DOEPE 08/12/2015 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCII • NÀ 230
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ORDEM DE SERVIÇO SGP Nº 05, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2015
FAZENDA
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
PORTARIA SF Nº 204, de 27.11.2015.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o previsto na alínea “d” do inciso II do § 97 do art. 9º do Decreto nº 14.876, de 12.3.91,
que dispõe sobre a divulgação das quotas de óleo diesel a ser adquirido, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela
exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região
Metropolitana do Recife - STPP / RMR, sob gestão do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM, com a isenção
do ICMS de que trata o inciso CCXXXIX do art. 9º do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1º As quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS de que trata o inciso CCXXXIX do art. 9º do Decreto nº 14.876,
de 12.3.91, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, nos
termos ali estabelecidos, relativamente às aquisições realizadas no mês de dezembro de 2015, são aquelas previstas no Anexo Único
da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.12.2015.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 204/2015
(art. 1º)
Auto Viação Cruzeiro Ltda.
Borborema Imperial
Transportes Ltda.
Borborema Imperial
Transportes Ltda.
Rodoviária Caxangá S/A
Rodoviária Caxangá S/A
Cidade Alta Transportes
Turismo Ltda.
e
Transportadora Itamaracá
Ltda.
Rodotur Turismo Ltda.
Rodotur Turismo Ltda.
Cidade do Recife Transportes
S/A
Empresa Metropolitana S/A
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
CNPJ
QUOTA MENSAL DE
ÓLEO DIESEL (EM
LITROS)
0145703-94
10.791.861/0001-99
160.000
0146738-78
10.882.777/0001-80
745.000
0245761-07
10.882.777/0003-42
395.000
0439109-80
_______
41.037.250/0001-83
41.037.250/0003-45
470.000
620.000
Ipiranga Produtos de
Petróleo S/A
Petrobras Distribuidora S/A
Petrobras Distribuidora S/A
0195894-17
70.227.608/0001-39
695.000
Petrobras Distribuidora S/A
0169433-25
10.687.226/0001-66
845.000
Petrobras Distribuidora S/A
0146715-81
0571246-71
12.790.622/0001-40
12.790.622/0005-73
170.000
95.000
Petrobras Distribuidora S/A
Petrobras Distribuidora S/A
DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTÍVEL
Petrobras Distribuidora S/A
Ipiranga Produtos de
Petróleo S/A
0324965-40
03.616.800/0001-20
220.000
Petrobras Distribuidora S/A
_______
10.407.005/0003-59
840.000
Transportadora Globo Ltda.
_______
12.601.233/0002-00
310.000
Mobibrasil Expresso S/A
Empresa Pedrosa Ltda.
José Faustino e Companhia
Ltda.
0581966-09
0523766-13
18.938.887/0001-29
09.868.134/0001-01
665.000
335.000
Petrobras Distribuidora S/A
Ipiranga Produtos de
Petróleo S/A
Petrobras Distribuidora S/A
Raízen Combustíveis S/A
0175258-88
09.929.134/0001-66
355.000
Raízen Combustíveis S/A
0334136-49
10.934.008/0001-89
280.000
Raízen Combustíveis S/A
0523664-99
0151303-63
08.107.369/0001-00
10.984.821/0001-63
TOTAL
110.000
675.000
7.985.000
Petrobras Distribuidora S/A
Petrobras Distribuidora S/A
Transcol Transportes
Coletivos Ltda.
Viação Mirim Ltda.
Expresso Vera Cruz Ltda.
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, tendo em vista o art.2º, inciso IV da Portaria SF nº 18 de 28.1.2015, RESOLVE:
Publicar, resumidamente, os dados pertinentes à servidora temporária abaixo identificada, que firmou termo aditivo ao seu contrato,
celebrado nos termos da Lei nº 14.547 de 21 de dezembro de 2011, com as alterações introduzidas pelas Leis, nº 14.885 de 14.12.2012
e nº 15.067 de 4.9.2013; de acordo com o instrumento administrativo a seguir especificado: I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao
contrato, por tempo determinado, firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria da Fazenda; II - OBJETO: Prorrogação da
vigência da contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito da
Secretaria da Fazenda, devidamente autorizada pelos Decretos de nº 36.813 de 18.7.2011 e nº 37.483 de 28.11.2011; III - VIGÊNCIA:
até 24 (vinte e quatro) meses a partir das datas abaixo especificadas; IV - REGISTRO: 01 (um) termo aditivo ao respectivo contrato.
