DOEPE 12/02/2016 - Pág. 21 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 12 de fevereiro de 2016
R$ 269.407.000,00, subdividido em 04 créditos e 09 subcréditos,
a ser firmado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social - BNDES e as SPEs Eólica Serra das Vacas I,
II, III e IV, aceitando-o em todas as suas cláusulas e condições, de
acordo com a Decisão do BNDES nº 679/2015, com as seguintes
especificações:
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Declaro que o presente é cópia fiel e autêntica do extrato da ata da
485.ª Reunião do Conselho de Administração da Companhia Hidro
Elétrica do São Francisco – Chesf, Companhia Aberta, realizada
na data de 08 de dezembro de 2015 e lavrada no Livro n.º 10 de
Registro de Atas do Conselho de Administração da Companhia.
Recife, 04 de fevereiro de 2016.
1) Para os Subcréditos “A1”, “A2”, “B1”, “B2”, “C1”, “C2”, “D1” e
“D2”, as condições do financiamento são as seguintes: I. Taxa
de juros anual: TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), acrescida
de 2,45% a.a.; II. Prazo de amortização: 192 parcelas mensais,
com pagamentos a partir de 15/08/2016; 2) Para o Subcrédito
“A3”, as condições do financiamento são as seguintes: I. Taxa
de juros anual: TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo); II. Prazo
de amortização: 180 parcelas mensais, com pagamentos a partir
de 15/07/2017; b) aprovar (i) a concessão do penhor de 100%
das ações de emissão da SPE Eólica Serra das Vacas Holding
S.A. atual e futuramente detidas pela Chesf, como garantia da
operação e (ii) a concessão de alienação fiduciária de 100% das
ações de emissão da SPE Eólica Serra das Vacas Holding S.A.,
atual e futuramente detidas pela Chesf, como garantia da operação
às Cartas de Fiança a serem emitidas no âmbito do Contrato de
Financiamento de Longo Prazo a ser celebrado entre as SPEs
Eólica Serra das Vacas I, II, III e IV e o BNDES; c) aprovar a
participação da Chesf como garantidora no Contrato de Prestação
de Fiança e Outras Avenças, a ser celebrado entre as SPEs Eólica
Serra das Vacas I, II, III e IV e os bancos Bradesco S.A. e Itaú
Unibanco S.A.; d) autorizar o Diretor-Presidente, juntamente com
o Diretor Econômico-Financeiro, ou outro Diretor, a assinarem,
em nome da Chesf, os instrumentos necessários à efetivação das
operações de financiamento do BNDES para as SPEs Eólica Serra
das Vacas I, II, III e IV; e) determinar que a Diretoria EconômicoFinanceira – DF encaminhe a matéria à aprovação da Eletrobras;
e f) determinar que a Superintendência de Planejamento
Econômico-Financeiro – SPF encaminhe a matéria para anuência
da ANEEL.” 2. CORREÇÃO DO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO
POSTAL – CEP DA SE ACARAÚ II NOS AUTOS DA 57ª
REUNIÃO DE DIRETORIA DE 2015 E DA 484ª REUNIÃO DO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Na 60ª Reunião de Diretoria
Executiva, realizada em 07.12.2015, registrou-se a necessidade
de corrigir o CEP da SE Acaraú II constante dos autos da 57ª
Reunião de Diretoria de 2015 e da 484ª Reunião do Conselho
de Administração, nos seguintes termos: “Na 57ª RDE de 2015,
ocorrida em 16.11.2015, foi submetido à aprovação da Diretoria
Executiva o assunto “Criação da Unidade Técnico-Administrativa
da Subestação Acaraú II, para efeito de inscrição na Junta
Comercial do Estado do Ceará, na Secretaria da Fazenda Estadual
e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ”, instruído por
meio do EADE-DO-008/2015. A matéria foi aprovada pela Diretoria
Executiva, apropriadamente registrada na ata da 57ª RDE/2015 e
distribuída por meio da Decisão de Diretoria n.º DD-57.04/2015.
