DOEPE 22/12/2015 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 22 de dezembro de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
EDITAL DE CREDENCIAMENTO SUBSTITUTO FRETE
DPC Nº 205/2013
Ano XCII • NÀ 239 - 13
DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS /SES
LICENÇA PRÊMIO – GÔZO
A Diretoria de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, nos termos do que dispõem as normas contidas no Decreto 14.876
de 12/03/1991 e alterações, combinado com a Portaria SF nº. 037 de 17/02/2012, e de acordo com as informações fiscais, proferiu
os seguintes despachos, referente(s) ao credenciamento de contribuinte(s) para utilização da Sistemática de Tributação de ICMS na
qualidade de contribuinte-substituto na prestação de serviço de Transporte Rodoviário de Carga, em relação ao transportador autônomo:
Nº PROCESSO* CONTRIBUINTE* INSCRIÇÃO ESTADUAL* 2015.000004938330-29* GL INDÚSTRIA E DISTRIBUIÇÃO DE
ALIMENTOS LTDA* 0506226-84*, tendo seus efeitos a partir da publicação deste Edital no DOE.
Recife, 21 de Dezembro de 2015.
ABILIO XAVIER DE ALMEIDA NETO
Diretor Geral de Planejamento da Ação Fiscal
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 239/2015
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Gravatá, sito à Rua Quintino Bocaiúva nº 335, Centro, Gravatá – PE, para tomar
ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- REGINALDO LOURENÇO MOURA – 0138770-70, Praça Pedro Joaquim de Souza nº 64, Loja 02, Centro, Gravatá – PE – AI
2015.000008229997-89.
- RE E NATAL COMÉRCIO DE ROUPAS E SERVIÇOS PESSOAIS LTDA – EPP – 0386365-49, Avenida Governador Agamenon
Magalhães nº 167, Prado, Gravatá – PE – AI 2015.000008346960-50.
- PRIMOR PREMOLDADOS LTDA ME – 0372574-04, Avenida Cícero Batista de Oliveira nº 5.027 Km 7, Santa Luzia, Gravatá – PE – AI
2015.000008352090-21.
Caruaru, 21 de dezembro de 2015.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 240/2015
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Vitória de Santo Antão, sito à Rua Ambrósio Machado, s/n, Centro, Vitória de
Santo Antão – PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- COMERCIAL C N DE ALIMENTOS LTDA ME – 0477404-34, Rua Primitivo de Miranda nº 373, 1º Andar, Matriz, Vitória de Santo Antão
– PE – AI 2015.000008351133-42.
- FRIGORÍFICO BOI KENTE LTDA – 0436199-75, Rua Primitivo de Miranda nº 155 A, Matriz, Vitória de Santo Antão – PE – AI
2015.000008352962-42.
- JOSÉ FERNANDO DE FARIAS ME – 0175971-02, Avenida Henrique de Holanda nº 720, Rodovia BR 232 Km 50, Matriz, Vitória de
Santo Antão – PE – AI 2015.000008402054-70.
Caruaru, 21 de dezembro de 2015.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 129/2015
Fica intimado, por determinação do Art. 19, alínea b, Inciso II da Lei n° 10.654/91, o contribuinte da respectiva Ordem de Serviço abaixo,
devendo comparecer à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de Sá n° 05, Atrás da
Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou na Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal, para tomar ciência dos seus termos,
no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação do presente Edital.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – ORDEM DE SERVIÇO
- SOLANGE GOMES LEOCADIO ME – 0384479-08 – Rodovia PE-360 Sitio Mandacaru, Zona Rural, Trindade – PE - Processo nº
2015.000007177562-51
Petrolina – PE, 18 de Dezembro de 2015
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Secretário: Sérgio Luis de Carvalho Xavier
PORTARIA SEMAS Nº 35 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.
