968.
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO
Homologo o interiro teor da decisão proferida no processo administrativo nº 002.2015.GCOMP, pelo Secretário Executivo de Compras
e Licitações do Estado, que aplicou, à empresa D. M. SILVA RIBEIRO DISTRIBUIDORA – ME, a penalidade de impedimento de licitar
e contratar com o Estado e demais entes aderentes ao sistema e seu descredenciamento no CADFOR-PE, pelo período de 06 (seis)
meses, em consonância com o art. 7º da Lei nº 10.520/02 c/c o art. 32 do Decreto Estadual nº 32.539/2008 e o Parecer GGJUG nº
022/2015.
DEFERIR, o pedido formulado pela requerente, nos termos, do Parecer nº 359/2015, datado de 19/10/2015 GEJUR/SAD
PROCESSO SAD Nº
2614443-6/2015
MATRÍCULA
212.449-1
ÓRGÃO
SERES/SJDH
DEFERIR, o pedido formulado pela requerente, nos termos, do Parecer nº 360/2015, datado de 20/10/2015 GEJUR/SAD
PROCESSO SAD Nº
2614441-4/2015
SERVIDOR
Fernando Lopes Coutinho
MATRÍCULA
212.591-9
ÓRGÃO
SERES/SJDH
DEFERIR, o pedido formulado pela requerente, nos termos, do Parecer nº 363/2015, datado de 23/10/2015 GEJUR/SAD
PROCESSO SAD Nº
2614918-4/2015
ISENÇÃO TEMPORÁRIA DE IMPOSTO DE RENDA
Processo SIGEPE nº 0212560-7/2015 - Requerente: MARIA IRANICE BRITO CARIBÉ, pensionista do FEPPA, matrícula nº 202.647-3.
DEFIRO o pedido, com base no art. 6º, incisos XIV e XXI, da Lei Federal nº 7.713, de 22/12/1988 e alterações, bem como art. 30, da
Lei Federal nº 9.250, de 26/12/1995 e art. 39, § 5º, inciso III, do Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999, em caráter temporário, pelo
período de 05 (cinco) anos, a partir de 29/04/2015, conforme Extrato de Laudo Médico nº 228/2015 do Instituto de Recursos Humanos
do Estado – IRH/PE e considerações constantes no Parecer nº 386/2015, da Gerência de Apoio Jurídico aos Processos de Pessoal –
GEJUR/SAD.
SERVIDOR
Edjane Soares de Andrade
SERVIDOR
Valmir Sales da Silva
MATRÍCULA
345.534-3
Chrystiane Araújo
Gerente Geral de Administração de Pessoas do Estado
ERRATAS
Na Portaria SAD nº. 2.736, de 18 de setembro de 2015, publicada no DOE de 19 de setembro de 2015:
Onde se lê: ...nos dias 29 e 30 de setembro de 2015...
Leia-se: ...no período de 28 de setembro de 2015 a 01 de outubro de 2015...
ÓRGÃO
SERES/SJDH