Considerando que o assunto era da competência do Conselho de
Administração, foi-lhe submetido por meio do EACA-PR-48/2015
em sua 484ª Reunião, ocorrida em 04.12.2015. A Decisão de
Diretoria foi homologada pelo Conselho de Administração,
registrada na ata da referida reunião, cujo extrato encontra-se em
processo de arquivamento na Junta Comercial de Pernambuco,
e distribuída por meio da Deliberação n.º DL-484.05/2015. Fazse necessária a correção do Código de Endereçamento Postal da
SE Acaraú II constante em todos os documentos mencionados,
da seguinte forma: Onde se lê: “Subestação SE Acaraú II, para
efeito de Inscrição na Junta Comercial do Ceará, Inscrição
Estadual na Secretaria da Fazenda Estadual e Inscrição no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, devendo, para tal,
considerar o seguinte Endereço: Subestação localizada na Rua
do Matadouro Público, S/N, Fazenda Santa Rita - Acaraú - CE
CEP 50.761-901”. Leia-se: “Subestação SE Acaraú II, para efeito
de Inscrição na Junta Comercial do Ceará, Inscrição Estadual na
Secretaria da Fazenda Estadual e Inscrição no Cadastro Nacional
de Pessoa Jurídica – CNPJ, devendo, para tal, considerar o
seguinte Endereço: Subestação localizada na Rua do Matadouro
Público, S/N, Fazenda Santa Rita - Acaraú - CE CEP 62.580000”. A Diretoria aprovou a correção e determinou que fosse
submetida à homologação do Conselho de Administração. O
Conselho ratificou a correção necessária. 3. CONTRATAÇÃO DO
PROJETO DE P&D, COOPERADO COM A CHESF, INTITULADO
“EXPLORAÇÃO DE ENERGIA SOLAR EM LAGOS DE USINAS
HIDRELÉTRICAS”, PARA GERAÇÃO COMPLEMENTAR DE
ENERGIA SOLAR DE 10MWP DE POTÊNCIA, UTILIZANDO
PAINÉIS FOTOVOLTAICOS, MONTADOS EM PLATAFORMAS
FLUTUANTES, INSTALADAS NO RESERVATÓRIO DAS USINAS
HIDRELÉTRICAS DE SOBRADINHO (BA) E BALBINA (AM), DE
ACORDO COM A LEI 9.991/2000 (LEI P&D) E LEI 10.848/2004. O
Conselheiro e Diretor-Presidente, José Carlos de Miranda Farias,
com relação à Deliberação deste Conselho de Administração n.º
DL-484.03/2015, de 04.12.2015, destacou que o contrato para
execução do projeto de P&D “Exploração de Energia Solar em
Lagos de Usinas Hidrelétricas” está em elaboração e será firmado
com as instituições, cujo projeto foi vencedor do Edital de Chamada
Pública 003/2015, quais sejam: Sunlution Soluções Geração
Solar Ltda., WEG S.A., Universidade Federal de Pernambuco –
UFPE, Universidade Federal do Amazonas – UFAM, e respectivas
fundações Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UFPE –
FADE e Fundação de Apoio Rio Solimões – UNISOL. Informou
ainda que o custo do projeto aprovado é de R$ 99.907.094,00
(noventa e nove milhões, novecentos e sete mil e noventa e
quatro reais), considerando uma cotação de US$ 1,00 = R$ 3,45
(cotação de 03.08.2015), sendo: a) Chesf: R$ 49.942.566,00
(quarenta e nove milhões, novecentos e quarenta e dois mil
e quinhentos e sessenta e seis reais); e b) Eletronorte: R$
49.964.528,00 (quarenta e nove milhões, novecentos e sessenta
e quatro mil e quinhentos e vinte e oito reais), sendo a parte da
Chesf composta por: a) R$ 49.196.394,00 (Quarenta e nove
milhões cento e noventa e seis mil e trezentos e noventa e quatro
reais), serão destinados pela Chesf à Sunlution, Weg, UFPE e
FADE; e b) R$ 746.172,00 (setecentos e quarenta e seis mil e
cem e setenta e dois reais), serão destinados à gestão técnica
da Chesf, classificados como gastos internos. Diante do exposto,
o Conselho de Administração delegou à Diretoria Executiva
competência para aprovar a contratação do projeto de P&D que,
pelo valor limite (R$ 48.769.767,36, correspondente a 0,5% do
Capital Social) estabelecido no Art. 21, Inciso I, do Estatuto Social
da Companhia, deveria ser matéria submetida à deliberação
dessa instância. Declaro ser o texto, transcrição fiel da Ata lavrada
no Livro 10 de Atas do Conselho de Administração, nas páginas
62 a 64, assinada pelos Conselheiros Armando Casado de Araújo
(Presidente), José Carlos de Miranda Farias, Altino Ventura Filho,
Virgínia Parente de Barros, José Hollanda Cavalcanti Júnior e
por mim, Antonio Carlos Reis de Souza, Secretário-Geral, que
também assina o presente Extrato de Ata. Recife, 08.12.2015.
Antonio Carlos Reis de Souza. Secretário-Geral.
Daniela Nadler da Silva
Advogada. OAB n.º 20.985/PE.
O presente extrato de ata foi registrado na Junta Comercial do
Estado de Pernambuco, em 29.12.2015, sob o nº 20157922758.1.
(F)
EMPRESA METROPOLITANA S.A. – CNPJ (MF):
10.407.005/0001-97 – NIRE – 2630.001.588-9 – Extrato da AGE
realizada em 04 de Maio de 2015, às 10:00 horas, na sede social
da empresa, Sita na Avenida General Manoel Rabelo, 5225,
Sucupira, Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco.
MESA: Paulo Fernando Chaves Júnior – Presidente, Paula
Roberta Chaves Câmara – Secretário. QUORUM: Totalidade do
capital social. DELIBERAÇÕES: Aumento do capital social de R$
2.780.000,00 para R$ 2.790.000,00, com a emissão de 10.000
ações ao preço de R$ 1,00 por ação a ser integralizado no ato
da subscrição. FORMA DE DELIBERAÇÃO: À unanimidade dos
presentes. Jaboatão dos Guararapes (PE), em 20 de Outubro de
2010. Paulo Fernando Chaves Júnior – CPF 686.287.814-04 –
Presidente – Paula Roberta Chaves Câmara – CPF 830.288.20463 – Secretário. Arquivamento JUCEPE sob o nº 20159214513
em 27/05/2015.
EMPRESA
METROPOLITANA
S.A.
–
CNPJ
(MF):
10.407.005/0001-97 – NIRE – 2630.001.588-9 – Extrato da AGE
realizada em 15 de Junho de 2015, às 10:00 horas, na sede social
da empresa, Sita na Avenida General Manoel Rabelo, 5225,
Sucupira, Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco.
MESA: Paulo Fernando Chaves Júnior – Presidente, Paulo
Gustavo Rossiter Chaves – Secretário. QUORUM: Totalidade do
capital social. DELIBERAÇÕES: Eleições dos novos membros da
Diretoria e fixação dos respectivos honorários; Alterar a forma de
administração com a consequente alteração dos artigos 19 a 22
do Estatuto Social; e Consolidação do Estatuto Social. FORMA
DE DELIBERAÇÃO: À unanimidade dos presentes. Jaboatão
dos Guararapes (PE), em 15 de Junho de 2015. Paulo Fernando
Chaves Júnior – CPF 686.287.814-04 – Presidente – Paulo
Gustavo Rossiter Chaves – CPF 689.611.384-72 – Secretário.
Arquivamento JUCEPE sob o nº 20158816781 em 11/08/2015.
EMPRESA
METROPOLITANA
S.A.
–
CNPJ
(MF):
10.407.005/0001-97 – NIRE – 2630.001.588-9 – Extrato da AGO
realizada em 07 de Outubro de 2015, às 14:00 horas, na sede
social da empresa, Sita na Avenida General Manoel Rabelo, 5225,
Sucupira, Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco.
