DOEPE 13/01/2016 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 – Ano XCIII • N0 7
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Recife, 13 de janeiro de 2016
Procon-PE realizou mais de
83 mil atendimentos em 2015
O Procon-PE fechou o ano de 2015 com 83.524 pessoas atendidas em todo o
Estado. Entre as empresas mais reclamadas, estão as de telecomunicações,
com cinco representantes entre as dez mais citadas.
F OTO : D IVULGAÇÃO /P ROCON -PE
primeiro lugar ficou com a Telemar/OI Fixo,
com 4.598. Vale ressaltar que durante todo
ano a Telemar ficou com o primeiro lugar nas
reclamações realizadas no Procon-PE.
Ainda entre as 10 mais reclamadas na área de telecomunicações estão Claro, Sky, TIM Nordeste e OI
Móvel. Lembrando que o grau de resolutividade nas
audiências realizadas pelo órgão estadual é de 80%.
Para abrir uma reclamação no Procon-PE, o consumidor deve comparecer a uma de nossas 59 unidades munido de carteira de identidade, CPF e comprovante de residência. É preciso levar também documentos que possam comprovar a reclamação, como
nota fiscal, ordem de serviço, fatura, comprovante de
pagamento, contrato, entre outros.
O
TOTEM - Para agilizar as negociações e a conciliação
entre as partes envolvidas em demandas que abrangem
o direito do consumidor e cobranças, a sede do ProconPE inaugurou o Totem de Conciliação Unificado.
O aparelho possibilita contato direto, via teleconferência, do consumidor com a empresa. De acordo com
a gerente de Atendimento do Procon-PE, Danyelle Sena, o objetivo é que no máximo em 30 minutos o consumidor consiga resolver seu problema. “Através do
totem, já é realizada a conciliação e fechado o acordo,
sem que uma audiência seja marcada”, explica.
EMPRESAS de telefonia estiveram entre as mais reclamadas. Órgão oferece 59 agências para atendimento ao consumidor
Taxistas com débitos de outros veículos
podem perder isenção do IPVA
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco Sefaz-PE e o Departamento Estadual de Trânsito - Detran-PE alertam
que taxistas que possuem
débitos referentes a outros veículos podem perder a isenção do Imposto
sobre a Propriedade de
Veículos Automotores IPVA.
Profissionais
nessa situação têm até a
data do vencimento da
cota única, que acontece
no mês de março, de
acordo com a terminação
da placa, para regularizar
possíveis pendências e
garantir o benefício.
Com a publicação da
Lei no 15.603/2015, vigente desde 1o de janeiro
de 2016, o benefício da
isenção do IPVA para
veículo rodoviário utilizado na categoria táxi,
com capacidade para até
sete passageiros, passou
a contemplar apenas um
veículo por CPF. Entretanto, para garantir o be-
nefício, é necessário que
o taxista não possua pendências de IPVA referentes a outros veículos.
“Temos
registrado
queixas de taxistas que
estão acessando o site do
Detran-PE e constatando
que foi gerado o IPVA
deste ano. Isso está ocorrendo porque o sistema
passou a cruzar dados e a
identificar automaticamente a existência de débitos vinculados a cada
CPF e, nesses casos, a
isenção não pode ser
concedida”, explica o
gerente de IPVA da Sefaz-PE, Erasmo Peixoto.
Peixoto
acrescenta
que, na maioria dos casos, são débitos referentes a veículos que já foram vendidos pelos taxistas há alguns anos,
porém o processo de
transferência não foi
concretizado na sua totalidade, permanecendo,
no sistema do DetranPE, a propriedade do
veículo em nome do
reclamante.
Os taxistas que já
estão regularizando sua
situação de inadimplência ou pretendem fazê-lo
devem ficar tranquilos,
pois o sistema será
atualizado no dia 25 de
fevereiro e em até cinco
dias úteis após as datas
de vencimento da cota
única do IPVA no mês de
março, para garantir a
implantação da respectiva isenção do imposto.
Para tirar dúvidas da
categoria, o Detran-PE
está disponibilizando
um servidor para atuar
na sede do Sindicato dos
Taxistas de Pernambuco
- Sindtaxi. Já a Sefaz-PE
providenciou
atendimento prioritário a esses
profissionais em sua
unidade localizada na
sede do Detran-PE, no
bairro da Iputinga, no
Recife. Mais informações pelo TeleSefaz:
0800-285-1244.