CONTRATO Nº
12/2011
NOME DO CONTRATADO
Thereza Cristina Pereira Aca
VIGÊNCIA
05 de dezembro de 2017
FUNÇÃO
Arquiteta
ANA PAULA DE ALBUQUERQUE XAVIER
Superintendente de Gestão de Pessoas
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 049/2015
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário da Fazenda
EMPRESA OPERADORA
Recife, 8 de dezembro de 2015
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES NO ORIGINAL)
PORTARIA SF Nº 210 , DE 07.12 .2015.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no inciso XI do art. 17 da Lei n° 11.675, de 11.10.1999, e no inciso V do art. 14
do Decreto nº 21.959, de 27.12.1999, e tendo em vista a formalização à Secretaria da Fazenda da renúncia ao incentivo do PRODEPE,
bem como o pronunciamento da Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, contido na CI DBF/SJF n° 036,
de 2.10.2015, RESOLVE:
Art. 1° Declarar a perda dos benefícios do PRODEPE, por enquadramento na hipótese prevista no inciso XI do art. 17 da Lei n° 11.675,
de 11.10.1999, concedidos por meio do Decreto respectivamente indicado, relativamente às empresas:
I – a partir de 11.5.2015, EUROFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.918.378/001960 e no CACEPE sob o n° 0274474-05, Decreto nº 23.536, de 29.8.2001 ;
II – a partir de 14.5.2015, KARCHER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 47.110.960/0018-16 e no CACEPE
sob o nº 0493475-00, Decreto nº 39.290, de 15.4.2013 e Decreto nº 39.339, de 25.4.2013; e
III – a partir de 26.11.2014, LINK BOX COMERCIAL IMPORTADORA LTDA – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.093.094/0001-65 e no
CACEPE sob o nº 0357420-20, Decreto nº 36.294, de 3.3.2011.
Art. 2° Determinar, nos termos do § 1° do art. 17 da Lei n° 11.675, de 1999, a imediata cobrança de débitos, porventura existentes
e não pagos, relacionados com os benefícios cancelados com base nesta Portaria, independentemente do seu vencimento, em sua
integralidade, sem qualquer dedução e com os acréscimos legais cabíveis.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 211, DE 07.12.15
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507,de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1° Designar Maria do Carmo Martins, matrícula nº 110.026-2, para responder pela atividade privativa do GOATE, de Coordenador da
Administração Tributária Estadual, no período de 7. a 11.12.2015, durante a ausência de seu titular, por motivo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Márcio Stefanni Monteiro Morais
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 212, DE 07.12.2015.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22. da Lei Complementar nº 49, de 31.01.2003, RESOLVE
Art. 1º Dispensar nos termos do Anexo Único, os servidores ali relacionados das funções gratificadas indicada.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Márcio Stefanni Monteiro Morais
Secretário da Fazenda
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Decreto nº 14.876/91, e na Portaria SF nº 140/13 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE,
NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS, para os efeitos previstos no art. 77 do mencionado Decreto nº 14.876/91, todos os documentos
fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES
(ou acessando o link abaixo), devendo o contribuinte que, eventualmente, tenha utilizado tais documentos, proceder de acordo com o
disposto da Portaria nº 140/13.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deBloqueio-049_09122015.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 049/2015
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Dec. 14.876/91 e na Portaria SF nº 140/13, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo
máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-deIntimação-049_09122015.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 120/2015
Ficam intimados, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de 30
(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesas,
sob pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal,
localizada na Avenida Cardoso de Sá, n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu
domicílio fiscal.
