DOEPE 18/11/2015 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 18 de novembro de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETA:
Ano XCII • NÀ 216 - 5
ATOS DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2015.
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor do Fundo para Fomento a Programas
Especiais de Pernambuco - FUPES-PE, crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado ao reforço da
dotação orçamentária especificada no Anexo Único.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de superávit financeiro
apurado no Balanço Patrimonial do Fundo para Fomento a Programas Especiais de Pernambuco – FUPES-PE, em 31.12.2014, na fonte
de recursos “0241 – Recursos Próprios- Administração Indireta”, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Nº 7495 - Dispensar, a pedido, ALBENITA FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 228.817-6, da Função Gratificada de Chefe do Núcleo
Administrativo, símbolo FDA-4, da Secretaria de Transportes, a partir de 01 de dezembro de 2015.
Nº 7496 - Designar MARCELLE RHIVA BARBOSA SAMPAIO, matrícula nº 9828-0, para exercer a Função Gratificada de Chefe do
Núcleo Administrativo, símbolo FDA-4, da Secretaria de Transportes, a partir de 01 de dezembro de 2015.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3 de novembro de 2015.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de novembro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
Nº 7500 - Designar MARIA JOSÉ COUTO OLIVEIRA, matrícula nº 235.218-4, da Secretaria de Saúde, para responder pelo expediente
da Diretoria Geral de Laboratórios Públicos, da referida Secretaria, nos dias 12 e 13 de novembro de 2015, durante a ausência de seu
titular.
EVANDRO JOSÉ MOREIRA DE AVELAR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Nº 7501 - Designar Maj. PM JOSÉ MAURÍCIO TAVARES FILHO, matrícula nº 930.300-6, para responder pelo expediente da Presidência
do Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN, no período de 20 de outubro a 30 de novembro de 2015, durante a ausência de sua titular,
em gozo de licença médica.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2015
43000- SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICACAO
00218 Fundo para Fomento a Programas Especiais de Pernambuco - FUPES-PE
Op. Especial: 23.691.1079.4629 - Concessão de Crédito aos Empreendedores e Profissionais Liberais
e Equalização da Taxa de Juros Praticadas pela AGEFEPE
4.5.90.00 - Inversões Financeiras
Nº 7497 - Exonerar, a pedido, MÁRIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE do cargo, em comissão, de Chefe da Casa Militar.
Nº 7499 - Designar EDUARDO FREITAS DA SILVA SANTIAGO, matrícula nº 328.369-0, da Secretaria de Saúde, para responder pelo
expediente da I Gerência Regional de Saúde – GERES – RECIFE, da referida Secretaria, no período de 19 de outubro a 02 de novembro
de 2015, durante a ausência de sua titular, em gozo de licença médica.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 7494 - Tornar sem efeito o Ato nº 7346, de 10 de novembro de 2015.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
300.000,00
0241
TOTAL
Nº 7502 - Autorizar o afastamento do Estado de THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES, Secretário de Desenvolvimento Econômico
e Diretor Presidente da Empresa SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, para, em Brasília – DF, no dia 04
de novembro de 2015, tratar de assuntos de interesse do Estado.
Nº 7503 - Autorizar o afastamento do Estado de THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES, Secretário de Desenvolvimento Econômico
e Diretor Presidente da Empresa SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, para, no Rio de Janeiro - RJ, no
dia 13 de novembro de 2015, tratar de assuntos de interesse do Estado.
300.000,00
300.000,00
Nº 7504 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de MARCELO
CAUÁS ASFORA, Diretor Presidente da Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC, para, em Brasília - DF, nos dias 22 e 23 de
novembro 2015, participar do XXI Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos e XII Simpósio Luso Brasileiro de Recursos Hídricos.
DECRETO Nº 42.391, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015.
Nº 7505 - Tornar sem efeito o Ato nº 6988, de 01 de outubro de 2015.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 20.192.000,00
em favor do Tribunal de Justiça.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas com pessoal, operacionais e de investimentos do órgão, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
ATOS DO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2015.
Nº 7344 - Dispensar, a pedido, ANA PATRICIA PASTICK ROLIM, matrícula nº 299.606-7, da Função Gratificada de Superintendente de
Engenharia e Manutenção, símbolo FDA-1, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 03 de novembro de 2015.
Nº 7345 - Designar ANA PATRICIA PASTICK ROLIM, matrícula nº 299.606-7, para exercer a Função Gratificada de Diretora Geral de
Administração, símbolo FDA, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 03 de novembro de 2015.
DECRETA:
(REPUBLICADOS POR HAVEREM SAÍDO COM INCORREÇÕES NOS ORIGINAIS).
