DOEPE 12/02/2016 - Pág. 20 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 12/02/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCIII • NÀ 26
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO – PE
RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS Processo
Licitatório/PMT n° 001/2016 - Tomada de Preços/PMT nº
001/2016 A Presidente da CPL faz saber que foi CLASSIFICADA
à empresa AMPLA – Consultoria, Projetos, Obras e Serviços Ltda,
com o valor global de R$ 599.788,08 (quinhentos e noventa e nove
mil setecentos e oitenta e oito reais e oito centavos). Objetivando
a contratação dos serviços de engenharia, para a construção
de uma quadra poliesportiva no Distrito de Jericó, Triunfo-PE.
Triunfo, 11 de fevereiro de 2016. MARIA CLÁUDIA LIMA BARROS
Presidente da CPL
(81676)

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Alexandra Pereira dos Santos Dauelsberg. Duração do Mandato:
06 (seis) meses; d) ratificação de todas as deliberações tomadas
na Assembléia Geral Ordinária acima referida, declarando-se as
mesmas com plena eficácia. Arquivamento: Na Junta Comercial do
Estado de Pernambuco, sob o nº. 20158105109, em 29/12/2015.
Aos interessados serão fornecidas cópias autênticas desta Ata.
Goiana-PE, 12 de janeiro de 2016. Ana Patrícia Baptista Rabelo
Pereira dos Santos, Diretora Executiva da acionista da Itabira Agro
Industrial S/A - Secretária.
(81644)

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO
FRANCISCO – CHESF
UG: PREFEITURA MUNICIPAL DE
VERTENTES
TIPO: AVISO DE LICITAÇÃO
–Processo nº 008/2016 –Comissão: CPL –Pregão Presencial nº
004/2016 –Objeto Nat.: Serviços –Objeto Descr.: contratação de
bandas e artistas musicais para realização de shows durante
a Festa de São José, no período de 16 a 19/03/2016, em
Vertentes-PE –Valor máximo aceitável: R$ 573.000,00 –Local e
data da sessão de abertura: Sala de Licitações – Rua Dr. Emídio
Cavalcanti, nº 97, Centro, Vertentes-PE, CEP: 55.770-000;
29/02/2016; Horário: 9:00h
–Informações adicionais: edital, anexos e outras informações
podem ser obtidas no endereço acima ou através do fone: 0xx813734-1040, no horário de 8:00h às 13:00h, de segunda a sextafeira Vertentes, 11 de fevereiro de 2016
Maria Cilene de Moraes Barbosa – Pres. CPL (*) (***)
(81652)

Publicações Particulares
Edital de Convocação

ADMINISTRADORA CENTROS COMERCIAIS
RECIFE S/C LTDA
ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA
Ficam convidados, nos termos do artigo 123 da lei nº 6.404/76
e dos Atos constitutivos da Sociedade e em cumprimento ao
disposto no § 3º do artigo 1.152 do Código Civil Brasileiro,
os Sócios da Sociedade para se reunirem em Assembléia
Extraordinária que ocorrerá em 25/02/2016 às 14:00h (primeira
convocação) com a presença de 2/3 (dois terços) do Capital
Social votante, e às 15:00h, horário da segunda convocação com
a presença de metade do Capital votante mais um, para deliberar
sobre os seguintes assuntos:
ORDEM DO DIA:
1 – prestação e aprovação da conta do exercício 2015;
2 – apresentação dos livros fiscais e das DIPJs dos 5 (cinco)
últimos exercícios (2010 a 2014);
3 – deliberação acerca da venda de ativos (obras de arte);
4 – deliberação acerca da distribuição de saldo de caixa na
proporção do capital social;
5 – deliberação acerca da liquidação da sociedade;
6 - outros assuntos de interesse social;
Recife, XX de Fevereiro de 2016.
Administradora Centros Comerciais Recife S/C Ltda
(81649)

BRASCON GESTÃO AMBIENTAL LTDA. torna
público que recebeu da Administração Estadual do Meio
Ambiente – CPRH, a renovação da Licença de Operação
(RLO) n005.15.12.006297-0, com validade até 12/01/2018, para
operação de uma usina de autoclavagem com capacidade para
esterilizar aproximadamente 20 toneladas de resíduo de serviço
de saúde por dia, localizado na Rodovia BR 232, Km 63, Lote
03, CEP: 55630-970 Distrito Industrial do Município de Pombos,
Estado de Pernambuco.
