DOEPE 26/11/2015 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 26 de novembro de 2015
Ano XCII • N0 222 – 3
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Mais água para Surubim e 12
cidades da região do Agreste
governador Paulo
Câmara autorizou
a realização de uma
importante obra para o
Agreste Setentrional: a implantação de uma adutora
interligando o Sistema Siriji
(em Vicência, Mata Norte)
ao Sistema Palmerinha
(Bom Jardim) e a cidade de
Surubim e região. A obra
vai receber um investimento
de R$ 40 milhões e deverá
beneficiar 12 municípios da
região diretamente.
Essa interligação vai permitir o reforço do abastecimento de água a partir da
Barragem de Palmerinha,
também conhecida como
Pedra Fina, responsável pelo
atendimento das cidades de
Bom Jardim, João Alfredo e
Orobó, além de reativar o
ramal que anteriormente
abastecia a cidade de Surubim, hoje assistida pelo Sistema Jucazinho, cuja barragem encontra-se em précolapso com menos de 2%
da sua capacidade de acumulação. O projeto irá garantir a segurança hídrica
dessas três cidades, além de
evitar o colapso do abastecimento de Surubim e região.
A interligação do Sis-
O
tema Siriji com Pedra Fina
foi uma sugestão dos secretários de Planejamento e
Gestão, Danilo Cabral, e de
Agricultura, Nilton Mota,
ao governador Paulo Câmara para garantir o abastecimento d’água no Agreste Setentrional, uma das regiões mais afetadas pelo
quinto ano de seca consecutivo. “A integração da
barragem de Siriji com Pedra Fina é uma reivindicação antiga de Surubim, que
foi apresentada no Seminário Todos por Pernambuco,
realizado em abril no município, e agora atendida
pelo Governo”, disse Danilo
Cabral. O secretário Nilton
Mota acrescentou que a
“possibilidade da interligação Siriji e Pedra Fina voltar
a abastecer a cidade de Surubim e outros municípios
da região vai garantir a
sustentabilidade hídrica do
Agreste Setentrional”.
A decisão do chefe do
Executivo estadual foi
anunciada durante uma reunião realizada com os secretários Danilo Cabral, Nilton
Mota e Thiago Norões, de
Desenvolvimento Econômico, e com o presidente da
F OTO : D OUGLAS FAGNER /SEI
GOVERNADOR e Secretários debatem a interligação dos Sistemas Siriji e Palmerinha e a barragem Jucazarinho
Compesa, Roberto Tavares.
Segundo o dirigente da estatal, a obra deve ser executada no prazo de 12 meses
e faz parte da estratégia de
buscar alternativas para viabilizar obras hídricas que
visem minimizar os efeitos
da falta de chuvas para milhares de pernambucanos,
em especial a população do
Agreste, que enfrenta hoje a
situação mais grave do Estado. “A exemplo da água
que traremos da Mata Sul
para abastecer a Adutora do
Agreste, com essa obra, traremos água da Mata Norte
para abastecer o Agreste
Setentrional”, afirmou Roberto Tavares.
É no Agreste que está
localizada a Barragem de
Jucazinho, em Surubim,
hoje, operando com o seu
volume morto. Doze cidades estão enfrentando um rigoroso rodízio de distribuição, de dois dias com água
contra 28 dias sem abastecimento, a pior situação
desde a inauguração da barragem em 2011. “Tantos
anos sem chuvas consistentes infelizmente farão a
barragem de Jucazinho entrar em situação de colapso,
obrigando a Companhia
Pernambucana de Saneamento - Compesa a usar
carros-pipa e buscar quaisquer alternativas para o
abastecimento dessas cidades”, enfatizou Tavares.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Curso abordará 10 anos da
Lei de Recuperação e Falências
O Centro de Estudos
Jurídicos - CEJ da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco PGE-PE promove, no
dia 10 de dezembro, o
primeiro evento fruto do
acordo de cooperação
técnica com a Caixa
Econômica Federal CEF, celebrado em agosto último. O Seminário
sobre os Dez Anos da
Lei de Recuperação
Judicial e Falências e o
Crédito Público vai
ocorrer das 14h30 às
17h no auditório Elias
Lapenda, no edifíciosede da PGE-PE. As
inscrições estão abertas
e podem ser feitas no
www.pge.pe.gov.br/
eventos.aspx.
O seminário vai contar com três palestrantes: Ivanildo Figueiredo, ex-procurador do
Estado de Pernambuco,
professor e vice-coorde-
nador do curso de Direito da Faculdade de
Direito do Recife FDR/UFPE, tabelião,
doutor e mestre em Direito pela UFPE.
Ainda atuarão como
palestrantes André Mussalém, advogado, professor da Faculdade de
Direito da Estácio (Recife) e mestre em Direito pela UFPE; e a advogada da CEF Renata
Abrantes, especialista
em recuperação judicial
e falências.
Ivanildo Figueiredo
fará um balanço dos dez
anos da Lei de Recuperação Judicial e Falências;
André Mussalém falará
sobre a repercussão dessa
lei no crédito público; e
Renata Abrantes apresentará a experiência da CEF
na recuperação de créditos públicos em processos de falência e recuperação judicial.
INQUÉRITO
ADMINISTRATIVO
E SINDICÂNCIA SÃO TEMAS
DE OUTRO CURSO DA
Servidores estaduais
podem participar do Curso
de Sindicância e Inquérito
Administrativo - PAD segundo a Lei nO 6.123/68 e
à luz da Jurisprudência do
STJ e do STF, que será
promovido pela Procuradoria Geral do Estado de
Pernambuco - PGE-PE nos
dias 4 e 18 de dezembro,
das 9 às 12h.
As inscrições estão abertas no www.pge.pe.gov.br/
eventos.aspx. O Centro de
Estudos Jurídicos - CEJ da
PGE
PGE-PE disponibiliza quatro vagas por órgão estadual. O curso será ministrado pelo procurador do
Estado Flávio Germano de
Sena Teixeira, no auditório
Elias Lapenda, no 7O andar
do edifício-sede da PGE-PE.
O objetivo é esclarecer o
posicionamento dominante,
ou o que possibilite maior
segurança jurídica, na condução de inquéritos administrativos à luz de entendimentos doutrinários e
jurisprudenciais.