DOEPE 31/12/2015 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCII • NÀ 244
30
20.030.00
3307.20.90
31
20.031.00
3307.30.00
32
20.032.00
3307.90.00
33
20.033.00
3307.90.00
34
20.034.00
3401.11.90
35
36
37
38
39
20.035.00
20.036.00
20.037.00
20.038.00
20.039.00
3401.19.00
3401.20.10
3401.30.00
4014.90.10
4014.90.90
40
20.041.00
4202.1
41
20.042.00
4818.10.00
42
20.043.00
4818.10.00
43
20.044.00
4818.20.00
44
20.045.00
4818.20.00
45
20.046.00
4818.30.00
46
20.047.00
4818.90.90
47
48
20.048.00
20.049.00
9619.00.00
9619.00.00
49
20.050.00
9619.00.00
50
20.051.00
5601.21.90
51
20.052.00
5603.92.90
52
20.053.00
8203.20.90
53
20.054.00
8214.10.00
54
20.055.00
8214.20.00
55
20.056.00
9025.11.109025.19.90
56
20.057.00
9603.2
57
20.058.00
9603.21.00
58
20.059.00
9603.30.00
59
20.060.00
9605.00.00
60
20.061.00
9615
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Outros
antiperspirantes
Sais perfumados e
outras preparações
para banhos
Outros produtos de
perfumaria ou de
toucador,
preparados
Soluções
para
lentes de contato ou
para olhos artificiais
Sabões de toucador
em barras, pedaços
ou
figuras,
moldados
Outros
sabões,
produtos
e
preparações,
em
barras, pedaços ou
figuras, moldados,
inclusive
lenços
umedecidos
Sabões de toucador
sob outras formas
Produtos
e
preparações
orgânicos
tensoativos
para
lavagem da pele, na
forma de líquido ou
de
creme,
acondicionados
para
venda
a
retalho,
mesmo
contendo sabão
Bolsa para gelo ou
para água quente
Chupetas e bicos
para mamadeiras e
para chupetas, de
borracha
Malas e maletas de
toucador
Papel higiênico folha simples
Papel higiênico folhas dupla e tripla
Lenços, incluídos os
de maquilagem, e
toalhas de mão
Papel toalha de uso
institucional do tipo
comercializado em
rolos
igual
ou
superior
a
80
metros e do tipo
comercializado em
folhas intercaladas
Toalhas
e
guardanapos
de
mesa
Toalhas de cozinha
(papel toalha de uso
doméstico)
Fraldas
Tampões higiênicos
Absorventes
higiênicos externos
Hastes
flexíveis
(uso não medicinal)
Sutiã descartável,
assemelhados
e
papel
para
depilação
Pinças
para
sobrancelhas
Espátulas (artigos
de cutelaria)
Utensílios e sortidos
de utensílios de
manicuros ou de
pedicuros, incluídas
as limas para unhas
Termômetros,
inclusive o digital
Escovas e pincéis
de barba, escovas
para cabelos, para
cílios ou para unhas
e outras escovas de
toucador
de
pessoas, incluídas
as que sejam partes
de
aparelhos,
exceto escovas de
dentes
Escovas de dentes,
incluídas
as
escovas
para
dentaduras
Pincéis
para
aplicação
de
produtos
cosméticos
Sortidos de viagem
para toucador de
pessoas,
para
costura ou para
limpeza de calçado
ou de roupas
Pentes, travessas
para
cabelo
e
artigos
semelhantes;
grampos (alfinetes)
para cabelo; pinças
25
52,15
94,75
88,67
78,52
25
52,15
94,75
88,67
78,52
25
52,15
94,75
88,67
78,52
25
40,77
80,19
74,55
65,17
18
24,80
46,11
41,54
33,93
61
62
18
18
56,55
45,61
83,28
70,47
77,55
65,14
20.062.00
9616.20.00
20.063.00
3923.30.00
3924.90.00
3924.10.00
4014.90.90
7010.20.00
3305.10.00
68,00
56,26
63
20.017.00
(pinceguiches),
onduladores, bobes
(rolos) e artefatos
semelhantes para
penteados, e suas
partes, exceto os
classificados
na
posição 8516 da
NBM/SH e suas
partes
Borlas ou esponjas
para pós ou para
aplicação de outros
cosméticos ou de
produtos
de
toucador
Recife, 31 de dezembro de 2015
18
58,04
85,02
79,24
69,60
Mamadeiras
18
73,69
103,34
96,99
86,40
Outras preparações
capilares
com
propriedades
profiláticas
e
terapêuticas
18
53,93
80,21
74,58
65,19
ANEXO 19
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO - DECRETO Nº 35.678/2010
(art. 1º, XVI)
18
18
18
45,61
66,79
73,69
70,47
95,27
103,34
65,14
89,16
96,99
56,26
78,99
86,40
ITEM
CEST
NBM/SH
1
10.001.00
2
10.002.00
3
10.003.00
2522
3816.00.1
3824.50.00
