DOEPE 20/02/2016 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCIII • NÀ 32
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 20 de fevereiro de 2016
Art. 2º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela Comissão designada no art. 1º, com objetivo de apurar:
PORTARIA SAD DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016
I - a acumulação ilegal de dois vínculos públicos, com indícios de má-fé, por Glauco José Rodrigues Barreto, quais sejam: um no cargo
de Professor, matrícula nº 175.646-0, da Secretaria de Educação do Estado, e um emprego público de Assistente Operacional/Operação
de Estação, matrícula nº 1000969/1275528, da Companhia Brasileira de Trens Urbanos-CBTU, conforme consta do Relatório CACEF
nº 031/2016, bem como do Despacho Homologatório nº 022, de 29 de janeiro de 2016, publicado no DOE de 30 de janeiro de 2016;
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º
do Decreto nº 39.218, de 22 de março de 2013, bem como pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, com a nova redação dada
pela Portaria SAD nº 1.345, de 23 de maio de 2014, RESOLVE:
Nº 350-Considerar designada a servidora VASTI SILVANO DA SILVA, matrícula nº 97.267-3, para compor a Comissão Permanente de
Licitação I – CPL I, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude- SDSCJ, na qualidade de Membro/ Integrante de
Equipe de Apoio, no período de 04 de janeiro a 02 de fevereiro de 2016, durante a ausência da titular, Maria das Graças Botelho de Melo,
matrícula nº 238.975-5 , em gozo de férias regulamentares.
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ADAILTON FEITOSA FILHO
Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA ORIGINAL
PORTARIA SAD Nº 407 DE 19 DE FEVEREIRODE 2016.
Art. 1º Designar Daniel Rodrigues de Souza, matrícula nº 324.599-3, Leonardo Henrique Fernandes Bezerra, matrícula nº 318.730-6 e
Julianne Nóbrega Campos de Sousa, matrícula nº 299.736-3, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito
Administrativo Disciplinar, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina, Recife/PE.
Art. 2º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela Comissão designada no art. 1º, com objetivo de apurar:
I - a acumulação ilegal de três vínculos públicos, com indícios de má-fé, por Áurea Maria Quirino Félix, quais sejam: um no cargo de
professor, matrícula nº 178.666-0, da Secretaria de Educação do Estado; um no cargo de professor, matrícula nº 144.660-6, da Secretaria
de Educação e Cultura, do Governo do Estado da Paraíba; e um cargo de professor, do Município de Santa Terezinha, conforme consta
do Relatório CACEF nº 034/2016, bem como do Despacho Homologatório nº 036, de 05 de fevereiro de 2016, publicado no DOE de 06
de fevereiro de 2016;
DESPACHO
Tendo em vista o Pedido de Reconsideração interposto pela Tratto Comercio de Produtos de Limpeza e Serviços Ltda., CNPJ/MF
nº 13.493.557/0001-53, em face da Decisão de Aplicação de Penalidade publicada no DOE de 21 de janeiro de 2016 e proferida nos
autos do Processo Administrativo nº 003/2015, decido DEFERIR, parcialmente, o pedido de reconsideração apresentado, reduzindo
para 01 (um) mês a pena aplicada de impedimento de licitar e de contratar com o Estado e demais entes aderentes ao sistema e seu
descredenciamento no CADFOR-PE, por ser cabível nos termos da legislação e proporcional em face da irregularidade cometida.
As razões da decisão estão expostas detalhadamente no Parecer GGJUG 002/2016, de 19/02/2016, da lavra da Gerência Geral de Apoio
Técnico e Jurídico ao Gabinete desta Secretaria, o qual aprovo em seu inteiro teor.
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Recife, 19 de fevereiro de 2016.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
PORTARIA SAD Nº 408 DE 19 DE FEVEREIRODE 2016.
Art. 1º Designar Daniel Rodrigues de Souza, matrícula nº 324.599-3, Leonardo Henrique Fernandes Bezerra, matrícula nº 318.730-6 e
Julianne Nóbrega Campos de Sousa, matrícula nº 299.736-3, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito
Administrativo Disciplinar, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina, Recife/PE.