- FRANCISCO MACIEL DA SILVA ME – 0399013-35 – Rua do Quartel nº 29, Serrolandia, Ipubi – PE - Processo nº 2015.000007802371-85
- A L DA SILVA MACEDO ME – 0476390-40 – Rua Airton Senna nº 9, Serrolandia, Ipubi – PE - Processo nº 2015.000007802365-37
- M J CONSTRUCOES LTDA ME – 0374118-45 – Avenida Central Norte nº 227, Centro, Trindade – PE - Processo nº 2015.000007801903-67
- HERICA COUTINHO SAMPAIO ME – 0389794-03 – Rua Deum Peixoto nº 89, Centro, Exu – PE - Processo nº 2015.000008089304-16
- FRANCISCA FABRICIO DE MEDEIROS ME – 0561811-83 – Rua São Luis nº 151, Centro, Ipubi – PE - Processo nº 2015.000008090534-19
- JAEL MOTA DA SILVA – 946.932.185-53 – Travessa Lomanto Júnior nº 11, Lomanto Junior, Juazeiro – BA - Processo nº
2015.000007292881-69
- GERALDO J COAN & CIA LTDA – 0398859-76 – Avenida Sete de Setembro nº 1180, Jardim Maravilha, Petrolina – PE - Processo nº
2015.000007857374-29
Petrolina – PE, 07 de Dezembro de 2015
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 121/2015
Ficam intimados, por determinação do Art. 19, alínea b, Inciso II da Lei n° 10.654/91, os contribuintes das respectivas Ordens de Serviço
abaixo, devendo comparecer à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de Sá n° 05, Atrás
da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou na Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal, para tomar ciência dos seus termos,
no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação do presente Edital.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – ORDEM DE SERVIÇO
- F. DE MACEDO BORGES - ME – 0347107-10 – Praça Padre Francisco Pedro Silva nº 87, Centro, Ouricuri – PE - Processo nº
2015.000007012374-89
- R M DA SILVA PAES ME – 0515127-93 – Avenida Transnordestina nº 30, Jardim São Paulo, Petrolina – PE - Processo nº
2015.000007148511-21
- MM DAMACENA MODAS COMERCIO LTDA ME – 0466893-62 – Avenida Souza Filho nº 516 Loja 3A Galeria Eco Center, Centro,
Petrolina – PE - Processo nº 2015.000007033765-91
- DAILTON DOS SANTOS SILVA – 0344426-00 – Rua Rogerio Cavalcanti Fernandes nº 6, Antonio Avelar, Afrânio – PE - Processo nº
2015.000007177577-38
- TEMOTEO DA SILVA GRACA – 0384610-56 – Avenida Souza Filho nº 900 D, Centro, Petrolina – PE - Processo nº 2015.000007377803-60
- DAMASCENA COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP – 0495192-12 – Avenida Guararapes nº 1701, Centro, Petrolina – PE - Processo
nº 2015.000007177597-81
- MAURIKATU CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI ME – 0280593-60 – Avenida Souza Filho nº 516 Loja 12 Galeria Eco Center,
Centro, Petrolina – PE - Processo nº 2015.000007177617-61
Petrolina – PE, 07 de Dezembro de 2015
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 212 /2015
SERVIDOR
MATRÍCULA Nº
FUNÇÃO GRATIFICADA
ÓRGÃO
A PARTIR DE
PETRONIO CLAUDIO SANTIAGO
329.027-1
Função Gratificada de Supervisão-3, FGS-2
DIFIN
01.12.15
DULCINEA MARIA ALVES DA SILVA
144.185-0
Função Gratificada de Apoio-3, FGA-3
DIFIN
01.12.15
MARIA REGINA PEREGRINO CARDOSO
137.009-0
Função Gratificada de Supervisão-2, FGS-2
GSF
18.12.15
MARIA GORETE BACELAR DA SILVA
156.940-6
Função Gratificada de Supervisão-3, FGS-3
GSF
18.12.15
PORTARIA SF Nº 213, DE 07.12.2015.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.01.2003, RESOLVE:
Art. 1° Designar os servidores relacionados no Anexo Único para exercerem as atividades das funções gratificadas indicadas, a partir das
datas e nos órgãos especificados.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário da Fazenda
IMPRENSA
Secretário: Ennio Lins Benning
Licença Prêmio – Concessão-Proc. C800255-5/2015 – Francisco de Assis Seabra Neto, mat. 159.626-8. Concedo 06(seis) meses
de Licença Prêmio, ref. ao 2º Decênio, a partir de 01/05/2005 e 06(seis) meses, ref. ao 3º decênio, a partir de 29/04/2015. Em
07/12/2015. Gerente da GAF- Maria da Paz Figuerêdo.
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 213/2015
GABINETE
SERVIDOR
MATRÍCULA Nº
FUNÇÃO GRATIFICADA
ÓRGÃO
A PARTIR DE
PETRONIO CLAUDIO SANTIAGO
329.027-1
Função Gratificada de Apoio-3, FGA-3
DIFIN
01.12.15
DULCINEA MARIA ALVES DA SILVA
144.185-0
Função Gratificada de Supervisão –2, FGS-2
DIFIN
01.12.15
MARIA GORETE BACELAR DA SILVA
156.940-6
Função Gratificada de Supervisão –2, FGS-2
GSF
18.12.15
PORTARIA SERES Nº 1546/2015, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 38.875, de 22
de novembro de 2012, que institui o Subsistema de Gestão de Patrimônio e Materiais, integrante do Sistema de Gestão Administrativa
do Poder Executivo Estadual,