DOEPE 20/02/2016 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 20 de fevereiro de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
RETIFICAÇÃO
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 14/01/2016, PROCESSO Nº 0498698-8/2015 REFERENTE A VALDINEZ MARIA MUNIZ,
MATRICULA Nº 133.269-4, ONDE SE LÊ: 2º DECÊNIO A PARTIR DE 19/05/2015; LEIA-SE 2º DECÊNIO A PARTIR DE 05/01/2016.
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 19/02/2016, REFERENTE A SUELY MARIA GOMES CAVALCANTI DA SILVA, MATRICULA
Nº 131.879-9, ONDE SE LÊ: PROCESSO SE-0502037-7/2015; LEIA-SE :. PROCESSO SE-0502037-3/2015.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE
LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:
SUADP EM 19/02/2016
MATRÍCULA
MESES
INÍCIO
DECÊNIO
01
Nº
EULÁLIA MARIA SIQUEIRA DIAS VIDAL
NOME
74.059-4
10
10/02/2016
3º E 4º
02
KATÍA FARIAS HAMPEL
88.441-3
01
13/01/2016
2º
03
ANGELA MARIA DE LIRA FERNANDES
101.359-9
01
02/03/2016
3º
04
LIZINETE UMBELINA TORRES
104.328-5
01
11/02/2016
3º
05
IZABEL CHRISTINA BRAZ CAVALCANTE
104.404-4
02
15/02/2016
3º
06
ROSIANE MARIA BORGES DO AMARAL
105.216-0
01
15/02/2016
3º
07
MARIA PENHA DE SOUSA FIGUEIRÔA
107.551-9
01
11/02/2016
2º
08
MARIA LEONORA DE ARRUDA
110.720-8
02
10/03/2016
3º
09
ROBERTO DA CUNHA MELO
111.779-3
01
15/02/2016
2º
10
JOSÉ GABRIEL DA SILVA
125.624-6
02
15/02/2016
3º
11
MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO
127.415-5
02
11/02/2016
3º
12
MARIA LÚCIA DOS SANTOS ALVES
130.728-2
02
22/02/2016
3º
13
CARLA CAVALCANTI FERNANDES
131.286-3
02
15/02/2016
2º
14
MAGALY CAVALCANTI DE MENDONÇA
132.370-9
05
15/02/2016
3º
15
CRISTIANE MARIA MAGALHÃES DA LUZ
133.427-1
01
04/03/2016
3º
16
MARLUCE SEVERINA DE MELO
143.999-5
01
11/02/2016
2º
17
JOSÉ CARLOS DA SILVA
144.503-0
01
15/02/2016
2º
18
INALDA FRANCISCA E SILVA
163.100-4
01
16/02/2016
2º
19
MARCOS VICENTE DA SILVA
175.296-0
02
10/03/2016
2º
EDIVAN RAMOS DA SILVA; 0586333-32; RUA SÃO PEDRO, CENTRO, ITAMBE -PE; 2016.000001136074-16
E. J. EVANGELISTA – MERCEARIA. ME; 0505285-80; RUA DO LIVRAMENTO N.105, UMBURETAMA, OROBO - PE; 2016.000001108829-47
GOIANA MINERAÇÃO LTDA ; 0485752-67; ENGENHO MIRANDA N.10, SALA 1, ZONA RURAL, GOIANA -PE; 2015.000008637678-07
G B ATACADO E SERVIÇOS LTDA; 0443096-43; RUA CORONEL LUIZ INACIO N.42, FUNDOS PARA RUA SIQUEIRA CAMPOS S/N.
CENTRO, ALIANÇA - PE; 2015.000008305011-66
INALDO JULIO DA SILVA ; 0614700-31; RUA A 82 CASA, MARACUJA, ITAMBE -PE; 2015.000008641013-14
J W DA SILVA CONSTANTINO; 0453928-11; RODOVIA PE-088, GALPÃO, MAE RAINHA, JOÃO ALFREDO - PE; 2015.000008622046-20
JORDANE JOSE DOS SANTOS - ME; 0312380-41; LOTEAMENTO BOA VISTA N.28, II, BOA VISTA, GOIANA – PE ; 2015.000008709887-32
KALTECNICA SERVIÇOS INDUSTRIAIS EIRELI ME; 0448749-44; RUA DOS ABACATEIROS N.87, UMBURA, IGARASSU - PE;
2015.000008621178-17
LUILSON JUAREZ DA SILVA; 0507887-36; RUA DA MISERICORDIA N.110, ANDAR 1, CENTRO, GOIANA - PE; 2015.000008715613-17
LUCIANA MARINHO DOS SANTOS ME; 0599836-04; RUA PEDRO MARQUES DE ALMEIDA N.39, PEIXINHO, OLINDA - PE;
2016.000000813368-38
LEANDRO OLIVIO DA CRUZ EPP; 0636789-50; AVENIDA MONSENHOR JULIO MARIA N.125, CENTRO, CAMUTANGA - PE;
2016.000000910293-50
LEONILDO DA SILVA BARBOSA; 0378294-83; RUA DOUTOR MANOEL BORBA N.50, LETRA A, CENTRO, GOIANA -PE;
2015.000008716082-16
MANUEL C. LIMA EIRELI EPP; 0569374-82; RUA IPIRANGA N.8, CENTRO, FERREIROS-PE; 2016.000000868668-27
MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA; 0401170-81; RUA JOÃO PESSOA N.73, LOJA 1, CENTRO, MACAPARANA - PE;
2016.000000869258-58
MARCIO LUCIO DA SILVA OLIVEIRA EIRELI ME ; 0620098-26; RUA ANTONIO BENICIO BARBOSA, Nº 51-A MADRE ROSA CARPINAPE; 2015.000008625443-16
MAGAZINE NANU LTDA; 0446403-66; RUA ELIUD FALCAO, Nº 3 BOX A CENTRO ITAMBÉ-PE; 2015.000008519596-09
PADARIA TRES VIUVAS LTDA; 0468684-53; RUA CLEMENTINO COELHO, Nº 87-A CENTRO GOIANA-PE; 2015.000008715051-41
RAFAEL ISAIAS RODRIGUES COELHO; 074.392.714-16; RUA CAETANO RIBEIRO, AP 02, CASA CAIADA, OLINDA - PE;
2015.000008539772-56
R E R MADEIRA E CONSTRUÇÃO LTDA; 0410077-86; RUA LOURENÇO GADELHA N.4, CENTRO, GOIANA - PE; 2015.000008716459-01
RRB SHOPPING LTDA; 0470051-14; AVENIDA PAN NORDESTINA N.100, LOJA 02, SALGADINHO, OLINDA - PE; 2015.000008538800-90
RICEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA; 0433709-34; RUA GUABIRABA N.394,394, A, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE;
2015.000008346423-92
SEPAX COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MOVEIS LTDA ; 0360983-96; AV. BEBERIBE, N. 4330 BEBERIBE RECIFE-PE;
2016.000001952449-24
SOLANGE SILVA & SOUZA ME; 0467729-36; RUA ANTONIO PAULINO DE LIMA N.3, CENTRO, FERREIRO - PE; 2015.000008567019-79
TEX BARREDS MODA LTDA; 0501318-69; AV. REPUBLICA DO LIBANO, Nº 251 SETOR COMERCIAL 144 LUC 1175 PISO L1 PINA
RECIFE-PE; 2016.000001293572-11
VOLCA FASHION CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA; 0499028-57; AV. REPUBLICA DO LIBANO N.251, SALÃO COME 2150 PART
INTEG DO SET COME 236 PISO L2, PINA, RECIFE- PE; 2016.000001294784-32
WWS CONFECÇOES LTDA ME; 0372284-80; AV. DOUTOR BELMINO CORREIA, Nº 500 LOJA 102 E 103, CENTRO CAMARAGIBE-PE;
2015.000008735709-76 2015.000008712091-76
LICENÇA GALA
Recife, 18 de fevereiro 2016
FLAVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
DIRETOR GERAL
DEFIRO NOS TERMOS DO INCISO I, DO ART.170, DA LEI Nº 6.123/.68, 08 (0ITO) DIAS.
SIGEPE Nº
0411741-0/2016
Ano XCIII • NÀ 32 - 7
NOME
ROSELLANI RIBEIRO DA ROCHA LIMA AMORIM
MATRICULA
INICIO
261.819-2
03/02/2016
EDITAL DPC 025/2016
LICENÇA PATERNIDADE
DEFIRO NOS TERMOS DO ART.2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2007, 15 (QUINZE) DIAS.
MATRICULA
INICIO
0412742-2/2016
SIGEPE Nº
ROMERO MARCILIO BARROS MATIAS DE OLIVEIRA
NOME
237.652-0
06/02/2016
0409357-1/2016
ALEX NEVES DE ANDRADE
250.717-0
18/01/2016
0409354-7/2016
ALEX NEVES DE ANDRADE
270.253-3
18/01/2016
LICENÇA NOJO
DEFIRO NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART.170, DA LEI Nº 6.123/68, 08 (0ITO) DIAS.
MATRICULA
INICIO
0406148-5/2016
SIGEPE Nº
ANTONIO JOSÉ LOURENÇO DA SILVA
NOME
155.000-4
22/11/2015
0405858-3/2016
MARQUILANE SOARES DA SILVA
259.893-0
04/12/2015
CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVA A EMPRESAS TRANSPORTADORAS.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõe a Portaria SF nº 070, de 04.04.2013, que trata do
recolhimento do ICMS normal, relativo ao serviço de transporte, em momento posterior à passagem da mercadoria pela primeira unidade
fiscal deste Estado, observando o prazo a que esteja sujeita a respectiva categoria; da guarda da mercadoria na condição de depositária
fiel e do uso do sistema de lacre de documentos fiscais em malotes, resolve credenciar o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s):
BBM LOGÍSTICA S.A., Inscrição Estadual nº 0650625-90, CNPJ nº 01.107.327/0008-04, Processo nº 2016.000001915306-04;
CBHA TRANSPORTES RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA ME, Inscrição Estadual nº 0586125-05, CNPJ nº 20.746.944/0001-10,
Processo nº 2016.000002857378-65; EXATO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA – EIRELI – ME, Inscrição Estadual nº
0528176-87, CNPJ nº 18.056.081/0001-07, Processo nº 2016.000002858669-16; M M GÊMEOS TRANSPORTES RODOVIÁRIO DE
CARGAS – EIRELI ME, Inscrição Estadual nº 0656799-11, CNPJ nº 23.981.808/0001-00, Processo nº 2016.000002856426-43 e
URUCU TRANSPORTES RODOVIÁRIO DE CARGAS – EIRELI ME, Inscrição Estadual nº 0648708-47, CNPJ nº 23.603.603/0001-83,
Processo nº 2016.000002854539-13, tendo seus efeitos a partir da data de publicação deste edital.
Recife, 19 de fevereiro de 2016.
AFASTAMENTO PARA PARTICUPAR DE JÚRI
ANOTE-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 436 E 439, DO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL, TENDO EM VISTA AFASTAMENTO PARA
PARTICIPAR DE JÚRI, CONVOCAÇÃO S/Nº, PROCESSO Nº 0413100-0/2016, DE 12.02.2016, DO PODER JUDICIÁRIO DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – 1ª VARA DA COMARCA DE SALGUEIRO – OSMAILDA DOS SANTOS – MATRÍCULA
Nº 190.087-0, COMPARECER NOS DIAS 18/02/2016, 25/02/2016 E 10/03/2016, PARA SERVIÇO OBRIGATÓRIO COMO JURADA NAS
SESSÕES DE JULGAMENTOS ACIMA MENCIONADAS.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE
LICENÇA PREMIO DOS FUNCIONARIOS ABAIXO RELACIONADOS:
GRE-PALMARES EM 19/02/2016
Abílio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral
EDITAL DPC Nº 26/2016
EDITAL DE CREDENCIAMENTO REFERENTE AO INCENTIVO DO CRÉDITO PRESUMIDO PARA ESTABELECIMENTOS
VAREJISTAS QUE REALIZEM EXCLUSIVAMENTE VENDAS POR MEIO DA INTERNET OU DE TELEMARKETING.
A Diretoria de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos do Decreto nº 35.690/2010 e Portaria nº 191/2010, que tratam da
concessão de crédito presumido para contribuintes que realizem vendas exclusivamente pela Internet e telemarketing, bem como do
credenciamento dos mesmos para utilização do referido incentivo, resolve credenciar o contribuinte COMERCIAL FERREIRA TEXTIL
LTDA, CACEPE nº 0647773-91, CNPJ nº 69.963.932/0003-06, processo n° 2015.000007838006-54, tendo seus efeitos a partir de 01
de março de 2016.
Recife, 19 de fevereiro de 2016.