MESA: Paulo Fernando Chaves Júnior – Presidente, Paulo
Gustavo Rossiter Chaves – Secretário. QUORUM: Totalidade
do capital social. DELIBERAÇÕES: Tomar as contas dos
administradores, examinar e votar as demonstrações financeiras
do exercício de 2014; Deliberar sobre a destinação do lucro liquido
do exercício e a distribuição de dividendos; Fixar a remuneração
dos administradores; Eleger os membros do Conselho Fiscal,
se for o caso. FORMA DE DELIBERAÇÃO: À unanimidade dos
presentes. Jaboatão dos Guararapes (PE), em 07 de Outubro de
2015. Paulo Fernando Chaves Júnior – CPF 686.287.814-04 –
Presidente – Paulo Gustavo Rossiter Chaves – CPF 689.611.38472 – Secretário. Arquivamento JUCEPE sob o nº 20158247809
em 17/11/2015
(81671)
ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL S/A
CNPJ (MF) nº 10.318.806/0001-86
NIRE 26 3 0003683-5
EXTRATO DE ATA
Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, realizadas
cumulativamente. Data da Realização: 09/11/2015, às 11:00
(onze) horas. Local: Na sede social, sita na Ilha de Itapessoca,
Município de Goiana-PE. Comparecimento: Acionistas que
representavam mais de 2/3 (dois terços) do capital social votante.
Mesa: Presidente: Fernando João Pereira dos Santos; Secretária:
Ana Patrícia Baptista Rabelo Pereira dos Santos, diretora
da acionista CBE – Companhia Brasileira de Equipamento.
Deliberações: Aprovou-se: 1) Em Assembleia Geral Ordinária:
a) O Relatório da Administração, acompanhado do Balanço
Patrimonial encerrado em 31/12/14, demonstrações financeiras
correspondentes e parecer do Conselho Fiscal; b) a reeleição
dos membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal, órgão que
continuou assim constituído: Membros Efetivos: Maurílio José
Rodrigues da Silva; Eurico de Moraes Didier; e Manoel de Souza
Leão Veiga; Membros Suplentes: Maria da Gruta Batista Lippo;
José Flávio de Aquino Albuquerque; e Fernando Souza Didier.
Duração do Mandato: Até a próxima Assembleia Geral Ordinária.
Remuneração: Para cada membro em exercício, será equivalente
a 1/10 (hum décimo) da que, em média, for atribuída a cada
diretor da sociedade, não computada a participação nos lucros,
se houver. 2) Em Assembleia Geral Ordinária: a) Reforma dos
Artigos 11 (onze) e 15 (quinze) do Estatuto Social, aumentando-se
a quantidade de membros do Conselho Consultivo e a criação de
mais um cargo de Diretor Executivo da Sociedade; b) a renúncia
do Diretor Vice-Presidente I da empresa; c) a eleição do Conselho
Consultivo: Conselheiros – Ana Maria Pereira dos Santos Lima
de Noronha; Maria Clara Pereira dos Santos Tapajós; Ana Clara
Pereira dos Santos Albuquerque Ramalho Monteiro de Melo; e
Francisco de Jesus Penha. Duração do Mandato: 06 (seis) meses;
d) eleição de Geraldo João Pereira dos Santos para o cargo de
Diretor Executivo da empresa. A Diretoria ficou composta da
seguinte forma: Diretor Presidente I – José Bernardino Pereira
dos Santos; Diretor Presidente II – Fernando João Pereira dos
Santos; Diretor Vice-Presidente I – cargo vago; Diretor VicePresidente II – Sérgio Maçães; Diretores Executivos - Ana Patrícia
Baptista Rabelo Pereira dos Santos; José Bernardino Pereira dos
Santos Filho; e Geraldo João Pereira dos Santos; e) ratificação
de todas as deliberações tomadas na Assembléia Geral Ordinária
acima referida, declarando-se as mesmas com plena eficácia.