3214.90.00
4
10.004.00
3910.00
5
10.005.00
3916
18
58,04
85,02
79,24
69,60
18
53,01
79,13
73,54
64,21
18
50,54
76,24
70,73
61,56
6
10.006.00
3917
18
81,71
112,73
106,09
95,01
7
10.007.00
3918
8
10.008.00
3919
9
10.009.00
3919
3920
3921
18
53,27
79,44
73,83
64,48
18
71,55
100,84
94,56
84,10
10
10.010.00
3921
18
63,86
91,84
85,84
75,85
11
10.012.00
3921
18
18
42,65
59,92
67,00
87,22
61,79
81,37
53,09
71,62
18
65,37
93,60
87,55
77,47
12
10.013.00
3922
18
51,49
77,35
71,81
62,57
18
53,60
79,82
74,20
64,84
13
10.014.00
3924
18
59,68
86,94
81,10
71,36
18
59,68
86,94
81,10
71,36
14
10.015.00
3925.10.00
18
59,68
86,94
81,10
71,36
15
10.016.00
3925.90
16
10.018.00
3925.20.00
18
59,20
86,38
80,56
70,85
17
10.019.00
3925.30.00
18
10.020.00
3926.90
19
10.021.00
4814
20
10.022.00
6810.19.00
21
10.024.00
6811
22
10.024.00
6811
23
10.025.00
6901.00.00
24
10.026.00
6902
18
58,04
85,02
79,24
69,60
18
61,26
88,79
82,89
73,06
18
58,04
85,02
79,24
69,60
18
58,04
85,02
79,24
69,60
18
58,04
85,02
79,24
69,60
DESCRIÇÃO
Cal
ALÍQUOTA
INTERNA
18
MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)
OPERAÇÃO
INTERNA
Alíquota Alíquota Alíquota
OU DE
de 4%
de 7%
de 12%
IMPORTAÇÃO
43
67,41
62,18
53,46
Argamassas
18
39
62,73
57,65
49,17
Outras argamassas
Silicones em formas primárias
para uso na construção
Revestimentos de PVC e
outros plásticos; forro, sancas
e afins de PVC para uso na
construção
Tubos e seus acessórios, de
plásticos,
para
uso
na
construção
Revestimento de pavimento de
PVC e outros plásticos
Chapas, folhas, tiras, fitas,
películas e outras formas
planas,
autoadesivas,
de
plásticos, mesmo em rolos,
para uso na construção
Veda rosca, lona plástica para
uso na construção, fitas
isolantes e afins
18
41
65,07
59,91
51,32
18
57
83,80
78,06
68,49
18
57
83,80
78,06
68,49
18
36
59,22
54,24
45,95
18
56
82,63
76,93
67,41
18
58
84,98
79,20
69,56
18
52
77,95
72,39
63,12
18
53
79,12
73,52
64,20
18
53
79,12
73,52
64,20
18
49
74,44
68,99
59,90
18
80
110,73
104,15
93,17
18
46
70,93
65,59
56,68
18
46
70,93
65,59
56,68
18
43
67,41
62,18
53,46
18
75
104,88
98,48
87,80
18
45
69,76
64,45
55,61
18
79
109,56
103,01
92,10
18
36
59,22
54,24
45,95
18
41
65,07
59,91
51,32
18
56
82,63
76,93
67,41
18
101
135,32
127,96
115,71
18
81
111,90
105,28
94,24
Telha de plástico, mesmo
reforçada com fibra de vidro
Chapas, laminados plásticos
em bobina, para uso na
construção, exceto os descritos
no item 10.0
Banheiras,
boxes
para
chuveiros, pias, lavatórios,
bidês, sanitários e seus
assentos e tampas, caixas de
descarga
e
artigos
semelhantes
para
usos
sanitários ou higiênicos, de
plástico
Artefatos de higiene/toucador
de plástico, para uso na
construção
Caixa d’água, inclusive sua
tampa, de plástico, mesmo
reforçada com fibra de vidro
Outras telhas, cumeeiras e
caixas d’água, inclusive sua
tampa, de plástico, mesmo
reforçadas com fibra de vidro
Portas,
janelas
e
seus
caixilhos, alizares e soleiras
Postigos, estores, incluídas as
venezianas,
e
artefatos
semelhantes e suas partes
Outras obras de plástico para
uso na construção
Papel
de
parede
e
revestimentos
de
parede
semelhantes; papel para vitrais
Telhas de concreto
Caixas d'água, tanques e
reservatórios e suas tampas,
telhas, calhas, cumeeiras e
afins, de fibrocimento, cimentocelulose
ou
semelhantes,
contendo ou não amianto - com
frete incluído na base de
cálculo
Caixas d'água, tanques e
reservatórios e suas tampas,
telhas, calhas, cumeeiras e
afins, de fibrocimento, cimentocelulose
ou
semelhantes,
contendo ou não amianto - sem
frete incluído na base de
cálculo
Tijolos, placas (lajes), ladrilhos
e outras peças cerâmicas de
farinhas siliciosas fósseis ou de
terras siliciosas semelhantes
Tijolos, placas (lajes), ladrilhos
e
peças
cerâmicas
semelhantes, para uso na