Art. 2º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela Comissão designada no art. 1º, com objetivo de apurar:
I - a acumulação ilegal de três vínculos públicos, com indícios de má-fé, por Antônio Lúcio Cansanção de Souza, quais sejam: dois
cargos de médico, matrículas nº 245.588-9 e 283.000-0, da Secretaria de Sáude do Estado e um contrato temporário na função de
médico, da Prefeitura Municipal de Altinho, conforme consta do Relatório CACEF nº 027/2016, bem como do Despacho Homologatório nº
036, de 05 de fevereiro de 2016, publicado no DOE de 06 de fevereiro de 2016;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º
do Decreto nº 39.218, de 22 de março de 2013, bem como pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, com a nova redação dada
pela Portaria SAD nº 1.345, de 23 de maio de 2014, RESOLVE:
Nº 409-Considerar designado DILSON CAETANO DOS SANTOS, matrícula nº 363.722-0, para compor a Comissão Permanente de
Licitação II – CPL II, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude- SDSCJ, na qualidade de Membro/ Integrante de
Equipe de Apoio, no período de 04 de janeiro a 02 de fevereiro de 2016, durante a ausência do titular, Eduardo Campelo de Morais,
matrícula nº 348.902-7, em gozo de férias regulamentares.
Nº 410-Considerar designado, WAGNER COSTA DE SOUZA LIMA, matrícula nº 403-0, para a função de Membro/Integrante de Equipe
de Apoio, da Comissão Permanente de Licitação – CPL, Nível II, da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de PernambucoCONDEPE FIDEM, da Secretaria de Planejamento e Gestão- SEPLAG, a partir de 01 de março de 2016.
Nº 411-Designar a servidora, ROBERTA WILLIAMS DIDIER DA FONTE, matrícula nº 362.094-8, para responder pela Comissão Central
Permanente de Licitação do Estado I – CCPLE I, nível I, da Central de Licitações do Estado, da Secretaria de Administração - SAD, na
qualidade de Presidente/Pregoeira, no período de 23 de fevereiro a 23 de março de 2016, durante a ausência do titular, Eraldo Ramos da
Silva, matrícula nº 972.240, em gozo de férias regulamentares.
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2016.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, publicada no
Diário Oficial do Estado de 17 de abril de 2014, RESOLVE:
Nº 38-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o
inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 9003030-6/2016, publicada no Boletim Interno às fls.10, acerca da concessão de
indenização em decorrência da morte natural do ex-bombeiro militar GENIVAL DE LIMA, Coronel RRBM, matrícula nº 1229-7, ocorrida
em 03 de novembro de 2015; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária habilitada do referido bombeiro militar: MARIA DA GLÓRIA FRANCO DE LIMA, viúva.
Nº 39-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5683243-4/2015 e 5742376-7/2015, publicada no Boletim Interno às fls.26,
acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar ELYNOBERTO GONÇALVES DE SOUZA, Cabo PM,
matrícula nº 910542-5, ocorrida em 27 de abril de 2015; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, bem como art. 6º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS
nº 15, de 13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização, em
cotas partes iguais, aos dependentes previdenciários do referido militar: DORAGISA ARAÚJO TORRES GONÇALVES DE SOUZA, viúva;
e, MARIA LETÍCIA RUFINO SANTANA DE SOUZA, filha.
Homologo, com fundamento na Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, o inteiro teor do relatório da Comissão de Acumulação de
Cargos, Empregos e Funções – CACEF, instituída pelo Decreto nº 38.540, de 17/08/2012.
Nº 40-Reconhecendo a legalidade das seguintes acumulações:
TURMA
1
Nº 412-Designar o servidor, OTÁVIO AUGUSTO MALHEIROS HONORIO DE MELO, matrícula nº 299.659-6, para compor a Comissão
Central Permanente de Licitação do Estado V – CCPLE V, nível I, da Central de Licitações do Estado, da Secretaria de Administração SAD, na qualidade de membro/integrante de equipe de apoio, no período de 23 de fevereiro a 23 de março de 2016, durante a ausência
da titular, Roberta Williams Didier da Fonte, matrícula nº 362.094-8, que responderá pela função de Presidente e Pregoeira na CCPLE I.
