DOEPE 13/01/2016 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 13 de janeiro de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Ano XCIII • N0 7 – 3
Acesso à praia de Muro
Alto será pavimentado
A
Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer
de Pernambuco lançou, nesta terça-feira (12), o
edital para a implantação e
pavimentação da rodovia de
acesso à praia de Muro Alto,
em Ipojuca. A obra prevê a
utilização de blocos de cimento intertravados, tipo Paver, num trecho de 2,56 quilômetros até o Pontal de Muro
Alto (Rio Ipojuca). Ainda será
realizada toda a sinalização
vertical e horizontal da via. A
drenagem é mais um ponto
previsto no edital. O valor do
investimento será de R$ 2,9
milhões, numa parceria entre o
Governo do Estado e o Ministério do Turismo.
A pavimentação da via é um
pedido antigo do trade turístico
e dos frequentadores do local.
“Nossa intenção é proporcionar um conforto e uma segurança maior aos pernambucanos e aos turistas que vão para
Muro Alto, que tem cada dia
mais se tornado um dos prin-
cipais destinos do Estado”,
declarou o secretário de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, Felipe Carreras.
Com uma grande quantidade de hotéis e flats na região,
além de casas de veraneio, a
tendência é que o número de
turistas aumente após a obra.
Durante a execução do serviço,
a via continuará funcionando
normalmente, com a interdição
apenas do local onde os blocos
estiverem sendo instalados.
Este, inclusive, foi um dos
motivos para a escolha do
material.
Com a utilização do paralelepípedo, metade da via
ficaria interditada por cerca de
30 dias. Com cinco metros de
largura, apenas 2,5 metros
ficariam livres para o tráfego, o
que inviabilizaria a passagens
de veículos com o eixo superior a 2,5 metros, como caminhões de serviços públicos e
de entrega de produtos para
hotéis, além de ônibus. Para
não prejudicar a rede hoteleira,
SERRO AZUL:
F OTO : D IVULGAÇÃO /SEI
EDITAL para realizar a intervenção foi lançado nesta terça-feira. Investimento será de R$ 2,9 milhões
foi promovida a mudança do
piso, que tem a mesma qualidade ou superior.
Os blocos intertravados ainda contribuem com a dre-
nagem, pois o espaço entre eles
é permeável, permitindo que a
água da chuva escoe entre eles
e encontre seu caminho natural
para os lençóis subterrâneos.
Outra facilidade está relacionada à manutenção, que é
muito mais rápida e simples,
necessitando apenas da troca
das peças.
NOVA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
Pernambuco conta com mais uma unidade de
conservação: a Reserva Particular do Patrimônio
Natural - RPPN Serro Azul, localizada no município de Agrestina, região do Agreste do Estado, a
154 quilômetros da Capital. A portaria CPRH no
142/2015 reconhece e legaliza a criação da nova
RPPN, que ocupa uma área de 73,58 hectares de um
total de 514,47 hectares da fazenda Serro Azul.
“As Reservas Particulares do Patrimônio Natural
são criadas a partir da decisão de proprietários de
terras que compreendem a importância de
contribuir para a preservação da área. O objetivo de
transformar essas áreas em RPPN é a proteção dos
recursos ambientais representativos da região. É um
benefício extensivo à humanidade, pois tudo está
interligado”, explica a diretora presidente da
CPRH, Simone Souza.
A RPPN é uma das categorias prevista tanto no
Sistema Nacional - SNUC, como no Sistema
Estadual de Unidades de Conservação - SEUC. É
uma área de propriedade privada que passa a ser
especialmente protegida, por ser considerada de
relevante importância pela sua biodiversidade ou
pelo seu aspecto paisagístico, ou ainda por conter
características que justifiquem ações de recuperação. Após o Termo de Compromisso ser
averbado no Cartório de Registro de Imóveis, a
decisão tem caráter perpétuo.
De acordo com o Decreto Estadual no 19.815/97,
na área de RPPN podem ser realizadas atividades
de cunho científico, cultural, educacional, recreativo, de lazer e ecoturismo, em conformidade
com o Plano de Utilização da Área, desde que
devidamente autorizadas e licenciadas pela CPRH.
Ficam proibidas as atividades que comprometam ou
alterem os atributos naturais da RPPN, justificadores da sua criação.
Além dos benefícios para a humanidade, a criação de uma RPPN também traz vantagens para os
proprietários da área, como o apoio das entidades
públicas na proteção da área e a prioridade na
análise da concessão de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente - FNMA. Além disso, a
propriedade que contiver RPPN no seu perímetro
terá preferência na análise de pedido de concessão
de crédito agrícola, pelas instituições oficiais de
crédito. E, de acordo com a Lei Federal no 8.171/91,
o proprietário poderá requerer ao Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária - Incra a isenção
do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural ITR, para a área reconhecida como RPPN.
MAPA - Pernambuco possui, hoje, 81 Unidades
de Conservação Estaduais, sendo 40 de Proteção
Integral e 41 de Uso Sustentável. A Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH é o órgão responsável pela administração e gestão ambiental das
Unidades de Conservação - UCs Estaduais. As UCs
representam um dos principais instrumentos para a
conservação e manejo da biodiversidade. São áreas
que incluem os recursos naturais e as águas jurisdicionais com relevantes características naturais e
instituídas legalmente pelo poder público (federal,
estadual ou municipal), com objetivos de conservação, limites definidos, e um de regime especial
de administração.