Arquivamento: Na Junta Comercial do Estado de Pernambuco,
sob o nº. 20158105184, em 28/12/2015. Aos interessados serão
fornecidas cópias autênticas desta Ata. Goiana-PE, 12 de janeiro
de 2016. Ana Patrícia Baptista Rabelo Pereira dos Santos,
Diretora Executiva da acionista CBE – Companhia Brasileira de
Equipamento - Secretária.
(81645)
NASSAU GRÁFICA DO NORDESTE S/A
CNPJ (MF) nº 09.964.602/0001-33
NIRE 26 3 0003856-1
EXTRATO DE ATA
ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA,
realizadas cumulativamente. Datas da Realização: 10/12/2015,
às 16:00 (dezesseis) horas. Local: Na sede social, sita na Rua
do Observatório, nº 55, Recife-PE. Comparecimento: Acionistas
representantes de mais de 2/3 (dois terços) do capital social.
Mesa: Presidente: Fernando João Pereira dos Santos; Secretária:
Ana Patrícia Baptista Rabelo Pereira dos Santos, diretora
da acionista CBE – Companhia Brasileira de Equipamento.
Deliberações: Por unanimidade de votos, aprovou-se o seguinte:
1) EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: a) O Relatório da
Administração, acompanhado do Balanço Patrimonial encerrado
em 31/12/14, demonstrações financeiras correspondentes e
parecer do Conselho Fiscal; b) a reeleição dos membros do
Conselho Fiscal, órgão que continuou assim constituído: Membros
Efetivos: Maurílio José Rodrigues da Silva; Eurico de Moraes
Didier; e Manoel de Souza Leão Veiga. Membros Suplentes:
Maria da Gruta Batista Lippo; José Flávio de Aquino Albuquerque;
e Fernando Souza Didier. Duração do Mandato: Até a próxima
Assembleia Geral Ordinária. Remuneração: Para cada membro
em exercício, será equivalente a 1/10 (hum décimo) da que, em
média, for atribuída a cada diretor da sociedade, não computada
a participação nos lucros, se houver. 2) EM ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA: a) Renúncia do Dr. Francisco de Jesus Penha,
ao cargo de Diretor Vice-Presidente I da sociedade; b) eleição do
Conselho Consultivo – Conselheiros: Francisco de Jesus Penha.
Ficam vagos dois cargos de conselheiros. Duração do Mandato:
06 (seis) meses; c) ratificação de todas as deliberações tomadas
na Assembleia Geral Ordinária acima referida, declarandose as mesmas com plena eficácia. Arquivamento: Na Junta
Comercial do Estado de Pernambuco, sob o nº. 20157930246, em
05/01/2016. Aos interessados serão fornecidas cópias autênticas
desta Ata. Recife-PE, 12 de janeiro de 2016. Ana Patrícia Baptista
Rabelo Pereira dos Santos, Diretora Executiva da acionista CBE –
Companhia Brasileira de Equipamento - Secretária.
(81646)
PFC HOLDING S.A.
– CNPJ (MF): 10.756.502/000109 – NIRE – 2630.001.740-7 – Extrato da AGE realizada em 26
de Agosto de 2014, às 14:00 horas, na sede social da empresa,
Sita na Avenida General Manoel Rabelo, 5225, 2º andar, sala 53,
CEP 54.280-000 Sucupira, Jaboatão dos Guararapes, Estado de
Pernambuco. MESA: Paulo Fernando Chaves Junior – Presidente,
Paulo Gustavo Rossiter Chaves – Secretário. QUORUM:
Totalidade do capital social. DELIBERAÇÕES: Proposta da
Diretoria para a incorporação das empresas PFC Investimentos
S.A. CNPJ nº 10.756.489/0001-80, PFC Participações S.A CNPJ
nº 10.769.695/0001-24 e Teoria Negócios e Empreendimentos
Empresariais Ltda CNPJ nº 08.967.699/0001-75. FORMA DE
DELIBERAÇÃO: À unanimidade dos presentes. Jaboatão dos
Guararapes (PE), em 26 de Agosto de 2014. Paulo Fernando
Chaves Junior – CPF 686.287.814-04 – Presidente – Paulo
Gustavo Rossiter Chaves – CPF 689.611.384-72 – Secretário.