Nº 413-Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação de Materiais e Serviços Gerais
I – CPLMSG I, Nivel I, da Secretaria Estadual de Educação – SEE:
NOME
FUNÇÃO
Sandra Maria Pavão Leite
Presidente/Pregoeiro
MATRÍCULA
Pregoeiro
088.543-6
Isabela Albuquerque Tavares Cordeiro
Membro/Integrante de Equipe de Apoio
368.324-9
Felipe Gustavo Moraes Ferreira
Membro/Integrante de Equipe de Apoio
365.998-4
Daniel Cezar Carneiro Pule
Membro/Integrante de Equipe de Apoio
338.056-4
FUNÇÃO
Magnus Teixeira Soares
0223269-6/2015
Igor Lúcio Dantas da Silva
MATRÍCULA
Presidente/Pregoeiro
145.756-0
Odimeres de Oliveira Silva
Membro/Integrante de Equipe de Apoio
367.716-8
Maria Emília de Souza Ferraz
Membro/Integrante de Equipe de Apoio
367.751-0
Hector Paulo de Lima Oliveira
Membro/Integrante de Equipe de Apoio
362.100-6
Lúcia de Fátima Gualberto Correia de Moura
Membro/Integrante de Equipe de Apoio
116.865-7
0221256-0/2014
Maria da Conceição Araújo
dos Santos
0212443-7/2014
Maria das Neves Gomes
Santos
0216320-5/2015
Maria Betânia Andrade
Ferreira de Souza
0206240-5/2015
Paulo Jose da Silva
0212387-5/2014
Samuel Franklin de Melo
0219091-4/2015
Claudenice Josefa da Silva
0213934-4/2015
Ranuza Ferreira de Araújo
0203769-0/2015
Ivanilda Maria de Jesus
2
VIGÊNCIA
02/02/2016 a
01/02/2017
3
VIGÊNCIA
3
02/02/2016 a
01/02/2017
ADAILTON FEITOSA FILHO
Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado
PORTARIA SAD DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016
4
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º
do Decreto nº 39.218, de 22 de março de 2013, bem como pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, com a nova redação dada
pela Portaria SAD nº 1.345, de 23 de maio de 2014, RESOLVE:
Nº 273-Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação de Contratação de Obras e
Serviços de Engenharia – CPL/Obras, Nível II, da Escola Politécnica de Pernambuco- POLI, da Universidade de Pernambuco- UPE:
NOME
FUNÇÃO
MATRÍCULA
Eliane Dourado de Barros Lima
Presidente
5.430-5
Jurany Freitas Melro Travassos
Membro
4.118-1
Ivan Pereira Leitão
Membro
5.529-8
Clóvis Romildo de Santana
Membro
7.166-8
ADAILTON FEITOSA FILHO
Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA ORIGINAL)
VIGÊNCIA
01/02/2016 a
31/01/2017
VÍNCULOS
Assistente em Saúde/Aux. de Enfermagem (SES/PE),
matrícula nº 2468417.
Assistente Técnico em Gestão Universitária/Técnico em
Radiologia (UPE/PE), matrícula nº 95842.
Assistente Técnico em Gestão Universitária/Técnico em
Radiologia (UPE/PE), matrícula nº 121525.
Técnico em Radiologia (UNIVASF), matrícula nº 2249769.
Nº 414-Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL - Educação Integral, Nível
I, da Secretaria Estadual de Educação– SEE:
Jarbas Ferreira do Rêgo
SERVIDOR
0219103-7/2015
172.789-3
Maria das Graças de Sousa Braga Arruda
NOME
PROCESSO Nº
5
Assistente em Saúde/Aux. de Enfermagem I (SES/PE),
matrícula nº 1951190.
Assistente em Saúde/Aux. de Enfermagem I (SES/PE),
matrícula nº 2303647.
Assistente Técnico em Gestão Universitária/Auxiliar de
Enfermagem (UPE/PE), matrícula nº 083062.
Assistente em Saúde/Aux. de Enfermagem I (SES/PE),
matrícula nº 1921509.
Médico/Med Ped II (SES/PE), matrícula nº 2248719.
Médico/Med Ped II (SES/PE), matrícula nº 2300427.
Assistente em Saúde/Aux. de Enfermagem I (SES/PE),
matrícula nº 2304104.
Técnico de Enfermagem (Prefeitura do Recife/PE),
matrícula nº 321082
Assistente Técnico em Gestão Universitária/Técnico em
Enfermagem (UPE/PE), matrícula nº 104272.
Assistente em Gestão Aut. e Fund/Téc. Nível Médio (IRH/
PE), matrícula nº 125091.
Assistente Técnico em Gestão Universitária/Técnico em
Enfermagem (UPE/PE), matrícula nº 95494.
Auxiliar de Enfermagem (Prefeitura do Recife/PE),
matrícula nº 642714.
Assistente Técnico em Gestão Universitária/Técnico em
Enfermagem (UPE/PE), matrícula nº 98264.
Auxiliar de Enfermagem (Prefeitura do Recife/PE),
matrícula nº 675170.
Assistente em Saúde/Téc de Enfermagem (SES/PE),
matrícula nº 2528037.
Assistente Técnico em Gestão Universitária/Técnico de
Enfermagem (UPE/PE), matrícula nº 96423.
Nº 41-Reconhecendo o arquivamento do seguintes processo:
TURMA
3
PROCESSO Nº
0208278-0/2015
SERVIDOR
Karla Danielly Figueiroa da Silva
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais