DOEPE 21/11/2015 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 21 de novembro de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
LICENÇA PATERNIDADE
DEFIRO NOS TERMOS DO ART.2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2007,
SIGEPE Nº
NOME
0512224-7/2015
MARCELO OLIVEIRA DE ANDRADE
0508290-6/2015
WYLLYS LEONARDO FREITAS DE SOUZA
15 (QUINZE) DIAS.
MATRICULA
250.591-6
303.518-2
INICIO
22/10/2015
28/10/2015
LICENÇA NOJO
DEFIRO NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART.170, DA LEI Nº 6.123/68, 08 (0ITO) DIAS.
SIGEPE Nº
NOME
0512926-7/2015
IVANETE GOMES DE OLIVEIRA
0499508-8/2015
MARIA JOSÉ DE SÁ PEREIRA XAVIER
0510733-1/2015
SUSANA MENEZES SOUZA LEÃO
MATRICULA
47.614-5
142.502-1
173.192-0
INICIO
08/11/2015
16/09/2015
25/10/2015
SECRETARIA DA FAZENDA
EDITAL DBF Nº 105/2015
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº
13.942, de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, e alterações, considerando o disposto no art. 3º, parágrafo único, inciso
I do mencionado Decreto, e de acordo com a formalização do processo nº 2015.000007161802-32, dá ciência que o credenciamento
do contribuinte FORMAGGIO DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA., CACEPE nº 0254184-08, fica prorrogado pelo período de 01
(um) ano, tendo seu termo inicial em 29/11/2015 e termo final em 28/11/2016. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido
contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 28/11/2016.
Recife, 20 de novembro de 2015.
José da Cruz Lima Júnior
Diretor
RETIFICAÇÃO:
NA PUBLICAÇÃO DO DIARIO OFICIAL DE 20/11/2015, REFERENTE À MARIA DE FÁTIMA SANTOS, MATRÍCULA Nº 131.643-5.
ONDE SE LÊ: NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 02/09/2014.
LEIA-SE; 04/07/2015. GRE SALGUEIRO
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 03/10/2015, REFERENTE À ANA FABRÍCIA DE ASSIS ALMEIDA CARNEIRO LEÃO,
MATRÍCULA Nº 158.820-6, TORNAR SEM EFEITO O GOZO DE 01(UM) MÊS DE LICENÇA PREMIO CONCEDIDO A PARTIR DE
30/11/2015 – PROCESSO Nº 0506555-8/2015 - GRE RECIFE SUL.
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 30/10/2014, REFERENTE À LINDALVA JOSÉ DE FREITAS, MATRÍCULA Nº 165.258-3,
TORNAR SEM EFEITO O GOZO DE 01(UM) MÊS DE LICENÇA PREMIO CONCEDIDO A PARTIR DE 04/11/2014 – PROCESSO Nº
0512144-8/2015 – GRE VALE DO CAPIBARIBE -- LIMOEIRO.
SECRETARIA DA FAZENDA
EDITAL DBF Nº 106/2015
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº
13.942, de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, e alterações, considerando o disposto no art. 3º, parágrafo único, inciso
I do mencionado Decreto, e de acordo com a formalização do processo nº 2015.000007115551-14, dá ciência que o credenciamento
do contribuinte AGRO SILVA REPRESENTAÇÕES, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS LTDA., CACEPE
nº 0457320-00, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 30/11/2015 e termo final em 29/11/2016. O(s)
Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 29/11/2016.
GRE MATA CENTRO – VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
Nome
ADRIANA MARIA DA SILVA MORAIS
ALBA VALÉRIA RIBEIRO COSTA
AMARA DOMINGOS DA SILVA
ANA SUELI FIGUERÔA CÂMARA
BRENO DOS SANTOS
CARLOS JOSÉ XAVIER
ERIVAN DA COSTA SILVA
IVANILDA MARIA DA SILVA
IVONETE SERAFIM DE SANTANA
JOSÉ ANTÃO DE LIMA
JOSEFA ANA DA SILVA
JOSEFA ROSANA BEZERRA DE ARAÚJO
JOSEFA SEVERINA DA SILVA PEREIRA
JUCELENE MARIA GOMES DA SILVA
JULIO GOMES DO PRADO NETO
LAERCIO MENDES DA SILVA
LUCIONIA SANTOS DE PAIVA
MARIA BERNADETE DE PAULA
MARIA DE FATIMA RODRIGUES B. OLIVEIRA
MARIA JOSÉ GOMES DO NASCIMENTO MOURA
MARIA LINDACY DA SILVA
MARIA LUCIA RAMOS DOS SANTOS
MARIA MADALENA PIRES DOS SANTOS MELO
MARIA VANDERLEIDE DE SOUZA SILVA
NADJA NEY PESSOA DA SILVA VASCONCELOS
RIZELDA MARIA DA SILVA
ROSANA MARIA CORREIA ALVES BORGES
ROSICLEIDE MARIA NOBERTO FERREIRA
SEVERINA DE FATIMA F. DO NASCIMENTO
SILVÂNIA CRISTINA B. DE CARVALHO SILVA
SOLANGE MARIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
VERA LUCIA CELESTINO DA SILVA
Matrícula
157.446-9
135.327-6
125.140-6
161.105-4
194.135-6
132.193-5
113.388-8
133.687-8
129.891-7
112.528-1
172.194-1
137.647-0
135.475-2
117.390-1
139.104-6
125.215-1
144.629-0
133.720-3
181.009-0
130.720-7
141.070-9
126.522-9
177.705-0
122.182-5
117.952-7
165.198-6
129.350-8
161.068-6
165.210-9
133.254-6
127.496-1
139.943-8
Meses
01
02
01
01
01
02
02
02
02
02
02
02
01
02
01
02
01
02
01
02
01
02
01
01
01
02
01
01
02
02
01
02
Início
03/11/2015
26/10/2015
10/11/2015
09/11/2015
03/11/2015
28/10/2015
19/10/2015
23/10/2015
14/10/2015
22/10/2015
03/11/2015
29/10/2015
05/10/2015
06/11/2015
04/11/2015
25/09/2015
03/11/2015
23/10/2015
03/11/2015
16/11/2015
03/11/2015
03/11/2015
03/11/2015
20/10/2015
14/10/2015
05/10/2015
09/11/2015
03/11/2015
19/10/2015
26/10/2015
03/11/2015
03/11/2015
Decênio
2º
2º
3º
2º
1º
3º
3º
2º
3º
3º
2º
2º
2º
3º
2º
3º
2º
2º
1º
3º
2º
3º
1º
3º
2º
2º
2º
2º
2º
3º
2º
1º
Matrícula
178.639-3
Meses
02
Início
01/10/2015
Decênio
1º
Ano XCII • NÀ 219 - 9
Recife, 20 de novembro de 2015.
José da Cruz Lima Júnior
Diretor
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 219/2015
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Caruaru, sito à Rua Treze de Maio nº 49, Térreo, Nossa Senhora das Dores,
Caruaru – PE, para tomar ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- J P DA SILVA – ME – 0474539-66 Avenida Lourival José da Silva nº 200, Loja 7, Petrópolis, Caruaru – PE – AI 2015.000007508447-33.
Caruaru, 20 de novembro de 2015.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 220/2015
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Serra Talhada, sito à Rua Cornélio Soares nº 363, Centro, Serra Talhada – PE,
para tomar ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- C D SILVA MARCELINO EPP – 0600039-87, Avenida Vicente Inácio de Oliveira nº 1607, São Sebastião, Serra Talhada – PE – AI
2015.000006985279-06.
Caruaru, 20 de novembro de 2015.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
GRE RECIFE SUL
Nome
TANIA MARIA ILUMINATO DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA SERES Nº 1452, 11 de novembro de 2015.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições e tendo em vista Decisão da lavra do Juízo da 6ª Vara da
Fazenda Pública da Capital, nos autos do Processo nº 0005737-49.2015.8.17.8201, Resolve:
FAZENDA
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
PORTARIA SF Nº 198, DE 20.11.2015.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.01.2003, RESOLVE:
Art. 1° Designar os servidores relacionados no Anexo Único para exercerem as atividades das funções gratificadas indicadas, a partir das
datas e nos órgãos especificados.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 198 /2015
SERVIDOR
ROBERTO JORGE VAZ DE OLIVEIRA MELO
CARLOS ALBERTO DE CASTRO SILVA
MATRÍCULA Nº
FUNÇÃO GRATIFICADA
130.378-3
Chefe da Unidade de Inteligência –1, FGS-1
089.863-5
Função Gratificada de Apoio –3, FGA-3
ÓRGÃO
DIF
SGP
A PARTIR DE
01.11.15
16.11.15
PORTARIA SF Nº 199, DE 20 .11. 2015.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar Roberto Jorge Vaz de Oliveira Melo, matrícula nº 130.378-3, das atividades da Função Gratificada de Supervisão -3,
símbolo FGS-3, da Diretoria de Inteligência Fiscal, a partir de 1º.11.2015.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário da Fazenda
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESTRATÉGICA-DFE
DESPACHO – N° 05/2015
PROCESSO - CONTRIBUINTE- ENDEREÇO- CACEPE- CNPJ- 2015.000001458103-53 - SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA
LTDA – Rua Thomas Nilsen Junior, 150, Parte-A, Parque Imperador, Campinas São Paulo, CEP: 130971-05. 00.280.273/0002-18.
0508559-48 - EMENTA: ND (1) ICMS-ST (receita 042-6) declarado e não recolhido. (2) Informação fiscal. Reconhecimento de operações
de devolução de mercadorias e existência de pagamentos relativos à parcela do imposto notificado. (3) DECISÃO: PROCEDÊNCIA
PARCIAL do pedido de revisão, alterando o crédito tributário originalmente lançado para um valor total de R$ 138.703.90.
Recife, 13 de novembro de 2015.
José Francisco Duarte
Diretor de Fiscalização Estratégica
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO –
PAUTA ADITIVA
TRIBUNAL PLENO REUNIÃO DIA 25.11.2015 ÀS 9h.
RELATOR JULGADOR MARCOS ANTÔNIO GAMBOA DA SILVA.
08. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO 1ª TJ Nº0136/2014(05) AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº2014.000002960862-27
TATE 00.861/14-6 AUTUADO: DILNOR-DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA NORDESTE LTDA, CACEPE: 0275537-87. ADVOGADOS: CARLA
RIO LIMA MORAES DE MELO, OAB/PE Nº13.458, REINALDO BEZERRA NEGROMONTE, OAB/PE 6935, JOÃO BACELAR DE ARAÚJO,
OAB/PE 19.632 E OUTROS. (REV. MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS). (PEDIDO DE VISTA DO JULGADOR FLÁVIO FERREIRA).
Recife,20 de novembro de 2015.
Marco Antonio Mazzoni
Presidente
I – Convocar o candidato abaixo relacionado, remanescente do concurso público instituído através da Portaria SAD/SERES Nº 121, de 29 de
outubro de 2009, classificada para a Região de Desenvolvimento Metropolitano – RD.12, o qual não compareceu à convocação publicada no
DOE/PE de 17.06.2014, a fim de comparecer à Sede da SERES - Secretaria Executiva de Ressocialização, situada à rua do Hospício nº 751,
Boa Vista, Recife- PE, IMPRETERIVELMENTE ATÉ O DIA 25.11.2015, a fim de confirmar interesse em continuar no certame devendo estar
munidos de cópias e originais dos seguintes documentos: RG, CPF, Título de Eleitor, PIS/PASEP ou Cartão Cidadão, Reservista, Carteira
Nacional de Habilitação – Categoria “B”, Certificado de Conclusão do Curso de Nível Médio e Comprovante de Residência;
II – Informar ao candidato ora convocado, que o calendário de atividades, relativas às etapas (exames médicos, exames físicos e exames
psicotécnicos) será divulgado posteriormente no DOE/PE - Diário Oficial do Estado/PE;
III - Determinar que sejam afixadas, em local apropriado nas dependências do Edifício Sede da SERES e disponibilizadas aos interessados,
todas as informações necessárias, ficando ainda como opção os correios eletrônico: www.seres.pe.gov.br e [email protected].
Qtd.
1
INSCRICAO
302163
NOME
MARCELO ANTONIO SANTOS CERQUEIRA
CPF
62706373504
Publique-se e cumpra-se.
Eden de Moraes Vespaziano Borges
Secretário Executivo de Ressocialização
PORTARIA SERES Nº 1.459, 17 de novembro de 2015.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições e tendo em vista Decisão da lavra do Juízo da 4ª Vara da
Fazenda Pública da Capital, nos autos do Processo nº 0008385-61.2015.8.17.0001, Resolve:
I – Convocar o candidato abaixo relacionado, remanescente do concurso público instituído através da Portaria SAD/SERES Nº 121, de
29 de outubro de 2009, classificado para a Região de Desenvolvimento Sertão – RD.04, o qual não foi convocado para a 2ª fase, a fim
de comparecer à Sede da SERES - Secretaria Executiva de Ressocialização, situada à rua do Hospício nº 751, Boa Vista, Recife- PE,
IMPRETERIVELMENTE ATÉ O DIA 30.11.2015, a fim de confirmar interesse em continuar no certame devendo estar munidos de cópias
e originais dos seguintes documentos: RG, CPF, Título de Eleitor, PIS/PASEP ou Cartão Cidadão, Reservista, Carteira Nacional de
Habilitação – Categoria “B”, Certificado de Conclusão do Curso de Nível Médio e Comprovante de Residência;
II – Informar ao candidato ora convocado, que o calendário de atividades, relativas às etapas (exames médicos, exames físicos e exames
psicotécnicos) será divulgado posteriormente no DOE/PE - Diário Oficial do Estado/PE;
III - Determinar que sejam afixadas, em local apropriado nas dependências do Edifício Sede da SERES e disponibilizadas aos interessados,
todas as informações necessárias, ficando ainda como opção os correios eletrônico: www.seres.pe.gov.br e [email protected].
Qtd.
1
INSCRICAO
330073
NOME
ISNAELTON MACIEL CARVALHO DA SILVA
Publique-se e cumpra-se.
Eden de Moraes Vespaziano Borges
Secretário Executivo de Ressocialização
CPF
08579272483