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor do Tribunal de Justiça, crédito
suplementar no valor de R$ 20.192.000,00 (vinte milhões, cento e noventa e dois mil reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I.
ATO DO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2015.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação, em igual
importância, das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Nº 7421 - Nomear PAULO HELDER DE SOUSA MEDEIROS para exercer o cargo, em comissão, de Gestor de Contratos de Gestão,
símbolo DAS-5, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 05 de novembro de 2015.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de novembro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
Secretarias de Estado
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ADMINISTRAÇ‹O
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
PORTARIAS SAD DO DIA 17.11.2015
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2015
07000- TRIBUNAL DE JUSTIÇA
00007 Tribunal de Justiça - Administração Direta
Atividade:
02.061.0577.4428 - Prestação Jurisdicional
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
02.126.0992.4241 - Melhoria dos Projetos e Serviços da Tecnologia da Informação e
Comunicação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Op. Especial: 02.846.0992.2777 - Contribuições Patronais da PJPE ao FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Projeto:
02.061.0992.2772 - Construção, Ampliação e Reforma dos Imóveis do PJPE
4.4.90.00 - Investimentos
PORTARIA CONJUNTA SAD/SES NO 101, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
0124
0101
0101
0124
TOTAL
12.992.000,00
9.092.000,00
3.900.000,00
1.700.000,00
1.700.000,00
4.500.000,00
4.500.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
20.192.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2015
07000- TRIBUNAL DE JUSTIÇA
00007 Tribunal de Justiça - Administração Direta
Atividade:
02.061.0577.4428 - Prestação Jurisdicional
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
02.122.0992.4430 - Suporte as Atividades Fins do Tribunal de Justiça de Pernambuco
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
02.126.0992.4241 - Melhoria dos Projetos e Serviços da Tecnologia da Informação e
Comunicação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
02.128.0992.2773 - Gestão da Política de Recursos Humanos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Op. Especial: 02.331.0992.2779 - Benefícios para Magistrados e Servidores da PJPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Op. Especial: 28.846.0992.2780 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da PJPE
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0124
0101
0101
0124
0124
0124
0124
0101
0124
0101
0101
0101
200.000,00
200.000,00
14.463.000,00
60.000,00
10.503.000,00
2.701.800,00
1.198.200,00
600.000,00
300.000,00
300.000,00
574.000,00
374.000,00
200.000,00
3.638.000,00
3.638.000,00
717.000,00
317.000,00
400.000,00
20.192.000,00
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, RESOLVEM:
Prorrogar, por mais 24 (meses) meses , a vigência da Seleção Pública Simplificada regida pela Portaria Conjunta SAD/SES nº 129, de
11 de outubro de 2013, para contratação temporária de 15 (quinze) Apoiadores Institucionais Especialistas em Saúde Coletiva, cujo
resultado final foi homologado através da Portaria Conjunta SAD/SES nº 143, de 22 de novembro de 2013.
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário de Saúde
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Ato Governamental nº 6223, de 14
de julho de 2015, bem como no Parecer nº 384/2015 da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE:
Nº 3.270-Declarar a vacância do cargo efetivo de Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, da Secretaria de Saúde, ocupado por
JOEL INÁCIO DO NASCIMENTO, matrícula nº 246.351-2, com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 81 c/c inciso III do artigo
84 da Lei nº. 6.123, de 20 de julho de 1968, com efeito retroativo a 01 de junho de 2015.
PORTARIA SAD Nº 3.271 DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro de 2005, e
no Decreto nº 32.235, de 21 de agosto de 2008, e alterações, RESOLVE substituir, na Portaria SAD nº 1.425, publicada no DOE do dia 20
de maio de 2015, o servidor João Batista Lucas de Oliveira, matrícula nº 2.140-7, oriundo da JUCEPE, pela servidora Marta Souto Maior
Sales, matrícula nº 107.833-0, vinculada à SDSCJ, no que se refere à licença para o desempenho de mandato classista no Sindicato
dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco – SINDSERPE, a partir de 29 de outubro de 2015 e até a conclusão da gestão
2014/2018, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, tendo em vista as atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria SAD Nº 1.000, de 16.04.2014, resolve:
Nº 3.272-DISPENSAR da Gratificação pela Participação no Cadastro e na Elaboração da Folha de Pagamento do Estado de Pernambuco,
instituída pela Lei Complementar nº 43, de 03.05.2002, e regulamentada pelo Decreto nº 24.357, de 30.05.2002, ao servidor relacionado
abaixo:
NOME
MATRÍCULA
ORGÃO/ENTIDADE
A PARTIR DE
Adriana Maria de Ratis Monteiro Batista
8951-6
UPE
01/11/2015