(81681)
CBE - COMPANHIA BRASILEIRA DE
EQUIPAMENTO
CNPJ (MF) nº 27.184.936/0001-76
NIRE 26 3 0002891-3
EXTRATO DE ATA
ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA,
realizadas cumulativamente. Data da Realização: 09/11/2015,
às 10:00 (dez). Local: Na sede social, sita na Ilha de Itapessoca,
Tejucupapo, Setor Fábrica, Município de Goiana-PE.
Comparecimento: Acionistas representantes de mais de 2/3 (dois
terços) do capital social votante. Mesa: Presidente – Fernando
João Pereira dos Santos. Secretária: Ana Patrícia Baptista Rabelo
Pereira dos Santos, diretora da acionista Itabira Agro Industrial
S/A. Deliberações: 1) EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA:
a) Aprovação do Relatório da Administração, acompanhado do
Balanço Patrimonial encerrado em 31/12/14, demonstrações
financeiras correspondentes e parecer do Conselho Fiscal; b) a
reeleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal,
órgão que continuou assim constituído: Membros Efetivos:
Maurílio José Rodrigues da Silva; Eurico de Moraes Didier;
e Manoel de Souza Leão Veiga; Membros Suplentes: Maria
da Gruta Batista Lippo; José Flávio de Aquino Albuquerque; e
Fernando Souza Didier. Duração do Mandato: Até a próxima
Assembléia Geral Ordinária. Remuneração: Para cada membro
em exercício, será equivalente a 1/10 (hum décimo) da que, em
média, for atribuída a cada diretor da sociedade, não computada
a participação nos lucros, se houver. 2) EM ASSEMBLÉIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA: a) Reforma do Artigo 12 (doze) do Estatuto
Social, aumentando-se a quantidade de diretores da sociedade; b)
eleição de Geraldo João Pereira dos Santos para o cargo de Diretor
Executivo da empresa, com mandato até 06/03/2017, ficando a
diretoria composta da seguinte forma: Diretor Presidente I – José
Bernardino Pereira dos Santos; Diretor Presidente II – Fernando
João Pereira dos Santos; Diretor Vice-Presidente I – Francisco
de Jesus Penha; Diretor Vice-Presidente II – Sérgio Maçães;
Diretor Vice-Presidente III – cargo vago; Diretores Executivos –
Ana Patrícia Baptista Rabelo Pereira dos Santos; José Bernardino
Pereira dos Santos Filho; e Geraldo João Pereira dos Santos; c)
a eleição do Conselho Consultivo: Conselheiros – Rodrigo João
Pereira dos Santos; Maria Helena dos Santos Bandeira de Melo; e

COMPANHIA ABERTA
EMPRESA DO SISTEMA ELETROBRÁS
NIRE – 2630004250-9
CNPJ – 33.541.368/0001-16
ATA DA 483ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DA COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO –
CHESF, REALIZADA EM 21 DE OUTUBRO DE 2015.
(NIRE–2630004250-9 / CNPJ–33.541.368/0001-16)
Aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e
quinze, no Escritório da Companhia em Brasília, localizado no
Setor Bancário Norte, Quadra 2, Lote 12, Bloco “F”, Edifício Via
Capital, 7º andar (Salas 706 a 708), no Distrito Federal, reuniu-se
o Conselho de Administração da Companhia Hidro Elétrica do São
Francisco – Chesf, com as presenças dos Conselheiros Armando
Casado de Araújo (Presidente), José Carlos de Miranda Farias,
Altino Ventura Filho, Virgínia Parente de Barros, José Hollanda
Cavalcanti Júnior e do Secretário-Geral, Antonio Carlos Reis de
Souza. Aberta a sessão, o Secretário-Geral justificou a ausência
da Conselheira Fernanda Cardoso Amado; na sequência, o
Presidente do Conselho de Administração deu início à Reunião,
colocando, para os demais Conselheiros, os itens da “Pauta da
Reunião” (483.ª RCAdm), estruturada nos seguintes tópicos:
(I) Assuntos para Deliberação; (II) Assuntos Estratégicos; e
(III) Outros Assuntos. I. ASSUNTOS PARA DELIBERAÇÃO.
