DOEPE 12/02/2016 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 12 de fevereiro de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Ano XCIII • N0 26 – 3
Um “não” à violência contra a
mulher no Carnaval de Noronha
ilha de Fernando
de Noronha se
preparou para receber os turistas no Carnaval com muita alegria e
sem violência contra as
mulheres. Pela primeira
vez na história do arquipélago, foi criada a Coordenadoria da Mulher de
Fernando de Noronha que,
durante os dias do reinado
de Momo, contou com
2.500 pessoas que realizaram a distribuição de
material informativo para
orientar os turistas e ilhéus
de que violência contra
mulher é crime que leva à
cadeia. As ações aconteceram no aeroporto, no corredor da folia e em 114 pousadas. O polo da folia foi
A
montado na Praça Flamboyant, área central da Ilha.
A Coordenadoria da
Mulher de Fernando de
Noronha em parceria com a
Secretaria da Mulher do
Estado atuou com um estande no corredor da folia
para orientar sobre o que
fazer nos casos de violência doméstica e familiar
contra a mulher. O estande
funcionou das 14 às 22h,
na Praça Flamboyant.
A coordenadora da Mulher de Fernando de Noronha, Cristina Queiroz,
destacou a importância
dessa ação conjunta com a
SecMulher-PE e o apoio do
administrador da Ilha, Luiz
Eduardo, para combater
esse tipo de crime no ar-
F OTO : D IVULGAÇÃO
quipélago: “Não queremos
que nenhuma mulher seja
estuprada, morta ou vítima
de qualquer tipo de violência na Ilha, que é um
cartão postal do Brasil”.
Nos casos de violência,
os moradores e turistas
tiveram à disposição o telefone 0800-281-8187 do
Teleatendimento Cidadã
Pernambucana, que atende
ligações de celular e fixo,
gratuitamente, durante 24
horas, todos os dias, inclusive domingos e feriados.
CARNAVAL do
arquipélago de Fernando
de Noronha contou com
campanha de combate à
violência contra a mulher
Morador pode opinar sobre
destino da cidade onde vive
Está terminando o prazo
para a convocação das conferências municipais preparatórias para a 6a Conferência
Estadual das Cidades. A data
limite para a chamada via
Conselho Municipal das
Cidades ou outro correlato à
Política de Desenvolvimento
Urbano é o dia 22 de fevereiro, assim como o chamamento pelo Poder Executivo
Municipal (se não houver
conselho municipal). Já a
convocação pela sociedade
civil com representação de
três segmentos ocorre de 23
de fevereiro a 30 de março.
Uma vez convocada a
conferência municipal, devese divulgá-la em um jornal
ou periódico. Caso o município não os possua, a
convocação pode ser afixada
em locais com grande circulação, o mesmo ocorrendo
com cartazes e folhetos, além
da utilização de espaço em
rádios locais e comunitárias.
“Não se pode esquecer
que uma cópia de cada documento de divulgação deve
ser enviada ao Conselho
Estadual das Cidades ConCidades/PE, que a enca-
minhará à Comissão Preparatória Estadual, para registro, análise e arquivo”, disse
o coordenador do ConCidades de Pernambuco, Fernando Montenegro.
No caso do município
possuir um Conselho da Cidade, Conselho de Desenvolvimento Urbano, Conselho
de Habitação ou outro vinculado a essa última temática, pode utilizá-lo na coordenação e composição da
comissão preparatória para a
conferência municipal. Caso
não possua, após a convocação, o coordenador nomeado
pelo agente público ou social
que convocou a conferência
deve agendar reunião com a
finalidade de eleger uma comissão preparatória.
Quem tiver dúvidas, pode
entrar em contato com o
ConCidades/PE pelo e-mail
[email protected].
gov.br ou pelos telefones
(81) 3181-3397 e 3181-3398.
ESTADUAL - As conferências colocam na agenda pública e política questões urbanas preteridas ou tratadas
em âmbito local, como sa-
neamento ambiental, regularização fundiária, conflitos
fundiários, ocupação de
risco, urbanização de assentamentos precários, acesso à
moradia para a população de
baixa renda, mobilidade
urbana, entre outros.
Elas são a oportunidade
de participação e pactuação
política ao construir um espaço para a sociedade compartilhar a elaboração e avaliação das políticas públicas:
habitação, saneamento básico, transporte e mobilidade
urbana, acessibilidade e programas urbanos.
A Conferência Estadual
das Cidades está programada
para acontecer entre os dias 5
e 9 de junho de 2017. Tratase de um instrumento de
garantia da gestão democrática, para a promoção da
Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Sob a
temática “A Função Social
da Cidade e da Propriedade”
e com o lema “Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”, a 6a CNC
está prevista na Lei 10.257/
2001 - Estatuto da Cidade, e
conta com etapas prepara-
tórias municipais e estaduais.
Estima-se que a Etapa
Nacional da Conferência receba cerca de 3.200 participantes, com 2.681 delegados
e 600 observadores. Dos
delegados, 1.689 são eleitos
nas Conferências Estaduais,
250 são indicados pelo Poder
Público Federal, 561 são
indicados pelas entidades
membro do Conselho das Cidades e 181 são conselheiros
do Conselho das Cidades de
âmbito nacional, os chamados delegados natos.
De acordo com o coordenador do Concidades, Fernando Montenegro, o seminário tem o objetivo de orientar os poderes executivo e
legislativo municipais, assim
como as entidades da sociedade civil, para a realização das conferências estadual e municipal de políticas
públicas com foco no
desenvolvimento das cidades
pernambucanas.
Para tanto, segundo Montenegro, os compromissos ligados à gestão do desenvolvimento urbano também
estão na pauta, informando
os participantes não somente
acerca da obrigatoriedade sob pena de sanção administrativa ao gestor público - da
elaboração e/ou revisão dos
planos diretores municipais
participativos, de acordo
com o Estatuto das Cidades
(Lei no 10.257, de 10 de julho
de 2001), como também reforçará a necessidade da elaboração dos planos municipais setoriais de habitação,
mobilidade, plano territorial
e saneamento ambiental, de
forma participativa, para
acesso aos recursos federais.
A secretária executiva da
Secid e presidente-executiva
do Concidades, Ana Suassuna, enfatizou a importância
afirmou que é importante que
todos entendam o processo
de construção de uma cidade
inclusiva e socialmente justa.
“Se não juntarmos os nossos
esforços, não avançaremos”,
ressaltou.
Desde 2003, com a criação do Ministério das Cidades, foram instituídos espaços de discussão e formulação das Políticas Públicas de
Desenvolvimento Urbano,
através de eventos democráticos e inclusivos e participa-
tivos, chamados de Conferências das Cidades, conforme estabelecido pela Lei
Federal No 10.257, de 10 de
julho de 2001, conhecida como Estatuto das Cidades.
CONCIDADES - Criado em
2004, trata-se de um órgão
deliberativo do Ministério
das Cidades com objetivo de
intensificar a participação da
sociedade brasileira na
consolidação das políticas
públicas para estudar e propor diretrizes à formulação e
implementação da Política
Nacional de Desenvolvimento Urbano - PNDU, em consonância com as resoluções
aprovadas pela Conferência
Nacional das Cidades, e também acompanhar a sua execução. O ConCidades é constituído por 86 titulares – 49
representantes dos segmentos da sociedade civil e 37
dos poderes públicos federal,
estadual e municipal – além
de 86 suplentes, com mandato de três anos. A composição
inclui, ainda, nove observadores representantes dos governos em Estados que possuem Conselho das Cidades.