Arquivamento JUCEPE sob o nº 20148263097 em 26/09/2014.
PFC HOLDING S.A. – CNPJ (MF): 10.756.502/0001-09 – NIRE –
2630.001.740-7 – Extrato da AGO realizada em 07 de Outubro de
2015, às 16:00 horas, na sede social da empresa, Sita na Avenida
General Manoel Rabelo, 5225, 2º andar, sala 53, CEP 54.280-000
Sucupira, Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco.
MESA: Paulo Fernando Chaves Junior – Presidente, Paulo
Gustavo Rossiter Chaves – Secretário. QUORUM: Totalidade
do capital social. DELIBERAÇÕES: Tomar as contas dos
administradores, examinar e votar as demonstrações financeiras
do exercício de 2014; Deliberar sobre a destinação do lucro liquido
do exercício e a distribuição de dividendos; Fixar a remuneração
dos administradores; Eleger os membros do Conselho Fiscal,
se for o caso. FORMA DE DELIBERAÇÃO: À unanimidade dos
presentes. Jaboatão dos Guararapes (PE), em 07 de Outubro de
2015. Paulo Fernando Chaves Junior – CPF 686.287.814-04 –
Presidente – Paulo Gustavo Rossiter Chaves – CPF 689.611.38472 – Secretário. Arquivamento JUCEPE sob o nº 20158247582
em 17/11/2015.
(81668)
PFC
INVESTIMENTO
S.A. – CNPJ (MF):
10.756.489/0001-80 – NIRE – 2630.001.739-3 – Extrato da AGE
realizada em 26 de Agosto de 2014, às 09:00 horas, na sede social
da empresa, Sita na Avenida General Manoel Rabelo, 5225, Andar
2, Sala 51,Sucupira, CEP 54.280-000, Jaboatão dos Guararapes,
Estado de Pernambuco. MESA: Paulo Fernando Chaves Júnior
– Presidente, Paulo Gustavo Rossiter Chaves – Secretário.
QUORUM: Totalidade do capital social. DELIBERAÇÕES:
Proposta da Diretoria para incorporação desta sociedade à PFC
HOLDING S.A. sociedade por ações com sede na Avenida
General Manoel Rabelo, nº 5225, 2º Andar, sala 53, Sucupira, CEP
54.280-000, Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco,
inscrita no CNPJ ( MF) sob o nº 10.756.502/0001-09 e NIRE
2630.001.740.7; Protocolo de Incorporação e Justificação firmado
pelas administrações das sociedades envolvidas na operação;
Ratificação e confirmação da indicação dos peritos, feita
previamente pelas administrações das sociedades envolvidas na
operação, para avaliação do patrimônio liquido a ser incorporado,
apreciação e deliberação sobre o laudo correspondente;
Autorização à Diretoria para praticar todos os atos necessários
a efetivação e conclusão da incorporação; Outros assuntos
de interesse da sociedade. FORMA DE DELIBERAÇÃO: À
unanimidade dos presentes. Jaboatão dos Guararapes (PE), em
26 de Agosto de 2014. Paulo Fernando Chaves Junior – CPF
686.287.814-04 – Presidente – Paulo Gustavo Rossiter Chaves
– CPF 689.611.384-72 – Secretário. Arquivamento JUCEPE sob o
nº 20148262775 em 26/09/2014.
(81668)
PFC
PARTICIPAÇÕES S.A. – CNPJ (MF):
10.769.695/0001-24 – NIRE – 2630.001.750-4 – Extrato da
AGE realizada em 26 de Agosto de 2014, às 11:00 horas,
na sede social da empresa, Sita na Avenida General Manoel
Rabelo, 5225, 2º andar, Sala 49, Sucupira, CEP 54.280-000,
Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco. MESA: Paulo
Fernando Chaves Junior – Presidente, Paulo Gustavo Rossiter
Chaves – Secretário. QUORUM: Totalidade do capital social.