MATRÍCULA
SIGEPE
229.621-7
766440/15
226.099-9
6810117/15
227.438-8
765538/15
DIAS
INÍCIO
DEC
30
01.11.15
2°
180
01.11.15
2°
30
03.11.15
1°
30
01.11.15
1°
HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE
224.175-7
746212/15
229.582-2
741688/15
ELIANE SANTOS BARBOSA
PEREIRA
30
01.11.15
1°
HOSPITAL GERAL DE AREIAS
233.401-1
758687/15
ELIANE SAORES DA SILVA
30
01.11.15
1°
UNIDADE MISTA PROF BARROS LIMA
- RECIFE
227.359-4
753693/15
ELIZABETE DE OLIVEIRA
QUEIROZ
30
02.11.15
2°
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
230.866-5
755627/15
ERONICE CESAR CORREIA
30
01.11.15
2°
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS - RECIFE
229.851-1
742678/15
EUGENIO SEVE DE MELO
BARBOSA
30
02.11.15
2°
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DO RECIFE
114.365-4
742680/15
FERNANDO JOSE DE
SANTA CRUZ OLIVEIRA
30
01.11.15
2°
UNIDADE MISTA PROF BARROS LIMA
- RECIFE
232.806-2
737267/15
FRANCISCO DE ASSIS
BEZERRA FILHO
30
30.11.15
2°
HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE
196.731-2
755458/15
GEORGIA LUCIA SAMICO
30
01.11.15
1°
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS - RECIFE
115.159-2
746201/15
IVANILDO ESTANISLAU DE
SANTANA
60
01.11.15
3°
HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE
228.061-2
782627/15
JOSE ARNALDO DE SOUZA
120
09.11.15
1°
SUPERINTENDENCIA DE APOIO
LOGISTICO
118.693-0
765595/15
JOSE CARLOS DO
NASCIMENTO
30
01.11.15
3°
HOSPITAL ULYSSES PERNAMBUCANO
- RECIFE
232.275-7
762164/15
JOSEANE RIBEIRO
60
02.11.15
2°
HOSPITAL ULYSSES PERNAMBUCANO
- RECIFE
225.208-2
744636/15
JUCELINO DA COSTA BARBOSA
30
01.11.15
1°
HOSPITAL COL PROF ALCIDES CODECEIRA
232.816-0
753434/15
MARCIA MARIA RODRIGUES
CORTE REAL
30
02.11.15
1°
CENTRAL DE ALERGOLOGIA - RECIFE
235.424-1
753491/15
MARCILIO SILVA FIGUEIREDO
30
19.11.15
3°
CENTRAL DE ALERGOLOGIA - RECIFE
114.353-0
706623/15
MARIA APARECIDA
GOUVEIA GOMES
60
03.11.15
2°
IV GERENCIA REGIONAL DE SAUDE CARUARU
231.370-7
741813/15
MARIA DAS GRACAS ALVES
NASCIMENTO
30
01.11.15
1°
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
207.750-7
744546/15
MARIA DAS GRACAS
ANTONINO
30
01.11.15
1°
HOSPITAL COL PROF ALCIDES
CODECEIRA
234.430-0
741958/15
MARIA DE FATIMA
SANGUINETE DE ARAUJO
30
0.11.15
1°
UNIDADE MISTA PROFESSOR
BANDEIRA FILHO – RECIFE
224.650-3
760331/15
MARIA MADALENA PEREIRA
BRAS
180
03.11.15
1°
HOSPITAL DR LUIZ JOSE DA SILVA
NETO - TABIRA
122.681-9
769094/15
MARIA SALOME MONTEIRO
DOS SANTOS
30
01.11.15
2°
APEVISA - NIVEL CENTRAL
231.774-5
75555/15
MARIA TERESA ARAUJO
MAGALHAES DUARTE
30
01.11.15
2°
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
228.972-5
120.217-0
758171/15
710785/15
MARLIANE GOMES DE LIMA
NATALICIO ALVES DA SILVA
30
30
03.11.15
01.11.15
1°
3°
GERENCIA DE ADMINISTRACAO DE PESSOAS
HOSPITAL REGIONAL DOM MALAN - PETROLINA
231.747-8
773065/15
ROSY MARY ALENCAR
BATISTA
30
01.11.15
2°
HOSPITAL REGIONAL FERNANDO
BEZERRA - OURICURI
234.414-9
574830/15
SANDRA MARIA DE
ARRUDA BEZERRA
30
01.11.15
1°
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES RECIFE
225.403-4
744671/15
SANDRO COUTINHO DE LIRA
30
01.11.15
2°
HOSPITAL COL PROF ALCIDES CODECEIRA
224.717-4
646211/15
SIMONE ANDREA BEZERRA
BARBOSA
30
03.11.15
1°
APEVISA - LIMOEIRO
111.409-3
753390/15
30
03.11.15
2°
225.542-1
764774/15
UBIRACI BORBA DE
ARAUJO
VALERIA CAMPOS PEREIRA
CENTRO DE SAUDE GOUVEIA DE
BARROS - RECIFE
HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE
30
01.11.15