NOME
MATRICULA
Nº MESES
INICIO
DECÊNIO
MARLENE MARIA DA SILVA
124.711-5
02
15/01/2016
3°
GERCINA MARIA DOS SANTOS
127.352-3
02
01/02/2016
3°
MARIA VALERIA SABINO R. CARVALHO
129.277-3
02
03/03/2016
2°
ABRAÃO ARAUJO SILVA
148.534-2
02
29/01/2016
2°
MARIA DE LOURDES SANTOS DE OLIVEIRA
130.009-1
02
03/02/2016
3°
ÎEDA MARIA ALEXANDRE BEZERRA
155.464-6
02
03/02/2016
1°
MARLI BARBOSA SILVA
161.352-9
02
03/02/2016
2°
MARIA HELENA GOMES
164.371-1
02
01/03/2016
1º
FAZENDA
Abílio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral
EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO - DAS – 04/2016
Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários - DAS, nos termos que dispõe a Portaria SF N° 073/2003 e Portaria SF Nº 190/2011,
informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 20/02/2016 até o dia 29/02/2016, os arquivos SEF e RI
substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Foram analisadas as justificativas cadastradas no sistema
do número 665/2016 até o número 998/2016.
Os contribuintes poderão verificar o deferimento ou indeferimento da justificativa de substituição, no site da SEFAZ – www.sefaz.pe.gov.br
em Publicações, ou acessando a ARE VIRTUAL (na Internet no endereço: http://efisco.sefaz.pe.gov.br), por meio da opção Administração
de Documento Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link Justificativas (Certificado Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas
(Certificado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e depois selecionar Consultar Justificativas de Substituição.
Recife, 20/02/2016
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL NORTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 03/2016
Fica intimado, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da Lei n° 10654/91, os seguintes contribuintes a recolherem no prazo de 30 (trinta)
dias, contados desta publicação, o Crédito Tributário apurado no Auto de Infração indicado ou a apresentar Defesa, sob pena do Débito
ser inscrito em Dívida Ativa, devendo se dirigir à agência da Receita Estadual de seu domicílio fiscal.
RAZÃO SOCIAL; CACEPE; ENDEREÇO; Nº A I
ADMILSON A . DA SILVA ME; 0577826-36; AVENIDA JULIO BANDEIRA DE MELO N.70, CENTRO, OROBO - PE; 2015.000007585147-40
ANDRE LUIZ DE BRITO ALMEIDA; 029.342.224-97;AVENIDA JULES RIMET. II ETAPA, RIO DOCE, OLINDA - PE;2015.000008569517-38
AZULAY & CIA LTDA; 0247391-70; RUA PADRE CARAPUCEIRO N.777,LOJA PC 221/222, BOA VIAGEM, RECIFE - PE;
2016.000001321658-30
ATACADO MANDACARU EIRELI; 0554362-26 RUA MANDACARU N.594, APIPUCOS, RECIFE - PE; 2016.000000838048-63
COMERCIAL J. GALDINO TINTAS LTDA -ME; 0283268-22; AVENIDA AGAMENON MAGALHAES N.254, SÃO JOSE, CARPINA - PE;
2015.000008534515-64
COMERCIAL JARDIM MARANGUAPE LTDA EPP; 0574877-15; RUA NELSON FERREIRA N.253, GALPÃO C, MARANGUAPE I,
PAULISTA - PE; 2015.000008738978-94
DEIZE CRISTINA FERREIRA DE SOUZA; 0376039-14; AVENIDA JERONIMO HERACLIO DO REGO N.784, CENTRO, LIMOEIRO - PE;
2016.000000370678-27
ELIUDE BARBOSA DE SOUSA ; 0390054-10; RUA DO OURO N.210, CENTRO, GOIANA - PE; 2015.000007519900-91
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
Diretora Geral de Antecipação e Sistemas Tributários
EDITAL DE AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO RELATIVO À COMERCIALIZAÇÃO DE
PRODUTOS POR MEIO DE REVENDEDOR AUTÔNOMO – DPC Nº 024/2016 – REPORTA-A-PORTA - O Diretor Geral de Planejamento
da Ação Fiscal resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente autorizado para utilização do regime antecipado e
simplificado de pagamento do ICMS, ficando responsável pela retenção e repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco, como
contribuinte-substituto pelas operações subseqüentes, abrangendo as mercadorias comercializadas pelo mesmo com destinatários
localizados neste Estado, nos termos do Convênio ICMS 45/99 e alterações e dos Artigos 638 a 650 do Decreto 14.876, de 12 de março
de 1991, com efeito a partir da data da publicação.
CNPJ
00.223.046/0005-01
RAZÃO SOCIAL
. MARY KAY DO BRASIL LTDA.
Recife, 19 de fevereiro de 2016
Abilio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral
INSC. EST.
0655832-13
UF
PE