DELIBERAÇÕES: Proposta da Diretoria para a incorporação
desta sociedade à PFC HOLDING S.A., sociedade por ações
Ano XCIII • NÀ 26 - 21
com sede na Avenida General Manoel Rabelo, nº 5225, 2º
andar, sala 53, Sucupira, CEP 54.280-000, Jaboatão dos
Guararapes, Estado de Pernambuco, inscrita no CNPJ (MF) sob
o nº 10.756.502/0001-09 e NIRE 2630.001.740-7; Protocolo de
Incorporação e Justificação firmado pelas administrações das
sociedades envolvidas na operação; Ratificação e confirmação da
indicação dos peritos, feita previamente pelas administrações das
sociedades envolvidas na operação, para avaliação do patrimônio
liquido a ser incorporado, apreciado e deliberação sobre o laudo
correspondente; Autorização à Diretoria para praticar todos os atos
necessários à efetivação e conclusão da incorporação; Outros
assuntos de interesse da sociedade. FORMA DE DELIBERAÇÃO:
À unanimidade dos presentes. Jaboatão dos Guararapes (PE),
em 26 de Agosto de 2014. Paulo Fernando Chaves Junior – CPF
686.287.814-04 – Presidente – Paulo Gustavo Rossiter Chaves–
CPF 689.611.384-72 – Secretário. Arquivamento JUCEPE sob o
nº 20148262724 em 26/09/2014.
(81668)
PRISMA
TRANSPORTE S.A. – CNPJ (MF):
04.444.342/0001-51 – NIRE – 2630.001.748-2 – Extrato da AGE
realizada em 13 de Junho de 2014, às 12:00 horas, na sede
social da empresa, Sita na Avenida General Manoel Rabelo,
5225, Sala 01, 1º andar, Sucupira, CEP 54.280-000, Jaboatão
dos Guararapes, Estado de Pernambuco. MESA: Paulo Fernando
Chaves– Presidente, Paulo Fernando Chaves Júnior – Secretário.
QUORUM: Totalidade do capital social. DELIBERAÇÕES:
Mudança da sede social da companhia e consequente alteração
do artigo 2º do Estatuto Social.. FORMA DE DELIBERAÇÃO:
À unanimidade dos presentes. Jaboatão dos Guararapes
(PE), em 13 de Junho de 2014. Paulo Fernando Chaves– CPF
005.176.314-15 – Presidente – Paulo Fernando Chaves Júnior –
CPF 686.287.814-04 – Secretário. Arquivamento JUCEPE sob o
nº 20148759777 em 07/07/2014.
PRISMA TRANSPORTE S.A. – CNPJ (MF): 04.444.342/000151 – NIRE – 2630.001.748-2 – Extrato da AGO realizada em
08 de Outubro de 2015, às 10:00 horas, na sede social da
empresa, Sita na Avenida Governador Agamenon Magalhães,
4779, Sala 1004, Boa Vista, CEP 50.070-160, Recife, Estado de
Pernambuco. MESA: Paulo Fernando Chaves Junior– Presidente,
Paulo Gustavo Rossiter Chaves– Secretário. QUORUM:
Totalidade do capital social. DELIBERAÇÕES: Tomar as contas
dos administradores, examinar e votar as demonstrações
financeiras do exercício de 2014; Deliberar sobre a destinação
do lucro liquido do exercício e a distribuição de dividendos; Fixar
a remuneração dos administradores; Eleger os membros do
Conselho Fiscal, se for o caso. FORMA DE DELIBERAÇÃO: À
unanimidade dos presentes. Recife (PE), em 08 de Outubro de
2015. Paulo Fernando Chaves Junior – CPF 686.287.814-04 –
Presidente – Paulo Gustavo Rossiter Chaves – CPF 689.611.38472 – Secretário. Arquivamento JUCEPE sob o nº 20158247671
em 17/11/2015.
(81670)
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE
PERNAMBUCO - PRODEPE
EDITAL DE NÃO CONCORRÊNCIA
A empresa Jaguar Trading Company Importação e Exportação
Ltda, unidade-filial, localizada na Avenida Engenheiro Domingos
Ferreira, 2215 Sala 307, CEP: 51.021-040,Bairro: Boa Viagem,
Recife/PE, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 08.836.136/0001-48, IE
nº 035127384, atendendo à exigência contida no artigo 13, da Lei
nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e no artigo 17, do Decreto nº
21.959 de 27 de dezembro de 1999, faz saber aos interessados
que comercializa ou se propõe a comercializar os produtos
a seguir indicados, pleiteando para tanto a concessão dos
benefícios fiscais e financeiros estabelecidos pelo PRODEPE na
modalidade de Central de Distribuição/Comércio Importador
Atacadista, e convoca a quem produza bem similar a apresentar
comprovação da fabricação à Diretoria de Incentivos Fiscais da
Agência de Desenvolvimento de Pernambuco – AD Diper no prazo
máximo de 15 (quinze) dias a partir da data de publicação deste
edital cuja relação encontra-se detalhada e disponível no seguinte
link:
http://www.addiper.pe.gov.br/index.php/edital-de-naoconcorrencia-jaguar-trading-company-importacao-e-exportacaoltda-04022016/. Endereço para correspondência : Agência de
Desenvolvimento de Pernambuco – AD Diper, Av. Conselheiro
Rosa e Silva , nº 347 – Espinheiro – Recife – PE. C EP: 52020220.
(81662)
RIO POTENGI PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS
S.A. – CNPJ (MF): 06.047.532/0001-60 – NIRE – 2620.226.330-6
– Extrato da ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE TRANSFORMAÇÃO
realizada em 30 de Julho de 2015, às 10:00 horas, na sede
social da empresa, Sita na Avenida General Manoel Rabelo,
5000, CEP 54.280-000, Sucupira, Jaboatão dos Guararapes,
Estado de Pernambuco. MESA: Paulo Fernando Chaves Júnior
– Presidente, Paulo Gustavo Rossiter Chaves – Secretário.
QUORUM: Totalidade do capital social. DELIBERAÇÕES: Efetivar
a transformação da sociedade empresaria limitada denominada
E. METROPOLITANA PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS NATAL
LTDA em sociedade anônima que passa a se denominar
RIO POTENGI PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S.A. ; Fixar
os honorários da Diretoria. FORMA DE DELIBERAÇÃO: À
unanimidade dos presentes. Jaboatão dos Guararapes (PE),
em 30 de Junho de 2015. Paulo Fernando Chaves Júnior – CPF
686.287.814-04 – Presidente – Paulo Gustavo Rossiter Chaves –
CPF 689.611.384-72 – Secretário. Arquivamento JUCEPE sob o
nº 26300023181 em 01/09/2015.
RIO POTENGI PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S.A. – CNPJ
(MF): 06.047.532/0001-60 – NIRE – 2630.002.318-1 – AGE
realizada em 01 de Dezembro de 2015, às 10:00 horas, na sede
social da empresa, Sita na Avenida General Manoel Rabelo,
5000, CEP 54.280-000, Sucupira, Jaboatão dos Guararapes,
Estado de Pernambuco. MESA: Paulo Fernando Chaves Júnior
– Presidente, Paulo Gustavo Rossiter Chaves – Secretário.
QUORUM: Totalidade do capital social. DELIBERAÇÕES:
Proposta da Diretoria para aumento de capital de R$ 25.680.00,00
para R$ 29.700.000,00 totalizando o aumento em R$
4.020.000,00 mediante a emissão de 4.020.000 ações ordinárias
nominativas do valor nominal de R$ 1,00 real a serem subscritas
e integralizadas no ato da subscrição, em dinheiro ou créditos
mantidos perante a sociedade, e consequente alteração do caput
do artigo 4º do Estatuto Social; Outros assuntos de interesse