1°
753333/15
VALERIA FRANCISCA DA
SILVA
30
01.11.15
1°
CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL ESPACO AZUL
232.401-6
760915/15
VANIA NUNES DE ARAUJO
30
01.11.15
1°
UNIDADE MISTA JOAQUIM FRANCISCO
DE MELO CAVALCANTI - MACAPARANA
232.942-5
764886/15
WILTON BEZERRA DA SILVA
FILHO
30
03.11.15
2°
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS –
RECIFE
231.422-3
744614/15
ZUDEMIL ELIAS MENEZES
DE ALBUQUEQUE
30
01.11.15
1°
HOSPITAL COL PROF ALCIDES
CODECEIRA
195.410-5
Art. 1º Indicar como Órgão Setorial de Contabilidade da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS a Gestão Financeira.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
SÉRGIO LUIS DE CARVALHO XAVIER
Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS
Gerente de Administração de Pessoas
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
UNIDADE DE TRABALHO
HOSPITAL REGIONAL DOM MALAN PETROLINA
IMIP - RECIFE
SUPERINTENDENCIA DE APOIO
LOGISTICO
DARCIA REGIA CAJUEIRO
SOARES CAVALCANTE
O Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, no uso das atribuições legais, considerando o disposto no inciso XXVI, do artigo 1º da
lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e o Decreto nº 39.754, de 28 de agosto de 2013, RESOLVE:
Recife, 15 de dezembro de 2015.
NOME
ALMIRA MARIA GONCALVES
LINS
ARIANI IMPIERI DE SOUZA
CARLOS JOSE SAMPAIO DE
FREITAS
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – ARPE
Repartições Estaduais
EM, 21/12/2015
PORTARIA Nº 761 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – ARPE
RESOLVE:
PORTARIA Nº 029, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015
I – Designar os servidores abaixo relacionados, para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA, a fim de apurar a
denúncia contida no Ofício nº 735/2015, datado de 21/12/2015, da Gerente da II Gerência Regional de Saúde, SIGEPE nº 00895162/2015, a fim de apurar possível fato ocorrido nas dependências do laboratório da referida regional.
O Diretor-Presidente da Agência de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados do Estado De Pernambuco – ARPE, no
uso de suas atribuições legais,
JOEL MENDES DA SILVA– mat. 227.911-8/SES - PRESIDENTE;
MARIA JOSEANE DE FREITAS – mat. 355.505-4/SES - MEMBRO;
MARIA JOSÉ COUTO OLIVEIRA– mat. 235.218-4/SES - MEMBRO;
RESOLVE:
II – A comissão de que trata a presente Portaria terá prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação para conclusão dos trabalhos,
revogando-se as disposições em contrário;
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Designar o Diretor Administrativo-Financeiro, Dr. CAIO
CAVALCANTI RAMOS, matrícula 268-2, para responder pelo
cargo de Diretor-Presidente desta Autarquia sob regime especial,
durante seu afastamento no período de 23/12/2015 a 05/01/2016.
Recife, 21 de dezembro de 2015.
PORTARIA Nº 030, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015.
O Diretor-Presidente da Agência de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados do Estado De Pernambuco – ARPE, no
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar para a função de Ordenador de Despesa, o
Coordenador Administrativo-Financeiro desta Agência, MAURO
CARNEIRO CAMPOS FALCÃO, matrícula nº 279-8;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir de 23 de dezembro de 2015.
Recife, 21 de dezembro de 2015.
ETTORE LABANCA
Diretor-Presidente da ARPE
ETTORE LABANCA
Diretor-Presidente da ARPE
(F)
(F)