I.1. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DAS AÇÕES DA CHESF NA
SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO (SPE) EÓLICA
SERRA DAS VACAS HOLDING S.A. COMO GARANTIAS NA
CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO DE CURTO PRAZO PARA
ESSA SPE MEDIANTE EMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA
DE DEBÊNTURES. EACA-PR-39/2015. O Conselho de
Administração da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco –
Chesf, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando
os termos do Encaminhamento de Assunto ao Conselho de
Administração n.º EACA-PR-39/2015, de 30.09.2015, deliberou
homologar a Decisão da Diretoria Executiva n.º DD-48.01/2015,
de 28.09.2015, de: 1) aprovar a alienação fiduciária, de forma
irrevogável e irretratável, em garantia aos titulares das debêntures
objeto do Instrumento Particular de Escritura da Primeira Emissão
de Debêntures Simples da SPE Eólica Serra das Vacas Holding
S.A, representados pelo Agente Fiduciário Planner Trustee DTVM
Ltda., da totalidade das ações ordinárias de titularidade da Chesf
representativas de 49% do capital social de tal empresa, quer
existentes ou futuras, incluindo todos os frutos, rendimentos e
vantagens que forem a elas atribuídos, a qualquer título, sendo
que o Agente Fiduciário não exercerá o direito de voto das ações
alienadas fiduciariamente, o qual será exercido pela Chesf,
bem como aprovar todos os termos e condições do Instrumento
Particular de Alienação Fiduciária de Ações e Outras Avenças
que formalizará a garantia; 2) autorizar o Diretor-Presidente,
juntamente com o Diretor Econômico-Financeiro, ou com outro
Diretor, a assinarem o Instrumento Particular de Alienação
Fiduciária de Ações e Outras Avenças e os aditivos a este contrato
que venham a ser necessários para formalizar a alienação em
favor dos Debenturistas de novas ações eventualmente emitidas
pela SPE Eólica Serra das Vacas Holding S.A.; 3) aprovar todos
os termos e condições dos Instrumentos Particulares de 2º
Aditamento e Consolidação dos Contratos de Alienação Fiduciária
de Ações e Outras Avenças referentes às SPEs Eólica Serra das
Vacas I S.A., Eólica Serra das Vacas II S.A., Eólica Serra das Vacas
III S.A. e Eólica Serra das Vacas IV S.A, bem como a participação
da Chesf como interveniente anuente nos referidos instrumentos
contratuais; 4) autorizar o Diretor-Presidente, juntamente com o
Diretor Econômico-Financeiro, ou com outro Diretor, a assinarem
os Instrumentos Particulares de 2º Aditamento e Consolidação
dos Contratos de Alienação Fiduciária de Ações e Outras Avenças
referentes às SPEs Eólica Serra das Vacas I S.A., Eólica Serra das
Vacas II S.A., Eólica Serra das Vacas III S.A. e Eólica Serra das
Vacas IV S.A.; e 5) submeter o assunto à aprovação da Eletrobras.
I.2. PARTICIPAÇÃO DA CHESF COMO INTERVENIENTE NOS
CONTRATOS DE FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE
CRÉDITO FIRMADOS ENTRE O BNDES E AS EOL JUNCO I S.A.,
EOL JUNCO II S.A., EOL CAIÇARA I S.A., EOL CAIÇARA II S.A.,
QUE EM CONJUNTO, FORMAM UM COMPLEXO DE PARQUES
EÓLICOS DENOMINADO PROJETO VAMCRUZ. EACAPR-41/2015. O Conselho de Administração da Companhia Hidro
Elétrica do São Francisco – Chesf, no uso de suas atribuições
estatutárias e considerando os termos do Encaminhamento de
Assunto ao Conselho de Administração n.º EACA-PR-41/2015, de
14.10.2015, deliberou homologar a Decisão da Diretoria Executiva
n.º DD-51.12/2015, de 13.10.2015, de: 1) aprovar a participação
da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, como
interveniente no Contrato de Financiamento Mediante Abertura
de Crédito, no valor total de R$ 273.000.000,00 subdividido em
03 (três) subcréditos, a ser firmado entre o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e as SPE Usina de
Energia Eólica Junco I S.A., Usina de Energia Eólica Junco II S.A.,
Usina de Energia Eólica Caiçara I S.A., Usina de Energia Eólica
Caiçara II S.A., aceitando-os nos termos das minutas anexas às
Decisões do BNDES n° 496/2015, nº 497/2015, nº 498/2015 e nº
499/2015, cujas principais condições são: a) Total por SPE:
b) Subcrédito:
c) Condições de Financiamento:
Para o Subcrédito “C”, da Eol Caiçara I S.A., a condição de
financiamento é de taxa de juros anual “TJLP” sem acréscimo.
2) autorizar o Diretor-Presidente e o Diretor Econômico-Financeiro,
ou outro diretor, a assinarem conjuntamente os Contratos de
Financiamento Mediante Abertura de Crédito que serão celebrados
entre o BNDES e as SPE Usina de Energia Eólica Junco I S.A.,
Usina de Energia Eólica Junco II S.A., Usina de Energia Eólica
Caiçara I S.A., Usina de Energia Eólica Caiçara II S.A.; e 3)
deliberar a seguinte instrução de votos a serem proferidos por

ocasião da realização da Assembleia Geral Extraordinária - AGE
da Sociedade de Propósito Específico – SPE Vamcruz I
Participações S.A. em data a ser definida, tendo como ordem do
dia a aprovação das operações de longo prazo a serem celebradas
através dos Contratos de Financiamento Mediante Abertura de
Crédito firmados entre o BNDES, como financiador, Vamcruz
Participações S.A., Envolver e CHESF como intervenientes
anuentes, e, como financiadas Usina de Energia Eólica Caiçara I
S.A., Usina de Energia Eólica Caiçara II S.A., Usina de Energia
Eólica Junco I S.A., Usina de Energia Eólica Junco II S.A.: a)
aprovar as operações de longo prazo firmados através dos
Contratos de Financiamento Mediante Abertura de Crédito, bem
como a celebração pela Vamcruz I Participações S.A. e por seus
representantes legais, na condição de interveniente anuente,
nestes Contratos de Financiamento; b) aprovar a celebração pela
Vamcruz I Participações S.A., por seus representantes legais, do
Contrato de Garantia; c) aprovar a contratação dos fiadores e a
celebração pela Vamcruz I Participações S.A, por seus
representantes legais, do Contrato de Prestação de Fiança; d)
aprovar a celebração pela Vamcruz I Participações S.A., por seus
representantes legais, da Alienação Fiduciária de Ações; e)
aprovar e autorizar a Vamcruz I Participações S.A. para que, por
meio de seus representantes legais, celebre todos e quaisquer
documentos, públicos ou privados, bem como realize todos e
quaisquer atos relacionados aos documentos acima listados,
incluindo, mas não se limitando a, procurações, cartas, certificados
e notificações, os quais possam ser exigidos no âmbito dos
documentos e operações ora aprovados, convenientes ou
necessários à perfeita implementação das transações
mencionadas nos itens (a), (b), (c) e (d). I.3. RATIFICAÇÃO DA
ASSUNÇÃO, PELA CHESF, DA TOTALIDADE DAS AÇÕES DE
EMISSÃO DA SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO - SPE
EXTREMOZ TRANSMISSORA DO NORDESTE – ETN S. A. E
SUA POSTERIOR INCORPORAÇÃO À COMPANHIA. EACAPR-42/2015. O Conselho de Administração da Companhia Hidro
Elétrica do São Francisco – Chesf, no uso de suas atribuições
estatutárias e considerando os termos do Encaminhamento de
Assunto ao Conselho de Administração n.º EACA-PR-42/2015, de
15.10.2015, deliberou homologar a Decisão da Diretoria Executiva
n.º DD-51.08/2015, de 13.10.2015, de: 1) ratificar o item “a” da
Decisão de Diretoria Executiva nº DD-21.06/2012, de 14.05.2012,
que aprovou a reestruturação societária da Sociedade de
Propósito Específico – SPE denominada Extremoz Transmissora
do Nordeste – ETN S. A., contemplando: a) a assunção, pela
Chesf, da participação acionária da CTEEP – Companhia de
Transmissão de Energia Elétrica Paulista, equivalente a 51%
(cinquenta e um por cento) das ações da ETN, tornando-a sua
subsidiária integral; e b) a posterior incorporação da ETN pela
Chesf; e 2) submeter a matéria à aprovação da Eletrobras. I.4.
PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONTRATOS DE
FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE CRÉDITO Nº
13.2.1148.1 E Nº 13.2.1149.1, CELEBRADOS ENTRE CHESF E
BNDES COM INTERVENIÊNCIA DA ELETROBRAS. EACAPR-43/2015. O Conselho de Administração da Companhia Hidro
Elétrica do São Francisco – Chesf, no uso de suas atribuições
estatutárias e considerando os termos do Encaminhamento de
Assunto ao Conselho de Administração n.º EACA-PR-43/2015, de
16.10.2015, deliberou homologar a Decisão da Diretoria Executiva
n.º DD-52.01/2015, de 16.10.2015, de: 1) aprovar as alterações
dos Contratos de Financiamento entre Chesf e BNDES de nº
13.2.1148.1 e nº 13.2.1149.1, de 30/12/2013, conforme Decisão
de Diretoria do BNDES n° Dir. 609/2015, e seus anexos, de
08/10/2015; 2) autorizar o Diretor-Presidente, juntamente com o
Diretor Econômico-Financeiro, ou com outro Diretor, a assinarem
os instrumentos necessários à efetivação das operações de
crédito conforme Decisão de Diretoria do BNDES n° Dir. 609/2015,
e seus anexos, de 08/10/2015; 3) aprovar a cessão dos recebíveis
decorrentes da Receita Anual de Geração - RAG das usinas
hidrelétricas Luiz Gonzaga (Itaparica), Boa Esperança e Xingó;
juntamente com a constituição de uma conta reserva no montante
referente a seis parcelas dos respectivos serviços da dívida,
aplicado em conta remunerada; e 4) submeter o assunto à
aprovação da Eletrobras. II. ASSUNTOS ESTRATÉGICOS. II.1.
TDG – INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO. O Conselheiro
e Diretor-Presidente, José Carlos de Miranda Farias, informou que
o processo de arbitragem continua e que tomou conhecimento de
que as negociações entre ATP e TAESA não estão progredindo
pelo fato da TAESA ter feito proposta não aceita pela ATP. II.2.
SOCIEDADES DE PROPÓSITO ESPECÍFICO – SPES –
SITUAÇÃO. O Coordenador de Gestão de Participações,
Bernardo Feldman Neto, fez apresentação sobre o
Acompanhamento do Desempenho das SPEs, destacando: a) as
principais informações sobre os empreendimentos em construção
e em operação; b) fator de capacidade e desempenho operacional;
c) avanço físico e a previsão de entrada de operação dos
empreendimentos em construção; d) a comparação da Taxa de
Retorno do Investimento – TIR pós leilão, com a TIR de referência
definida pela Eletrobras e a TIR atual; e e) Pontos de atenção para
as SPEs. O Conselho de Administração solicitou que esta
apresentação seja atualizada e apresentada trimestralmente. II.3.
COMISSÃO PR-35/2014 – COMPLEXO EÓLICO PINDAÍ I, II E III
– EVOLUÇÃO. O Conselheiro e Diretor-Presidente, José Carlos
de Miranda Farias, lembrou a situação de falta de recursos do
sócio privado para realizar os aportes necessários à implantação
dos empreendimentos relacionados aos complexos eólicos Pindaí
(LER), Pindaí II (A-3) e Pindaí III (A-5), assim como as ações que
vêm sendo adotadas para contornar o problema. Ainda, fez
apresentação sobre os mencionados empreendimentos,
destacando: a) as previsões de datas para entrada em operação
comercial; b) os valores de investimentos constantes nos planos
de negócio à época do leilão e em suas revisões de abril/2015 e
agosto/2015; e c) recursos financeiros aportados até
setembro/2015 e necessários de outubro/2015 a agosto/2016. III.
OUTROS ASSUNTOS. III.1. OUVIDORIA – INFORMAÇÕES
SOBRE DENÚNCIAS. O Conselheiro e Diretor-Presidente, José
Carlos de Miranda Farias, informou não ter registro na Ouvidoria
de denúncias relacionada a corrupção ou conflito de interesse.
III.2. ANDAMENTO DAS COMISSÕES DE CORREIÇÃO. O
Presidente do Conselho de Administração, Armando Casado de
Araújo, mencionou que se encontra registrado nos relatórios das
comissões de correição não se ter encontrado nenhuma evidência
de fraude ou corrupção, mas relaciona uma série de ressalvas por
dificuldades encontradas no acesso às informações nas empresas
investigadas. No âmbito deste assunto, comunicou que o
Presidente da Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto, emitiu
carta aos Diretores-Presidentes das subsidiárias para que
recomendem aos sócios das SPEs investigadas a abertura de
todas as informações às empresas investigadoras. Mencionou a
importância do processo de investigação para o fechamento do
balanço das empresas e, consequentemente, da Eletrobras. No
caso da Chesf, as SPEs investigadas são a Norte Energia S.A. e

Recife, 12 de fevereiro de 2016
Energia Sustentável do Brasil S.A. III.3. FATOR K. O Diretor
Econômico-Financeiro, José Pedro de Alcântara Júnior, nivelou o
Conselho de Administração sobre os últimos fatos e informou
sobre a determinação judicial para bloquear R$ 1,05 bilhão. E que,
até o momento, efetivamente, foram bloqueados R$ 338 milhões.
Sobre o assunto, foram distribuídos aos Conselheiros os seguintes
documentos: a) síntese da reunião da Diretoria Executiva da
Chesf com o advogado Fabrício de Alencastro Gaertner, ocorrida
no dia 05/10/2015; e b) planilha com as disponibilidades e
bloqueios realizados, em 09.10.2015. Diante do exposto, o
Conselho de Administração orientou que a Chesf deve fazer uso
de todos os recursos jurídicos possíveis para a defesa da Chesf.
III.4. CERTIFICAÇÃO SOX – ACOMPANHAMENTO DAS
REMEDIAÇÕES DAS DEFICIÊNCIAS. A Assessora da
Coordenadoria de Planejamento Empresarial, Controle Interno,
Gestão de Riscos e Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação –
CPP, Karen Priston Karruthers, apresentou a situação da
certificação SOX, com informações atualizadas até 21.10.2015,
destacando: a) a quantidade dos processos em fase de
mapeamento e de revisão; b) diagnóstico do COSO 2013; c)
remediação das deficiências de ciclos anteriores; d) testes da
administração 2015; e) testes da certificação 2015; f) resumo dos
gaps do ciclo 2014, por processo; f) resumo dos gaps do ciclo
2014, por classificação; g) relação dos gaps classificados pela
KPMG como fraqueza material. Diante do exposto, o Conselho de
Administração, estabeleceu a meta de eliminar as fraquezas
materiais até o final deste ano e determinou que seja apresentado
na próxima reunião deste Conselho, plano de ação para eliminar
as fraquezas materiais. III.5. Notificação da Rolim Engenharia e
Comércio Ltda. O Conselheiro e Diretor-Presidente, José Carlos
de Miranda Farias, entregou ao Presidente do Conselho de
Administração, Armando Casado de Araújo, a notificação recebida
no dia 20.10.2015 endereçada ao Presidente do Conselho pela
Rolim Engenharia e Comércio Ltda. solicitando o recolhimento das
retenções concernentes às contribuições previdenciárias
vinculadas a notas fiscais emitidas no período de março/2011 a
fevereiro/2013. Informou também que já havia sido solicitada
análise da questão à Superintendência de Execução e Controle
Econômico-Financeiro – SEF e que, em resposta preliminar,
baseada em análise de uma amostra das notas fiscais incluídas na
reclamação, o Superintendente Denilson Veronese Costa informou
ter sido constatado o devido recolhimento e que o problema está
sendo avaliado para um diagnóstico da razão que está
impossibilitando a consulta do prestador de serviço ao INSS. O
Presidente do Conselho orientou que, após o diagnóstico, sejam
tomadas as providências cabíveis à solução do eventual problema
e seja emitida resposta à Rolim Engenharia e Comércio Ltda. E,
nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião e lavrada a
presente ATA, que vai assinada pelos Conselheiros e pelo
Secretário Geral. Recife, 21 de outubro de 2015. Armando Casado
de Araújo (Presidente). José Carlos de Miranda Farias. Altino
Ventura Filho. Virgínia Parente de Barros. José Hollanda Cavalcanti
Júnior. Antonio Carlos Reis de Souza (Secretário-Geral).
Declaro que o presente é cópia fiel e autêntica da ata da 483.ª
Reunião do Conselho de Administração da Companhia Hidro
Elétrica do São Francisco – Chesf, Companhia Aberta, realizada
na data de 21 de outubro de 2015 e lavrada no Livro n.º 10 de
Registro de Atas do Conselho de Administração da Companhia.
Recife, 04 de fevereiro de 2016.
Daniela Nadler da Silva
Advogada. OAB n.º 20.985/PE.
A presente ata foi registrada na Junta Comercial do Estado de
Pernambuco, em 17.12.2015, sob o nº 20157967930.
(F)

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO
FRANCISCO – CHESF
COMPANHIA ABERTA
EMPRESA DO SISTEMA ELETROBRÁS
NIRE – 2630004250-9
CNPJ – 33.541.368/0001-16
EXTRATO DA ATA
DA 485ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DA COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO –
CHESF, REALIZADA EM 08 DE DEZEMBRO DE 2015.
(NIRE–2630004250-9 / CNPJ–33.541.368/0001-16)
Certifico, para os devidos fins, que aos oito dias do mês de
dezembro do ano de dois mil e quinze, na Sede Social da
Companhia, situada à Rua Delmiro Gouveia, n.º 333, Edifício
André Falcão, no Bairro de San Martin, nesta Cidade do Recife,
Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se o Conselho de
Administração da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco –
Chesf, por audioconferência, com a participação dos Conselheiros
Armando Casado de Araújo (Presidente), José Carlos de
Miranda Farias, Altino Ventura Filho, Virgínia Parente de Barros,
José Hollanda Cavalcanti Júnior e do Secretário-Geral, Antonio
Carlos Reis de Souza. Aberta a sessão, o Secretário-Geral
justificou a ausência da Conselheira Fernanda Cardoso Amado;
na sequência, o Presidente do Conselho de Administração deu
início à Reunião, colocando, para os demais Conselheiros, os
itens da “Pauta da Reunião” (485.ª RCAdm), para deliberação:
1. PARTICIPAÇÃO DA CHESF COMO INTERVENIENTE EM
CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE LONGO PRAZO EM
CELEBRAÇÃO ENTRE AS SPE EÓLICA SERRA DAS VACAS I,
II, III E IV E O BNDES E COMO GARANTIDORA EM CONTRATO
DE PRESTAÇÃO DE FIANÇA EM CELEBRAÇÃO ENTRE AS
SPE EÓLICA SERRA DAS VACAS I, II, III E IV E OS BANCOS
BRADESCO S.A. E ITAÚ UNIBANCO S.A. O Conselho de
Administração da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco
– Chesf solicitou ajuste na redação de sua Deliberação n.º DL484.09/2015, de 04.12.2015, registrada na ata da 484ª Reunião
do Conselho de Administração, cujo extrato encontra-se em
processo de arquivamento na Junta Comercial de Pernambuco,
para: “O Conselho de Administração da Companhia Hidro Elétrica
do São Francisco – Chesf, no uso de suas atribuições estatutárias
e considerando os termos do Encaminhamento de Assunto ao
Conselho de Administração n.º EACA-PR-52/2015, de 03.12.2015,
deliberou homologar a decisão tomada pela Diretoria Executiva da
Chesf, constante de sua Decisão de Diretoria n.º DD-59.11/2015,
de 30.11.2015, de: a) aprovar a participação da Companhia Hidro
Elétrica do São Francisco – Chesf, como interveniente no Contrato
de Financiamento Mediante Abertura de Crédito, no valor total de